sessao nº 38

A TA Nº 46/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 5 (cinco) dias do mês de agosto de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari – PDT. Em seguida,
foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 45/2004, com a ausência
dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Enio
Ruaro – PP, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando
continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 167/2004, datado de 15 de julho de 2004, assinado pela senhora Symara
Motter, Promotora de Justiça da Comarca de Pato Branco, em resposta ao ofício de
autoria do vereador Vilson Dala Costa – PMDB, informando o arquivamento da
documentação encaminhada pelo vereador Vilson Dala Costa, referente supostas
irregularidades no projeto de construção da Escola Municipal Maria Jurema Ceni,
localizada na Rua Ararigbóia, esquina com a Rua Itapuã; ofício n° 498/2004,
datado de 13 de julho de 2004, assinado pelo senhor Frederico Vanetti de Araújo,
Chefe do Escritório Regional do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, em resposta
ao ofício n° 688/2004, datado de 8 de junho de 2004, de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV; ofício n° 42/2004, datado de 13 de julho de 2004, encaminhando
disquete com os arquivos “Como estruturar, gerenciar e vencer uma eleição para a
Câmara Municipal” e “Manual atualizado do Vereador” e o Informativo do
INNAPE, material utilizado pelo palestrante Moacir Doneda, no curso realizado
para os vereadores no dia 9 de julho de 2004; ofício n° 43/2004, datado de 23 de
julho de 2004, informando o resultado da enquête do site da ACAMSOP referente
a opinião dos visitantes com relação a redução do número de vereadores nas
Câmaras Municipais e convidando para visitar o site e participar das enquetes;
ofício n° 44/2004, datado de 27 de julho de 2004, parabenizando os vereadores
aniversariantes do mês de agosto; ofício n° 45/2004, datado de 23 de julho de 2004,
convidando para solenidade de entrega do título de “Presidente de Honra”, ao
senhor Dioracy Possan Bortolini, ex-Presidente da Associação, no dia 27 de agosto
de 2004, com início às 19 horas na ARCA – Associação Atlética Recreativa
CAMISC, assinados pelo senhor Edemar Pedro Schnornberger, Presidente da
ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná –
Microrregião 14; ofício n° 22/2004/ASSEMB, datado de 27 de julho de 2004,
assinado pelo Deputado Federal Dr. Rosinha, Presidente da Comissão Parlamentar
Conjunta do Mercosul, Representação Brasileira, convidando para participar do
Seminário “Aspectos Políticos e Institucionais do Processo de Integração no
Mercosul”, que será realizado nos dias 11 e 12 de agosto de 2004, no Auditório do
Museu Oscar Niemeyer, Curitiba, Paraná; ofício n° 125/2004 – P, datado de 12 de
julho de 2004, assinado pelo Deputado Paulo Lima, Presidente da Comissão de
Defesa do Consumidor, em resposta ao ofício n° 770/2004, datado de 25 de junho
de 2004, de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL; ofício datado de 8
de julho de 2004, assinado pelo senhor Nivaldo Passos Krüger, Secretário Especial
do Governo do Paraná em Brasília, agradecendo por ser homenageado com Moção
de Aplauso de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, pela edição de mais um livro histórico-literário e
místico sobre as regiões do Paraná; ofício CEE/CC n° 1422/2004, datado de 2 de
julho de 2004, assinado pelo senhor Caíto Quintana, Chefe da Casa Civil do
Governo do Paraná, em resposta ao ofício n° 479/2004, datado de 7 de maio de
2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV; ofícios datados de junho e
julho de 2004, assinados pela senhora Márcia Aparecida do Amaral, Respondendo
pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde
notificando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em
favor deste município; ofício n° 1455/2004, datado de 5 de julho de 2004, assinado
pelo senhor Lorení Leite, Chefe de Gabinete do Deputado Nereu Moura, Primeiro
Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, em resposta ao ofício no
105/2004, datado de 27 de fevereiro de 2004, de autoria dos vereadores Dirceu
