sessao nº 37

A TA Nº 45/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 2 (dois) dias do mês de agosto de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin – PMDB. Em
seguida, foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 44/2004. Dando
continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 190/2004/GP, datado de 28 de junho de 2004, assinado pelo Prefeito
Municipal Clóvis Santo Padoan, encaminhando balancetes da Prefeitura
Municipal, referente os meses de janeiro e fevereiro de 2004; ofício n°
23/2004/CGAB, datado de 8 de julho de 2004, assinado pelo senhor Gilmar Luiz
Arcari, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao
ofício n° 683/2004, de 8 de junho de 2004, item n° 1, de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV; resposta ao item n° 2 do ofício n° 696/2004, datado de 15 de
junho de 2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV e item n° 6 do ofício
n° 736, de 22 de junho de 2004, de autoria dos vereadores Clóvis Gresele, Enio
Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da bancada do PP; ofício n° 169/2004/GP,
datado de 14 de junho de 2004, assinado pelo Prefeito Municipal Clóvis Santo
Padoan, em resposta ao item n° 1 do ofício n° 612/2004, datado de 28 de maio de
2004 e item n° 1 do ofício n° 661/2004, datado de 4 de junho de 2004, de autoria
dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da bancada do PMDB,
abstendo-se de fornecer as cópias dos documentos solicitados, ante a inexistência
de indicação das razões do pedido; ofício datado de 8 de julho de 2004, assinado
pelo senhor Adair Kill, Diretor do Departamento de Cultura da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, acusando recebimento de cópia das leis municipais n°
2.361 e 2.362, de 6 de julho de 2004, ambas de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV; ofício Sec. n° 265/2004, datado de 1° de julho de 2004, assinado
pelo senhor Miguel Belmonte, Secretário Municipal de Saúde, em resposta ao
ofício n° 772/2004, datado de 25 de junho de 2004, de autoria dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL e Leonir José Favin – PMDB; ofício n°
271/2004/SMS, datado de 5 de julho de 2004, assinado pelo senhor Miguel
Belmonte, Secretário Municipal de Saúde, em resposta ao ofício n° 652/2004,
datado de 1° de junho de 2004, de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PP e
Valmir Tasca – PFL; ofício n° 272/2004/SMS, datado de 6 de julho de 2004,
assinado pelo senhor Miguel Belmonte, Secretário Municipal de Saúde, em
resposta ao ofício n° 700/2004, datado de 15 de junho de 2004, de autoria dos
vereadores Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT; ofício n° 262/2004,
datado de 25 de junho de 2004, assinado pelo senhor Jederson Suzin, Juiz Eleitoral
do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Juízo da 73ª Zona Eleitoral, em resposta
ao ofício n° 572/2004, datado de 25 de maio de 2004, de autoria do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B; ofício n° 144/2004, datado de 5 de julho de 2004,
assinado pela senhora Symara Motter, Promotora de Justiça da Comarca de Pato
Branco, solicitando os negativos concernentes às fotografias encaminhadas através
do ofício n° 671/2004, datado de 4 de junho de 2004, de autoria dos vereadores
Gilson Marcondes – PV, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFl e Vilmar
Maccari – PDT; ofício CMS n° 16/2004, datado de 14 de julho de 2004, assinado
pela senhora Anne Cristine Gomes da Silva, Presidente ad hoc. do Conselho
Municipal de Saúde de Pato Branco, solicitando informações sobre o andamento
dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito – CEI, instituída com o objetivo
de investigar supostas irregularidades, na Secretaria Municipal de Saúde,
composta pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin – PMDB e Valmir Tasca – PFL; ofício n°
34/2004 – 2ª Vice-presidência, datado de 5 de julho de 2004, assinado pelo
Deputado Augustinho Zucchi, 2° Vice-presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Paraná, encaminhando ofício n° 1012/2004, assinado pelo senhor Darcy
Deitos, Presidente da SUDERSHA – Superintendência de Desenvolvimento de
Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, objetivando firmar convenio com o
Município de Pato Branco para a implantação de aterro sanitário, no valor de R$
350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), que será administrado diretamente
pela SUDERHSA, sendo que R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e
quinhentos reais) será com recursos da Caixa Econômica Federal, correspondendo
a 75% e o restante dos recursos no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e
quinhentos reais), recursos do município. Comunicados datados de 25 de junho,
12, 23 e 28 de julho de 2004, assinados pelo senhor José Henrique Paim Fernandes,
