sessao nº 35

A TA Nº 41/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari. Em seguida, foi
lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 40/2004, com a ausência dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando
continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 20/2004/CGAB, datado de 21 de junho de 2004, assinado pelo senhor
Gilmar Arcari, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato Branco,
encaminhando decretos e leis de 2004; ofício n° 254/2004, datado de 24 de junho
de 2004, assinado pelo senhor Miguel Belmonte, Secretário Municipal de Saúde,
em resposta ao ofício n° 731/2004, datado de 18 de junho de 2004, de autoria do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL; ofício n° 134/2004, datado de 22 de junho
de 2004, assinado pela senhora Maria da Graça C. Augusto, Assistente Social e
senhora Arilde T. B. Longhi, Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, em
resposta ao ofício n° 570/2004, datado de 25 de maio de 2004, de autoria dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB; ofício
n° 31/2004, datado de 23 de junho de 2004, assinado pelo senhor Nereu Vidal
Palhano Junior, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n° 736/2004 e ofício n°
742/2004, datados de 22 de junho de 2004, de autoria do vereador Vilmar
Maccari – PDT, na condição de relator da Comissão de Mérito e vereador Silvio
Hasse – PDT, na condição de relator da Comissão de Finanças e Orçamento, para o
projeto de lei nº 67/2004; ofício n° 33/2004, datado de 18 de maio de 2004,
assinado pelo senhor Edemar Pedro Schnornberger, Presidente da ACAMSOP￾M/14 – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná –
Microrregião 14, convidando os vereadores para participar do “Prêmio Projeto do
Ano”, que busca além de premiar o vereador vencedor, divulgar o projeto em
nível regional, cujas informações estão disponíveis no site da entidade:
www.acamsopm14.org.br; ofício n° 36/2004, datado de 23 de junho de 2004,
assinado pelo senhor Edemar Pedro Schnornberger, Presidente da ACAMSOP￾M/14, parabenizando os aniversariantes do mês de julho; ofício n° 38/2004,
datado de 25 de junho de 2004, assinado pelo senhor Edemar Pedro Schnornberger,
Presidente da ACAMSOP-M/14, convidando os vereadores para participarem da
87ª Assembléia Geral da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do
Paraná – Microrregião de Francisco Beltrão, evento que fará parte da programação
da X Festa do Vinho e do Queijo, no dia 3 de julho de 2004, às 9 horas e 30 minutos,
na Casa de Formação, município de Salgado Filho; ofício datado de 22 de junho de
2004, assinado pelo senhor Marcos Antonio Oliveira dos Santos, Coordenador da
Campanha do Agasalho 2004 e Secretário 2003/2004 – Rotaract Club Pato Branco
Vila Nova, solicitando a inscrição na Tribuna Livre, para apresentar os números
finais da Campanha do Agasalho 2004, “Aqueça um coração, doe calor a quem
tem frio” formado pelo Rotaract Club Pato Branco Vila Nova, Rotary Club Pato
Branco Vila Nova, Unimed de Pato Branco, Associação dos Funcionários da
Rozimbo Peças, LP Transportes Coletivos e DCE do CEFET/UNED/PB, apoiados
pela Secretaria de Ação Social e Cidadania, da Prefeitura Municipal de Pato
Branco; ofício assinado por moradores dos bairros São Luis e Bortot, solicitando
empenho no sentido de aprovar o projeto de lei n° 62/2004, de autoria dos
vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e Nereu Faustino Ceni – PC do B, que
altera o perímetro dos Bairros Bortot, Vila Izabel e São Luis; ofícios datados de
maio de 2004, assinados pela senhora Márcia Aparecida do Amaral, Respondendo
pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde
notificando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em
favor deste município; ofício datado de 23 de junho de 2004, assinado pelo senhor
Gilmar Arcari, Presidente da CCO-2003, convidando para o lançamento oficial da
11ª Expopato – Exposição, Feira Agropecuária e Industrial de Pato Branco, que
acontecerá nos dias 6 a 15 de novembro de 2004. O lançamento será no dia 25 de
junho de 2004, no Pavilhão do Parque de Exposições, às 12 horas. Convite para
participar da abertura oficial da Exposição de fotografia, de Olmiro Argenton,
comemorando 50 anos de Pato Branco, no dia 3 de julho de 2004, às 19 horas e 30
minutos. Convite enviado pela senhora Joscely Maria Bassetto Galera, para o
lançamento do livro “A Gestão de Políticas Educacionais como um Processo de
Inovação”, no dia 25 de junho de 2004, às 16 horas, no auditório do
CEFET/UNED/PB. Convite enviado pelo Secretário de Estado da Educação,
senhor Maurício Requião de Mello e Silva, para participar do lançamento do
projeto FERA, que será no dia 2 de julho de 2004, às 10 horas no Teatro Municipal
Naura Rigon. Fax circular CEE/CC 134/2004, datado de 24 de junho de 2004,
enviado pelo senhor Caito Quintana, Chefe da Casa Civil do Governo do Estado
do Paraná, convidando para a solenidade de repasse de recursos para saneamento
básico – programa pró-saneamento (recursos da Caixa Econômica Federal, através
do FGTS), no dia 28 de junho de 2004, às 11 horas, no Palácio Iguaçu, 2° andar.
Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, juntamente com o Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, para a solenidade de formatura
da 2ª turma do curso Costureiro Industrial, no dia 25 de junho de 2004, às 19 horas,
no SENAI. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões
competentes para pareceres o projeto de lei n° 70/2004, de autoria do vereador
Gilson Marcondes – PV, que redenomina estádio municipal de futebol e demais
instalações anexas, de “Estádio Municipal Governador Leonel de Moura Brizola”,
cria Museu fotográfico, histórico e bibliográfico e revoga a lei municipal n°
1.222/93, de 14 de junho de 1993; projeto de lei n° 71/2004, de autoria do vereador
Gilson Marcondes – PV, que altera a lei municipal n° 2.284, de 13 de outubro de
2003, que autoriza ao Município de Pato Branco a doação a título gratuito, a
moradores do Bairro São João, bem como efetuar a regularização com a averbação
do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis; projeto de lei n°
72/2004, de autoria do vereador Clóvis Gresele – PP, que dispõe sobre as vagas
destinadas ao estacionamento de motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias
públicas municipais; projeto de lei n° 73/2004, de autoria do vereador Clóvis
Gresele – PP, que dispõe sobre a proibição de nomeação de parentes para cargos e
funções de confiança, na prefeitura, câmara, fundações e autarquias municipais e
dá outras providências. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Tenente Coronel QOPM João Antônio
Navarini, Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco (Rua
Argentina, 999, Fone 225-1949), convidando-o para participar de uma sessão
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara,
para falar sobre o 3° BPM, inclusive com apresentação de um vídeo institucional
em multimídia, a respeito da situação da corporação militar. Do vereador Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a
Senhora Arilde Terezinha Brum Longhi, Secretária Municipal de Ação Social e
Cidadania, sugerindo que analise a possibilidade de colher as frutas das árvores
que foram plantadas nas calçadas de algumas ruas e, posteriormente, doá-las para
as creches, Casa Abrigo, Fundabem e outras entidades beneficentes de nossa
cidade. Ocorre que as pessoas estão colhendo apenas as frutas da parte inferior
das árvores e as frutas da parte superior acabam caindo e não sendo aproveitadas.
Sugerimos que seja formada uma equipe com equipamentos para fazer a colheita e
depois distribuir as frutas entre as entidades, que poderão aproveita-las na
alimentação das crianças. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Vandro Luiz
da Rocha, Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco (Rua Pedro
Ramires de Mello, 47 - 2º Andar - Sala 208, Pato Branco, Paraná), parabenizando
pela realização do I Campeonato Siconp/Sescap de Futebol Suíço, extensivo a
todas as pessoas que estiveram envolvidas e participaram de mais um evento de
sucesso e entrosamento entre os associados. O encerramento do campeonato
aconteceu no dia 20 de junho de 2004, com os jogos sendo disputados na sede
campestre do Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco. Sagrou-se campeã a
equipe Pato Branco/Patoagro. Em segundo lugar ficou Chopinzinho; terceiro a
representação de Palmas; quarto, Cefet; e em quinto, Coronel Vivida.
