sessao nº 40

A TA Nº 48/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Clóvis Gresele, foi aberta a sessão com a leitura de um
trecho bíblico feita pelo vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B. Em seguida, foi
lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 47/2004, com a ausência dos
vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PB,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB e Nelson Bertani – PDT.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 316/2004, datado de 11 de agosto de 2004, assinado pelo
senhor Miguel Belmonte, Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal
de Pato Branco, solicitando cópia em fita cassete do pronunciamento dos
vereadores Enio Ruaro – PP e Gilson Marcondes – PV, na sessão ordinária
realizada no dia 9 de agosto de 2004; ofício CT 1249/2004, datado de 11 de agosto
de 2004, assinado pelo senhor Antonio Stefanski, Gerente de Mercado Telefonia
Pública da Brasil Telecom S/A, em resposta ao ofício n° 815/2004, datado de 3 de
agosto de 2004, de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL; ofício circular n°
3/2004/Interlegis, datado de 9 de agosto de 2004, assinado pelo senhor Victor
Guimarães Vieira, Diretor-Executivo do Programa Interlegis, convidando para
participar da videoconferência “encontro com Parlamentares”, a ser realizada na
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, no dia 17 de agosto de 2004; ofício
datado de 11 de agosto de 2004, assinado pelo senhor Guido Victor Guerra,
Diretor Geral da Faculdade Mater Dei, convidando para as sessões solenes de
Colação de Grau do Curso de Bacharelado em Direito, nos dias 12 e 13 de agosto
de 2004, sendo que no rol de formandos faz parte o Excelentíssimo Senhor Dirceu
Dimas Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. Certidão
Negativa emitida pelo Ofício do Distribuidor, Contador, Partidor, Depositário
Público e Avaliador Judicial da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
certificando que não consta nenhum registro em andamento contra Miguel
Belmonte, até a data de 9 de agosto de 2004. Convite enviado pelo Comandante do
Terceiro Batalhão de Polícia Militar, Ten Cel João Antonio Navarini e o Prefeito
Municipal Clóvis Santo Padoan, para a cerimônia de formatura do PROERD, no
dia 18 de agosto de 2004, às 9 horas e 30 minutos. Convite para participar da 4ª
Festa do Vinho, que será realizada em Bituruna, Paraná, nos dias 13, 14 e 15 de
agosto de 2004. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões
competentes para pareceres os seguintes projetos de lei: n° 90/2004, de autoria do
vereador Gilson Marcondes – PV, que redenomina via pública localizada no Bairro
Anchieta de Manoel Branco; n° 91/2004, de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV, que cria Museu Histórico Manoel Branco; n° 92/2004, mensagem
n° 49/2004, originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I – Ações
prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005,
constante da lei n° 2.056/2004, Plano Plurianual; n° 93/2004, mensagem n°
50/2004, originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I, da LDO para o
exercício de 2004, lei n° 2.264, de 30 de junho de 2003; n° 94/2004, de autoria do
vereador Gilson Marcondes – PV, que institui o Conselho Municipal de Cultura.
