| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-02-13 |
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1 n de um trecho bíblico feito pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Após leitura da bíblia, o 2o Secretário, Claudemir Zanco - PDT fez a leitura da Ata 05/2019, da Sessão Ordinária realizada no dia 11 (onze) de fevereiro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na sessão, o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício n° 38/2019/GP, datado de 11 de fevereiro de 2019, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando comunicado e solicitando a reserva do plenário para realização da Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal referente ao 3o quadrimestre do ano de 2018, em atendimento à Lei n° 2.766/2007, Lei Complementar n° 101/2000, Instrução Normativa n° 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e demais legislações correlatas, que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2019, às 18hl5min, no plenário de sessões da Câmara Municipal, ficando desde já todos convidados. Memorando n° 32/2019, datado de 30 de janeiro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Arme Cristine Gomes da Silva, em resposta ao ofício n° 790/2018-DL. Ofício n° 09/2019-Direção Técnica, datado de 11 de fevereiro de 2019, assinado pelo Diretor Presidente do Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco, João Petry, em reposta ao ofício n° 10/2019-DL. Ofício n° 06/2019, datado de 11 de fevereiro de 2019, assinado pelo Diretor da 7a Regional de Saúde de Pato Branco, Anderson Nezello, em resposta ao ofício n° 45/2019-DL. Convite para inauguração da Agência do Banco Santander de Pato Branco, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2019, às 9 horas, na Rua Arariboia, 264, sala 03, aptoria do a Centro. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: n° 57/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui no âmbito do município de Pato Branco o Programa de Incentivo para Implementação de Tecnologias Sociais de Captação e Armazenamento de águas pluviais em cisternas e dá outras providências; n° 58/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que autoriza o Poder Executivo a instalar cisternas nos ginásios poliesportivos no município e dá outras providências; n° 59/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que autoriza a criação da Guarda Municipal de Pato Branco e dá outras providências; n° 60/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças e dá outras providências; e n° 61/2019, d vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que autoriza o Executivo Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná ATA N° 06/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura 2 Estado do Paraná permitir que proprietários de imóveis lindeiros a terrenos públicos neles façam plantio em troca de sua limpeza e conservação. Após a leitura dos projetos recebidos, ficou definido pelos nobres pares que as proposições que tratarem de projetos devem citar a súmula do mesmo e não somente o número. Foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. REQUERIMENTO N° 238/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin-MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedidos da comunidade, requerendo seja oficiado ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar, solicitando que sejam tomadas medidas no sentido de intensificar o combate a invasões e perturbações de pessoas em residências na região do Bairro Planalto. REQUERIMENTO N° 239/2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin - MDB E Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja enviado a esta Casa Legislativa, informações sobre a média de consumo de energia elétrica dos últimos 12 (doze) meses, de todos os setores da administração pública municipal, discriminados com consumo em KW (quilowatt), e também em valores financeiros. REQUERIMENTO N° 240/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de cópia dos laudos de vistoria da Vigilância Sanitária realizados em todas as escolas e CMELs da rede municipal de ensino, desde 2013. Solicitamos o envio de cópia de todas as liberações e notificações expedidos pela Vigilância Sanitária para cada Escola e CMEIs, desde 2013. REQUERIMENTO N° 241/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de cópia dos laudos de vistoria dos bombeiros realizados em todas as escolas e CMEIs da rede municipal de ensino, desde 2013. Solicitamos o envio de cópia de todas as liberações e notificações expedidos pelos Bombeiros para cada Escola e CMETs, desde 2013. REQUERIMENTO N° 242/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Amilton Maranoski - PV, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de todas as informações referentes ao andamento das reformas e melhorias a serem realizadas no CMEI do bairro Planalto, tais como, relação dos serviços e obras a serem realizadas, orçamento e prazos de início e conclusão. REQUERIMENTO N° 243/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Amilton Maranoski - PV, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de todas as informações referentes a construção do novo CMEI do bairro Planalto, tais como: cópia do projeto arquitetônico, cópia dos