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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2019-02-13
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ata #

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n
de um trecho bíblico feito pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Após 
leitura da bíblia, o 2o Secretário, Claudemir Zanco - PDT fez a leitura da Ata 
05/2019, da Sessão Ordinária realizada no dia 11 (onze) de fevereiro de 2019, a qual 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na sessão, o 
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício n° 38/2019/GP, datado de 11 de fevereiro de 
2019, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando comunicado e 
solicitando a reserva do plenário para realização da Audiência Pública de Prestação 
de Contas da Administração Pública Municipal referente ao 3o quadrimestre do ano 
de 2018, em atendimento à Lei n° 2.766/2007, Lei Complementar n° 101/2000, 
Instrução Normativa n° 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e 
demais legislações correlatas, que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2019, às 
18hl5min, no plenário de sessões da Câmara Municipal, ficando desde já todos 
convidados. Memorando n° 32/2019, datado de 30 de janeiro de 2019, assinado pela 
Secretária Municipal de Assistência Social, Arme Cristine Gomes da Silva, em 
resposta ao ofício n° 790/2018-DL. Ofício n° 09/2019-Direção Técnica, datado de 11 
de fevereiro de 2019, assinado pelo Diretor Presidente do Instituto de Saúde São 
Lucas de Pato Branco, João Petry, em reposta ao ofício n° 10/2019-DL. Ofício n° 
06/2019, datado de 11 de fevereiro de 2019, assinado pelo Diretor da 7a Regional de 
Saúde de Pato Branco, Anderson Nezello, em resposta ao ofício n° 45/2019-DL. 
Convite para inauguração da Agência do Banco Santander de Pato Branco, a ser 
realizada no dia 14 de fevereiro de 2019, às 9 horas, na Rua Arariboia, 264, sala 03,
aptoria do 
a
Centro. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres os projetos de lei: n° 57/2019, de autoria da vereadora 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui no âmbito do município de Pato Branco o 
Programa de Incentivo para Implementação de Tecnologias Sociais de Captação e 
Armazenamento de águas pluviais em cisternas e dá outras providências; n° 58/2019, 
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que autoriza o Poder Executivo a 
instalar cisternas nos ginásios poliesportivos no município e dá outras providências; 
n° 59/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que autoriza a 
criação da Guarda Municipal de Pato Branco e dá outras providências; n° 60/2019, de 
autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a criação do 
Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, 
transmissor de doenças e dá outras providências; e n° 61/2019, d 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que autoriza o Executivo
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Estado do Paraná
ATA N° 06/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação 
dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, 
sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura 
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Estado do Paraná
permitir que proprietários de imóveis lindeiros a terrenos públicos neles façam 
plantio em troca de sua limpeza e conservação. Após a leitura dos projetos recebidos, 
ficou definido pelos nobres pares que as proposições que tratarem de projetos devem 
citar a súmula do mesmo e não somente o número. Foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. REQUERIMENTO N° 238/2019, de autoria 
do vereador Moacir Gregolin-MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
atendendo pedidos da comunidade, requerendo seja oficiado ao Comandante do 
Batalhão da Polícia Militar, solicitando que sejam tomadas medidas no sentido de 
intensificar o combate a invasões e perturbações de pessoas em residências na região 
do Bairro Planalto. REQUERIMENTO N° 239/2019, de autoria dos vereadores 
Moacir Gregolin - MDB E Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja enviado a esta Casa Legislativa, 
informações sobre a média de consumo de energia elétrica dos últimos 12 (doze) 
meses, de todos os setores da administração pública municipal, discriminados com 
consumo em KW (quilowatt), e também em valores financeiros. REQUERIMENTO 
N° 240/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo 
José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o 
envio de cópia dos laudos de vistoria da Vigilância Sanitária realizados em todas as 
escolas e CMELs da rede municipal de ensino, desde 2013. Solicitamos o envio de 
cópia de todas as liberações e notificações expedidos pela Vigilância Sanitária para 
cada Escola e CMEIs, desde 2013. REQUERIMENTO N° 241/2019, de autoria dos 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de cópia dos laudos de 
vistoria dos bombeiros realizados em todas as escolas e CMEIs da rede municipal de 
ensino, desde 2013. Solicitamos o envio de cópia de todas as liberações e notificações 
expedidos pelos Bombeiros para cada Escola e CMETs, desde 2013. 