Por último foi lido o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco
referente o mês de julho de 2004. Dando continuidade, passou-se à leitura das
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a colocação de
redutores de velocidade, ou sinalização através de faixas e placas, com o objetivo
de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pela Avenida Tupi, próximo a
esquina com a Rua Presidente Kennedy, medida esta que deve ser executada com
urgência. Referida rua, que dá acesso à Avenida Tupi, é saída da ambulância do
Corpo de Bombeiros, tornando-se uma esquina muito perigosa, porque além do
tráfego normal de pessoas e veículos, as crianças que estudam no Colégio Carmela
Bortot, também trafegam pelas referidas vias públicas. Segundo empresários das
proximidades, o pedido foi formulado por diversas vezes, porém a Prefeitura
Municipal não tomou providência até a presente data. Diante disso, e pela
segurança de todos os pato-branquenses que transitam por aquelas vias públicas,
solicitamos que o serviço seja providenciado com a maior brevidade possível. Da
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, na condição de relatora pela Comissão
de Mérito do projeto de lei nº 53/2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes –
PV, que institui a semana da agricultura orgânica no município de Pato Branco,
requer seja oficiado ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
Senhor Nereu Vidal Palhano Júnior, solicitando que se pronuncie a respeito da
incumbência contida nos artigos 2º e 4º do projeto de lei acima referido, conforme
cópia anexa. Requer ainda a vereadora signatária, que seja oficiado a Presidente
do Conselho de Alimentação Escola – CAE, Senhora Conceição Ritzmann
(Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura
Municipal), solicitando informar esta Casa de Leis sobre a previsão de utilização
na merenda escolar de hortaliças, legumes e frutas de origem orgânica, conforme
consta do projeto de lei acima aludido, cópia anexa. Do vereador Vilmar Maccari,
do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relator da
Comissão de Finanças e Orçamento para o projeto de lei nº 89/2004, de 4 de
agosto de 2004 – Mensagem nº 48/2004, que altera o anexo I, da lei nº 2273, de 11
de julho de 2003 (referida lei autorizou o Poder Executivo Municipal a doar
imóveis próprios do Município, no Bairro São João, para a COHAPAR, firmar
convênio e assumir obrigações), requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando enviar a esta Casa de Leis cópia do convênio firmado com a
Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, conforme consta da lei
municipal nº 2273, a qual está sendo alterada. Do vereador Dirceu Dimas Pereira –
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica que não
participará da sessão ordinária a ser realizada no dia 12 de agosto de 2004, quinta￾feira, tendo em vista sua formatura e colação de grau do curso de Direito da
Faculdade Mater Dei, que acontece no mesmo dia. Para tanto, solicita o vereador
proponente, que a falta seja abonada, uma vez que estará participando de evento
de gala, conforme preceitua o § 1º do artigo 10, do regimento interno desta Casa
de Leis, o qual é considerado motivo justo. Comunica o vereador signatário que o
vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Clóvis Gresele – PP, presidirá a sessão
ordinária desta data. Do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a instalação de
luminária no poste localizado na Rua Pedro José da Silva, 230, esquina com a Rua
José da Silva, no Bairro Pinheirinho. A instalação de uma luminária não depende
de grandes custos e proporcionará maior segurança aos moradores das Ruas
Pedro José da Silva e José da Silva, fazendo-se necessário que a mesma seja
instalada com brevidade. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao mesmo para que providencie, através do departamento competente,
a substituição de duas lâmpadas, as quais encontram-se queimadas, na Rua São
José, Bairro Sudoeste. O presente pedido é formulado pelos moradores da Rua São
José, que estão encontrando dificuldades e requerem que a substituição das
lâmpadas seja executada com a maior brevidade possível, por se tratar de um
serviço que não requer grandes gastos para os cofres municipais e promoverá a
segurança dos moradores do Bairro Sudoeste. Do vereador Gilson Marcondes –
PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor
Ciro Conte Chioquetta, vice-presidente da Federação do Comércio do Paraná e
Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco (Rua Nereu Ramos,
524, Fone-Fax 225-8000, Cep 85501-370, Pato Branco, Paraná), e ao Senhor Darci
Piana, Presidente do Sistema Fecomércio – PR (SESC – SENAC) (Rua Visconde do
Rio Branco, 931, 6º andar, Cep 80410-001, Curitiba, Paraná, Fone 41-222-2288, Fax
41-223-2934), dando apoio total a iniciativa daquelas autoridades e sugerindo aos
mesmos que busquem apoio junto ao Executivo Municipal, para obter a doação de
área anexa ao Estádio Municipal Os Pioneiros, para a construção de uma unidade
do SESC em Pato Branco, para utilização dos comerciários e da população em