Dimas Pereira – PPS e Valmir Tasca – PFL; ofício n° 1462/2004, datado de 7 de
julho de 2004, assinado pelo senhor Lorení Leite, Chefe de Gabinete do Deputado
Nereu Moura, Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná,
informando sobre o Projeto Povo, que se encontra em estudo e com implantação
prevista para o segundo semestre de 2005; ofício n° 1465/2004, datado de 7 de
julho de 2004, assinado pelo senhor Lorení Leite, Chefe de Gabinete do Deputado
Nereu Moura, Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná,
informando que a inclusão do Projeto Patrulha Escolar, em Pato Branco, está com
cronograma previsto para o 2° semestre de 2005; ofício circular 2004, datado de 1°
de julho de 2004, assinado pelo senhor Daniel de Abreu, Presidente do Conselho
Tutelar de Pato Branco; ofício n° 3/2004, datado de 6 de julho de 2004, assinado
pelo senhor Ciro Conte Chioquetta, Presidente do Sindicomércio e vice-Presidente
da Federação do Comércio do Paraná – Fecomércio, Sistema SESC/SENAC,
representando principalmente o interior do Estado; ofício n° 5/2004/CMACF,
datado de 25 de maio de 2004, assinado pelo senhor Pedro Cassamareke,
Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério, encaminhando cópia da ata do Conselho referente o
mês de maio de 2004; ofício n° 257/2004, datado de 20 de julho de 2004, enviado
pelo senhor Paulo Roberto Teixeira Guerra, Gerente da GTES/GEFIN/GF,
comunicando a liberação de recursos financeiros pelo BNDES, para o Município
de Pato Branco, no âmbito do contrato n° 2102771, no valor de R$ 289.808,00
(duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e oito reais); ofício datado de 23 de julho
de 2004, assinado pelo senhor Cássio Montanha T. da Silva, Gerente de Agência e
senhor José Altair Chemin, Gerente de Negócios do Banco do Brasil, agência de
Pato Branco, Paraná, comunicando a notificação de liberação de recursos
financeiros, efetuada em 23 de julho de 2004, em favor da Prefeitura Municipal de
Pato Branco, no montante de R$ 289.808,00 (duzentos e oitenta e nove mil,
oitocentos e oito reais), referente o financiamento PMAT, operação n° 150,
proposta 49502008; ofício datado de 25 de junho de 2004, assinado pelo senhor
Esmael Morais, Coordenador Especial da Presidência do Paraná Esporte, em
resposta ao ofício n° 730/2004, datado de 18 de junho de 2004, de autoria dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB; ofício n° 91/2004, datado
de 23 de junho de 2003, assinado pelo senhor Marcos Chagas Gomes,
Coordenador Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Gestão do
Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos para o Fundo
Municipal e Assistência Social de Pato Branco, Paraná, no valor de R$ 27.600,00
(vinte e sete mil e seiscentos reais), referentes ao Programa Sentinela, conforme
Plano de Trabalho apresentado pelo município e aprovado pelo Ministério; ofício
n° 114/2004, datado de 18 de julho de 2004, assinado pelo senhor Vergílio Mariano
de Lima, Diretor Jurídico do IPAD – Instituto Paranaense de Administração
Pública, propondo a revisão da LOM – Lei Orgânica do Município, adaptando-a às
reformas ocorridas na Constituição de 1988; ofício enviado pela EMBRATEL –
Empresa Brasileira de Telecomunicações, informando sobre mensagens enviadas
através de e-mail de forma fraudulenta, ou propagação de vírus, ou seja, sem a
autorização da empresa; ofício circular n° 30/2004, datado de 20 de julho de 2004,
assinado pelo senhor Henrique Naigeboren, Presidente do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná. Convite para participar do 1° Seminário sobre alcoolismo, que
se realizará no dia 4 de agosto de 2004, às 20 horas no Teatro Municipal Naura
Rigon. Convite enviado pela Associação Patobranquense de Ensino Superior S/C
Ltda., mantenedora da Faculdade de Pato Branco – FADEP, e os formandos de
2004, para as solenidades de colação de grau a serem realizadas no anfiteatro da
instituição, dos cursos de: Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo e
Publicidade e Propaganda, no dia 30 de julho de 2004, às 19 horas; Pedagogia, com
habilitação em Orientação Educacional, no dia 31 de julho, às 18 horas e 30
minutos e Administração, com habilitação em Administração Geral e Gestão da
