sessao nº 36

A TA Nº 42/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida, foi lida e aprovada na
íntegra, a ata da sessão anterior nº 41/2004, com a ausência dos vereadores Nelson
Bertani – PDT e Pedro Martins de Mello – PFL. Dando continuidade aos trabalhos,
passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 123/2004, datado de
24 de junho de 2004, assinado pelo senhor Celso Loch, Gerente Geral da Agência
da Caixa Econômica Federal de Pato Branco, em resposta ao ofício n° 729/2004,
datado de 18 de junho de 2004, de autoria dos vereadores Nelson Bertani – PDT,
Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT; ofício n° 320294/2004, datado de 24
de junho de 2004, enviado pela Brasil Telecom; ofício datado de 14 de junho de
2004, assinado pelo senhor Edson Fressato, Diretor Presidente e senhor Roberto
Yamada, Coordenador Medicina Preventiva da UNIMED Pato Branco,
informando que o projeto “Caminhar na Praça” será realizado todas as sextas￾feiras, às 16 horas e 30 minutos, na Praça Presidente Vargas. Mensagem n°
42/2004, datada de 24 de junho de 2004, enviada pelo Prefeito Municipal Clóvis
Santo Padoan, solicitando “referendum” ao Termo de Convênio n° 8/2004, de 24
de maio de 2004, celebrado com o Estado do Paraná, através da Secretaria de
Estado dos Transportes do Estado do Paraná, que tem por objeto a execução dos
serviços de terraplenagem e revestimento primário nos encontros da ponte dobre
o Rio Chopim, na Rodovia Intermunicipal entre Honório Serpa e Pato Branco,
numa extensão aproximada de 190,00m (cento e noventa metros). Convite enviado
pela Procuradoria do Estado do Paraná, Regional de Pato Branco, para a
inauguração de sua nova sede, a realizar-se no dia 2 de julho de 2004, às 17 horas,
com a presença do Procurador-Geral do Estado, doutor Sérgio Botto de Lacerda.
Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres o projeto de lei n° 74/2004, mensagem n° 29/2004, originário do
Executivo Municipal, que autoriza a doação de imóvel à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE; projeto de lei n° 75/2004, de autoria do
vereador Clóvis Gresele – PP, que dispõe sobre a exposição de fotografia e
biografia dos homenageados nos próprios públicos municipais identificados com
nomes de pessoas. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Do vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor João Carlos Ribeiro
Pedroso, Diretor-presidente da Indústria de Compensados Guararapes, a qual
possui matriz na cidade de Palmas/PR e filiais nas cidades de Cruz Machado/PR
e Santa Cecília/SC, pela conquista do 1° lugar do Prêmio Mérito Exportação,
criado em 2002 com o objetivo de valorizar e incentivar as vendas ao mercado
externo das indústrias brasileiras de base florestal (madeira, móveis, papel e
celulose). A premiação reuniu mais de 500 empresários exportadores de madeira,
os quais, antes do cerimonial, tiveram a oportunidade de assistir apresentações da
Orquestra Sinfônica do Paraná. Ao todo cem empresas paranaenses que se
destacaram em exportações no setor madeireiro nacional, em 200, foram
reconhecidas durante solenidade realizada na sede do Paraná Clube oferecida pela
Revista Madeira e a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de
Madeiras (ABPMEX). A Indústria de Compensados Guararapes Ltda. está
completando 20 anos de mercado, gerando atualmente 1500 empregos diretos e
mais de 25 mil indiretos. Conta com uma produção mensal de 30 mil metros
cúbicos de compensados de pinus. Exporta seus produtos para os mercados da
Alemanha, Bélgica, França, Itália, Inglaterra, Irlanda, Estados Unidos, América
Central e Ásia. Suas especialidades são os compensados estruturais de pinus, na
qual é líder de mercado, sendo também produzidas madeiras serradas e outros
painéis de pinus. A empresa reconhece e valoriza o trabalho dos funcionários,
oferecendo alguns benefícios como, plano de saúde, médico e odontológico, e
cesta básica. O grande diferencial da empresa, segundo o diretor-presidente, é o
tratamento dedicado aos funcionários, prestando confiança e valorizando a mão￾de-obra na parte fabril. Para assegurar a produtividade e qualidade final dos
produtos, a empresa investe constantemente em tecnologia e qualificação do
quadro de funcionários, desenvolvendo um programa de modernização do seu
parque fabril. Pontualidade nas entregas, qualidade garantida por certificações
internacionais, preços sempre competitivos e o incomparável capricho da equipe
de colaboradores para com todos os detalhes, fizeram dos seus produtos a opção
número 1 dos compradores nos mercados em que opera. Do vereador Vilmar
Maccari, do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a instalação de um padrão de luz trifásico, no terreno
localizado na Rua Santa Cecília esquina com a Rua dos Jasmins, no Bairro Veneza.
