sessao nº 7

A TA Nº 43/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
No 1° (primeiro) dia do mês de julho de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilson Dala Costa. Em seguida, foi
lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 42/2004, com a ausência do
vereador Agustinho Rossi – PTB. Dando continuidade aos trabalhos, foi lido o
Edital de Convocação 4/2004, datado de 28 de junho de 2004, que convoca todos
os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96,
100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias
1º e 2 de julho de 2004, com início às 18 horas, para apreciar os seguintes projetos:
projeto de lei n° 67/2004, mensagem n° 41/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná –
DER/PR, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado
do Paraná; projeto de lei n° 66/2004, mensagem n° 40/2004, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis;
projeto de lei n° 65/2004, mensagem n° 39/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza doação de imóvel à firma Vincenza Indústria e Comércio
de Móveis Ltda.; projeto de lei n° 64/2004, mensagem n° 38/2004, originário do
Executivo Municipal, que altera a redação do art. 34, da lei n° 1.369/95 e art. 28, da
lei n° 2.121/2001; n° 62/2004, de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira –
PPS e Nereu Faustino Ceni – PC do B, que altera o perímetro dos Bairros Bortot,
Vila Izabel e São Luís; projeto de lei n° 57/2004, de autoria do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, que acrescenta § 3° ao artigo 13 da lei n° 975, de 2 de
outubro de 1990, que dispõe sobre o zoneamento e ocupação do solo do perímetro
urbano do Município de Pato Branco, Paraná; projeto de lei n° 24/2004, de autoria
dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson
Dala Costa – PMDB, que estabelece incentivo aos contribuintes adimplentes do
IPTU e dá outras providências; projeto de decreto legislativo nº 04/2004, de
autoria do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, que concede Título de Cidadão
Honorário ao Ilustríssimo Senhor Olindo Slonski; projeto de decreto legislativo n°
3/2004, de autoria do vereador Vilson Dala Costa – PMDB, que concede título de
Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Victor Hugo Ribeiro; e, “Referendum”
ao Termo de Convênio n° 8/2004, de 24 de maio de 2004, celebrado com o Estado
do Paraná, através da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná,
que tem por objeto a execução dos serviços de terraplenagem e revestimento
primário nos encontros da ponte dobre o Rio Chopim, na Rodovia Intermunicipal
entre Honório Serpa e Pato Branco, numa extensão aproximada de 190,00m (cento
e noventa metros). Em seguida, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 13 (treze) votos e 01 (uma)
ausência, o projeto de lei n° 67/2004, mensagem n° 41/2004, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do
Paraná – DER/PR, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes
do Estado do Paraná. Ausente o vereador Agustinho Rossi – PTB. Aprovado em
segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei
n° 62/2004, de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e Nereu
Faustino Ceni – PC do B, que altera o perímetro dos Bairros Bortot, Vila Izabel e
São Luís. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos
a favor, projeto de lei n° 64/2004, mensagem n° 38/2004, originário do Executivo
Municipal, que altera a redação do art. 34, da lei n° 1.369/95 e art. 28, da lei n°
2.121/2001. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze)
votos a favor, o projeto de lei n° 65/2004, mensagem n° 39/2004, originário do
Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel à firma Vincenza Indústria e
Comércio de Móveis Ltda. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com
15 (quinze) votos a favor, o projeto de decreto legislativo nº 04/2004, de autoria do
vereador Pedro Martins de Mello – PFL, que concede Título de Cidadão Honorário
ao Ilustríssimo Senhor Olindo Slonski. Aprovado em primeira votação, votação
nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n°
66/2004, mensagem n° 40/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal permutar imóveis. Ausente o vereador Clóvis Gresele – PP.
O vereador Gilson Marcondes – PV solicitou que seja registrado em ata os
seguintes dados: A empresa Comércio de Bananas Cobalchini Ltda. através da
permuta dos lotes irá ampliar a área construída para abrigar novas câmaras para
climatização de bananas. Com as novas instalações a empresa terá condições de
aumentar a quantidade de empregados em 20 (vinte), num investimento
aproximado de R$ 1 milhão de reais e conseqüentemente geração de renda para o
município. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 14 (quatorze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 57/2004, de autoria do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que acrescenta § 3° ao artigo 13 da lei n°
975, de 2 de outubro de 1990, que dispõe sobre o zoneamento e ocupação do solo
do perímetro urbano do Município de Pato Branco, Paraná. Ausente o vereador
Clóvis Gresele – PP. Aprovado em primeira votação, com emendas apresentadas
pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, votação nominal,
com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências, projeto de lei n° 24/2004, de
autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e
Vilson Dala Costa – PMDB, que estabelece incentivo aos contribuintes adimplentes
do IPTU e dá outras providências. Ausentes os vereadores Clóvis Gresele – PP e
Silvio Hasse – PDT. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 13
(treze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de decreto legislativo n°
3/2004, de autoria do vereador Vilson Dala Costa – PMDB, que concede título de
Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Victor Hugo Ribeiro. Ausentes os
vereadores Clóvis Gresele – PP e Silvio Hasse – PDT. Aprovado em primeira
votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
projeto de resolução n° 5/2004, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos
vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS (Presidente), Clóvis Gresele – PP (Vice￾presidente), Leonir José Favin – PMDB (1° Secretário) e Valmir Tasca – PFL (2°
Secretário), que referenda Termo de Convênio celebrado com o Estado do Paraná,
através da Secretaria de Estado dos Transportes. Ausente o vereador Clóvis
Gresele – PP. Finda ordem do dia, nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos
de competência.
Pato Branco, 1° de julho de 2004.