Informação, no dia 7 de agosto de 2004, às 18 horas e Comércio Exterior no dia 20
de agosto de 2004, às 19 horas. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão
às comissões competentes para pareceres o projeto de lei n° 85/2004, de autoria
dos vereadores Clóvis Gresele – PP e Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, que
denomina Ginásio Poliesportivo constante do Complexo Esportivo Municipal Frei
Gonçalo, de “Dolivar Lavarda”; projeto de lei n° 86/2004, mensagem n° 43/2004,
originário do Executivo Municipal, que revoga a lei n 1.373, de 14 de julho de 1995;
projeto de lei n° 87/2004, mensagem n° 44/2004, originário do Executivo
Municipal, que altera a lei n° 1.178, de 18 de dezembro de 1992, que autoriza
doação de lote para Altevir Slavieiro & Cia. Ltda.; projeto de lei n° 88/2004,
mensagem n° 45/2004, originário do Executivo Municipal, que altera a lei n° 1.374,
de 14 de julho de 1995, que autoriza doação de imóvel à Indústria e Comércio de
Móveis Taimara Ltda.; projeto de lei n° 89/2004, mensagem n° 48/2004, originário
do Executivo Municipal, que altera o anexo I, da lei n° 2.273, de 11 de julho de
2003. Em seguida, foram lidas as proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado à Biblioteca Pública do Paraná (Rua Cândido
Lopes, 133 CEP 80.020-901 – Curitiba – PR), parabenizando pela edição n° 3, do
Jornal da Biblioteca, que traz como matéria de capa “Neruda 100 anos”. A
publicação traz informações que valorizam a cultura de nosso Estado, ampliando
assim, os conhecimentos de quem tem a oportunidade de ler o periódico. Com a
distribuição gratuita dos exemplares é possível trocar experiências e conhecer a
atividade bibliotecária em todo o Brasil. Parabéns a toda a equipe pela iniciativa,
empreendedorismo e pelo excelente trabalho desenvolvido nas 3 edições
publicadas até a presente data. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie o
recapeamento asfáltico na Rua dos Lírios, no Bairro Novo Horizonte, no trecho
compreendido entre a Rua Bento Gonçalves até o final da referida via pública. O
asfalto encontra-se totalmente danificado, principalmente no final da rua, que por
não ter saída, os motoristas são obrigados a voltarem pela mesma via,
aumentando o trânsito de veículos, o que danifica ainda mais o asfalto. Por ser
uma medida de segurança e um pedido dos moradores do Bairro Novo Horizonte,
solicitamos especial atenção por parte do Executivo Municipal, no sentido de
providenciar a execução do serviço de melhoria, com brevidade. Do vereador
Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a substituição de duas lâmpadas nos
postes localizados na Rua Araribóia, em frente ao número 2050, próximo ao
Loteamento Tumelero. A falta de iluminação causa insegurança aos moradores
das proximidades, os quais solicitam que a substituição das lâmpadas seja
providenciada com brevidade, uma vez que não requer grandes custos e
beneficiará os pato-branquenses que pagam seus impostos e taxas e não contam
com o benefício. Do vereador Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, providencie a instalação de uma luminária
na Rua Dom Pedro I, esquina com a Travessa Itá, no Bairro Alvorada, neste
município. Ao mesmo tempo, solicita o vereador signatário, que o Executivo
Municipal, através do departamento competente, interceda junto à COPEL –
Companhia Paranaense de Energia Elétrica, para verificar sobre o deslocamento
de um poste de baixa tensão, instalado na via pública, isto é, no cruzamento entre
as ruas acima mencionadas, ruas já pavimentadas. Com relação à falta de
iluminação pública, faz-se necessária a sua instalação, tendo em vista que a
residência de propriedade do Senhor Adriano Pedro foi invadida por marginais,
deixando prejuízos de toda ordem. No caso do deslocamento do poste, o mesmo
está oferecendo perigo constante, podendo ocorrer um abalroamento e trazendo
assim transtornos para ambas as partes, ou seja, COPEL e usuários. Do vereador
Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, providencie a instalação de uma luminária na Rua Amadeu Bernardi,
próximo à garagem municipal, em frente à residência nº 170, no Bairro Pinheirinho.
