sessao nº 45

ATA Nº 53/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida, foi
lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 52/2004, com a ausência dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT e Nereu Faustino Ceni – PC
do B. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 239/2004/GP, datado de 30 de agosto de 2004, assinado pelo
Prefeito Municipal, Clóvis Santo Padoan, solicitando a prorrogação do prazo para
a entrega do projeto de lei da Proposta Orçamentária Anual, para o exercício de
2005, para o dia 15 de setembro de 2004; ofício n° 47/2004, datado de 26 de agosto
de 2004, assinado pela senhora Conceição de Maria Barroso Ritzmann, Presidente
do Conselho de Alimentação Escola – CAE, em resposta ao ofício n° 844/2004,
datado de 13 de agosto de 2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP; ofícios datados de agosto de 2004, assinados pela senhora Márcia
Aparecida do Amaral, Respondendo pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional
de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município; ofício n° 8/2004/CMACF,
datado de 26 de agosto de 2004, assinado pelo senhor Pedro Cassamareke,
Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério, encaminhando cópia da ata do Conselho referente o
mês de julho de 2004. Convite enviado pelo Governador do Estado do Paraná,
Roberto Requião, e o Vice-governador e Secretário de Estado da Agricultura e do
Abastecimento, Orlando Pessuti, para a cerimônia de homenagem aos pioneiros
da agropecuária paranaense, em comemoração aos 60 anos da SEAB, no dia 2 de
setembro de 2004, às 15 horas, no Centro Regional de Eventos de Pato Branco. Na
seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres, o projeto de lei n° 96/2004, mensagem n° 46/2004, originário do
Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel para Indústria de Móveis
Tramontin Ltda.; projeto de lei n° 97/2004, de autoria dos vereadores Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B, que dispõe sobre a inclusão
do ensino da língua e da cultura italiana no currículo escolar, nos estabelecimentos
da rede pública municipal de ensino. Em seguida, passou-se à leitura das
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Secretário
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Senhor Nereu Vidal Palhano Júnior,
solicitando informar esta Casa de Leis, quais as medidas que estão sendo tomadas
para evitar as queimadas que estão ocorrendo na área urbana e rural, no
município de Pato Branco, nos últimos dias. Devido ao frio e à estiagem, a
vegetação rasteira secou, provocando um aumento nas queimadas em mais de
40%, ou seja, em média de cinco ocorrências por dia, o que está causando grandes
prejuízos ao meio ambiente. Diante de um quadro tão preocupante, solicitamos
que o Secretário Municipal informe sobre as medidas preventivas que estão sendo
tomadas, no sentido de evitar as queimadas, para que a situação não se agrave
ainda mais. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Marco Antonio Luna (Rua Pedro
Ramires de Mello, 825, Centro, Fone 2225-7705), convidando-o para expor suas
fotos nas dependências deste Poder Legislativo, considerando que as fotos são
artísticas e o mesmo dispõe de uma exposição montada com fotos do município de
Pato Branco e outros temas, de interesse tanto do legislativo como das pessoas que
freqüentam a Câmara. Marco Antonio Luna trabalha com restaurações e
ampliações de fotos e seu trabalho deve ser divulgado, por ser de suma
importância para o nosso município, uma vez que as fotos retratam parte da
história de Pato Branco. Dos vereadores Gilson Marcondes – PV e Leonir José
Favin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Diretor da Rádio Itapuã e à Igreja Adventista (Rua Xavantes, 411),
parabenizando-os pela iniciativa de realizar o curso “Como deixar de fumar em 5
dias”, de 30 de agosto a 3 de setembro, às 19h e 30min, gratuitamente, cujo curso
será realizado na Escola Adventista, direcionado as pessoas que desejam deixar de
fumar e se desintoxicar em 5 dias. Este curso é realizado todos os anos, e no ano
passado, segundo o Pastor Ariel, mais de 150 pessoas participaram sendo que 80%
pararam de fumar no final do curso. Importante destacar que o cigarro mata 23
pessoas por hora no Brasil, causando também câncer de boca e pulmão, AVC –
Acidente Vascular Cerebral, além de outras inúmeras doenças, com despesas
elevadíssimas aos cofres públicos no tratamento das pessoas doentes. As pessoas
interessadas em participar poderão se inscrever através do telefone 224-3891.