protocolos relativos aos encaminhamentos dados na busca pelos recursos, para viabilizar a referida obra. Solicitamos ainda o envio de informações acerca de sua estrutura, como capacidade de vagas e qual a infraestrutura a ser disponibilizada pelo referido Centro Municipal de Educação Infantil, além do prazo previsto para início e entrega da obra. REQUERIMENTO N° 244/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 3 CMEI, capacidade de vagas do estabelecimento, autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - ensino bem como REQUERIMENTO N° 246/2019, PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de relatório referente à desinsetização e limpeza de caixas d'água realizados em cada escola e CMEI da rede municipal de ensino, desde 2013, constando a data da desinsetização e da limpeza das caixas d'água separados por estabelecimento. REQUERIMENTO N° 247/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de relatório referente à manutenção elétrica, hidráulica e estrutural realizados em cada escola e CMEI da rede municipal de ensino. Solicitamos o envio de relatório constando todas as manutenções realizadas em cada unidade educacional da rede municipal de ensino, desde 2013, constando a relação dos serviços realizados. REQUERIMENTO N° 248/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a secretaria municipal de saúde para que se manifeste tecnicamente acerca do projeto de Lei 9/2019. REQUERIMENTO N° 249/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a secretaria municipal de saúde para que se manifeste tecnicamente acerca do projeto de Lei 6/2019. REQUERIMENTO N° 250/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a secretaria municipal de saúde para que se manifeste tecnicamente acerca do projeto de Lei 13/2019. REQUERIMENTO N° 251/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a secretaria municipal de educação e cultura, para que se manifeste tecnicamente acerca do projeto de Lei 36/2019. REQUERIMENTO N° 252/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a secretaria municipal de administração e finanças, para que se manifeste tecnicamente acerca do\ projeto de Lei 17/2019. REQUERIMENTO N° 253/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a assessoria jurídica do município de Pato Branco, para que se manifeste tecnicamente acerca do projeto de Lei 125/2018. A informação da secretaria Chefia do Núcleo regional de Educação, solicitando se procede a informação de que a Secretaria estadual de Educação e/ ou o NRE orientam a definição dos calendários escolares das redes municipais de educação. Solicitamos ainda qual a participação do NRE na elaboração e definição do calendário escolar da rede municipal de ensino de Pato Branco, para o ano de 2019, uma vez que temos calendários diferentes para a mesma unidade de ensino no município. REQUERIMENTO N° 245/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de relação de servidores e estagiários lotados em cada escola e CMEI da rede municipal de ensino, constando, nome, cargo de concurso, atividade desempenhada, carga horária e o período inicial em que se encontra lotado na respectiva unidade educacional. Solicitamos ainda o envio do número de crianças em cada unidade de QRua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br municipal de assistência social, é que, encaminhou o referido projeto a essa assessoria ainda em 2018 para emissão de parecer. REQUERIMENTO N° 254/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a secretaria municipal de meio ambiente, para que se manifeste tecnicamente acerca do projeto de Lei 41/2019. REQUERIMENTO N° 255/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao promotor de justiça da vara da infância e juventude de Pato Branco, Dr. Raphael Adalberto Soares, para que se possível, se manifeste tecnicamente acerca do projeto de Lei 195/2018. REQUERIMENTO N° 256/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o executivo municipal para que através do departamento competente providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada eletrônica), na Rua dos Pardais no Bairro Planalto. REQUERIMENTO N° 257/2019, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao executivo municipal para que através do departamento competente providencie operação tapa buraco na Rua Guarujá próximo ao n° 123 no Bairro São Roque. REQUERIMENTO N° 258/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que determine aos secretários competentes, para que providenciem Parecer Técnico ao Projeto de Lei n° 166/2016, o qual estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Conforme orientação da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, faz-se necessária a juntada de Parecer do Coplan ao presente projeto, afim de que o mesmo possa seguir sua regimental tramitação. Salientamos que tal parecer já foi solicitado por diversas vezes em anos anteriores, sem resposta. REQUERIMENTO N° 259/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que determine aos secretários competentes, para que providenciem Parecer Técnico ao Projeto de Lei n° 19/2019, o qual dispõe sobre a criação de aplicativo para smartphones e demais aparelhos que possuam conexão à internet, com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta