sessao nº 43

A TA Nº 51/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2004, com início às 17 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita
pelo vereador Vilmar Maccari. Em seguida, foi lida e aprovada na íntegra, a ata da
sessão anterior nº 50/2004, com a ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de
Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das
correspondências recebidas. Ofício n° 28/2004/CGAB, datado de 12 de abril de
2004, assinado pelo senhor Gilmar Luiz Arcari, Chefe de Gabinete da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n° 830/2004, datado de 10 de
agosto de 2004, item n° 3, de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL e resposta ao
ofício n° 842/2004, datado de 13 de agosto de 2004, item n° 4, de autoria do
vereador Vilmar Maccari – PDT; ofício datado de 20 de agosto de 2004, assinado
pelo senhor Antonio Reginaldo Maciel Freire, Presidente da Academia de Letras e
Artes de Pato Branco, agradecendo aos vereadores pela aprovação do projeto de
lei projeto de lei n° 39/2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que
declara de utilidade pública municipal a Academia de Letras e Artes de Pato
Branco – ALAP; ofício n° 18/2004, datado de 17 de agosto de 2004, assinado pela
senhora Leunira Viganó Tesser, Presidente do Núcleo de Médicos Veterinários de
Pato Branco, convidando para participar do IV Encontro de Médicos Veterinários
do Sudoeste do Paraná, a ser realizado nos dias 3 e 4 de setembro, no Centro
Regional de Eventos de Pato Branco; ofícios datados de 11 e 12 de agosto de 2004,
assinados pela senhora Márcia Aparecida do Amaral, Respondendo pela Diretoria
Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste
município. Resolução n° 5439/2004, datada de 12 de agosto de 2004, referente ao
protocolo n° 228533/04, assinada pelo senhor Henrique Naigeboren, Presidente do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em resposta ao ofício n° 309/2004, de 31
de março de 2004, referente à contratação de estagiários pelo CIEE/PR – Centro de
Integração de Empresa-Escola do Paraná. Na seqüência, como não havia projetos
para serem lidos, passou-se à leitura das proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, seja desentupida a boca de lobo existente na Rua dos
Tucanos, esquina com a Rua das Garças, no Bairro Planalto. Referida boca de lobo
encontra-se trancada fazendo-se necessário o imediato desentupimento, evitando￾se assim o acúmulo das águas pluviais sobre a rua, podendo invadir as residências
e causar transtornos aos moradores. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a substituição
de uma lâmpada na Rua dos Tucanos, esquina com a Rua das Seriemas, bem como,
três lâmpadas na Rua dos Pelicanos, no Bairro Planalto. As lâmpadas estão
queimadas e faz-se necessária sua imediata substituição, promovendo a segurança
aos moradores do Bairro Planalto, que aguardam a execução do serviço. Do
vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie a execução das seguintes melhorias nas
ruas do Bairro Jardim Primavera: colocar lama asfáltica sobre o calçamento na Rua
Dr. Murici, pequeno trecho, porém encontra-se intransitável, causando transtornos
aos moradores; fazer operação tapa buracos na Rua Afonso Pena, trecho de
aproximadamente 200 metros, onde o calçamento encontra-se todo esburacado. As
medidas visam proporcionar melhores condições de trafegabilidade a todos os
transeuntes das vias públicas acima indicadas, os quais pagam por seus impostos
e esperam que a manutenção das ruas seja feita periodicamente. Do vereador
Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
atendendo pedido do senhor Adelino de Andrade, requer seja oficiado à Brasil
Telecom (Caixa postal 14, Cep 79002-970, Campo Grande, MS, Departamento de
Telefonia Pública), solicitando providenciar a instalação de um telefone público na
Pedreira Municipal. Encaminhamos abaixo-assinado dos moradores da referida
comunidade, os quais solicitam há tempos a instalação de um telefone público,
para que possam efetuar ligações quando necessário, levando-se em consideração
que o pedido atenderá mais de 15 famílias que residem no local, onde os
moradores não possuem telefone em suas residências. Devemos considerar ainda
o fato de que em caso de doenças e outros casos especiais, sem a existência de um
telefone para chamar socorro, a situação pode se complicar. Solicita ainda o
vereador proponente, que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
providencie a estrutura para instalação do referido telefone público, considerando
que a Brasil Telecom não libera a instalação do aparelho se não tiver a estrutura
necessária. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Rubens Juglair, Presidente do
Conselho Municipal de Zoneamento – CMZ, solicitando emitir parecer técnico
sobre o projeto de lei nº 83/2004, de 30 de julho de 2004, enviado a esta Casa de
Leis através da mensagem nº 47/2004, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano
da cidade, conforme cópia anexa. A alteração recai sobre o imóvel municipal –
Parque Municipal Planalto, com área de 314.878,80m2, constante da matrícula nº
33.891, a qual passa a pertencer a ZIS1 (Zona Industrial Serviços 1), e faz-se
necessário à emissão do parecer do Conselho para que a matéria possa seguir sua
regimental tramitação. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Edson Camilo
Casagrande, Gerente da Unidade de Distribuição da COPEL - Companhia
