sessao nº 41

A TA Nº 49/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de agosto de 2004, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida, foi
lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 48/2004, com a ausência dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Enio Ruaro – PP, Nelson Bertani – PDT, Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB.Dando continuidade aos trabalhos,
passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 101/2004, datado de
13 de agosto de 2004, informando que referente as leis n° 2.361 e 2.362, de 6 de
julho de 2004, as escolas municipais de Pato Branco desenvolvem diariamente
atividades referentes ao conteúdo “leitura”, visto que faz parte do currículo na
disciplina de Língua Portuguesa e ofício n° 102/2004, datado de 13 de agosto de
2004, assinados pela senhora Celita Maria da Silva Buzetti, Secretária Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em
resposta ao ofício n° 832/2004, datado de 10 de agosto de 2004, de autoria do
vereador Vilson Dala Costa – PMDB; ofício n° 30/2004, datado de 6 de agosto de
2004, assinado pelo senhor André Agostinho Hamera, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, em resposta ao ofício n° 562/2004, datado de 21 de maio de 2004, de
autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL; ofício n° 7/2004/CMACF,
datado de 13 de agosto de 2004, assinado pelo senhor Pedro Cassamareke,
Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério, encaminhando cópia da ata do Conselho referente o
mês de junho de 2004; ofícios datados de agosto de 2004, assinados pela senhora
Márcia Aparecida do Amaral, Respondendo pela Diretoria Executiva do Fundo
Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município; ofício CT
399786/2004, datado de 9 de agosto de 2004, enviado pela Brasil Telecom S.A.
Convite para participar do café da manhã, com lançamento do projeto valorização
de Pato Branco, com palestra do Exmo. Sr. Victor Hugo Burko, prefeito de
Guarapuava, sobre o envolvimento das entidades visando valorizar o trabalho de
cada setor, resultado do desenvolvimento da cidade de Guarapuava, a ser
realizada ano dia 24 de agosto de 2004, às oito horas e trinta minutos, na ACEPB.
Convite enviado pelo curso de Pedagogia da FADEP – Faculdade de Pato Branco e
a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para participar do
Congresso de Educação “Aprendendo a Arte de Conviver”, cuja abertura será no
dia 19 de agosto de 2004, às 19 horas e 30 minutos, no auditório da FADEP. Na
seqüência, como não havia projetos para serem lidos, passou-se à leitura das
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Brasil
Telecom (Caixa postal 14, Cep 79002-970, Campo Grande, MS, Departamento de
Telefonia Pública), solicitando providenciar a instalação de um telefone público na
Rua Alcides Tártari, Bairro Pinheirinho. Enviamos abaixo-assinado dos moradores
da referida rua, os quais solicitam há tempos a instalação de um telefone público,
para que possam efetuar ligações quando necessário, levando-se em consideração
que a maioria dos moradores não possui telefone em suas residências. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a
possibilidade de aumentar o número de parcelas do pagamento do asfalto aos
moradores do Bairro Gralha Azul, uma vez que os mesmos não estão conseguindo
pagar porque o valor é muito alto. Como exemplo citamos o caso da Senhora Zélia
Maria Botelho, moradora da Rua Jaury Sheidt Souza, 312, a qual recebeu o
documento para efetuar o pagamento da parcela no valor de R$ 145,23 (cento e
quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), porém, levando-se em consideração
que exerce a função de empregada doméstica e recebe um salário mínimo por mês,
a mesma não dispõe do valor para efetuar o pagamento. Diante disso, solicitamos
que o Executivo Municipal analise a possibilidade de dividir os valores,
aumentando-se o número de parcelas, facilitando assim para que os contribuintes
possam efetuar o pagamento do asfalto. Do vereador Leonir José Favin – PMDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que providencie junto ao departamento competente que
seja feito um novo escoamento de águas pluviais na estrada que dá acesso à
comunidade de Bela Vista, próximo às residências da família Tondello. Foi feita a
adequação da estrada e o escoamento da água com agrotóxico oriunda das