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite enviado pela
Escola Municipal Rocha Pombo para participar da Feira do Livro, no dia 13 de
agosto de 2004, com início às 9 horas. Convite enviado pelo Comandante do
Terceiro Batalhão de Polícia Militar, Ten Cel João Antonio Navarini, para a
solenidade militar alusiva ao aniversário de 150 anos da Polícia Militar do Paraná,
no dia 10 de agosto de 2004, às 9 horas e 30 minutos, no 3° BPM. Na seqüência,
foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o
projeto de lei n° 76/2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que cria
a educação em tempo integral; projeto de lei n° 77/2004, de autoria do vereador
Gilson Marcondes – PV, que oferece cursinho pré-vestibular gratuito para alunos
carentes; projeto de lei n° 78/2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV,
que revoga a lei municipal n° 1.920, de 19 de abril de 2000, que autorizou doação
de imóvel à Loma Hermosa Ltda.; projeto de lei n° 79/2004, de autoria do
vereador Gilson Marcondes – PV, denomina a pista municipal de skate como
“Skate Parque Municipal Patão”; projeto de lei n° 80/2004, de autoria do vereador
Gilson Marcondes – PV, que cria o arquivo público municipal de Pato Branco;
projeto de lei n° 81/2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que cria
o programa Casa Ecológica Popular – CAEP, no âmbito do Município de Pato
Branco e dá outras providências; projeto de lei n° 82/2004, de autoria do vereador
Gilson Marcondes – PV, que revoga a lei municipal n° 1.578, de 10 de abril de 1997,
que autorizou doação de imóvel para Patotex Laminadora de Metais Ltda., e a lei
municipal n° 1.762, de 18 de setembro de 1998, que alterou a denominação da
donatária para Alumínios Patotex Ltda.; projeto de lei n° 83/2004, mensagem n°
47/2004, originário do Executivo Municipal, que altera o mapa de zoneamento
urbano da cidade; projeto de lei n° 84/2004, de autoria dos vereadores Clóvis
Gresele – PP e Enio Ruaro – PP, que declara de utilidade pública municipal o
Círculo Amore pela Itália; projeto de lei complementar n° 4/2004, de autoria do
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, que altera o artigo 62, da lei complementar
n° 01/98 – Código Tributário Municipal. Também foram lidos os balancetes
financeiros: da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de junho de
2004; da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente os meses de janeiro e
fevereiro de 2004. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores
vereadores. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, determine a paralisação da expedição dos títulos de
propriedade em nome dos moradores do Bairro São João, tendo em vista as
centenas de irregularidades constantes no último cadastramento realizado naquele
bairro, especialmente com relação às vendas efetuadas pelos posseiros, bem como,
devido a falta de documentos básicos, tais como, CPF, Carteira de Identidade,
certidões de casamento, nascimento e óbito, todos expressamente necessários para
a efetiva transferência de cada imóvel, e, ainda, tendo em vista a total
desinformação com referência aos demais documentos solicitados pelo Cartório de
Registro de Imóveis, ou seja, Certidão Negativa da Prefeitura e do INSS,
FUNREJUS, custas do registro, ITBI, taxa de autenticação bancária, etc., sendo que
pela lei em vigor e também de acordo com o que está previsto em projeto em
tramitação nesta Casa, de autoria do vereador signatário, não há qualquer despesa
para os futuros proprietários, considerando finalmente que diversos moradores
efetuaram pagamentos de forma indevida, cujos valores terão que ser devolvidos
aos mesmos. Aproveitamos a oportunidade para denunciar a utilização da
regularização dos lotes do Bairro São João, pelo funcionário público municipal,
Anderson Pólo, que, embora esteja licenciado, continua sendo indicado por
funcionários para providenciar a regularização de tais imóveis, o que será
denunciado também à Promotora Eleitoral, caso persista tal situação. Do vereador
Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
conforme determina o inciso XXVI, do artigo 47 da Lei Orgânica Municipal, requer à
Mesa Diretora desta Casa de Leis, para que tome as providências necessárias no
sentido de cobrar judicialmente resposta ao item 4, do ofício nº 725, de 18 de junho de
2004, o qual foi entregue junto à Prefeitura Municipal em 21 de junho de 2004,
conforme protocolo anexo. A solicitação do vereador Gilson Marcondes – PV, pleiteia
o envio a esta Casa de Leis, de relação contendo todos os eventos sonorizados, com
respectivos locais e valores para cada um dos trabalhos realizados pela empresa
contratada, B & V Produções Ltda. (representada por Valdir Alberto Pasa), conforme
licitação por carta convite. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Brasil Telecom (Departamento