Paranaense de Energia de Pato Branco (Av Tupi, 3636, Cep 85501-000, Pato Branco,
Paraná), solicitando retirar o poste de iluminação pública na Rua Dom Pedro I
esquina com a Rua Itá, no Bairro Alvorada. Ocorre que após a construção de
calçamento e colocação de meio fio, o poste ficou no meio da via pública,
impedindo o tráfego livre, além de poder provocar acidentes, o que deve ser
evitado. Diante disso, solicitamos que a Copel providencie a retirada do poste e
sua colocação em outro local mais adequado, com a maior brevidade possível,
antes que ocorram acidentes. Do vereador Enio Ruaro – PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal e ao
Secretário Municipal de Saúde, solicitando a reabertura da Unidade do Posto
Saúde, localizada no Bairro São Cristóvão, no horário do almoço. É grande o
número de usuários (especialmente trabalhadores) que precisam verificar a
pressão arterial, medir temperatura, marcar consultas médicas, atendimentos
ambulatoriais, dentro outros procedimentos médico-hospitalar que podem ser
efetuados na Unidade do Posto Saúde, localizada no Bairro São Cristóvão,
evitando assim acúmulo de pessoas nos Posto Central, bem como é inconcebível
que a população permaneça desassistida no horário do almoço. Dos vereadores
Leonir José Favin – PMDB e Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado a Secretária Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, Senhora Celita Maria da Silva Buzetti, solicitando que
analise a possibilidade de prolongar o horário de saída das crianças das creches,
das 17 para as 18 horas e 30 minutos. Seria muito oportuno que os centros de
educação infantil do município tivessem prolongado o horário de atendimento,
facilitando assim para os pais das crianças, que em sua grande maioria trabalham
até as 18 horas, e não tem onde deixar as crianças neste intervalo. Importante
salientar o papel da creche para as crianças pobres entre nós, brasileiros, hoje,
considerando a polaridade clássica na sociologia entre natureza e cultura. A creche
tem uma importância decisiva neste processo, devido ao fato de que nela as
possibilidades de desenvolvimento do sujeito aparecem de modo muito claro.
Podemos colocar que, hoje, entre nós, a educação da criança pequena em
estabelecimentos do tipo creche ou “escola maternal" constitui um macro-ritual de
inclusão social. Com efeito, as creches, em nosso país, são, enquanto "aquisições"
sociais, recentes, ainda muito atreladas a reivindicações populares ligadas à
necessidade de guardar temporariamente crianças para que suas mães possam ser
plenamente incorporadas ao mercado de trabalho. Por essas e por outras razões, o
assim chamado "componente pedagógico" - que mais apropriadamente
poderíamos chamar de "componente de promoção do desenvolvimento" - da
atividade das creches, merece o reconhecimento de todos pela sua importância e
necessidade. Diante disso, solicitamos especial atenção por parte desta Secretaria
Municipal, no sentido de prolongar o horário de atendimento, oportunizando
assim a permanência das crianças nas creches, como também, das mães
trabalhadoras, que cumprem carga horária até as 18 horas. Do vereador Gilson
Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado à Secretária de Cultura do Estado, Senhora Vera Maria Haj Mussi
Augusto (Secretaria de Estado da Cultura – SEEC, Rua Ébano Pereira, 240, Centro
- Curitiba – Paraná, Cep 80410-903 - Telefone: 41 321-4700 - Fax: 41 321-4708),
solicitando informar esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de inscrição no
Concurso instituído pela Secretaria de Estado da Cultura, intitulado Prêmio
Estadual de Cinema e Vídeo do Paraná, no valor total de R$ 1.540.000,00 (um
milhão, quinhentos e quarenta mil reais), para a produção de um filme longa￾metragem e três projetos de telefilme. A solicitação do vereador signatário é no
sentido de viabilizar a inscrição de obra cinematográfica de longa-metragem,
através de projeto na modalidade documentário, com roteiro embasado em livros
de historiadores paranaenses, especialmente o historiador pato-branquense Sittilo
Voltolini (Retorno 2 – Pato Branco na Revolta dos Posseiros de 1957) e Ruy
Christovam Wachowicz (Paraná Sudoeste: Ocupação e Colonização), ambos com
temática centrada no Levante de 57 (A Revolta dos Posseiros). Do vereador Gilson
Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando
pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Senhor Frederico Vanetti de Araújo,
Chefe Regional do IAP - Instituto Ambiental do Paraná (Rua Guarani, 1002, Pato
Branco, Paraná), e ao Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis,
se existe autorização para o aterro do córrego, visando a construção da Escola
Municipal Udir Cantu e do ginásio de esportes no Bairro São João. Nossa
preocupação é com relação às referidas construções, uma vez que ambas estão
sendo edificadas ao lado do córrego, podendo ser prejudicial para o leito normal
do mesmo, obras essas consideradas agressivas ao meio ambiente. Dos vereadores
Clóvis Gresele, Enio Ruaro e Laurinha Luiza Dall’Igna, da Bancada do PP, e
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Cássio Lisandro Telles, Presidente
da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Pato Branco (Rua Tamoio,
Fórum), parabenizando pelo artigo publicado no Jornal Diário do Povo, edição nº
3347, de 20 de agosto de 2004, intitulado “Justiça Federal – Vitória de todos”.