lavouras está indo para as fontes de água. Portanto, é necessária outra forma de
escoamento com o objetivo de evitar a contaminação das fontes de águas. Do
vereador Leonir José Favin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja
trocada, com a maior brevidade possível a lâmpada, localizada na Rua Gonçalves
Dias n° 645 em frente à Igreja Jesus é o Rei. Diversos pedidos já foram feitos pela
comunidade e até o presente momento, não atendidos. O atendimento ao pedido
proporcionará maior segurança aos cidadãos que transitam à noite pelo local. Do
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, providencie a remoção de um poste de energia
elétrica instalado na Rua dos Pavões, Bairro Planalto, em frente à residência de nº
430, de propriedade do Senhor Luis Antonio Faccin. Referido poste encontra-se
instalado defronte a garagem da residência, impossibilitando o acesso de veículos,
o que causa transtornos aos moradores. Do vereador Enio Ruaro – PP, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido do senhor Aristides
Cordova, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e ao CMTC – Conselho
Municipal de Transporte Coletivo, solicitando que seja instalado um ponto de
ônibus na Rua 21 de Abril, em frente ao n° 520. A Rua 21 de Abril é trajeto do
transporte coletivo que tem como ponto a Rua Papa João XXIII, sendo, portanto
que a construção do ponto de ônibus beneficiará os diversos usuários do
transporte coletivo da localidade e demais usuários das proximidades. Do
vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
comunicando que não participou da sessão ordinária realizada no dia 12 de agosto
de 2004, quinta-feira, tendo em vista que estava em viagem para Chapecó – SC, na
companhia do senhor João Maria Alves de Paula, e teve problemas de saúde,
gerando atraso no retorno. Para tanto, solicita o vereador proponente, que a falta
seja abonada, por tratar-se de uma questão de saúde e ausência involuntária. Dos
vereadores Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB e Nelson Bertani –
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Senhor Arnaldo Américo Rotta, proprietário da A.A. Rotta & Cia. Ltda. (Rodovia
Br 158, s/n, Parque Industrial, 85504-670, Pato Branco, Paraná), o qual está
estabelecido em Pato Branco há aproximadamente quarenta anos, parabenizando￾o pelos trabalhos que vem desenvolvendo no sentido de manter a limpeza dos
terrenos baldios situados defronte ao seu estabelecimento comercial, a margem da
BR – 158 (Parque Industrial), bem como, na recolocação de placas de trânsito que
foram danificadas por vândalos, colaborando com o município em trabalhos que
seriam de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Importante salientar aos
demais pares, com relação a competência e extrema organização da empresa acima
mencionada, a qual recebeu imóvel em doação, através da lei municipal nº 1894,
de 24 de dezembro de 1999, gerando sessenta empregos diretos e realizando
benfeitorias de fundamental importância para o desenvolvimento de nossa cidade,
tais como: mil metros quadrados de câmara fria; quatrocentos metros de
escritórios, refeitórios, depósitos, etc.; dois poços artesianos; cujas edificações estão
avaliadas em aproximadamente R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil
reais), além de reabrir o escritório que possuía no centro da cidade, localizado na
Rua Tapir. Em que pese a aprovação da lei nº 1894, tal proposição teve três votos
contrários, motivo pelo qual queremos, agora, após cinco anos da aprovação da lei,
registrar o voto favorável do vereador signatário e dos demais onze vereadores
que também manifestaram sua posição favorável, viabilizando um
empreendimento importantíssimo para a geração de empregos e o progresso de
nossa cidade. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da
Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, informe esta Casa de Leis se os funcionários municipais podem
cobrar horas extras pelos serviços prestados aos produtores rurais. Em caso
afirmativo, informar quais os dias da semana que as horas extras podem ser
cobradas. Dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da
Bancada do PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, informe esta Casa de Leis o número de contribuintes e os valores
arrecadados através da remissão e anistia de débitos, concedida através da lei