de Telefonia Pública, Caixa postal 14, Cep 79002-970 - Campo Grande – MS),
solicitando instalar um telefone público na Rua Manoel Branco, nº 73, Bairro Alto da
Glória, em frente a Mercearia Zucho. No local encontra-se instalada a mercearia de
propriedade do Senhor Ângelo Zucho, o qual se prontifica em vender os cartões
telefônicos, como também, cuidar para que o aparelho não seja alvo de vândalos e
desocupados. Anexo ao referido bairro, além das cinqüenta casas, encontra-se em
andamento a construção de mais trinta residências, sendo que os moradores
necessitam de mais um telefone, uma vez que existe apenas um aparelho no Bairro
Alto da Glória, para que os mesmos possam efetuar ligações telefônicas. Do vereador
Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a colocação de luminária no poste instalado na Rua Anchieta,
Bairro Bonatto, próximo à residência do Senhor Fábio Luiz Bordin. A falta de
iluminação torna o local propício a ações de marginais e causando grande
preocupação e transtornos para os moradores, portanto, necessário se faz que o
serviço de manutenção da iluminação pública na referida rua seja feito com a maior
brevidade possível. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Nilson Pereira de Almeida (Canhoto),
Presidente do Pato Branco Esporte Clube (Rua Pedro Ramires de Mello, Ótica Boa
Vista), extensivo a todos os atletas e membros da equipe, parabenizando-os por terem
conquistado o título de vice-campeão do Campeonato Amador de Futebol de Campo
Regional. O campeonato teve seu encerramento no último domingo, dia 1º de agosto,
com a presença de grande público, os quais ficaram satisfeitos com o resultado obtido
pelo Pato Branco Esporte Clube, levando-se em consideração o alto nível das equipes
participantes. Parabenizamos a todos pela participação e pela classificação, como
forma de incentivo para que continuem a praticar esta que é uma das atividades
físicas que a sociedade brasileira encontrou como forma para se expressar. É uma
maneira do homem extravasar características emocionais profundas, tais como paixão,
ódio, felicidade, tristeza, prazer, dor, fidelidade, resignação, coragem, fraqueza e
muitas outras. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, providencie a construção de uma boca de lobo
na Rua Anchieta, em frente à residência nº 942, no Bairro Bonatto. A solicitação é dos
moradores que reivindicam a construção do bueiro com urgência, evitando-se o
acúmulo de terra e objetos trazidos pelas águas pluviais. Dos vereadores Clóvis
Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja dada tramitação em regime de
urgência ao projeto de lei nº 38/2000, de autoria do vereador Gilson Marcondes - PV,
que dispõe sobre o incentivo fiscal para a cultura, cria o Fundo Municipal da
Cultura – FMC no Município de Pato Branco. A solicitação do pedido de urgência se
dá em razão de que em 6 de maio de 2004, o vereador autor da matéria solicitou a
reapresentação do projeto de lei, e em razão das dezenas de solicitações dos artistas e
agentes culturais pato-branquenses, os quais aguardam há quatro anos a apreciação e
aprovação deste importante projeto para o desenvolvimento cultural do município.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência,
foram lidas as Moções de Aplauso: de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna
- PP, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson
Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Rotaract
Club Pato Branco Vila Nova (Presidente: Êbert Douglas Oliveira Cobalchini;
Secretário: Marcos Antonio Oliveira dos Santos – Fone 9102-4777), parabenizando
todos os membros do clube, pela organização e realização da Campanha do Agasalho
2004, extensivo à Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (Arilde Terezinha
Brun Longhi), pela distribuição das roupas e alimentos não perecíveis, arrecadados
durante a campanha. A Câmara Municipal de Pato Branco homenageia, através desta
Moção, os idealizadores de mais uma campanha do agasalho, como forma de
incentivo para que continuem a desenvolver projetos e atividades em prol das pessoas
mais carentes de nossa cidade, bem como, a Secretaria Municipal de Ação Social e
Cidadania, que colaborou com a distribuição dos produtos arrecadados. Através da
campanha foram arrecadados 800 quilos de alimentos não perecíveis e 15.826 peças de
roupas, os quais foram doados para a Secretaria Municipal de Ação Social e
Cidadania, para fazer a distribuição entre as famílias carentes. Importante salientar
que a campanha teve como parceiros, ADS Calçados, Caixa Econômica Federal, Extra
Calçados, Escola Dona Frida, Supermercado Tropical, Hospital São Lucas, Galeazzi
Auto Center, Farmácia Afumed, Colégio e Faculdade Mater Dei, Friovel, Policlínica
Pato Branco, Colégio Nossa Senhora das Graças, Patão Supermercados e Loja Kiss. A