A falta de iluminação é motivo de preocupação para os moradores vizinhos à
residência nº 170, os quais não contam com a segurança necessária para trafegar
livremente por aquela via pública. Além disso, a falta de iluminação contribui para
a ação de vândalos e desocupados, que se utilizam do local para promover
desordem e até invadir as residências ali existentes, com intenção de praticar
roubos. Portanto, solicitamos que o Executivo Municipal promova a execução do
pequeno serviço de melhoria, que beneficiará os moradores da Rua Amadeu
Bernardi. Do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, seja patrolada e arrumada a entrada de
acesso à residência da Senhora Verônica Viero, na Rua Visconde de Nácar, 450, no
Bairro Jardim das Américas. Os moradores estão encontrando dificuldades para
entrar na residência, principalmente em dias de chuva. Por este motivo faz-se
necessária a execução do serviço de melhoria, proporcionando assim maior
segurança aos moradores da referida residência. Do vereador Gilson Marcondes –
PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Senhora
Cecília Duarte Farina, residente na Rua Farrapos, 72, Centro - CEP 85501-340, em
Pato Branco, Paraná, fones-224-2174 e 225-4982, convidando-a para vir à Câmara
Municipal, em data a ser agendada na Secretaria da mesma, para falar sobre o
trabalho que desenvolveu, durante o período em que foi Presidenta da Banda
Municipal de Pato Branco. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Chiu Cheng Yen,
Presidente da Câmara de Comércio Brasil – Taiwan – China, do Estado do Paraná
(A/C - Chiu Po Cheng – Rua João Zaniolo, 65, Rebouças, Fone 41-9996-1124, Fax 41-
332-6335, 41-333-8228, Cep 80220-230, Curitiba, Paraná, e-mail: dragon@netpar.com.br,
site: www.dragoncomex.com.br), convidando-o para participar de uma sessão
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para
explanar, através de palestra e recursos audiovisuais, sobre as parcerias comerciais,
culturais (intercâmbio cultural) e industriais que podem ser firmadas com o município
de Pato Branco e a Câmara de Comércio acima mencionada. O objetivo do convite é
buscar novas oportunidades de negócios através de parceria entre empresários pato￾branquenses, intensificando contatos no campo do comércio, investimento e negócios,
e, para tanto, solicitamos que, agendada a data, também sejam convidados os
empresários locais para assistir o evento acima mencionado. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, seja refeito o asfalto na Rua Leopoldo Polazzo, no Bairro Vila Verde. A
solicitação é dos moradores da rua que estão encontrando dificuldades para trafegar
pela mesma, considerando que o asfalto encontra-se totalmente danificado, e os
mesmos aguardam a execução do serviço de melhoria com brevidade. Do vereador
Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Senhor Adair Kill, Diretor do Departamento de Cultura da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, solicitando que em todos os eventos
realizados no Teatro Municipal, especialmente peças teatrais e exibição de filmes, seja
respeitada a legislação municipal em vigor, ou seja, lei nº 1208, de 4 de maio de 1993,
que institui pagamento diferenciado (meio ingresso) para acesso de estudantes em
estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais e
cinematográficos, bem como outras atividades culturais e esportivas. Solicita ainda o
vereador proponente, que o Diretor do Departamento de Cultura, promova a
divulgação do meio ingresso para os idosos, conforme prevê a lei municipal nº 1294,
de 4 de abril de 1994, que dispõe sobre o meio ingresso nos eventos promovidos pelo
Poder Público Municipal, para os idosos com mais de 60 (sessenta) anos. Fazemos esta
solicitação tendo em vista que os ingressos para o filme em cartaz, “O Homem Aranha
II”, estão sendo vendidos a R$ 7,00 (sete reais) para o público em geral e R$ 4,00
(quatro reais) para estudantes, conforme anúncios divulgados nas rádios locais. Dos
vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja
oficiado ao Senhor Carlos Afonso Teixeira de Freitas, Presidente da Sanepar –
Companhia de Saneamento do Paraná (Rua Engenheiro Rebouças, 1376, Bairro
Rebouças, Cep 80215-900 – Curitiba – Paraná), solicitando informar esta Casa de Leis