Parabenizamos a todos que participaram do campeonato, numa demonstração de
que a prática esportiva promove a integração da classe. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao deputado federal Luiz Carlos Hauly - PSDB-PR (Edifício Principal,
Gabinete: 220 - Anexo: IV, Praça dos Três Poderes, Cep 70.160-900, Brasília – DF),
parabenizando pela elaboração do projeto de lei nº 5.921/02, de sua autoria, que
proíbe a propaganda de produtos infantis. O deputado Luiz Carlos Hauly
considerou a atividade “poderosa, permissiva e perigosa”, por gerar na criança o
desejo incontrolável de possuir algo. A maioria dos países desenvolvidos controla
rigorosamente a propaganda dirigida à criança. Solicita ainda o vereador
proponente, que seja oficiado ao deputado Paulo Lima (PMDB), presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor (Câmara dos Deputados, Praça dos Três
Poderes, Gabinete: 507 - Anexo: IV, Cep 70160-900, Brasília – DF), para que
juntamente com os demais membros da Câmara dos Deputados, agilizem a
tramitação do projeto de lei acima especificado, que tem como objetivo principal a
defesa das crianças, no tocante a propaganda de produtos infantis. Do vereador
Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja feito calçamento na Rua Pedro Lora, no Bairro
Menino Deus, nas proximidades da residência nº 150. A via pública se encontra
sem as mínimas condições de trafegabilidade, não podendo permanecer nesse
estado. Sugerimos que em caso de dificuldades para a construção do calçamento
de imediato, que seja patrolada e cascalhada a rua, proporcionando as mínimas
condições para um tráfego seguro. Trata-se de um trecho de aproximadamente 200
metros e solicitamos que seja arrumado com urgência, atendendo assim um
reclame da população do Bairro Menino Deus. Do vereador Gilson Marcondes –
PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, seja oficiado ao Senhor Edgar
Oliveira Garcia, Promotor de Justiça de Passo Fundo – RS (Rua Márcio Veras
Vidor, nº 10 – CEP 90010-160, Passo Fundo, RS, Fone: (51) – 3210-6500, Fórum),
convidando-o para vir a Pato Branco, proferir uma palestra a respeito da
exorbitância dos juros e tarifas abusivas cobradas das pessoas mais humildes,
inclusive com inscrição em SPC – Serviço de Proteção ao Crédito; Serasa; CADIN -
Cadastro de Inadimplentes, e protestos, sendo uma forma de intimidação das
pessoas para obrigá-las a pagamento de valores absurdos. Solicita o vereador
proponente, que além de proferir referida palestra, o Senhor Edgar Oliveira Garcia
efetue o lançamento do livro de sua autoria, intitulado “Defenda-se dos Bancos”,
que trata das relações banco-cliente as quais passaram a ser regidas de forma
diferente, após o Código de Defesa do Consumidor definir novas regras nas
relações de consumo. Antes desta legislação especial o consumidor estava
desprotegido. A primeira afirmação importante, para sanar qualquer dúvida, é
que o banco é considerado um fornecedor de serviços. Isso significa que as
disposições do Código devem ser obedecidas pelas instituições financeiras. As
conseqüências das novas regras são muito importantes, especialmente porque
buscam estabelecer um equilíbrio contratual entre o banco e seus clientes. O
objetivo deste livro é dar informações seguras do procedimento a ser adotado. Dos
vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a substituição de uma lâmpada de
iluminação pública, no poste localizado na Rua Ambrósio Bez, em frente a
residência nº 42, no Bairro São Luiz. A solicitação é dos moradores que estão
preocupados com a falta de iluminação que provoca insegurança e facilita a ação
de vândalos e até a ocorrência de roubos nas residências próximas. Diante disso,
solicitamos que o Executivo Municipal providencie a troca da referida lâmpada,
medida esta que depende de poucos custos e beneficiará os moradores daquela
rua na questão segurança. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Leonir
José Favin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o Secretário
Municipal de Saúde, Senhor Miguel Belmonte, tomem providências no sentido de
prestar atendimento a todas as pessoas que procuram o Pronto Atendimento,
junto à Secretaria Municipal de Saúde. Sabemos que o crescente número de
pessoas que procuram o Pronto Atendimento se dá em razão da redução nas
equipes dos agentes do Programa Saúde da Família – PSF. Com isso, moradores
dos bairros onde as equipes do PSF pararam de atuar estão se dirigindo ao Pronto
Atendimento. Com isso está ocorrendo uma sobrecarga de pacientes que estão
sendo atendidos diariamente pelos profissionais do Pronto Atendimento, o que
requer uma atenção maior por parte do Executivo e do Secretário Municipal de
Saúde, no sentido de que os procedimentos sejam executados, objetivando atender
todas as pessoas que procuram a Saúde Pública. Dos vereadores Leonir José Favin
e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, e vereador Nelson Bertani – PDT,
requerem seja oficiado ao Senhor Rogério Wallbach Tizzot, Diretor Geral do DER -
Departamento de Estradas de Rodagem (Avenida Iguaçu, 420, Cep 80230-902 -
Curitiba – PR), solicitando ao mesmo para que providencie a colocação de lama
asfáltica sobre o calçamento, num pequeno trecho da estrada do interior do
Município, que liga o Aeroporto Juvenal Cardoso à comunidade de Independência.