de lixo orgânico e reciclável é prestado em cada bairro do município de Pato Branco. REQUERIMENTO N° 260/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, recapeamento asfáltico na Rua Gonçalves Dias, no Bairro Alvorada. REQUERIMENTO N° 261/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requeréndo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente,\que seja providenciado ou notificado à Sanepar para que providencie o reparo no\buraco presente na via pública, no cruzamento da Rua das Rosas com a Rua Cecília Ca)sdoso, no Bairro Novo Horizonte. REQUERIMENTO N° 262/2019, de autoria do vereàdor Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 5 José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja notificado o proprietário do lote 07, quadra 705, cruzamento das Ruas Emílio de Negri e Xavantes, para que providencie urgentemente a limpeza do terreno e o recolhimento dos entulhos. REQUERIMENTO N° 263/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a limpeza do canteiro central da Rua Osvaldo Cruz, no Bairro São Cristóvão. REQUERIMENTO N° 264/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, encaminhe a esta Casa de Leis explicações sobre o funcionamento da Casa do Artesão, bem como pagamentos de taxas, comissões pagas aos artesões que se utilizam daquele espaço. REQUERIMENTO N° 265/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, continuidade da pavimentação asfáltica na Linha Independência, até a Comunidade Teolândia. REQUERIMENTO N° 266/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, tapa buracos na Rua Pio XII, Cenho, entre as Ruas Guarani e Tamoio. REQUERIMENTO N° 267/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, envie a esta casa de Leis, informação sobre a idade das crianças que se encontram na fila de espera por uma vaga em CMETs de nosso município. REQUERIMENTO N° 268/2019, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB, Carlinho Antonio Polazzo - PROS atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, seja enviado a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas aos CMETs: quantidade de zeladoras em cada unidade; quantidade de pessoal da secretaria de cada unidade; quantidade de merendeiras de cada unidade; quantidade de professoras e auxiliares em cada turma, separando-as em berçário, maternal e jardim I; quantidade de alunos em cada turma, separando-as em berçário, maternal e jardim I. REQUERIMENTO N° 269/2019, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, envie a esta Casa de leis as seguintes informações relacionadas aos CMETs de nosso município: valor gasto com energia elétrica em cada unidade; valor gasto com água e esgoto em cada unidade; valor gasto com alimentação em cada unidade; valor gasto com telefone e internet em cada unidade; valor gasto com sistemas de segurança tem cada unidade; valor gasto com salários dos servidores de cada unidade; valor gasto com os impostos sobre a folha de pagamento de cada unidade. REQUERIMENTO N° 270/2019, de autoria do vereador Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br Estado do Paraná 6 para que através cio departamento competente, providencie a instalação de uma câmera de monitoramento na esquina das ruas Tocantins com Dr. Silvio Vidal no centro. REQUERIMENTO N° 271/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 3o Batalhão da Polícia Militar, neste ato representado pelo Major Getulio Ferreira de Lima, solicitando a possibilidade de implantação de mais patrulhas rurais no município de Pato Branco. REQUERIMENTO N° 272/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Senhor Luiz Augusto Silva, solicitando a possibilidade de implantação de mais patrulhas rurais no município de Pato Branco. REQUERIMENTO N° 273/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Deputado Luiz Fernando Guerra Filho, que reivindique junto ao Governo do Estado, a possibilidade de implantação de mais patrulhas rurais no município de Pato Branco. REQUERIMENTO N° 274/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde informe o motivo pelo qual não há fraldas geriátricas há mais de 30 (trinta) dias tamanho "GG" no Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde. REQUERIMENTO N° 275/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que se manifeste acerca do Projeto de Lei n°. 02/2019 o qual estabelece diretrizes de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios no Município de Pato Branco e dá outras providências. REQUERIMENTO N° 276/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que se manifeste acerca do Projeto de Lei n°. 39/2019 o qual dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município de Pato Branco e dá outras providências. REQUERIMENTO N° 277/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi e da Secretária de Educação e Cultura Heloí Aparecida De Carli, solicitando informações se atualmente há profissionais lotados no cargo de Auxiliar de Educação Infantil que estejam em desvio de função, especificando os locais de lotação, ou seja, se os mesmos estão realizando cargo de regente de turma, ou atividade diversa da qual foram contratados. REQUERIMENTO N° 278/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Sindicato dos Taxistas Autônomos de Pato Branco-Paraná, para que se manifeste acerca dos Projetos de Lei n° 5/2019 e 11/2019. REQUERIMENTO N° 279/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no usoVie puas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Muhicipal para que se manifeste acerca do Projeto de Lei n°. 