sessao nº 49

A TA Nº 57/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin.
Em seguida, foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 56/2004,
com a ausência dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro – PP,
Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 47/2004, datado de 15 de setembro de 2004, assinado pelo
senhor Divercino Colombo, Secretário Municipal de Administração e Finanças, da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n° 904/2004, de
autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B; ofícios datados de 1° e 9 de
setembro, enviado pela Brasil Telecom S.A. Convite enviado pela senhora
Tangriani Simioni Assmann, Diretora da Unidade Sudoeste do CEFET – PR, para
as solenidades de formatura do Ensino Médio e Colação de Grau dos Cursos de
Engenharia, nos dias 1° e 22 de outubro e 15, 16 e 17 de outubro de 2004. Na
seqüência, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres,
o projeto de lei n° 105/2004, mensagem n° 54/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza doação de imóvel à firma Vincenza Indústria e Comércio
de Móveis Ltda. Em seguida, passou-se à leitura das proposições dos senhores
vereadores. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando
enviar a esta Casa de Leis, cópia do processo licitatório da Tomada de Preços nº
014/2004, que tem por objeto a seleção e a contratação de uma agência de
propaganda e publicidade para prestar serviços de publicidade à Prefeitura
municipal de Pato Branco. O Extrato de Contratos de Fornecimento Licitação
Modalidade Tomada de Preços nº 014/2004, foi publicado no Jornal Diário do
Povo, edição nº 3364, de 15 de setembro de 2004. Do vereador Gilson Marcondes –
PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal solicitando informar quais as providências estão sendo
tomadas no sentido de coibir o lançamento de esgoto doméstico no Ribeirão do
Penso, no Rio Ligeiro, nos rios do Bairro São João e outros córregos de nossa
cidade, conforme denúncia com foto publicada no Jornal Diário do Povo, edição
nº 3364, de 15 de setembro de 2004. Inadmissível que fatos como este passem
despercebidos pela administração pública municipal, motivo pelo qual
solicitamos que os departamentos competentes tomem as medidas necessárias,
para que estas medidas não continuem ocorrendo em nossa cidade. Do vereador
Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado a equipe de bocha masculina de Pato Branco (Rua Araucária, 883, Grêmio
Industrial Pato-branquense, A/C Leonir De Col), parabenizando pela conquista
da medalha de bronze, na divisão “A”, na 47ª edição dos Jogos Abertos do Paraná.
A partida final foi realizada em Foz do Iguaçu, quando a equipe de Pato Branco
venceu a equipe de Guarapuava por 2 a 1. Os pato-branquenses perderam no
individual por 12 a 5, mas conseguiram uma boa recuperação vencendo na dupla
por 12 a 6 e no trio, por 12 a 3, garantindo assim a medalha de bronze. A bocha é
um esporte antigo, muito popular na Itália, que pode ser praticado por qualquer
pessoa, jovens e idosos, homens e mulheres, e é muito fácil de jogar. Porém,
sabemos que é preciso aprender e participar. Parabéns a todos que fazem parte da
equipe de bocha masculina de Pato Branco, pela participação e pela classificação.
Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, providencie a colocação de um poste de iluminação
pública no final da Rua Soares Bento, Bairro Dal Ross. Existe iluminação pública
em praticamente toda a extensão da referida via, porém, no seu final, existem
residências e os moradores não contam com iluminação. Torna-se necessária a
instalação do poste para proporcionar maior segurança aos moradores da Rua
Soares Bento. Do vereador Clóvis Gresele – PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, seja patrolada a estrada interiorana, que liga a BR –
158, próximo ao Posto Bom Retiro, à Linha Piacentini. Solicita ainda o vereador
proponente, que o Executivo Municipal providencie o cascalhamento na estrada
de acesso à propriedade do Senhor Brunetto, localizada na Linha Piacentini. s
moradores da comunidade solicitam que os serviços de melhoria acima referidos
sejam executados com brevidade, proporcionando aos mesmos melhores
condições de trafegabilidade, considerando a má conservação que se encontra
referida via pública, localizada no interior do nosso município. Do vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, sejam tomadas as providências cabíveis, com relação
ao que segue: Ocorre que as águas pluviais ficam paradas, provocando mau
cheiro e proliferação de insetos, causando danos a saúde pública, na Rua Marco
Penso, em frente a residência nº 387, no Bairro Aeroporto, fundos e lateral com o
lote de propriedade do Senhor Valdino Henrischem. Necessário se faz colocar dez
ou doze caçambas de entulhos para minimizar o problema, como foi feito até
próximo ao local mencionado. A medida se faz urgente tendo em vista que se o
proprietário do imóvel ao lado construir, dificultará ainda mais a colocação dos
entulhos para minimizar o problema de alagamento no terreno do Senhor Valdino
Henrischem. Do vereador Agustinho Rossi – PTB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Finanças e Orçamento,
para o projeto de lei nº 69/2004, de 21 de junho de 2004, que estabelece incentivos
à legalização de obras no Município de Pato Branco, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, enviando cópia do referido projeto e solicitando que o
mesmo, através de demonstrativo, comprove que a eventual renúncia decorrente
do aludido benefício tributário, foi considerada na estimativa de receita da lei
orçamentária, e de que não afetará as metas e resultados fiscais no anexo próprio