Sobre o assunto, há que se destacar também a existência da lei municipal nº 2079
de 8 de outubro de 2001, de autoria do vereador signatário, que proíbe o
tabagismo em estabelecimentos públicos e privados do Município de Pato Branco,
institui a Semana de Combate ao Fumo e o Dia Municipal de Combate ao Fumo –
29 de agosto, cuja lei, infelizmente, não está sendo respeitada, constatando-se que
inúmeras pessoas continuam fumando em prédios públicos, sem que haja a
necessária fiscalização por parte do Poder Executivo. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado a Senhora Delise Guarienti Almeida, Diretora do Jornal Diário do Povo
(Rua Caramuru, 1267, Caixa Postal 288, Pato Branco, Paraná), parabenizando pela
impressão do Caderno Regional Saúde, encarte da edição do dia 27 de agosto de
2004, principalmente pela matéria intitulada “29 de Agosto – Dia Nacional de
Combate ao Fumo”. Pelo alto índice de mortes por ano no Brasil, ou seja, 200 mil
mortes por ano, o que significa que 23 pessoas morrem por hora, decorrentes do
tabagismo, consideramos feliz e oportuna a idéia da editora do Jornal Diário do
Povo em publicar matéria tão importante, principalmente abordando sobre o
restabelecimento da pessoa que pára de fumar, ou seja, o risco de doenças diminui
gradativamente e o organismo do ex-fumante se restabelece. Parabéns pela
publicação do encarte, que aborda um assunto tão importante nos dias atuais. Do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo
faça cumprir a lei federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, que determina que as
Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos
federais para os respectivos Municípios, conforme cópia anexa. Solicita ainda o
vereador proponente, que cópia deste requerimento e da referida lei federal, sejam
encaminhadas para o Senhor Enio Antonio da Luz, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco – SINTROPAB (Rua
Paraná, 502 – Centro, Cep 85501-090, Pato Branco, Paraná), para conhecimento.
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Dando
continuidade, foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a ser concedida a Senhora Elizangela Kempfer, professora responsável
pelo Projeto “Saúde Bucal e Qualidade de Vida”, aplicado na Escola Municipal
União, onde desenvolve seu trabalho há 3 anos. A Câmara Municipal de Pato
Branco homenageia as pessoas empreendedoras, como a Professora Elizangela
Kempfer que, através da atividade profissional promove o desenvolvimento do
município, com projetos como esse, que está trazendo inúmeros benefícios para as
crianças da Escola União como: criar um ambiente favorável para novos
aprendizados; oportunizar aos educandos pesquisa, produção e apresentação de
conhecimentos; transpor os “muros” escolares, abrangendo toda a comunidade
escolar e chegando até outras escolas do município, bem como os vizinhos da
escola (igrejas, empresas, moradores...); envolver alunos e professores da escola;
desenvolver a criatividade dos alunos; ampliar a idéia de que todos são capazes de
promover mudanças no local em que estão inseridos; conscientizar os
participantes das atividades relativas ao projeto, que modifiquem ou renovem seu
valor em relação à saúde bucal, oportunizando melhor qualidade de vida. A
Escola União, ponto central do projeto, atende hoje cerca de 347 crianças, sendo na
maioria, crianças pobres, com diversas carências (afetivas, financeiras, alimentar).
Atitudes como esta, de desenvolver e aplicar projetos, trazem diversos benefícios
para essas pessoas que podem mudar a realidade em que estão inseridas. A saúde
bucal é muito importante, mas infelizmente não é prioridade em muitas famílias,
já que a maioria não possui condições de visitar um dentista periodicamente. A
prevenção, que se dá através da conscientização dos alunos e a escovação de
maneira eficaz, não custa caro e previne uma série de problemas bucais. O projeto
teve início em fevereiro de 2004 e trouxe diversos benefícios. Contou com a
participação de todos os alunos, dos pais e da comunidade em geral. O número de
pessoas que procuram a escola em busca de informações e o Posto de Saúde
buscando atendimento dentário tem aumentado consideravelmente. A
importância maior é que as atividades propostas no projeto não param, o
aprendizado se multiplica a cada dia e as crianças transmitem o que aprendem a
outras pessoas. Parabéns Professora Elizangela! Nesses 10 anos de profissão tem
demonstrado sua eficácia e competência. Durante os 3 anos que está trabalhando
na Escola Municipal União, anualmente, tem desenvolvido projetos que
beneficiam a comunidade como: 2002: Projeto Rio Limpo, que envolveu a turma
do 1° ano, 2° ciclo (3ª série) da Escola União, a Educação de Jovens e Adultos, os
moradores dos bairros São Roque e Morumbi, pais e empresários locais. 2003:
Projeto Leitura Prazer e Conhecimento, onde houve produções literárias, visita de
escritores, encontro com a comunidade. 2004: Projeto Saúde Bucal e Qualidade de
Vida, que busca conscientizar os participantes da importância da saúde bucal,
oportunizando, dessa forma, melhor qualidade de vida. Após a leitura da Moção
de Aplauso, foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento de Sebastião
Vidal da Silva, a pedido do vereador Valmir Tasca – PFL; Vitorino Tioqueta, a
pedido do vereador Nelson Bertani – PDT e Antônio Stanislawski, a pedido do
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS. Na seqüência foi deixado espaço para as
lideranças partidárias se pronunciarem, sendo que nenhum vereador fez uso da
palavra. Dando continuidade o vereador Gilson Marcondes – PV entregou a
Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, concedida a senhora Otília Carneiro Dalprá, extensiva a senhora
Marilene Meneguzzo, pelos excelentes serviços prestados durante o período que
esteve ocupando o cargo de Chefe da 5ª CIRETRAN de Pato Branco. Após a
entrega da Moção de Aplauso, foi realizado um intervalo de 5 (cinco) minutos.