08/2019 o qual autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Patq Branco e dá outras providências. REQUERIMENTO N° 280/2019, de autoria do Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, para que se manifeste acerca do Projeto de Lei n° 42/2019, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação do serviço de limpeza de fossa séptica pela empresa concessionária dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos locais não atendidos pela rede coletora de esgoto no Município de Pato Branco - Paraná. REQUERIMENTO N° 281/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a presença do Secretário ou responsável na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças que ocorrerá dia 27 de fevereiro de 2019, pós sessão na Sala de Reuniões dessa Casa Legislativa. A pauta da reunião será os Projetos de Lei n° 26/2019 e 27/2019, os quais tratam de crédito especial para o desenvolvimento e implantação do Programa Nacional de iluminação pública, assim como, substituição de lâmpadas de LED. REQUERIMENTO N° 282/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Secretaria Municipal de Saúde para que se manifestem acerca do Projeto de Lei n°. 25/2019, que institui o "Programa de Prevenção ao Diabetes e a Anemia Infantil na rede municipal de ensino e dá outras providências. REQUERIMENTO N° 283/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, informações abaixo elencadas referentes ao Projeto de Lei 29/2019 tramitando em regime de urgência nessa Casa de Leis: especificar quais hospitais serão beneficiados com a verba; qual o valor exato a ser destinado para cada hospital. REQUERIMENTO N° 284/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente efetue o corte de grama e limpeza na Escola Municipal do Bairro Planalto - CAIC. REQUERIMENTO N° 285/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, informações abaixo elencadas referentes ao Projeto de Lei 33/2019 tramitando em regime de urgência nessa Casa de Leis: especificar quais as entidades/pessoas jurídicas (discriminando o valor para cada uma) destinam-se a verba de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) direcionados ao FMDI - Fundo Municipal do Idoso; especificar quais as entidades/pessoas jurídicas (discriminando o valor para cada uma) destinam-se a verba de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais) direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente; para qual secretaria e/ou departamento será alocado o automóvel no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). REQUERIMENTO N° 286/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na pessoa do Prefeito Augustinho ZucgJií e da Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 8 Secretária de Educação e Cultura Heloí Aparecida De Carli, solicitando informações abaixo elencadas a respeito do cargo de Auxiliar de Educação Infantil na Secretaria de Educação: indicar quais serão as profissionais que ficarão com as crianças nos intervalos das 12h à 13h30min; a relação dos profissionais lotados nos CMEFs de Pato Branco, especificando individualmente sua formação, lotação e cargo exercido; apresentar o impacto financeiro caso seja acatada a sugestão do Requerimento 1020/2019, há respeito das modificações na Lei n° 3.812/2012, no que tange a progressão na classe de vencimentos das as 36 profissionais de Educação Infantil. REJEITADO O REQUERIMENTO N° 287/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente do Pato Branco Esporte Clube, Gilmar Pedro Resende, convidando-o para participar de reunião no dia 20 de fevereiro de 2019, para tratar do Projeto de Lei n° 210/2018. Houve o pedido de destaque deste requerimento proferido pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS solicitando a retirada do mesmo, tendo em vista que já está acostado no supracitado projeto manifestação do Pato Branco Esporte Clube. Em discussão a proposição, o autor posicionou-se favorável à manutenção do requerimento. Em deliberação a proposição foi rejeitada com 6 (seis) votos contra, 3 (três) votos a favor e 1 (uma) ausência. Votaram contra: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Moacir Gregolin - MDB e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ausente: Fabricio Preis de Mello - PSD. REQUERIMENTO N° 288/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitações, requerendo para que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a pintura de lombadas e faixas elevadas na Rua Tocantins - Centro. REQUERIMENTO N° 289/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, informações referentes ao Projeto de Lei n° 28/2019 (cinco milhões de reais) que tramita nessa Casa de Leis, especificando quais as vias serão pavimentadas com a verba acima mencionada, assim como documentos comprobatórios. REQUERIMENTO N° 290/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize a pintura interna e externa do prédio da Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança. REQUERIMENTO N° 