iniciativa da campanha é do Diário do Povo, Associação dos Funcionários da
Rozimbo Peças, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), LP Transportes Coletivos,
Unimed Pato Branco, Moto Clube, Pato Trilha, Interact Clube, Rotaract Clube, Rotary
Clube, DCE do CEFET, imprensa local, Senac, e Máster Futebol. Campanhas como
esta visam o desenvolvimento de um trabalho de conscientização ainda mais amplo,
integrando um maior número de parceiros dos vários segmentos sociais, de classe e
representativos da cidade. Parabéns a todos que direta ou indiretamente participaram
da Campanha do Agasalho 2004, demonstrando assim a preocupação para com os
problemas sociais que afligem a comunidade pato-branquense, promovendo a
solidariedade. Moção de Aplauso de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida a senhora
Otília Carneiro Dalprá (Fone 225-3132 – Detran), extensiva a Marilene Meneguzzo,
pelos excelentes serviços prestados durante o período que esteve ocupando o cargo de
Chefe da 5ª CIRETRAN de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco presta
homenagem através desta Moção as pessoas que trabalham dignamente, que são
exemplos de seriedade e dinamismo, como é o caso da Senhora Otília Carneiro Dalprá,
que durante três meses, com auxílio dos demais funcionários, resgatou a credibilidade
do DETRAN – Departamento de Trânsito de Pato Branco, perante a opinião pública.
Em 2 de agosto de 2004 assumirá a chefia da 5ª CIRETRAN de nossa cidade, o Senhor
Nelson José Dallagnol Pagnoncelli, mas não podemos deixar de destacar o excelente
trabalho desenvolvido pela Senhora Otília nestes três meses em que esteve a frente da
chefia do DETRAN, interinamente. Profissionalismo, competência, dedicação e
moralidade são apenas alguns adjetivos que podem ser atribuídos a esta funcionária
que tão exemplarmente conduziu o DETRAN, com a colaboração dos demais
funcionários, ao que prontamente sempre foi atendida, transformando aquele órgão
público num lugar de respeito e qualidade na prestação dos serviços,
independentemente da CIRETRAN encontrar-se em procedimento de auditoria.
Parabéns a Otília e funcionários, sendo que também desejamos ao novo chefe, Senhor
Nelson, votos de profícuos e inefáveis trabalhos, para que possa dar continuidade as
gestões anteriores, o qual certamente contará com o conhecimento e habilidades da
equipe que se encontra em serviço no DETRAN e à comunidade. Em seguida, foi
deixado o espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem. Apenas os
vereadores Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino
Ceni – PC do B fizeram o pronunciamento representando suas respectivas lideranças.
Dando continuidade, foi suprimido por unanimidade, o intervalo de 5 (cinco) minutos.
Como não havia ordem do dia, deixou-se espaço para as explicações pessoais, sendo
que apenas o vereador Agustinho Rossi – PTB e vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna –
PP pronunciaram-se. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 2 de agosto de 2004.
A TA Nº 44/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 2 (dois) dias do mês de julho de 2004, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson
Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita
pela vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna. Em seguida, foi lida e aprovada na
íntegra, a ata da sessão anterior nº 43/2004, com a ausência dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B
e Pedro Martins de Mello - PFL. Dando continuidade aos trabalhos, foi lido o
Edital de Convocação n° 4/2004, datado de 28 de junho de 2004, que convoca
todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os
artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas
nos dias 1º e 2 de julho de 2004, com início às 18 horas, para apreciar os seguintes
projetos: projeto de lei n° 67/2004, mensagem n° 41/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná –
DER/PR, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado
do Paraná; projeto de lei n° 66/2004, mensagem n° 40/2004, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis;
projeto de lei n° 65/2004, mensagem n° 39/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza doação de imóvel à firma Vincenza Indústria e Comércio
de Móveis Ltda.; projeto de lei n° 64/2004, mensagem n° 38/2004, originário do
Executivo Municipal, que altera a redação do art. 34, da lei n° 1.369/95 e art. 28, da
lei n° 2.121/2001; n° 62/2004, de autoria dos vereadores Dirceu Dimas Pereira –
PPS e Nereu Faustino Ceni – PC do B, que altera o perímetro dos Bairros Bortot,
Vila Izabel e São Luís; projeto de lei n° 57/2004, de autoria do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, que acrescenta § 3° ao artigo 13 da lei n° 975, de 2 de
outubro de 1990, que dispõe sobre o zoneamento e ocupação do solo do perímetro