Retornando aos trabalhos houve inversão de pauta. Fez uso da palavra o senhor
Frederico Vanetti de Araújo, Presidente do Fórum de Desenvolvimento de Pato
Branco, inscrito na Tribuna Livre, para falar sobre o Estacionamento
Regulamentado – ESTAR. O senhor Frederico Vanetti de Araújo explicou que o
fórum está trabalhando há algum tempo nesse projeto e foram feitas várias
pesquisas sobre o assunto. O projeto do estacionamento regulamentado foi
desenvolvido pelo grupo de ação do Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco,
coordenado pelo empresário Rui Bodanese. Na seqüência, passou a palavra para
Rui Bodanese, que falou a respeito da pesquisa realizada, mostra a necessidade de
se implantar o projeto do estacionamento regulamentado em Pato Branco, mas
que deve ser inserido em dois estágios. Primeiro deve ser trabalhada a
conscientização da população, que tende a demorar mais ou menos dois anos, mas
que pode aumentar em um terço os espaços de estacionamento na cidade. O
segundo estágio é a implantação do estacionamento regulamentado. Segundo Rui
Bodanese com o trabalho de conscientização pretende-se mudar os hábitos dos
funcionários, conscientizar empresários sobre as vantagens competitivas, visitar
escolas e orientar alunos para que se tornem policiais mirins para chamar a
atenção e dar multas educativas aos adultos infratores, provocar debates,
monitorar o projeto através de pesquisas, conscientizar a administração pública
para que corrijam as marcações de estacionamento que estão erradas, e mobilizar
os veículos de comunicação para que ajudem aa implantar o projeto do
estacionamento, concluiu o empresário. Dando continuidade aos trabalhos,
passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação
simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 42/2004, de autoria do
vereador Enio Ruaro – PP, que declara de utilidade pública municipal a
Associação de idosos de São Roque do Chopim. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com emenda supressiva, com 14 (quatorze) votos a favor, o
projeto de lei n° 75/2004, de autoria do vereador Clóvis Gresele – PP, que dispõe
sobre a exposição de fotografia e biografia dos homenageados nos próprios
públicos municipais identificados com nomes de pessoas. Aprovado em primeira
votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n°
86/2004, mensagem n° 43/2004, originário do Executivo Municipal, que revoga a
lei n° 1.373, de 14 de julho de 1995. Aprovado em votação única, com 14 (quatorze)
votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Agustinho Rossi - PTB,
subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao Senhor Jackson F. Silva (fone 224-2887), Diretor da Golfinho
Cosméticos, organizador do 4º Golfi Hair, extensiva a toda a direção da empresa,
pela realização do mega evento, que aconteceu dias 23 e 24 de agosto de 2004, no
Parque de Exposições de nossa cidade. Finda ordem do dia, fez uso da palavra a
senhora Cecília Duarte Farina, convidada pelo vereador Gilson Marcondes – PV,
através do ofício n° 824/2004, datado de 6 de agosto de 2004, para falar sobre o
trabalho que desenvolveu, durante o período em que foi Presidente da Banda
Municipal de Pato Branco. Cecília Duarte Farina relatou que foi convidada pelo
Diretor do Departamento de Cultura, senhor Adair Kill, para conduzir a banda
municipal, em dezembro de 1999, sendo que assumiu em fevereiro de 2000.
Durante o período em que presidiu a banda municipal batalhou por mais espaço,
móveis e pessoas para dar continuidade com os trabalhos da banda. Em 2002
desfilou na praça com 59 componentes, em 2003 somava 84 componentes.
Comentou também que ficaram sem ônibus, lanche e os passes para transportar as
crianças, o que, segundo ela, praticamente impossibilitou a continuidade do
trabalho. Cecília disse que expôs as dificuldades para o Diretor do Departamento
de Cultura, o qual disse que não tinha mais interesse de continuar com a banda, ao
término do contrato. Ao final de seu pronunciamento fez um apelo para que não
se deixe a banda morrer e se dispôs a voltar para a banda.O vereador Gilson
Marcondes – PV perguntou a respeito de irregularidades referentes aos uniformes.
Cecília respondeu que todos foram numerados para continuar. Sobre os passes,
perguntou para Adair Kill por que ficou sem, não obtendo resposta explicativa,
resolveu ir à Prefeitura para saber o que estava acontecendo, constatando que o
Diretor do Departamento de Cultura havia pegado os passes e não entregou os 70
passes que havia sido repassados, apenas cerca de 20. Após o pronunciamento da
convidada, senhora Cecília Duarte Farina, foi deixado o espaço para as explicações
pessoais, sendo que nenhum vereador se pronunciou. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 30 de agosto de 2004.