geral, prevendo-se na referida obra, as seguintes benfeitorias: área administrativa;
sala de informática; ambulatório odontológico; parque infantil; bosque com trilha;
centro de educação ambiental; escola de dança; xadrez; museu fotográfico e de
documentos históricos dos pioneiros; restaurante; piscina olímpica com
aquecimento solar; estacionamento; quadra polivalente (vôlei, futsal, tênis de
campo, basquete, handebol, etc.); quadra de areia; outras benfeitorias. Do vereador
Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado ao Senhor Claudemir Mattei (Rua Itacolomi, 2568, Cep 85502-070,
Pato Branco, Fone 225-4900), extensivo aos demais idealizadores, pela elaboração
do projeto de povoamento de rios e lagos. Na data de hoje estará sendo realizado o
segundo jantar entre os empresários de Pato Branco, com o objetivo de agregar
mais parceiros que possam colaborar com o projeto. No primeiro evento, realizado
em Francisco Beltrão, foram arrecadados mais de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais,
que serão revertidos em peixes com idade avançada para serem despejados nos
rios. Todos os empresários e agricultores interessados em conhecer a proposta
podem participar dos encontros. Parabéns pela iniciativa. Com certeza alcançarão
o objetivo que é de tornar os rios e lagos da região ricos em peixes para podermos
ter fartura nas pescas nos próximos anos. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL e Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Senhor Edson Camilo Casagrande, Gerente da Unidade de
Distribuição da COPEL - Companhia Paranaense de Energia De Pato Branco (Av
Tupi, 3636, Pato Branco, Paraná), solicitando que sejam instalados quatro postes
de iluminação pública na Rua dos Cardeais entre a Rua Santa Clara e a Rua dos
Pelicanos, no Bairro Planalto. A solicitação é dos moradores que requerem
urgência na instalação dos postes, uma vez que a falta de iluminação pública
promove a insegurança dos moradores, e, além do local servir para desocupados
fazerem arruaças e promoverem desordem, utilizam o local para fazerem uso de
drogas. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB (Presidente); Antonio Urbano da
Silva – PL (Relator); Enio Ruaro – PL (Membro); Leonir José Favin – PMDB
(Membro); Valmir Tasca – PFL (Membro), membros da Comissão Especial de
Inquérito – CEI, que tem por objetivo promover a investigação das denúncias
efetuadas publicamente pelo Secretário Municipal de Saúde, constantes de fita
cassete da sessão ordinária do dia 15 de abril de 2004, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no § 2º do artigo 70, do Regimento Interno desta Casa de
Leis, submetem à deliberação plenária, solicitação de prorrogação de prazo para
mais 90 (noventa) dias, para apresentação do relatório final dos trabalhos, objeto
desta CEI, contados a partir de 17 de agosto de 2004. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Grupo de Idosos Unidos
Venceremos, dos Bairros Cristo Rei, Novo Horizonte, Sudoeste e Veneza,
parabenizando todos os membros da entidade, pela realização de baile com
escolha da Rainha do grupo. O evento, que contou com a presença de centenas de
pessoas, as quais prestigiaram a confraternização daquele grupo de idosos,
ocorreu no dia 7 de agosto de 2004, no pavilhão do Bairro São Cristóvão.
Requerem ainda os vereadores proponentes, que seja oficiado à Senhora Juraci
Nogueira, rainha; Etelvina Guarezzi, primeira princesa; e Navegalina Pinto, rainha
da primavera, parabenizando-as pela eleição, as quais representam os bairros que
congregam aquele grupo de idosos. A todos os cumprimentos desta Casa de Leis,
pela realização e participação em mais um evento de sucesso, onde a
confraternização e o companheirismo se fazem presentes, numa demonstração de
sociabilidade. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva –
PL, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Tenente Coronel João
Antônio Navarini, Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco 3º
BPM (Rua Argentina, 999, Pato Branco, Paraná), extensivo a todos os membros
desta corporação, especialmente aos homenageados que receberam medalhas,
abaixo relacionados, parabenizando-os pela comemoração dos 150 anos da Polícia
Militar. A solenidade alusiva aos 150 anos da Polícia Militar do Paraná ocorreu no
dia 10 de agosto de 2004, nas dependências do 3º BPM de Pato Branco, com a
presença de lideranças locais e regionais, com a presença de lideranças locais e
regionais. Durante a comemoração foram entregues diversas medalhas. Medalha
de ouro ao tenente-coronel Ivo Patrich Brandalize. Medalha de prata para: capitão
Gilberto Oit Oliveira Júnior, tenente Valtamiro Vanderlei Santana e os soldados
Noedi Pretto e Gilmar da Silva. As medalhas de bronze foram entregues para:
sargento Celestino Dias, cabos Sérgio Buzanello, Édio José Miserski e Hedson
Campra, e soldados Vanderlei Antonio Rafaelly, Paulo Henrique Cruz, Gilberto
Zanella, Leoclides Frigotto, Roberto Carlos Renostro e Alcione Bongiovani. O cabo
Pedro Cordeiro de Carvalho, que morreu em combate, também completaria dez
anos de trabalho. A medalha foi entregue para sua mulher, Nair Marcon Carvalho.