Muito feliz o advogado em seu artigo, quando relata sobre todas as pessoas que
direta ou indiretamente colaboraram para a implantação da Vara da Justiça
Federal em Pato Branco, após incansáveis anos de luta. Desde o primeiro pedido,
reivindicando a Vara Federal de Pato Branco, que foi protocolado em 1995,
perante o TRF da 4ª Região, pela Subseção da OAB, até os dias de hoje, quando as
condições propiciadas pelo Município de Pato Branco foram decisivas para que
esta fosse a cidade escolhida, o advogado descreve os méritos de todos que
participaram da luta. Parabéns a todos que contribuíram para mais esta vitória, em
especial ao Senhor Cássio Lisandro Telles, que relatou, num texto, toda a história
da Justiça Federal de Pato Branco.Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Dando continuidade, foi lida a Moção de Aplauso de
autoria do vereador Nelson Bertani – PDT, subscrita pelos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a ser concedida ao Senhor Ludovino Sartor, Diretor Presidente da
Cooperativa Agropecuária Guarany Ltda. - CAPEG (Fone 225-1244), extensivo a
todos os membros da diretoria, pelo trabalho que está desempenhando frente à tão
conceituada Cooperativa. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem
através desta Moção, ao Senhor Ludovino Sartor que se manteve firme frente à
diretoria da CAPEG até nos momentos mais difíceis, quando a Cooperativa
passou por situações difíceis. Como todos sabem cooperativa é uma sociedade de
pessoas com forma e natureza jurídica própria, de natureza civil, constituída para
prestar serviços aos associados, distinguindo-se das outras sociedades comerciais,
das sociedades beneficentes, das fundações e demais pessoas jurídicas de direito
privado. Objetivo comum a todas as cooperativas, qualquer que seja sua
modalidade, é a prestação de serviços aos associados, e a substituição da
intermediação. A Cooperativa Agropecuária Guarany Ltda., é um exemplo de que
alcançou seu objetivo, que é de prestar serviços aos associados, que são pessoas
com interesses comuns, com os mesmos direitos e deveres. E a direção da Capeg
vem trabalhando para alcançar seus objetivos de maneira eficiente e competitiva.
Eficiência é o que não falta para o Diretor Presidente da Capeg, que está na
Cooperativa desde 1993 quando ocupou o cargo de Diretor Vice-Presidente, até o
ano de 1995. Desde então ocupa o cargo de Diretor Presidente, desempenhando
suas funções de maneira exemplar, pensando sempre na melhoria da qualidade de
vida econômica e social de seus associados, cumprindo sua finalidade básica que
gira em torno da ajuda mútua. Esta Moção de Aplauso tem como objetivo
principal homenagear o Diretor Presidente da Capeg, que conseguiu, ao longo dos
anos, juntamente com os membros da diretoria, manter a Cooperativa em
funcionamento apesar das dificuldades, desejando sucesso em sua carreira e na
continuidade do seu trabalho. Após a leitura da Moção de Aplauso, foram
suprimidos por unanimidade de votos o espaço para as lideranças partidárias e o
intervalo de 5 (cinco) minutos, passando-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor,
o projeto de lei n° 92/2004, mensagem n° 49/2004, originário do Executivo
Municipal, que altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos
e metas para o período de 2002 a 2005, constante da lei n° 2.056/2004, Plano
Plurianual. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze)
votos a favor, o projeto de lei n° 93/2004, mensagem n° 50/2004, originário do
Executivo Municipal, que altera o anexo I, da LDO para o exercício de 2004, lei n°
2.264, de 30 de junho de 2003. Aprovado em votação única, votação simples, com
13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o balancete financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco, referente o mês de julho de 2004. Aprovado em
primeira votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei
complementar n° 4/2004, de autoria do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, que
altera o artigo 62, da Lei Complementar n° 01/98 – Código Tributário Municipal.
Finda ordem do dia, foi suprimido o espaço para as explicações pessoais. Nada
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 23 de agosto de 2004.