da lei de diretrizes orçamentárias, conforme estabelece o artigo 14, inciso I da Lei
de Responsabilidade Fiscal. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Finanças e
Orçamento para o Projeto de Lei nº 102/2004, de autoria da vereadora Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de
Pato Branco, para incluir a chácara nº 66-F, como pertencente a Zona Residencial
2 – ZR II, requer seja oficiado ao Senhor Rubens Juglair, Presidente do Conselho
Municipal de Zoneamento, encaminhando cópia do projeto e solicitando ao
mesmo para emitir parecer técnico sobre a matéria. A medida se faz necessária
para que possamos obter o parecer de um técnico sobre o assunto em tela, e para
que posteriormente o projeto possa seguir sua regimental tramitação nesta Casa
de Leis. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna –
PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Deputado Federal Irineu Colombo (Câmara
dos Deputados, Praça dos III Poderes, Anexo III - Gabinete 384, CEP: 70160-900,
Brasília, DF, Telefone: 61 215-5384, Fax: 61 215-2384), solicitando informar esta
Casa de Leis, sobre a data da assinatura da documentação para transformação do
Cefet-PR em Universidade Federal Tecnológica do Paraná. Conforme matéria
publicada no Jornal Diário do Povo, edição nº 3365, de 16 de setembro de 2004, o
Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, assinará a transformação do
Cefet-PR em universidade, na próxima semana, porém, gostaríamos de
informações mais detalhadas com relação à data do evento. Solicita ainda o
vereador signatário, que seja convidado o Deputado Irineu Colombo para vir a
Pato Branco, em data a ser agendada, para falar sobre tão importante conquista,
que é a transformação do Cefet-PR em Universidade Federal Tecnológica do
Paraná, ou seja, a segunda universidade federal do Paraná. Dos vereadores Enio
Ruaro – PP, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Valmir Tasca – PFL e Vilmar
Maccari – PDT, membros da Comissão de Defesa do Cidadão, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente providencie a construção de
calçamento na Rua Santos Dumont, no Bairro Morumbi. É apenas uma quadra
existente no final da referida via pública que se encontra sem calçamento. Os
moradores, proprietários de dois terrenos e os proprietários da Avícola Pato
Branco, instalada no local, concordam com a construção do calçamento, e o outro
terreno existente na referida quadra é de propriedade do município, não havendo,
portanto, impedimentos para a execução da obra. É um anseio dos moradores
daquele pequeno trecho da Rua Santos Dumont, que aguardam a construção do
calçamento para breve, medida esta que prop0rcionará maior conforto e
segurança a todos os transeuntes daquela via pública. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência foi deixado espaço para as
lideranças partidárias se pronunciarem, sendo que nenhum vereador fez uso da
palavra. Dando continuidade passou-se ao intervalo de 5 (cinco) minutos.
Retornando aos trabalhos, o vereador Agustinho Rossi – PTB entregou a Moção
de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Antonio Urbano da Silva –
PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, concedida ao Senhor Jackson F. Silva, Diretor da Golfinho
Cosméticos, organizador do 4º Golfi Hair, extensiva a toda a direção da empresa,
pela realização do mega evento, que aconteceu dias 23 e 24 de agosto de 2004, no
Parque de Exposições de nossa cidade. Após a entrega da Moção de Aplauso,
passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação
simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n°
72/2004, de autoria do vereador Clóvis Gresele – PP, que dispõe sobre as vagas
destinadas ao estacionamento de motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias
públicas municipais. Ausente o vereador Agustinho Rossi – PTB. Retirado de
pauta o projeto de lei nº 88/2004, mensagem nº 45/2004, que altera a lei nº 1.374,
de 14 de julho de 1995, que autorizou doação de imóvel à Indústria e Comércio de
Móveis Taimara Ltda., a pedido da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
tendo em vista que o Poder Executivo não enviou resposta ao ofício n° 893/2004,
datado de 27 de agosto de 2004, item n° 3, de sua autoria, que solicita justificativa
com relação à transferência do referido imóvel, uma vez que não foram
cumpridos os requisitos da donatária e como se trata de uma transferência, a
doação não pode ser feita, porque nada autorizava que esta efetuasse a venda a
empresa Renato Fritzen & Cia. Ltda., sem a concordância expressa do doador,
devendo, antes da alteração, ser feita a revogação da lei. De acordo com a lei nº
1.207/93, que estabelece normas para doação de imóveis públicos para fins
industriais, o prazo para início das atividades deverá contar a partir da data de
publicação da lei de doação. Ausente o vereador Agustinho Rossi – PTB.
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 12 (doze) votos a favor e 02
(duas) ausências, o projeto de lei n° 97/2004, de autoria dos vereadores Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino Ceni – PC do B, que dispõe sobre a
inclusão do ensino da língua e da cultura italiana no currículo escolar, nos
estabelecimentos da rede pública municipal de ensino. Ausentes os vereadores
Agustinho Rossi – PTB e Vilmar Maccari – PDT. Aprovado em votação única,
votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o balancete
financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de agosto de
2004. Ausente o vereador Agustinho Rossi – PTB. Finda ordem do dia, foi deixado
o espaço para as explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da
palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 16 de setembro de 2004.