O serviço pode ser executado como teste experimental, analisando assim se dará
resultados positivos, uma vez que o calçamento na referida estrada interiorana
encontra-se totalmente danificado. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e
Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, analise a
possibilidade de ampliar a Rua Guarani, na esquina com a Rua Iguaçu,
proporcionando maior espaço para os veículos que transitam pela Rua Guarani
em direção à Avenida Tupi. Sugerimos que seja reduzida a calçada na Praça
Presidente Vargas, na referida esquina, para que os motoristas possam ter acesso a
Avenida Tupi com maior facilidade, evitando o congestionamento de veículos que
aguardam para entrar na Rua Guarani. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva –
PL, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja dada tramitação em
regime de urgência ao projeto de decreto legislativo nº 04/2004, de autoria do
vereador Pedro Martins de Mello – PFL, que concede Título de Cidadão Honorário
ao Ilustríssimo Senhor Olindo Slonski. A solicitação do pedido de urgência se dá
em razão de que em 1º de julho do corrente inicia-se o recesso parlamentar e o
vereador autor da proposição tem intenção de fazer a entrega do título ao
homenageado em breve. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes –
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni –
PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Tarcizio Antonio Marim,
proprietário da Kamaro Artes Gráficas (BR 158, s/n, KM 529, Fone 225-1393, Cep
85503-300, Pato Branco, Paraná), parabenizando-o por ter recebido o Troféu Mérito
Industrial, o qual foi concedido pela Coordenadoria Regional da Federação das
Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), sendo que os troféus, elaborados pelo
artista plástico de Cascavel, Nelson Josefi, foram entregues durante cerimonial
realizado no dia 18 de junho de 2004, às 20 horas e 30 minutos, na Sociedade Rural
de Pato Branco. Além do Senhor Tarcizio Antonio Marim, receberam os troféus
de Mérito Industrial: Edemilso Cenci, diretor da Cenci Uniformes, de Dois
Vizinhos e João de Oliveira Júnior, presidente das Serrarias Campos de Palmas. O
homenageado pato-branquense, Tarcizio Antonio Marim, diretor da Kamaro Artes
Gráficas, tem uma história de vida dedicada ao segmento gráfico. Aos 12 anos de
idade passou a ter contato com o segmento, trabalhando de empregado. Filho dos
agricultores Setembrino e Angelina Marim, percebeu, aos 18 anos, que seu destino
seria empreender. Em junho de 1977 este sonho começou a se materializar com a
Kamaro Artes Gráficas que realizou, como primeiro trabalho, um convite para a
inauguração do Edifício São Francisco, que hoje sedia a Rede Celinauta de
Comunicações. A Kamaro conta com 38 profissionais em sua estrutura, sempre
tendo uma proposta de atuação familiar. Trabalham na empresa Iracy Elza Marim,
esposa do homenageado e Lucio Paulo Marim, filho que representa o acesso da
nova geração na atividade. Parabenizamos as pessoas que executam suas
atividades acreditando no setor produtivo e fazem sua história gerando divisas e
novas frentes de trabalho, demonstrando sua capacidade empreendedora.
Parabéns e sucesso! Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes –
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer sejam enviadas
condolências aos familiares do ex-Governador Leonel de Moura Brizola (Diretório
Nacional do PDT - Rua Marechal Câmara, 160 – 4º. andar, Cep 20020–080, Rio de
Janeiro, RJ, Telefax: 021-2262-8834), com o seguinte teor: O vereador Gilson
Marcondes – PV, juntamente com o Senhor Jacinto Simões, foram fundadores do
PDT em Pato Branco, no Paraná e no Brasil, quando Jacinto Simões era o
Presidente Estadual do PDT, ex-deputado cassado pelo AI-5, em 1969. Em 1981 o
vereador signatário, na época pertencia ao PDT, levou todas as atas de fundação
do Partido para Brasília, sendo que na época a legislação eleitoral era
extremamente rígida e obrigava a existência de qualquer partido em pelo menos
nove estados no Brasil e em cada estado em pelo menos 1/5 de seus municípios.