REQUERIMENTO N° 242/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, Amilton Maranoski - PV, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de todas as informações 
referentes ao andamento das reformas e melhorias a serem realizadas no CMEI do 
bairro Planalto, tais como, relação dos serviços e obras a serem realizadas, orçamento 
e prazos de início e conclusão. REQUERIMENTO N° 243/2019, de autoria dos 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Amilton Maranoski - PV, Moacir 
Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de 
todas as informações referentes a construção do novo CMEI do bairro Planalto, tais 
como: cópia do projeto arquitetônico, cópia dos protocolos relativos aos 
encaminhamentos dados na busca pelos recursos, para viabilizar a referida obra. 
Solicitamos ainda o envio de informações acerca de sua estrutura, como capacidade 
de vagas e qual a infraestrutura a ser disponibilizada pelo referido Centro Municipal 
de Educação Infantil, além do prazo previsto para início e entrega da obra. 
REQUERIMENTO N° 244/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - 
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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CMEI, capacidade de vagas do estabelecimento, 
autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo -
ensino bem como
REQUERIMENTO N° 246/2019,
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando o envio de relatório referente à desinsetização e 
limpeza de caixas d'água realizados em cada escola e CMEI da rede municipal de 
ensino, desde 2013, constando a data da desinsetização e da limpeza das caixas 
d'água separados por estabelecimento. REQUERIMENTO N° 247/2019, de autoria 
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de relatório 
referente à manutenção elétrica, hidráulica e estrutural realizados em cada escola e 
CMEI da rede municipal de ensino. Solicitamos o envio de relatório constando todas 
as manutenções realizadas em cada unidade educacional da rede municipal de 
ensino, desde 2013, constando a relação dos serviços realizados. REQUERIMENTO 
N° 248/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a secretaria municipal de 
saúde para que se manifeste tecnicamente acerca do projeto de Lei 9/2019. 
REQUERIMENTO N° 249/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - 
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
secretaria municipal de saúde para que se manifeste tecnicamente acerca do projeto 
de Lei 6/2019. REQUERIMENTO N° 250/2019, de autoria da vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a secretaria municipal de saúde para que se manifeste tecnicamente acerca 
do projeto de Lei 13/2019. REQUERIMENTO N° 251/2019, de autoria da vereadora 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a secretaria municipal de educação e cultura, para que se 
manifeste tecnicamente acerca do projeto de Lei 36/2019. REQUERIMENTO N° 
252/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a secretaria municipal de 
administração e finanças, para que se manifeste tecnicamente acerca do\ projeto de 
Lei 17/2019. REQUERIMENTO N° 253/2019, de autoria da vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a assessoria jurídica do município de Pato Branco, para que se manifeste 
tecnicamente acerca do projeto de Lei 125/2018. A informação da secretaria
Chefia do Núcleo regional de Educação, solicitando se procede a informação de que a 
Secretaria estadual de Educação e/ ou o NRE orientam a definição dos calendários 
escolares das redes municipais de educação. Solicitamos ainda qual a participação do 
NRE na elaboração e definição do calendário escolar da rede municipal de ensino de 
Pato Branco, para o ano de 2019, uma vez que temos calendários diferentes para a 
mesma unidade de ensino no município. REQUERIMENTO N° 245/2019, de autoria 
do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de 
relação de servidores e estagiários lotados em cada escola e CMEI da rede municipal 
de ensino, constando, nome, cargo de concurso, atividade desempenhada, carga 
horária e o período inicial em que se encontra lotado na respectiva unidade 
educacional. Solicitamos ainda o envio do número de crianças em cada unidade de
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municipal de assistência social, é que, encaminhou o referido projeto a essa 
assessoria ainda em 2018 para emissão de parecer. REQUERIMENTO N° 254/2019, 
de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a secretaria municipal de meio 
ambiente, para que se manifeste tecnicamente acerca do projeto de Lei 41/2019. 