O terreno era de propriedade do município e foi disponibilizado para que a
Associação de Moradores do Bairro Veneza construísse sua sede, com: pavilhão,
cancha de bocha, campo de futebol suíço, centro comunitário para idosos. Esta
será a área de lazer dos moradores do Bairro e necessário se faz que seja instalado
o padrão de luz trifásico, para dar andamento à construção das benfeitorias, com a
maior brevidade possível, levando-se em consideração que os moradores não
dispõem ainda de local apropriado para a recreação e realização de eventos,
objetivando o entrosamento de todos. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Senhora
Anne Cristine Gomes da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Saúde (Rua
Paraná, Secretaria Municipal de Saúde), convidando-a para participar de uma
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da
Câmara, para falar sobre o número de pacientes na fila de espera por uma cirurgia.
Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer: o arquivamento do projeto de lei nº 43/2004, que acrescenta
artigo 2-A a lei nº 2.284, de 13 de outubro de 2003, que autoriza ao Município de
Pato Branco a doação a título gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como,
efetuar a regularização com a averbação do Título de Propriedade junto ao
Registro Geral de Imóveis, tendo em vista a apresentação de outro projeto, pelo
vereador proponente, sob nº 71/2004, que altera a lei municipal nº 2.284, de 13 de
outubro de 2003, que autoriza ao Município de Pato Branco a doação a título
gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como efetuar a regularização com a
averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis; seja
desconsiderado o pedido de votação em regime de urgência do projeto de lei nº
72/2003, de autoria do vereador proponente, que cria áreas de estacionamento
rotativo controlado, nos termos em que especifica e revoga a Lei nº 1787, de 3 de
dezembro de 1998 (ESTAR – Estacionamento Rotativo Controlado). Referido
pedido de regime de urgência foi efetuado através de requerimento datado de 8
de junho do corrente, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 14 de junho
de 2004. A solicitação da desconsideração do pedido de votação em regime de
urgência se dá tendo em vista a necessidade de realizar maiores estudos com
relação às emendas que deverão ser apresentadas. seja dada tramitação em regime
de urgência ao projeto de lei nº 71/2004, que altera a lei municipal nº 2.284, de 13
de outubro de 2003, que autoriza ao Município de Pato Branco a doação a título
gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como efetuar a regularização com a
averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis. O regime
de urgência se dá em razão de que o Bairro São João existe há 23 anos, e até hoje
não foram regularizados os títulos de propriedade e a respectiva transferência
junto ao Cartório do Registro de Imóveis. Dos vereadores Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Silvio Hasse – PDT e Vilmar Maccari, do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado à Senhora Joscely Maria
Bassetto Galera (CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica – UNED - Pato
Branco - Rodovia Pr 469-Km 01 - Caixa Postal 571, Cep 85503-390, Pato Branco,
Paraná), parabenizando-a pelo lançamento do livro “A Gestão de Políticas
Educacionais como um Processo de Inovação”, realizado no dia 25 de junho de
2004, no auditório do CEFET. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL,
Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o departamento
competente, analise a possibilidade de substituir as pedras da rotatória existente
na Avenida Tupi, em frente ao Supermercado Ponto Quente, por outro material de
menor dimensão, bem como, instalar iluminação no meio da rotatória, evitando a