Durante as eleições de 1982 o voto foi vinculado e na época houve a eleição do
Brizola como Governador do Rio de Janeiro, tendo a sua posse sido assegurada em
razão do apoio que obteve no Brasil, na organização do partido em apenas onze
estados. Na época havia muita dificuldade de organização partidária, em razão de
estarmos saindo de um estado ditatorial, tendo sido de grande importância a
organização do PDT em Pato Branco e no Paraná. Durante a ditadura, na época,
tomaram a sigla do PTB e deram para Ivete Vargas, em artimanhas do ex-Ministro
Golberi do Couto Silva o que redundou na criação do PDT. Importante ressaltar
essa questão na luta democrática do Brizola que tinha princípios fundamentais de
defesa das crianças carentes, da assistência desde o ventre materno, o qual criou
algumas frases: “Nenhuma criança sem escola”; “Salvar as crianças do nosso país
é uma causa de salvação nacional”. Jacinto Simões foi um advogado de renome em
Pato Branco e foi uma peça fundamental para que o PDT pudesse se organizar há
20 anos, com enorme sacrifício houve essa viabilização da agremiação partidária
para ajudar o Brizola a consolidar sua liderança nacional. Salientamos ainda que o
CAIC – Centro de Apoio Integrado à Criança, de Pato Branco foi um projeto do ex￾Governador Leonel Brizola e do Senhor Darci Ribeiro. Quando foi governador do
Rio Grande do Sul construiu aproximadamente 6.000 escolas e no Rio de Janeiro
centenas de escolas em tempo integral, inclusive com piscina, para crianças
carentes. É com pesar que enviamos nossas condolências aos familiares do ex￾Governador Leonel de Moura Brizola, relembrando um pouco da história de tão
ilustre defensor das causas do partido a que pertenceu. Todas as proposições
foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida foi realizado um minuto
de silêncio pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Leonel de Moura Brizola,
ex-governador do Rio de Janeiro e Presidente Nacional do PDT, ocorrido no dia 21
de junho de 2004, segunda-feira, no Rio de Janeiro, às 21 horas e 20 minutos vítima
de infarto decorrente de complicações infecciosas. O ex-governador estava
internado desde a tarde de segunda-feira no Hospital São Lucas, em Copacabana,
na zona sul do Rio; e pelo falecimento da senhora Luiza Mezzaroba Sbeghen, a
pedido do vereador Nelson Bertani – PDT e também pelo falecimento Nestor
Savinski, a pedido do vereador Vilson Dala Costa – PMDB. Dando continuidade,
fez uso da palavra o vereador Agustinho Rossi – PTB, inscrito no Grande
Expediente, para falar sobre o falecimento de Leonel de Moura Brizola e metas do
governo do PDT. Após o pronunciamento do vereador Agustinho Rossi – PTB foi
deixado o espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Na seqüência,
foi feita a entrega das Moções de Aplauso. Primeiramente o vereador Valmir
Tasca – PFL entregou a Moção de Aplauso de sua autoria subscrita pelos
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, concedida ao Tenente Coronel QOPM
João Antônio Navarini, Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato
Branco, extensiva aos policiais militares Rui Góis, Arlindo da Rosa e Vilmar
Batista Sandeski, pela reconstrução da casa da Senhora Lucinda Dias, moradora do
Bairro São João. O vereador Clóvis Gresele – PP entregou a Moção de Aplauso de
sua autoria subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da
Silva – PL, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB,
concedida ao jovem atleta Felipe Rüdger, por ter se tornado bicampeão estadual
do Torneio de Karatê Wado-ryu. O vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B
entregou a Moção de Aplauso de sua autoria subscrita pelos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, concedida ao Centro de Voluntários de Pato Branco
pela sua criação, o qual foi apresentado para a imprensa no dia 3 de junho de 2004,
extensiva a todos os membros que compõem a diretoria da entidade, os quais
sejam: Presidente, Idene Deluque Molossi; Vice-Presidente, Izabete Barancelli
Dobrowolski; Secretário, Victor Hugo Ribeiro; Coordenadorias: Entidades:
Claudilei Costa, Huve Cechet, Izabete Dobrowolski; Voluntariado: Luciane
Loblein, Neili Pavasini; Marketing: Idene Deluque Molossi, Wanderlei Andrade,
Lenice Grabski; Executivo, Victor Hugo Ribeiro; Treinamento: Ernani J. Wagner;
Maria Stella Montemezzo; Tecnologias: Ana Paula Bilibio, Anderson da Costa
Hirsch. Após a entrega das Moções de Aplauso, foi realizado um intervalo de 5