REQUERIMENTO N° 255/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - 
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
promotor de justiça da vara da infância e juventude de Pato Branco, Dr. Raphael 
Adalberto Soares, para que se possível, se manifeste tecnicamente acerca do projeto 
de Lei 195/2018. REQUERIMENTO N° 256/2019, de autoria da vereadora Marines 
Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado o executivo municipal para que através do departamento competente 
providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada eletrônica), na Rua dos 
Pardais no Bairro Planalto. REQUERIMENTO N° 257/2019, de autoria dos 
vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao executivo municipal 
para que através do departamento competente providencie operação tapa buraco na 
Rua Guarujá próximo ao n° 123 no Bairro São Roque. REQUERIMENTO N° 
258/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que determine aos secretários competentes, para que providenciem 
Parecer Técnico ao Projeto de Lei n° 166/2016, o qual estabelece normas gerais e 
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou 
com mobilidade reduzida. Conforme orientação da Assessoria Jurídica da Câmara 
Municipal, faz-se necessária a juntada de Parecer do Coplan ao presente projeto, afim 
de que o mesmo possa seguir sua regimental tramitação. Salientamos que tal parecer 
já foi solicitado por diversas vezes em anos anteriores, sem resposta. 
REQUERIMENTO N° 259/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
determine aos secretários competentes, para que providenciem Parecer Técnico ao 
Projeto de Lei n° 19/2019, o qual dispõe sobre a criação de aplicativo para 
smartphones e demais aparelhos que possuam conexão à internet, com a finalidade 
de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta de lixo 
orgânico e reciclável é prestado em cada bairro do município de Pato Branco. 
REQUERIMENTO N° 260/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, recapeamento asfáltico na Rua Gonçalves Dias, no Bairro 
Alvorada. REQUERIMENTO N° 261/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requeréndo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente,\que seja 
providenciado ou notificado à Sanepar para que providencie o reparo no\buraco 
presente na via pública, no cruzamento da Rua das Rosas com a Rua Cecília Ca)sdoso, 
no Bairro Novo Horizonte. REQUERIMENTO N° 262/2019, de autoria do vereàdor 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, que seja notificado o proprietário do lote 07, quadra 705, cruzamento 
das Ruas Emílio de Negri e Xavantes, para que providencie urgentemente a limpeza 
do terreno e o recolhimento dos entulhos. REQUERIMENTO N° 263/2019, de autoria 
dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do Departamento competente, realize a limpeza do canteiro 
central da Rua Osvaldo Cruz, no Bairro São Cristóvão. REQUERIMENTO N° 
264/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do Departamento competente, encaminhe a esta Casa de Leis explicações 
sobre o funcionamento da Casa do Artesão, bem como pagamentos de taxas, 
comissões pagas aos artesões que se utilizam daquele espaço. REQUERIMENTO N° 
265/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, continuidade da pavimentação asfáltica na Linha 
Independência, até a Comunidade Teolândia. REQUERIMENTO N° 266/2019, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, tapa buracos na Rua Pio XII, Cenho, entre as Ruas 
Guarani e Tamoio. REQUERIMENTO N° 267/2019, de autoria da vereadora Marines 
Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, 
envie a esta casa de Leis, informação sobre a idade das crianças que se encontram na 
fila de espera por uma vaga em CMETs de nosso município. REQUERIMENTO N° 
268/2019, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB, Carlinho
Antonio Polazzo - PROS
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal 
para que através do departamento competente, seja enviado a esta Casa de Leis as 
seguintes informações relacionadas aos CMETs: quantidade de zeladoras em cada 
unidade; quantidade de pessoal da secretaria de cada unidade; quantidade de 
merendeiras de cada unidade; quantidade de professoras e auxiliares em cada turma, 
separando-as em berçário, maternal e jardim I; quantidade de alunos em cada turma, 
separando-as em berçário, maternal e jardim I. REQUERIMENTO N° 269/2019, de 
autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Carlinho Antonio Polazzo - 
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal para que através do departamento competente, envie a esta 
Casa de leis as seguintes informações relacionadas aos CMETs de nosso município: 
valor gasto com energia elétrica em cada unidade; valor gasto com água e esgoto em 
cada unidade; valor gasto com alimentação em cada unidade; valor gasto com 
telefone e internet em cada unidade; valor gasto com sistemas de segurança tem cada 
unidade; valor gasto com salários dos servidores de cada unidade; valor gasto com 
os impostos sobre a folha de pagamento de cada unidade. REQUERIMENTO N° 
270/2019, de autoria do vereador Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Estado do Paraná
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para que através cio departamento competente, providencie a instalação de uma 
câmera de monitoramento na esquina das ruas Tocantins com Dr. Silvio Vidal no 
centro. REQUERIMENTO N° 271/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 3o 
Batalhão da Polícia Militar, neste ato representado pelo Major Getulio Ferreira de 
Lima, solicitando a possibilidade de implantação de mais patrulhas rurais no 
município de Pato Branco. REQUERIMENTO N° 272/2019, de autoria do vereador 
Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Chefe da Casa Civil, Senhor Luiz Augusto Silva, solicitando a 
possibilidade de implantação de mais patrulhas rurais no município de Pato Branco. 