ocorrência de acidentes como vem ocorrendo nos últimos dias. O tamanho das
pedras e a falta de iluminação naquela parte da pista está causando diversos
acidentes, levando-se em consideração que a grande maioria dos motoristas não
sabe da existência da rotatória e acaba colidindo o veículo, danificando a rotatória
e causando prejuízos para os cofres públicos que tem que arcar com a despesa dos
reparos e manutenção. Dos vereadores Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha
Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, em convênio com a Paraná Esportes, providencie a
construção de cobertura na quadra de skate, instalada junto ao Ginásio de
Esportes Patão. A iniciativa da construção da pista de skate é válida e importante,
porém, em dias de chuva não se pode realizar eventos, como ocorreu no último
sábado, dia 26 de junho, quando seria realizado um campeonato de skate, porém,
devido a chuva, o mesmo foi transferido para outra data. Solicita ainda o vereador
proponente, que seja viabilizada a construção de banheiros junto à pista de skate,
como também, que sejam instaladas tomadas de energia para que os adeptos ao
esporte possam ligar equipamentos de som e outros, quando realizam eventos.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência,
foi lido o Edital de Convocação 4/2004, datado de 28 de junho de 2004, que
convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme
estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
serão realizadas nos dias 1º e 2 de julho de 2004, com início às 18 horas, para
apreciar os seguintes projetos: projeto de lei n° 67/2004, mensagem n° 41/2004,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado do Paraná – DER/PR, com a interveniência da Secretaria de Estado dos
Transportes do Estado do Paraná; projeto de lei n° 66/2004, mensagem n° 40/2004,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar
imóveis; projeto de lei n° 65/2004, mensagem n° 39/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza doação de imóvel à firma Vincenza Indústria e Comércio
de Móveis Ltda.; projeto de lei n° 64/2004, mensagem n° 38/2004, originário do
Executivo Municipal, que altera a redação do art. 34, da lei n° 1.369/95 e art. 28, da
lei n° 2.121/2001; n° 62/2004, de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira –
PPS e Nereu Faustino Ceni – PC do B, que altera o perímetro dos Bairros Bortot,
Vila Izabel e São Luís; projeto de lei n° 57/2004, de autoria do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, que acrescenta § 3° ao artigo 13 da lei n° 975, de 2 de
outubro de 1990, que dispõe sobre o zoneamento e ocupação do solo do perímetro
urbano do Município de Pato Branco, Paraná; projeto de lei n° 24/2004, de autoria
dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson
Dala Costa – PMDB, que estabelece incentivo aos contribuintes adimplentes do
IPTU e dá outras providências; projeto de decreto legislativo nº 04/2004, de
autoria do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, que concede Título de Cidadão
Honorário ao Ilustríssimo Senhor Olindo Slonski; projeto de decreto legislativo n°
3/2004, de autoria do vereador Vilson Dala Costa – PMDB, que concede título de
Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Victor Hugo Ribeiro; e, “Referendum”
ao Termo de Convênio n° 8/2004, de 24 de maio de 2004, celebrado com o Estado
do Paraná, através da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná,
que tem por objeto a execução dos serviços de terraplenagem e revestimento
primário nos encontros da ponte dobre o Rio Chopim, na Rodovia Intermunicipal
entre Honório Serpa e Pato Branco, numa extensão aproximada de 190,00m (cento
e noventa metros). Em seguida, foi deixado o espaço para as lideranças partidárias
se pronunciarem. Dando continuidade, foi feita a entrega das Moções de Aplauso.