como está a situação da execução do projeto de saneamento rural na comunidade de
Independência, no interior do município de Pato Branco. Dos vereadores Enio Ruaro –
PP, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, membros da Comissão de Defesa do Cidadão, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Miguel
Belmonte, Secretário Municipal de Saúde, solicitando ao mesmo para que viabilize o
tratamento médico para o Senhor Zacarias Pereira, conforme requisição de exames,
datado de 20 de janeiro de 2004, cópia anexa. O Senhor Zacarias Pereira não tem
condições financeiras para custear despesas médicas. Diante disso, solicitamos
especial atenção por parte desta Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de
viabilizar o tratamento do mesmo aqui em Pato Branco, ou, caso não seja possível,
encaminhá-lo para Curitiba, através da Secretaria. Em caso do tratamento ser efetuado
na Capital do Estado, informamos que o mesmo deverá ser encaminhado com
acompanhante, uma vez que não tem condições físicas para viajar sozinho. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, foram
suprimidos, por unanimidade, o espaço para as lideranças partidárias se
pronunciarem e o intervalo de 5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem
do dia. Aprovada em votação única, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência,
a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PP, subscrita
pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Rotaract Club Pato
Branco Vila Nova (Presidente: Êbert Douglas Oliveira Cobalchini; Secretário: Marcos
Antonio Oliveira dos Santos), parabenizando todos os membros do clube, pela
organização e realização da Campanha do Agasalho 2004, extensivo à Secretaria
Municipal de Ação Social e Cidadania (Arilde Terezinha Brun Longhi), pela
distribuição das roupas e alimentos não perecíveis, arrecadados durante a campanha.
Ausente o vereador Enio Ruaro – PP. Aprovada em votação única, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano
da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida a senhora Otília Carneiro Dalprá, extensiva a Marilene Meneguzzo, pelos
excelentes serviços prestados durante o período que esteve ocupando o cargo de
Chefe da 5ª CIRETRAN de Pato Branco. Ausente o vereador Enio Ruaro – PP. Finda
ordem do dia, foi suprimido por unanimidade, o espaço para as explicações pessoais
se pronunciarem. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 5 de agosto de 2004.
A TA Nº 45/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 2 (dois) dias do mês de agosto de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin – PMDB. Em
seguida, foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 44/2004. Dando
continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 190/2004/GP, datado de 28 de junho de 2004, assinado pelo Prefeito
Municipal Clóvis Santo Padoan, encaminhando balancetes da Prefeitura
Municipal, referente os meses de janeiro e fevereiro de 2004; ofício n°
23/2004/CGAB, datado de 8 de julho de 2004, assinado pelo senhor Gilmar Luiz
Arcari, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao
ofício n° 683/2004, de 8 de junho de 2004, item n° 1, de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV; resposta ao item n° 2 do ofício n° 696/2004, datado de 15 de
junho de 2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV e item n° 6 do ofício
n° 736, de 22 de junho de 2004, de autoria dos vereadores Clóvis Gresele, Enio
Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da bancada do PP; ofício n° 169/2004/GP,
datado de 14 de junho de 2004, assinado pelo Prefeito Municipal Clóvis Santo
Padoan, em resposta ao item n° 1 do ofício n° 612/2004, datado de 28 de maio de
2004 e item n° 1 do ofício n° 661/2004, datado de 4 de junho de 2004, de autoria
dos vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da bancada do PMDB,
abstendo-se de fornecer as cópias dos documentos solicitados, ante a inexistência
de indicação das razões do pedido; ofício datado de 8 de julho de 2004, assinado
pelo senhor Adair Kill, Diretor do Departamento de Cultura da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, acusando recebimento de cópia das leis municipais n°
2.361 e 2.362, de 6 de julho de 2004, ambas de autoria do vereador Gilson