REQUERIMENTO N° 273/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, 
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Deputado Luiz 
Fernando Guerra Filho, que reivindique junto ao Governo do Estado, a possibilidade 
de implantação de mais patrulhas rurais no município de Pato Branco. 
REQUERIMENTO N° 274/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - 
PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP no uso de suas atribuições legais e 
regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através da 
Secretaria Municipal de Saúde informe o motivo pelo qual não há fraldas geriátricas 
há mais de 30 (trinta) dias tamanho "GG" no Serviço Social da Secretaria Municipal 
de Saúde. REQUERIMENTO N° 275/2019, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal para que se manifeste acerca do Projeto de Lei n°. 
02/2019 o qual estabelece diretrizes de acessibilidade a ser observada pelos 
cemitérios no Município de Pato Branco e dá outras providências. REQUERIMENTO 
N° 276/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas 
atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal 
para que se manifeste acerca do Projeto de Lei n°. 39/2019 o qual dispõe sobre a 
obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e 
desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município de Pato 
Branco e dá outras providências. REQUERIMENTO N° 277/2019, de autoria do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi e da Secretária de Educação e 
Cultura Heloí Aparecida De Carli, solicitando informações se atualmente há 
profissionais lotados no cargo de Auxiliar de Educação Infantil que estejam em 
desvio de função, especificando os locais de lotação, ou seja, se os mesmos estão 
realizando cargo de regente de turma, ou atividade diversa da qual foram 
contratados. REQUERIMENTO N° 278/2019, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja 
oficiado ao Sindicato dos Taxistas Autônomos de Pato Branco-Paraná, para que se 
manifeste acerca dos Projetos de Lei n° 5/2019 e 11/2019. REQUERIMENTO N° 
279/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no usoVie puas 
atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Muhicipal 
para que se manifeste acerca do Projeto de Lei n°. 08/2019 o qual autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Patq 
Branco e dá outras providências. REQUERIMENTO N° 280/2019, de autoria do
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais 
requerendo seja oficiado a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para 
que se manifeste acerca do Projeto de Lei n° 42/2019, o qual dispõe sobre a 
obrigatoriedade da prestação do serviço de limpeza de fossa séptica pela empresa 
concessionária dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 
locais não atendidos pela rede coletora de esgoto no Município de Pato Branco - 
Paraná. REQUERIMENTO N° 281/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco 
- PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC, membros da 
Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a presença do 
Secretário ou responsável na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças que 
ocorrerá dia 27 de fevereiro de 2019, pós sessão na Sala de Reuniões dessa Casa 
Legislativa. A pauta da reunião será os Projetos de Lei n° 26/2019 e 27/2019, os quais 
tratam de crédito especial para o desenvolvimento e implantação do Programa 
Nacional de iluminação pública, assim como, substituição de lâmpadas de LED. 