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, houve inversão na ordem dos
trabalhos. Fez uso da palavra o senhor Gilberto Braz Gallina, Presidente da
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco – ACEPB, convidado pelo
vereador Gilson Marcondes – PV, através do ofício n° 748/2004, datado de 22 de
junho de 2004, para falar sobre a pesquisa realizada sobre estacionamento e
também sobre a viabilidade do projeto de lei nº 72/2003, de autoria do vereador
signatário, que cria áreas de estacionamento rotativo controlado, nos termos em
que especifica e revoga a Lei nº 1.787, de 3 de dezembro de 1998 – ESTAR –
Estacionamento Rotativo Controlado. O presidente da ACEPB explicou que após
muitos pedidos de associados e comerciantes, é necessário empenho para resolver a
questão do estacionamento no município, para tanto disponibilizou a Associação para
resolver o problema. Elogiou a pesquisa feita por Rui Bodanese, da empresa B, O & M
Assessoria Empresarial e Pesquisas. Após o pronunciamento do convidado, passou-se
à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com
14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 57/2003, de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV, que institui programa de habitação rural no Município de Pato
Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda votação, votação simples,
com 12 (doze) votos a favor, 01 (um) voto contra e 01 (uma) ausência, o projeto de lei
n° 63/2004, de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS (Presidente),
Leonir José Favin – PMDB (1° Secretário) e Valmir Tasca – PFL (2° Secretário), que fixa
os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná. Votou contra o vereador Clóvis Gresele – PP. Ausente o vereador
Antonio Urbano da Silva – PL. Aprovado em segunda votação, votação simples, com
12 (doze) votos a favor, 01 (um) voto contra e 01 (uma) ausência, o projeto de
resolução n° 4/2004, de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS
(Presidente), Leonir José Favin – PMDB (1° Secretário) e Valmir Tasca – PFL (2°
Secretário), que fixa os subsídios dos vereadores do Município de Pato Branco para a
legislatura de 1° de janeiro de 2005 à 31 de dezembro de 2008. Votou contra o
vereador Clóvis Gresele – PP. Ausente o vereador Antonio Urbano da Silva – PL.
Aprovada em votação única, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, a
Moção de Aplauso de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida a Rede Celinauta de Comunicações,
A/C do Senhor Anderson Sanita, Diretor Geral, extensiva à B, O & M Assessoria
Empresarial e Pesquisas, A/C do seu proprietário, Senhor Rui Bodanese, pela
realização de pesquisa que teve como objetivo diagnosticar a situação do
estacionamento no centro de nossa cidade. Finda ordem do dia, foi suprimido o
espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 24 de junho de 2004.
ATA Nº 40/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2004, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. Em seguida, foi lida
e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 39/2004, com a ausência dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV,
Nelson Bertani – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando continuidade aos
trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 2113/2004,
datado de 11 de junho de 2004, assinado pelo senhor Luiz Cláudio Romanelli,
Presidente da COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, em resposta ao
ofício n° 479/2004, datado de 7 de maio de 2004, de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV; ofício n° 2910/2004, datado de 15 de junho de 2004, assinado
pelo senhor Laudair Lauxen, Equipe de Faturamento Oeste da COPEL
Distribuição, em resposta ao ofício n° 135/2004, datado de 5 de março de 2004, de
autoria dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa,
da Bancada do PMDB. Telegrama enviado pela senhora Martha Lyra Nascimento,
Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal, em resposta ao ofício n°
519/2004, datado de 14 de maio de 2004, de autoria dos vereadores Nelson Bertani
e Silvio Hasse, da Bancada do PDT, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do
B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB.
Aviso/MDS/CGFNAS/N° 85/2004, datado de 4 de junho de 2004, assinado pelo
senhor Marcos Chagas Gomes, Coordenador Geral do FNAS/SPOA/MDS –
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Coordenação Geral do
Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos