sessao nº 8

A TA Nº 44/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 2 (dois) dias do mês de julho de 2004, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson
Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita
pela vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna. Em seguida, foi lida e aprovada na
íntegra, a ata da sessão anterior nº 43/2004, com a ausência dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B
e Pedro Martins de Mello - PFL. Dando continuidade aos trabalhos, foi lido o
Edital de Convocação n° 4/2004, datado de 28 de junho de 2004, que convoca
todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os
artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas
nos dias 1º e 2 de julho de 2004, com início às 18 horas, para apreciar os seguintes
projetos: projeto de lei n° 67/2004, mensagem n° 41/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná –
DER/PR, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado
do Paraná; projeto de lei n° 66/2004, mensagem n° 40/2004, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis;
projeto de lei n° 65/2004, mensagem n° 39/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza doação de imóvel à firma Vincenza Indústria e Comércio
de Móveis Ltda.; projeto de lei n° 64/2004, mensagem n° 38/2004, originário do
Executivo Municipal, que altera a redação do art. 34, da lei n° 1.369/95 e art. 28, da
lei n° 2.121/2001; n° 62/2004, de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira –
PPS e Nereu Faustino Ceni – PC do B, que altera o perímetro dos Bairros Bortot,
Vila Izabel e São Luís; projeto de lei n° 57/2004, de autoria do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, que acrescenta § 3° ao artigo 13 da lei n° 975, de 2 de
outubro de 1990, que dispõe sobre o zoneamento e ocupação do solo do perímetro
urbano do Município de Pato Branco, Paraná; projeto de lei n° 24/2004, de autoria
dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson
Dala Costa – PMDB, que estabelece incentivo aos contribuintes adimplentes do
IPTU e dá outras providências; projeto de decreto legislativo nº 04/2004, de
autoria do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, que concede Título de Cidadão
Honorário ao Ilustríssimo Senhor Olindo Slonski; projeto de decreto legislativo n°
3/2004, de autoria do vereador Vilson Dala Costa – PMDB, que concede título de
Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Victor Hugo Ribeiro; e, “Referendum”
ao Termo de Convênio n° 8/2004, de 24 de maio de 2004, celebrado com o Estado
do Paraná, através da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná,
que tem por objeto a execução dos serviços de terraplenagem e revestimento
primário nos encontros da ponte dobre o Rio Chopim, na Rodovia Intermunicipal
entre Honório Serpa e Pato Branco, numa extensão aproximada de 190,00m (cento
e noventa metros). Em seguida, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 11 (onze) votos a favor e 04
(quatro) ausências, o projeto de lei n° 66/2004, mensagem n° 40/2004, originário
do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PTB, Leonir José Favin – PMDB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B e Pedro Martins de Mello - PFL. Aprovado em segunda
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos a favor e 04 (quatro) ausências, o
projeto de lei n° 57/2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B,
que acrescenta § 3° ao artigo 13 da lei n° 975, de 2 de outubro de 1990, que dispõe
sobre o zoneamento e ocupação do solo do perímetro urbano do Município de
Pato Branco, Paraná. Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PTB, Leonir José
Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Pedro Martins de Mello - PFL.
Aprovado em segunda votação, com emendas apresentadas pelos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, votação nominal, com 11 (onze) votos
a favor e 04 (quatro) ausências, projeto de lei n° 24/2004, de autoria dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson Dala
Costa – PMDB, que estabelece incentivo aos contribuintes adimplentes do IPTU e
dá outras providências. Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PTB, Leonir
José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Pedro Martins de Mello -
PFL. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 11 (onze) votos a favor
e 04 (quatro) ausências, o projeto de decreto legislativo n° 3/2004, de autoria do
vereador Vilson Dala Costa – PMDB, que concede título de Cidadão Honorário ao
Ilustríssimo Senhor Victor Hugo Ribeiro. Ausentes os vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Pedro
Martins de Mello - PFL. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 10
(dez) votos a favor e 04 (quatro) ausências, o projeto de resolução n° 5/2004, de
autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS
(Presidente), Clóvis Gresele – PP (Vice-presidente), Leonir José Favin – PMDB (1°
Secretário) e Valmir Tasca – PFL (2° Secretário), que referenda Termo de Convênio
celebrado com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado dos
Transportes. Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PTB, Leonir José Favin –
PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Pedro Martins de Mello - PFL. Por último
foi aprovado em votação única, votação simples, com 10 (dez) votos a favor e 04
(quatro) ausências, a redação final do projeto de lei n° 64/2004, mensagem n°
38/2004, originário do Executivo Municipal, que altera a redação do art. 34, da lei
n° 1.369/95 e art. 28, da lei n° 2.121/2001. Ausentes os vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Pedro
Martins de Mello - PFL. Finda ordem do dia, nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 2 de julho de 2004.