REQUERIMENTO N° 282/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC 
no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiada a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura e a Secretaria Municipal de Saúde para que se 
manifestem acerca do Projeto de Lei n°. 25/2019, que institui o "Programa de 
Prevenção ao Diabetes e a Anemia Infantil na rede municipal de ensino e dá outras 
providências. REQUERIMENTO N° 283/2019, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC, membros 
da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Departamento competente, informações abaixo elencadas referentes ao Projeto de Lei 
29/2019 tramitando em regime de urgência nessa Casa de Leis: especificar quais 
hospitais serão beneficiados com a verba; qual o valor exato a ser destinado para 
cada hospital. REQUERIMENTO N° 284/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo 
José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que 
através do seu departamento competente efetue o corte de grama e limpeza na Escola 
Municipal do Bairro Planalto - CAIC. REQUERIMENTO N° 285/2019, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José 
Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao Departamento competente, informações abaixo elencadas referentes ao 
Projeto de Lei 33/2019 tramitando em regime de urgência nessa Casa de Leis: 
especificar quais as entidades/pessoas jurídicas (discriminando o valor para cada 
uma) destinam-se a verba de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) direcionados ao FMDI - 
Fundo Municipal do Idoso; especificar quais as entidades/pessoas jurídicas 
(discriminando o valor para cada uma) destinam-se a verba de R$ 394.000,00 
(trezentos e noventa e quatro mil reais) direcionados ao Fundo Municipal dos 
Direitos da criança e do adolescente; para qual secretaria e/ou departamento será 
alocado o automóvel no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). REQUERIMENTO 
N° 286/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, na pessoa do Prefeito Augustinho ZucgJií e da
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Secretária de Educação e Cultura Heloí Aparecida De Carli, solicitando informações 
abaixo elencadas a respeito do cargo de Auxiliar de Educação Infantil na Secretaria 
de Educação: indicar quais serão as profissionais que ficarão com as crianças nos 
intervalos das 12h à 13h30min; a relação dos profissionais lotados nos CMEFs de 
Pato Branco, especificando individualmente sua formação, lotação e cargo exercido; 
apresentar o impacto financeiro caso seja acatada a sugestão do Requerimento 
1020/2019, há respeito das modificações na Lei n° 3.812/2012, no que tange a 
progressão na classe de vencimentos das as 36 profissionais de Educação Infantil. 
REJEITADO O REQUERIMENTO N° 287/2019, de autoria do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Presidente do Pato Branco Esporte Clube, Gilmar Pedro Resende, 
convidando-o para participar de reunião no dia 20 de fevereiro de 2019, para tratar 
do Projeto de Lei n° 210/2018. Houve o pedido de destaque deste requerimento 
proferido pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS solicitando a retirada do 
mesmo, tendo em vista que já está acostado no supracitado projeto manifestação do 
Pato Branco Esporte Clube. Em discussão a proposição, o autor posicionou-se 
favorável à manutenção do requerimento. Em deliberação a proposição foi rejeitada 
com 6 (seis) votos contra, 3 (três) votos a favor e 1 (uma) ausência. Votaram contra: 
Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP. Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Moacir Gregolin - MDB 
e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ausente: Fabricio Preis de Mello - PSD. 
REQUERIMENTO N° 288/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - 
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitações, 
requerendo para que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a pintura de 
lombadas e faixas elevadas na Rua Tocantins - Centro. REQUERIMENTO N° 
289/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e 
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, informações 
referentes ao Projeto de Lei n° 28/2019 (cinco milhões de reais) que tramita nessa 
Casa de Leis, especificando quais as vias serão pavimentadas com a verba acima 
mencionada, assim como documentos comprobatórios. REQUERIMENTO N° 
290/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal 
para que através do seu departamento competente realize a pintura interna e externa 
do prédio da Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança. REQUERIMENTO N° 
291/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, atendendo solicitações, requerendo para que seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a relação de todos os caminhões, ônibus 
e máquinas pesadas de propriedade da Prefeitura Municipal, constando as seguintes 
informações: Placas de cada veículo; Ano; Setor utilizado; Atividade que o mesmo 
desempenha; Valor gasto com manutenção em cada veículo e máquina desde janeiro 
de 2017; Resumo do estado de cada veículo ou máquina realizado pelo responsável 