Já o Sargento Nelson Roberto Foltz recebeu a medalha Coronel Sarmento, que é a
maior honraria da Polícia Militar. Receberam elogios por terem se destacado em
serviço o sargento Celestino Dias e os soldados Elcio Metzler Gomes, Jatir de
Souza, Claudemir Delfis Lemos, Joecir Fabrício da Silva, Nelso José Luiz Prebianca,
Anildo Novelo, Clair Xavier Leite, Cleyton Miguel de Oliveira, Elisandro Patrik
Perszel, João Azelo Franz, Ricardo Graff, Sadi Rech, Dari Preto Cavalheiro, Neri
Alves dos Santos, Volmar Oliveira do Carmo, Zauri Faé, Arlindo da Rosa, Rui
Góes e Vilmar Batista Sandeski. Criada em 10 de agosto de 1854, a Polícia Militar
do Paraná, no decorrer da história mostra uma honrosa participação em episódios
que marcaram a vida nacional, combatendo na Guerra do Paraguai, em 1865; na
Revolução Federalista, em 1893; e na Guerra do Contestado, em 1913, entre outras,
o que demonstra que desde então os membros da corporação estão preparados
para as batalhas, garantindo a paz e a proteção de vidas e de bens a toda a
comunidade paranaense. Parabéns a todos que fazem parte de tão importante
corporação militar, pela comemoração dos 150 anos de atividades. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, foram
lidas as Moções de Aplauso: De autoria do vereador Clóvis Gresele – PP, subscrita
pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor Ivo Patrich
Brandalize (Fone 9101-5544 – Gisa), por ter sido promovido ao cargo de Tenente
Coronel do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco. A Câmara Municipal de
Pato Branco homenageia o profissional da Polícia Militar que através de seu
trabalho, esforço e dedicação está sendo promovido ao cargo de Tenente Coronel,
por merecimento. Ivo Patrich Brandalize conta um com currículo exemplar, tendo
iniciado na instituição da polícia militar em março de 1977. Foi promovido na 2°
Tenente em 18 de março de 1982, por antiguidade; promovido a 1° Tenente em 3
de julho de 1985, por antiguidade; promovido a Capitão, em 13 de julho de 1990,
por merecimento; promovido a Major, em 10 de fevereiro de 1990, por
merecimento; e, por último, foi promovido a Tenente Coronel, em 30 de abril de
2004, por antiguidade. Em função de não ter sofrido qualquer punição disciplinar
na instituição, recebeu as seguintes medalhas: Medalha Policial Militar de Bronze,
concedida com 10 anos de serviço. Medalha Policial Militar de Prata, concedida
com 20 anos de serviço. Medalha Policial Militar de Ouro, concedida com 30 anos
de serviço. É formado pela Escola de Formação de Oficiais na Academia Policial
Militar do Guatupê, sendo Bacharel em Geografia pela Universidade Federal do
Paraná. Profissionalmente iniciou a carreira como Aspirante a Oficial no 3º
Batalhão da Polícia Militar, em Pato Branco, no ano de 1980. Serviu na Companhia
de Polícia de Choque em Curitiba, em 1981 e 1982, onde participou de ações de
desarmamento no interior do Estado, e no controle de rebeliões na Penitenciária
Central do Estado. No período de 1983 à 1984 serviu no 13º Batalhão da Polícia
Militar em Curitiba. Foi transferido para o Batalhão da Polícia Rodoviária
permanecendo no período de 1985 à 1987. Exerceu a função de Ajudante de
Ordens e Secretário do Excelentíssimo Senhor Comandante Geral da Polícia
Militar do Paraná, no período de maio de 1987 à agosto de 1989. Retornou em
agosto de 1989 para o Batalhão da Polícia Rodoviária do Paraná, sendo transferido
para Pato Branco onde como 1º Tenente passou a comandar o 3º Pelotão da 3ª
Companhia sediada em Cascavel, e em 1994, como Capitão, passou a comandar a
6ª Companhia desmembrando de Cascavel. Exerceu a função de Subcomandante
do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, de abril de 1999 a janeiro de 2000.