municipal n° 2.346, de 15 de junho de 2004, a qual destina-se a promover a
regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas e
jurídicas, relativos a tributos e preços públicos, vencidos até 31 de dezembro de
2003. Retirado a pedido do vereador Enio Ruaro – PP, com a aprovação dos
demais vereadores, o requerimento de autoria do vereador Gilson Marcondes –
PV, que requer seja oficiado ao empresário Maurício Rossoni (Rua Tapajós, 205,
Fone 225-7222 – Loja Triks), parabenizando-o, juntamente com os demais skatistas
pato-branquenses, pela iniciativa de liderar a construção da pista de skate, anexa
ao Ginásio Patão, a qual está sendo providenciado projeto para cobertura e
iluminação, prevendo-se também a construção em anexo, de sala de reuniões,
banheiros, vestiários, artes marciais, capoeira, tênis de mesa, escola de danças,
arquibancadas e mirante, parabenizando também, a arquiteta Gláucia Camargo
(Prefeitura Municipal), autora dos projetos arquitetônicos. Da mesma forma,
queremos também elogiar a iniciativa dos skatistas pato-branquenses em
reivindicar junto à Prefeitura Municipal, através da arquiteta Gláucia Camargo, a
elaboração de estudos arquitetônicos relativos a pista anexa ao Ginásio Patão e
outra que deverá ser edificada na Zona Sul da cidade. Retirado de pauta, a pedido
do proponente, para adequar a redação, o requerimento de autoria do vereador
Antonio Urbano da Silva – PL, atendendo pedido do senhor Adelino de Andrade,
que requer seja oficiado à Brasil Telecom, solicitando providenciar a instalação de
um telefone público na Pedreira Municipal. Encaminhamos abaixo-assinado dos
moradores da referida comunidade, os quais solicitam há tempos a instalação de
um telefone público, para que possam efetuar ligações quando necessário,
levando-se em consideração que o pedido atenderá mais de 15 famílias que
residem no local, que não possuem telefone em suas residências. Todas as demais
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Dando continuidade, fez
uso da palavra o vereador Antonio Urbano da Silva – PL, inscrito no Grande
Expediente, para falar a respeito do requerimento de sua autoria, referente ao
número as parcelas a serem pagas da pavimentação feita em algumas ruas do
Bairro Gralha Azul. O vereador falou sobre a preocupação uma vez que os
moradores estão com dificuldade de pagar as seis parcelas de R$ 145,23 (cento e
quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), portanto, correm o risco de perder
suas casas. Portanto é necessário que o valor a ser pago seja dividido em um
número maior de parcelas, facilitando o pagamento. Falou também sobre a Lei nº
2.346, de 15 de junho de 2004, que concede remissão e anistia de débitos em
benefício dessas pessoas. Após o pronunciamento do vereador Antonio Urbano da
Silva – PL, foram suprimidos por unanimidade de votos o espaço para as
lideranças partidárias e o intervalo de 5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação
da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 39/2004, de autoria do
vereador Gilson Marcondes – PV, que declara de utilidade pública municipal a
Academia de Letras e Artes de Pato Branco – ALAP. Ausente o vereador Vilson
Dala Costa – PMDB. Retirado de pauta até que sejam cumpridas as exigências
constantes nos pareceres das Comissões Permanentes, o projeto de lei n° 38/2000,
de autoria do vereador Gilson Marcondes, que dispõe sobre o incentivo fiscal para
a cultura, cria o Fundo Municipal da Cultura – FMC no Município de Pato Branco
e dá outras providências. Aprovada em votação única, por unanimidade de votos,
a Moção de Aplauso de autoria do vereador Clóvis Gresele – PP, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. a ser concedida ao
senhor Ivo Patrich Brandalize (Fone 9101-5544,), por ter sido promovido ao cargo
de Tenente Coronel do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco. Aprovada
em votação única, por unanimidade de votos, Moção de Aplauso de autoria do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida a Senhora Raquel Neis, proprietária da
E.R.J. Indústria Cosmética (Fone 224-1798), pelo pioneirismo em implantar em
Pato Branco, uma indústria de cosméticos para cães e gatos. Finda ordem do dia,
foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Silvio Hasse – PDT. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 16 de agosto de 2004.