Primeiramente o vereador Gilson Marcondes – PV entregou a Moção de Aplaudo
de sua autoria, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano
da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, ao senhor
Anderson Sanita, Diretor Geral da Rede Celinauta de Comunicações, extensiva à B,
O & M Assessoria Empresarial e Pesquisas, Senhor Rui Bodanese, pela realização
de pesquisa que teve como objetivo diagnosticar a situação do estacionamento no
centro de nossa cidade. O vereador Pedro Martins de Mello - PFL entregou a
Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT, Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, concedida a senhora Marilena Chociai,
profissional da área de comunicação, pelo excelente trabalho que desenvolve como
repórter e apresentadora de televisão. Após a entrega das Moções de Aplauso, foi
realizado um intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se
à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal,
com emendas, com 13 (treze) votos a favor, 01 (um) voto contra e 01 (uma)
ausência, o substitutivo ao projeto de lei n° 2/2004, mensagem n° 5/2004,
originário do Executivo Municipal, que institui o FPPF – Fundo-prêmio de
Produtividade Fisco-Fazendária, a GPPF – Gratificação-Prêmio de Produtividade
Fiscal, o BPPF – Bônus-Prêmio de Produtividade Fazendária e a CPPF – Comissão
do Prêmio de Produtividade Fisco-Fazendária e dá outras providências. Votou
contra o vereador Agustinho Rossi – PTB. Ausente o vereador Nelson Bertani –
PDT. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos e 01
(uma) ausência, o projeto de lei n° 67/2004, mensagem n° 41/2004, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do
Paraná – DER/PR, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes
do Estado do Paraná. Ausente o vereador Nelson Bertani – PDT. O vereador
Gilson Marcondes – PV solicitou que conste em ata a solidariedade do vereador ao
senhor Germano Corona, com relação à sua conduta ao longo de seus sete
mandatos na Câmara Municipal e seu esforço, reivindicando junto com a
comunidade o calçamento que irá beneficiar as comunidades de São João Batista,
Nossa Senhora do Carmo e Cachoeirinha. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, com 14 (quatorze) votos e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 62/2004,
de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e Nereu Faustino Ceni – PC
do B, que altera o perímetro dos Bairros Bortot, Vila Izabel e São Luís. Ausente o
vereador Nelson Bertani – PDT. Aprovado em primeira votação, votação nominal,
com 13 (treze) votos e 02 (duas) ausências, projeto de lei n° 64/2004, mensagem n°
38/2004, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do art. 34, da lei
n° 1.369/95 e art. 28, da lei n° 2.121/2001. Ausentes os vereadores Nelson Bertani –
PDT e Silvio Hasse – PDT. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com
14 (quatorze) votos e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 65/2004, mensagem n°
39/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel à
firma Vincenza Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Ausente o vereador Nelson
Bertani – PDT. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 13 (treze)
votos e 02 (duas) ausências, projeto de decreto legislativo nº 04/2004, de autoria
do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, que concede Título de Cidadão
Honorário ao Ilustríssimo Senhor Olindo Slonski. Ausentes os vereadores Nelson
Bertani – PDT e Vilmar Maccari – PDT. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o
senhor Anderson Nezello, Presidente da I Conferência Municipal de Saúde Bucal,
convidado pelo vereador Nereu Faustino Ceni - PC do B, através do ofício n°
726/2004, datado de 18 de junho de 2004, para expor os resultados da I
Conferência Municipal de Saúde Bucal, realizada no dia 8 de maio de 2004, que
teve como objetivo avaliar o serviço odontológico público em Pato Branco. De
acordo com o dentista Anderson Nezello, presidente da Conferência, o resultado
do evento foi considerado excelente, dando início à discussão da saúde
odontológica no município.Conforme explicou o convidado o município está
conseguindo efetuar ações de acordo com os planos do governo para a
odontologia pública nacional, e em Pato Branco o atendimento precisa ser
ampliado, especialmente na zona sul e no interior, que são as regiões mais
deficitárias. Para melhor atendimento é necessário um odontomóvel, ou seja, uma
clínica móvel para realiza-lo. Destacou ainda que existia um odontomóvel em Pato
Branco, porém o mesmo acabou sendo desativado e houve a intenção de três
deputados para reativar o serviço, desde que a Prefeitura assuma uma parte. A
Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece uma base de no máximo 3% do
total de uma comunidade com dentes cariados, perdidos e obturados, em algumas
localidades do interior do município temos 6,1% de pacientes atingidos por esses
males. Outra ação discutida na conferência foi o direcionamento dos serviços para
a prevenção, priorizando as crianças das escolas da rede municipal de ensino. Para
finalizar afirmou que o mínimo a ser cumprido tanto em prevenção quanto em
cura, exigido pelo Ministério da Saúde, tem sido feito pelos profissionais da área
no Município de Pato Branco. Após o pronunciamento do convidado, fez uso da
palavra a senhora Noeli Terezinha Pastro Signorini, professora e coordenadora
dos cursos de especialização da FADEP – Faculdade de Pato Branco, inscrita na
Tribuna Livre, para expor e convidar a comunidade para participar dos cursos de
pós-graduação oferecidos pela entidade, quais sejam: Planejamento e Gestão de
Negócios, Administração Hospitalar e Administração Pública. A professora
iniciou seu pronunciamento explicando que a FADEP com apenas quatro anos de
atividades, já tem reconhecida a competência e qualidade de ensino. Atenta às
necessidades do mercado regional de qualificação profissional, a Faculdade de
Pato Branco une-se à FAE Business School de Curitiba, a mais antiga instituição
em Pós-Graduação em Gestão do Paraná, com um quadro de professores com
experiência comprovada. Falou também sobre a seriedade e a competência de já
ter formado uma turma em Planejamento, Gestão de Negócios e Marketing, e ter
em andamento o curso de Gestão de Pessoas e Negócios na FADEP. Saliehntou
que a faculdade mais uma vez antecipa-se às necessidades do mercado regional,
oferecendo cursos de pós-graduação em convênio com a FAE Business School, na
área de Administração Hospitalar, Administração Pública e Planejamento e Gestão
de Negócios. Disse ainda que a instituição tem como missão: “Formar e qualificar
cidadãos produzindo conhecimentos, orientados para o desenvolvimento social,
cultural, científico e tecnológico, mediante atividades de ensino, pesquisa e
extensão, inseridas no contexto regional e global a partir de uma perspectiva
latino-americana”. Para finalizar convidou os interessados a participarem dos
cursos de pós-graduação que estão em andamento. Após o pronunciamento da
senhora Noeli Terezinha Pastro Signorini, o senhor presidente, Dirceu Dimas
Pereira, solicitou aos vereadores que indicassem os vereadores para comporem a
Comissão de Representação, que analisará as matérias no período de recesso
(compreendido entre os dias 1° a 31 de julho de 2004). Conforme estabelece o § 4º
do artigo 24 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 75 e parágrafos
do Regimento Interno, foram indicados os seguintes vereadores: Antonio Urbano
da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB. Dando continuidade foi suprimido o espaço para as explicações
pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 28 de junho de 2004.
A TA Nº 41/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari. Em seguida, foi
lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 40/2004, com a ausência dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando
continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 20/2004/CGAB, datado de 21 de junho de 2004, assinado pelo senhor
Gilmar Arcari, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato Branco,
encaminhando decretos e leis de 2004; ofício n° 254/2004, datado de 24 de junho
de 2004, assinado pelo senhor Miguel Belmonte, Secretário Municipal de Saúde,
em resposta ao ofício n° 731/2004, datado de 18 de junho de 2004, de autoria do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL; ofício n° 134/2004, datado de 22 de junho
de 2004, assinado pela senhora Maria da Graça C. Augusto, Assistente Social e
senhora Arilde T. B. Longhi, Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, em
resposta ao ofício n° 570/2004, datado de 25 de maio de 2004, de autoria dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB; ofício
n° 31/2004, datado de 23 de junho de 2004, assinado pelo senhor Nereu Vidal
Palhano Junior, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n° 736/2004 e ofício n°
742/2004, datados de 22 de junho de 2004, de autoria do vereador Vilmar
Maccari – PDT, na condição de relator da Comissão de Mérito e vereador Silvio
Hasse – PDT, na condição de relator da Comissão de Finanças e Orçamento, para o