sessao nº 39

A TA Nº 47/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 9 (nove) dias do mês de agosto de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP.
Em seguida, foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 46/2004,
com a ausência dos vereadores Enio Ruaro – PP, Nelson Bertani – PDT, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando continuidade aos trabalhos,
passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 26/2004, datado de 6
de agosto de 2004, assinado pelo senhor Alessandro Junior de Oliveira, Fiscal de
Edificações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n°
814/2004, datado de 3 de agosto de 2004, de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV; ofícios datados de 29 de julho de 2004, assinados pela senhora
Márcia Aparecida do Amaral, Respondendo pela Diretoria Executiva do Fundo
Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município; ofício n°
118/2004, datado de 23 de julho de 2003, assinado pelo senhor Marcos Chagas
Gomes, Coordenador Geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Gestão
do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos para o Fundo
Municipal e Assistência Social de Pato Branco, Paraná, no valor de R$ 27.600,00
(vinte e sete mil e seiscentos reais), referentes ao Programa Sentinela, conforme
Plano de Trabalho apresentado pelo município e aprovado pelo Ministério.
Telegrama circular n° 49/204, enviado em 6 de agosto de 2004, pelo senhor Caíto
Quintana, Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, convidando para a
solenidade de lançamento do programa “Força Verde”, integração entre o
Instituto Ambiental do Paraná – IAP e o Terceiro Batalhão de Polícia Florestal –
BPFLO, que se realizará no dia 10 de agosto de 2004, às 11 horas no Hangar do
Governo do Estado, Aeroporto de Bacacheri. Convite enviado pela presidente da
APAE de Pato Branco, Anne Eloise de Lima, o Senador Flávio Arns e o Prefeito
Municipal, Clóvis Santo Padoan, para a inauguração do Centro de Educação
Profissional da APAE no dia 19 de agosto de 2004, as 9 horas e 30 minutos. Na
seqüência, como não havia projetos para serem lidos, passou-se à leitura das
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a construção de
lombada ou instalação de redutores de velocidade na Rua Marcos Penso, em
frente à Escola Municipal Lions Clube, no Bairro Vila Esperança. Segundo
moradores, alguns motoristas trafegam em alta velocidade por aquela via pública,
podendo causar acidentes vitimando as crianças que freqüentam a escola. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo
para que providencie, através do departamento competente, a construção de um
banheiro nas dependências da Creche Municipal Criança Feliz, localizada na Rua
Industrial, 170, Bairro Industrial. Referida creche atende grande número de
crianças e conta com apenas um banheiro, o qual é utilizado pelos professores,
funcionários e crianças, sendo necessário a construção de mais um banheiro, com
brevidade, para atender a todas as pessoas que fazem parte daquele centro de
educação infantil. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente providencie a abertura da
Rua Napoleão C. Lobos, esquina com a Rua Alcides Tartari, no Bairro Pinheirinho.
A abertura da rua visa proporcionar condições aos moradores do Bairro
Pinheirinho, em especial os proprietários de um terreno e de uma residência, os
quais estão sem acesso as suas propriedades. Do vereador Vilson Dala Costa –
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator da
Comissão de Defesa do Cidadão, para o projeto de lei nº 54/2004, que institui
campanha de prevenção à gravidez precoce, requer seja oficiado ao Secretário
Municipal de Saúde, Senhor Miguel Belmonte, e à Secretária Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhora Celita Maria da Silva Buzetti,
solicitando informar esta Casa de Leis, se as mesmas possuem estrutura técnica e
de pessoal para executarem em sua plenitude os objetivos propugnados no
referido projeto de lei, conforme cópia anexa. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator da Comissão
de Finanças e Orçamento para o projeto de lei nº 72/2004, de autoria do vereador
Clóvis Gresele – PP, que dispõe sobre as vagas destinadas ao estacionamento de
motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias públicas municipais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo para que se manifeste
tecnicamente a respeito do referido projeto de lei, conforme cópia anexa. Dos
vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o
departamento competente, tome providências no sentido de atender
reivindicações dos empresários e trabalhadores do Parque Industrial Teóphilo
Petrycoski, visando o bem empresarial e social da população pato-branquense, as
quais sejam: construir um ponto de ônibus maior e fechado, inclusive nas laterais,
para abrigar todos os trabalhadores que utilizam o transporte coletivo; arrumar o
asfalto das ruas do Parque Industrial, o qual encontra-se danificado devido ao
peso dos caminhões que fazem carga e descarga nas indústrias; colocar placas com
o nome e localização das indústrias existentes no parque, facilitando o acesso de
clientes e fornecedores; melhorar a iluminação pública, facilitando o acesso aos
trabalhadores do período noturno. Referidas melhorias vem de encontro aos
anseios da comunidade de empresários e trabalhadores do Parque Industrial, que
aguardam para breve a execução das mesmas. Do vereador Gilson Marcondes –
PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor
Rubens Juglair, Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, e
ao Senhor Rogério Wallbach Tizzot, Diretor Geral do DER - Departamento de
Estradas de Rodagem (Avenida Iguaçu, 420, Cep 80230-902 - Curitiba – PR),
solicitando informar sobre a provável construção de um viaduto junto ao Trevo do