do respectivo setor; Foto de cada veículo/máquina. REQUERIMENTO N° 292/2019, 
de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Claudemi
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Estado do Paraná
Ronalce Moacir Dalchiavan
Fabricio Preis de Mello - PSD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB
Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva 
, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - 
- PP, a ser concedida às servidoras públicas
PDT,
- PT,
PSC
municipais pelas suas aposentadorias: Armelinda Aparecida Moser Stela 
(Professora), Arleide Salete Barato (Professora), Cleusa Dal Lolmo (Professora), Ereni 
Koslinski Redivo (Professora), Elaine Andolhe (Professora), Edina Silvia Neris 
(Professora), Fatima Fabian Fontana (Professora), Lourdes Fatima Grike Bim 
(Professora), Loiva Maria Dezan (Professora), Marines Provenzi Pellin Cecato Albani 
(Professora), Maria Madalena Pinto (Professora), Margarete Afonso (Professora), 
Marle Terezinha Maffra Leder (Professora), Nadir Winkoski (Professora), Otilia 
Ortolan Guarez (Professora), Sandra Carneiro Wustro (Professora), Terezinha 
Kasmarek (Professora), Ariete Angelina Zanoto (Auxiliar de Saúde Bucal), Zeni 
Zanmaria Pagnoncelli (Auxiliar de Enfermagem), que prestaram relevantes serviços 
ao Município de Pato Branco nas áreas da Saúde e da Educação. As homenageadas, 
no exercício de suas funções, nas respectivas áreas, sempre executaram suas 
atribuições com ética, dedicação, carinho, respeito, de modo a dignificar o Exercício 
Profissional, todas como verdadeiros exemplos de carinho e dedicação aos 
munícipes. Sendo assim, não podemos deixar de manifestar todo o nosso respeito e 
reconhecimento para com os cidadãs que, dignamente, deram sua contribuição para 
a nossa cidade. Toda riqueza, material ou espiritual, que possui um povo tem uma 
única fonte: o trabalho. Por essa razão, as pessoas que trabalharam anos e anos, com 
todo o mérito, têm o pleno direito de gozarem de seu merecido e digno descanso com 
a aposentadoria. Considerando todo o tempo de serviços prestados de forma 
exemplar e digna em nosso Município e tendo todas deixado legados de
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitações, 
requerendo para seja oficiado ao Presidente da Copei, para participar de uma sessão 
ordinária do Legislativo Municipal de Pato Branco, para falar dos problemas 
relacionados à Copei em nosso município. Dentre os vários problemas, precisamos 
de explicações e informações desta presidência, acerca da incapacidade da Copei em 
fornecer mais energia às indústrias que necessitam e a Copei não consegue atender. 
A sociedade quer saber também a situação relacionada a falta de manutenção das 
redes de distribuição em nosso município, onde devido à falta de manutenção tem 
ocorrido seguidos casos de falta de energia em algumas regiões urbanas e rurais. 
Outro problema que a Copei precisa explicar para a nossa população são as razões 
para as quedas de energia que ocorrem praticamente diariamente em Pato Branco. 
Solicitamos ainda saber oficialmente da direção da Copei, quando será iniciada a 
construção da nova subestação da empresa em Pato Branco, bem como o prazo de 
conclusão e início da entrada em operação. REQUERIMENTO N° 293/2018, de 
autoria do vereador Amilton Maranoski- PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, como membro e relator da Comissão de Justiça e Redação, requerendo 
seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja enviado a esta Casa de 
Leis Parecer Técnico dos Projetos de Lei n° 07/2019, n° 14/2019 e n° 22/2019. Com 
exceção do REQUERIMENTO N° 287/2019, as demais proposições foram aprovadas 
por unanimidade dos vereadores presentes. Foi lida a MOÇÃO DE APLAUSO N° 
3/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores 
Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - 
ro
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profissionalismo, amizades, cuidados e respeito ao ser humano, agora vivem a 
alegria do dever cumprido é são merecedoras desta justa homenagem em forma de 
Moção de Aplauso. Após a leitura das proposições, não havendo matérias para 
apreciação na ordem do dia, procedeu-se imediatamente ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo, líder 
do PROS; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Joecir Bernardi, líder do SD; 
Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Moacir Gregolin, líder do MDB; Marines 
Boff Gerhardt, lidei- do PSDB e Claudemir Zanco, líder do PDT. Após o espaço 
destinado as lideranças partidárias, passou-se ao espaço das explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, Moacir Gregolin - MDB e Joecir Bernardi - SD. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 
15h22min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.caniarapatobranco.com.br".
13 de fevereiro de 2019.
Presidente
listado do Paraná
CD
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JOSE GILS
MARINES EÃERHARDT-PSDB
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DA SILVA-PT
Estado do Paraná
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2019.

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