291/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitações, requerendo para que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a relação de todos os caminhões, ônibus e máquinas pesadas de propriedade da Prefeitura Municipal, constando as seguintes informações: Placas de cada veículo; Ano; Setor utilizado; Atividade que o mesmo desempenha; Valor gasto com manutenção em cada veículo e máquina desde janeiro de 2017; Resumo do estado de cada veículo ou máquina realizado pelo responsável do respectivo setor; Foto de cada veículo/máquina. REQUERIMENTO N° 292/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Claudemi Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná Ronalce Moacir Dalchiavan Fabricio Preis de Mello - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva , Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - - PP, a ser concedida às servidoras públicas PDT, - PT, PSC municipais pelas suas aposentadorias: Armelinda Aparecida Moser Stela (Professora), Arleide Salete Barato (Professora), Cleusa Dal Lolmo (Professora), Ereni Koslinski Redivo (Professora), Elaine Andolhe (Professora), Edina Silvia Neris (Professora), Fatima Fabian Fontana (Professora), Lourdes Fatima Grike Bim (Professora), Loiva Maria Dezan (Professora), Marines Provenzi Pellin Cecato Albani (Professora), Maria Madalena Pinto (Professora), Margarete Afonso (Professora), Marle Terezinha Maffra Leder (Professora), Nadir Winkoski (Professora), Otilia Ortolan Guarez (Professora), Sandra Carneiro Wustro (Professora), Terezinha Kasmarek (Professora), Ariete Angelina Zanoto (Auxiliar de Saúde Bucal), Zeni Zanmaria Pagnoncelli (Auxiliar de Enfermagem), que prestaram relevantes serviços ao Município de Pato Branco nas áreas da Saúde e da Educação. As homenageadas, no exercício de suas funções, nas respectivas áreas, sempre executaram suas atribuições com ética, dedicação, carinho, respeito, de modo a dignificar o Exercício Profissional, todas como verdadeiros exemplos de carinho e dedicação aos munícipes. Sendo assim, não podemos deixar de manifestar todo o nosso respeito e reconhecimento para com os cidadãs que, dignamente, deram sua contribuição para a nossa cidade. Toda riqueza, material ou espiritual, que possui um povo tem uma única fonte: o trabalho. Por essa razão, as pessoas que trabalharam anos e anos, com todo o mérito, têm o pleno direito de gozarem de seu merecido e digno descanso com a aposentadoria. Considerando todo o tempo de serviços prestados de forma exemplar e digna em nosso Município e tendo todas deixado legados de PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitações, requerendo para seja oficiado ao Presidente da Copei, para participar de uma sessão ordinária do Legislativo Municipal de Pato Branco, para falar dos problemas relacionados à Copei em nosso município. Dentre os vários problemas, precisamos de explicações e informações desta presidência, acerca da incapacidade da Copei em fornecer mais energia às indústrias que necessitam e a Copei não consegue atender. A sociedade quer saber também a situação relacionada a falta de manutenção das redes de distribuição em nosso município, onde devido à falta de manutenção tem ocorrido seguidos casos de falta de energia em algumas regiões urbanas e rurais. Outro problema que a Copei precisa explicar para a nossa população são as razões para as quedas de energia que ocorrem praticamente diariamente em Pato Branco. Solicitamos ainda saber oficialmente da direção da Copei, quando será iniciada a construção da nova subestação da empresa em Pato Branco, bem como o prazo de conclusão e início da entrada em operação. REQUERIMENTO N° 293/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski- PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, como membro e relator da Comissão de Justiça e Redação, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja enviado a esta Casa de Leis Parecer Técnico dos Projetos de Lei n° 07/2019, n° 14/2019 e n° 22/2019. Com exceção do REQUERIMENTO N° 287/2019, as demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Foi lida a MOÇÃO DE APLAUSO N° 3/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - ro Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 10 profissionalismo, amizades, cuidados e respeito ao ser humano, agora vivem a alegria do dever cumprido é são merecedoras desta justa homenagem em forma de Moção de Aplauso. Após a leitura das proposições, não havendo matérias para apreciação na ordem do dia, procedeu-se imediatamente ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Joecir Bernardi, líder do SD; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Moacir Gregolin, líder do MDB; Marines Boff Gerhardt, lidei- do PSDB e Claudemir Zanco, líder do PDT. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Moacir Gregolin - MDB e Joecir Bernardi - SD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h22min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.caniarapatobranco.com.br". 13 de fevereiro de 2019. Presidente listado do Paraná CD Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br JOSE GILS MARINES EÃERHARDT-PSDB Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br DA SILVA-PT Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2019.