sessao nº 48

A TA Nº 56/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida, foi lida e aprovada na
íntegra, a ata da sessão anterior nº 55/2004, com a ausência dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando
continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 249/2004/GP, datado de 10 de setembro de 2004, assinado pelo Prefeito
Municipal Clóvis Santo Padoan, encaminhando a proposta orçamentária do
Município de Pato Branco, no valor de R$ 71.407.105,00 (setenta e um milhões,
quatrocentos e sete mil, cento e cinco reais), para o exercício financeiro de 2005;
ofício n° 29/2004/CGAB, datado de 9 de setembro de 2004, assinado pelo senhor
Gilmar Arcari, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, em resposta ao ofício
n° 317/2004, datado de 2 de abril de 2004, item n° 7, de autoria dos vereadores
Silvio Hasse e Vilmar Maccari, da Bancada do PDT e item n° 10, de autoria do
vereador Valmir Tasca – PFL; ofício n° 130/2004/SMECEL, datado de 10 de
setembro de 2004, assinado pela senhora Celita Maria da Silva Buzetti, Secretária
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, em resposta ao ofício n° 882/2004, datado de 24 de agosto de 2004, de
autoria dos vereadores Leonir José Favin – PMDB, Vilson Dala Costa – PMDB e
Nelson Bertani – PDT; ofício n° 131/2004/SMECEL, datado de 10 de setembro de
2004, assinado pela senhora Celita Maria da Silva Buzetti, Secretária Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em
resposta ao ofício n° 891/2004, datado de 27 de agosto de 2004, de autoria do
vereador Valmir Tasca – PFL; ofício n° 45/2004, datado de 10 de setembro de 2004,
assinado pelo senhor Divercino Colombo, Secretário Municipal de Administração
e Finanças da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n°
904/2004, datado de 31 de agosto de 2004, de autoria do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B; ofício n° 929/2004/GS, datado de 3 de setembro de 2004, assinado
pelo senhor Wilson Merlo Pósnik, Secretário de Estado da Cultura, em exercício,
em resposta ao ofício n° 880/2004, datado de 24 de agosto de 2004, de autoria do
vereador Gilson Marcondes – PV; ofício CT 438468/2004, datado de 1° de
setembro de 2004, enviado pela Brasil Telecom S. A. Convite para a entrega do
Título de Cidadão Honorário de Pato Branco, ao Ilustríssimo Senhor João Carlos
Ribeiro Pedroso, conforme decreto legislativo n° 1/2003, datado de 28 de março
de 2003, de autoria do vereador Gilson Marcondes, a realizar-se no dia 27 de
setembro de 2004, às 19h30min, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres, o projeto de lei n° 103/2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato
Branco e projeto de lei n° 104/2004, mensagem n° 55/2004, originário do
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2005. Em seguida, passou-se à leitura das
proposições dos senhores vereadores. Foi lido e aprovado por unanimidade o
requerimento de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a construção de
redutor de velocidade (lombada) na Rua São José, em frente à Igreja do Evangelho
Quadrangular, no Bairro Sudoeste. Recentemente foi construído calçamento na
referida via pública, porém, alguns motoristas transitam com seus veículos em
alta velocidade, causando riscos de acidentes aos transeuntes. Portanto, necessário
se faz que a construção da lombada seja feita com brevidade, evitando-se que
ocorram acidentes futuramente, devido à imprudência dos motoristas menos
conscientes. Dando continuidade, foi realizado um minuto de silêncio pelo
falecimento de Emanuel Cordeiro Nunes, a pedido do vereador Valmir Tasca –
PFL. Na seqüência foram suprimidos por unanimidade de votos o espaço para as
lideranças partidárias e o intervalo de 5 (cinco) minutos. Portanto, foi feita a
entrega da Moção de Aplauso, pela vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, de
autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, concedida a Senhora Elizangela
Kempfer, professora responsável pelo Projeto “Saúde Bucal e Qualidade de Vida”,
aplicado na Escola Municipal União, onde desenvolve seu trabalho há 3 anos.
Após a entrega da Moção de Aplauso, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor
e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 85/2004, de autoria dos vereadores Clóvis
Gresele – PP e Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, que denomina Ginásio
Poliesportivo constante do Complexo Esportivo Municipal Frei Gonçalo de
“Dolivar Lavarda”. Ausente o vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B. Retirado
de pauta em função da apresentação de dois substitutivos a serem analisados
pelas comissões permanentes, o projeto de lei n° 72/2003, de autoria do vereador
Gilson Marcondes – PV, que cria áreas de estacionamento rotativo controlado, nos
termos em que especifica e revoga a lei n° 1.787, de 3 de dezembro de 1998. Um
dos substitutivos ao projeto de lei n° 72/2003 foi apresentado pela vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, com apoio dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT e Vilmar Maccari – PDT, que institui o Estacionamento
Regulamentado de Veículos Automotores – ESTAR, nas vias e logradouros
públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. O outro
substitutivo foi apresentado pelo autor do projeto de lei, vereador Gilson
Marcondes – PV, com apoio dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin –
PMDB, Nelson Bertani – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson
Dala Costa – PMDB, que cria áreas de estacionamento rotativo controlado, nos
termos em que especifica e revoga a lei n° 1.787, de 3 de dezembro de 1998. Finda
ordem do dia, foi suprimido o espaço para as explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 13 de setembro de 2004.