Foi Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco de janeiro de
2000 a janeiro de 2002. Foi Subcomandante do 17º Batalhão da Polícia Militar – SIP,
de março de 2002 a julho de 2003. Além das atividades profissionais,
desempenhou atividades docentes, como: Instrutor do Curso de Formação de
Soldados no 13º Batalhão de Polícia Militar, em Curitiba; Instrutor do Curso de
Formação de Soldados no Batalhão da Polícia Rodoviária, em Curitiba; Professor
de Geografia no Colégio da Polícia Militar, em Curitiba. Com tanto
profissionalismo e atividades desempenhadas por tão ilustre cidadão, conhecido e
respeitado por toda a população, nada mais justo que homenagearmos o Tenente
Coronel Ivo Patrich Brandalize, com esta Moção de Aplauso, como forma de
reconhecimento e agradecimento por ajudar a promover a segurança da
comunidade pato-branquense. Moção de Aplauso de autoria do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, a ser concedida a Senhora Raquel Neis, proprietária da E.R.J.
Indústria Cosmética (Fone 224-1798), pelo pioneirismo em implantar em Pato
Branco, uma indústria de cosméticos para cães e gatos. A Câmara Municipal de
Pato Branco homenageia todas as pessoas empreendedoras, que, através da
atividade comercial divulgam o nome de Pato Branco, como é o caso da E.R.J.
Indústria Cosmética, principalmente por estarem exportando os produtos para o
mercado europeu. A empresa produz xampus, colônias, desembaraçadores de
pelos, entre uma série de outros produtos destinados à sua higiene e
embelezamento, e está no mercado desde o ano passado. Apesar do pouco tempo
no mercado, é a pioneira na região Sudoeste e uma das poucas a atuar neste ramo
no mercado estadual, e agora está exportando seus produtos para Portugal. A
primeira linha de cosméticos da empresa é a Hambi Shower, criada para
embelezar e higienizar os bichinhos, e oferece sabonete líquido, xampus para pelos
escuros, clareadores de pelos, anti-pulgas, para brilho, desembaraçador e
amaciante de pelos, colônia para adultos e filhotes e loção desodorizadora de
ambientes. Os produtos não são apenas para a vaidade animal, pois as pessoas
estão criando a consciência de que tratar o animal não é apenas embelezamento,
mas dar a ele uma melhor condição de vida, seja para um cão de guarda ou para
um bichinho que fique dentro de casa. A iniciativa merece o aplauso desta Casa de
Leis, como forma de incentivo para que continuem a desenvolver ações voltadas
para o desenvolvimento de nossa cidade, como é o caso desta indústria, que com
apenas um ano de atividades já está exportando seus produtos, isto é, está levando
o nome de Pato Branco a ser conhecido internacionalmente. Após a leitura das
Moções de Aplauso, foram suprimidos por unanimidade de votos o espaço para
as lideranças partidárias e o intervalo de 5 (cinco) minutos, passando-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal,
com 12 (doze) votos a favor e 03 (três) ausências, o projeto de lei n° 74/2004,
mensagem n° 29/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza a doação
de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Ausentes
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV e Laurinha Luiza Dall’Igna –
PP. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 11 (onze) votos a favor e
03 (três) ausências, o projeto de lei n° 39/2004, de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV, que declara de utilidade pública municipal a Academia de Letras
e Artes de Pato Branco – ALAP. Ausentes Dirceu Dimas Pereira – PPS, Gilson
Marcondes – PV e Laurinha Luiza Dall’Igna – PP. Finda ordem do dia, foi
suprimido o espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 12 de agosto de 2004.