Patinho, no município de Pato Branco. Nossa preocupação é com relação ao
obelisco existente no trevo, se com a construção do viaduto o mesmo será mantido,
ou se vai ser colocado em outro local. O vereador signatário necessita das
informações para que possa repassá-las aos membros do Lions Clube de Pato
Branco, os quais gostariam que o obelisco permanecesse no referido Trevo. Do
vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, para que tome as providências
necessárias no sentido de incluir o mesmo em uma das comissões permanentes,
para que possa examinar matéria e emitir parecer aos projetos que tramitam por
esta Casa de Leis. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB (Presidente); Antonio
Urbano da Silva – PL (Relator); Enio Ruaro – PL (Membro); Leonir José Favin –
PMDB (Membro); Valmir Tasca – PFL (Membro), membros da Comissão Especial
de Inquérito – CEI, que tem por objetivo promover a investigação das denúncias
efetuadas publicamente pelo Secretário Municipal de Saúde, constantes de fita
cassete da sessão ordinária do dia 15 de abril de 2004, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Miguel Belmonte, Secretário
Municipal de Saúde (Rua Paraná, 340, Pato Branco – PR), solicitando enviar a esta
Casa de Leis, relatório circunstanciado referente a pagamento de diárias do
pessoal lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do período de 2001 até a
presente data, contendo o nome do servidor, data e motivo da viagem. Dos
vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB,
juntamente com os vereadores Enio Ruaro e Clóvis Gresele, da Bancada do PP,
requerem seja oficiado ao Senhor Saul Scopel, Chefe do Núcleo Regional de
Ensino, sugerindo ao mesmo para que realize reuniões com os diretores das
escolas públicas estaduais de nossa cidade, no sentido de que providenciem a
colocação de cones nos espaços reservados para estacionamento de veículos do
transporte de estudantes, defronte os estabelecimentos de ensino de nossa cidade.
A solicitação se faz levando-se em consideração a existência da lei municipal nº
2.261, de 30 de junho de 2003, de autoria dos vereadores Leonir José Favin –
PMDB e Vilson Dala Costa – PMDB, que institui locais de estacionamento defronte
aos estabelecimentos de ensino destinado aos veículos de transporte escolar,
conforme cópia anexa. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Julinho
Tônus, Diretor Presidente da Coopertradição – Cooperativa Agropecuária
Tradição (PR 469, Km 02, Núcleo Bom Retiro, Fone 220-2000), parabenizando pela
assinatura do contrato com a Prefeitura Municipal de Pato Branco, para cessão de
placas verticais para sinalização viária nas estradas rurais. Ao todo são 109 placas
que foram confeccionadas de acordo com as normas de trânsito, no tamanho, cores
e letras fornecidas pelo Departamento de Obras e Setor de Sinalização Viária da
Prefeitura Municipal, nas quais será inserida propaganda de divulgação
padronizada da Coopertradição. Parabéns pela iniciativa. Com certeza esta é uma
medida que beneficiará todos os pato-branquenses, que terão maior facilidade
para encontrar endereços e localidades interioranas, desconhecidas até então. Dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes –
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado a Senhora Marli Dallolmo, Gerente da Unidade Regional da Sanepar
de Pato Branco (Rua Clarice Cerqueira, 218, Pato Branco, Paraná), solicitando que
providencie a canalização de água tratada para os moradores residentes na
Pedreira Municipal. Solicita ainda o vereador proponente, que seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a instalação de uma torneira comunitária na Pedreira Municipal,
proporcionando as mínimas condições de conforto aos moradores, enquanto não é
feita a canalização de água tratada. Solicita também que o Executivo Municipal
providencie o conserto na rua principal da Pedreira, a qual encontra-se totalmente
esburacada, causando transtornos aos motoristas dos supermercados e outros
estabelecimentos comerciais, que encontram dificuldades para fazer a entrega das
mercadorias. O pedido é formulado pelo presidente da comunidade, Senhor
Adelino de Andrade, que está preocupado com a situação dos moradores da
Pedreira Municipal, os quais estão vivendo sem as mínimas condições básicas,
causando transtornos e falta de higiene. Rejeitado por 10 (dez) votos contra e 01
(uma) ausência o requerimento de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV,
que requer seja oficiado a imprensa local e regional, solicitando divulgar o texto
anexo, intitulado “Em Pato Branco a Saúde está Doente”, de autoria do vereador
signatário. Votaram contra, os vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano
da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Ausente o vereador Pedro
Martins de Mello – PFL. Todas as demais proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na seqüência, foi deixado o espaço para as lideranças
partidárias se pronunciarem. Os vereadores Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes –
PV e Silvio Hasse – PDT se pronunciaram representando a liderança de seus
respectivos partidos. Dando continuidade, foi suprimido por unanimidade, o
intervalo de 5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o
projeto de lei n° 74/2004, mensagem n° 29/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza a doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE. Aprovado em votação única, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor o balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato
Branco referente o mês de junho de 2004. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço
para as explicações pessoais se pronunciarem., sendo que nenhum vereador fez
uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos
a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 9 de agosto de 2004.