sessao nº 51

A TA Nº 59/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da
Silva. Em seguida, foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº
58/2004, com a ausência dos vereadores Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV,
Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Vilmar Maccari – PDT
e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a
leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 374/2004/SMS, datado de 20 de
setembro de 2004, assinado pelo senhor Miguel Belmonte, Secretário Municipal de
Saúde, da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n° 884/2004,
datado de 24 de agosto de 2004, de autoria do vereador Enio Ruaro – PP; ofício n°
61/2004 – SEOSP, datado de 21 de setembro de 2004, assinado pelo senhor
Rubens Juglair, Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n° 945/2004, datado
de 17 de setembro de 2004, de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL; ofício n°
451/2004, datado de 22 de setembro de 2004, assinado pelo senhor Saul Scopel,
Chefe do Núcleo Regional de Educação, em resposta ao ofício n° 872/2004,
datado de 20 de agosto de 2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV;
ofício CT 1513/2004 – CTP, datado de 17 de setembro de 2004, assinado pelo
senhor Antonio Stefanski, Gerente Mercado Telefonia Pública da Brasil Telecom S.
A., em resposta ao ofício n° 924/2004, datado de 3 de setembro de 2004, de autoria
do vereador Clóvis Gresele – PP; ofício CT 471282/2004, datado de 20 de
setembro de 2004, enviado pela Brasil Telecom S/A. Comunicados datados de 13
e 14 de setembro de 2004, assinados pelo senhor José Henrique Paim Fernandes,
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite enviado pela
Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico; Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e
Secretaria de Cidadania e Ação Social, para o lançamento da 2ª fase do Projeto
PAE – Programa Auto Emprego no Bairro Planalto, no dia 25 de setembro de 2004,
às 15 horas. Na seqüência, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes
para pareceres, o projeto de lei n° 107/2004, de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV, que declara de utilidade pública municipal a Associação
Municipal de Produtores Orgânicos de Pato Branco – APROVIDA. Em seguida,
passou-se à leitura das proposições dos senhores vereadores. Do vereador Vilson
Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado à Senhora Marli Dallolmo, Gerente da Unidade Regional da Sanepar de
Pato Branco (Rua Clarice Cerqueira, 218, Pato Branco, Paraná), solicitando que
providencie a ampliação da rede de água para atender seis famílias residentes na
Rua Vinícius Cadorin (Chácara dos Marcantes), no Bairro Cadorin. As famílias
necessitam da água, e para tanto faz-se necessária a ampliação da rede, para
poder abastecer todos os moradores daquela comunidade. Do vereador Valmir
Tasca – PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Senhor Delvino Piovesana (Rua das Garças, 959, Fone 225-0341, Pato Branco,
Paraná), Presidente da Associação de Idosos do Bairro Planalto, extensivo a todos
os membros da diretoria e associados, parabenizando-os pelo início da obra de
construção do pavilhão da comunidade do Bairro Planalto. A Associação de
Idosos do Bairro Planalto foi fundada em 1º de agosto de 1996. Desde então os
membros da Associação vêm trabalhando com a intenção de construir sua sede, o
que está se concretizando. Sabemos que a tarefa é árdua, porém, com o esforço e
união de todos os membros da entidade, com certeza em breve a obra de
construção do pavilhão estará concluída. Com a construção do pavilhão, os
membros e sócios daquela entidade terão um lugar apropriado, onde poderão
realizar os eventos com mais conforto e organização, disponibilizando espaço
para que todas as pessoas possam participar das promoções, com maior alegria e
entusiasmo. Parabéns pela iniciativa, sucesso no empreendimento. Do vereador
Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento
competente analise a possibilidade de terceirizar os serviços de conserto de quatro
floreiras existentes na Avenida Tupi, em frente ao Unibanco, as quais foram
danificadas acidentalmente. No dia 18 de setembro o senhor Lucas Messias, ao
transitar pela Av. Tupi, em frente ao Unibanco, com o seu veículo Corsa Sedan,
placas AKU 1860, colidiu e acabou danificando quatro floreiras, o qual terá que
pagar R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) pelo conserto, uma vez que a
Prefeitura cobra R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada floreira. Se o serviço for
terceirizado o condutor do veículo poderá pagar menos, por um serviço de
qualidade igual ao que seria executado pela Prefeitura. Sugerimos que, em caso
da terceirização dos serviços, que o departamento responsável fiscalize as obras
de conserto das floreiras, para que seja feito dentro das normas, no mesmo padrão
das floreiras existentes. Do vereador Vilmar Maccari, do PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a instalação de
uma luminária no poste de iluminação pública, na Rua Carlos Tumelero, em
frente à residência nº 180, no Bairro Tumelero. A iluminação pública está
relacionada com a segurança pessoal e do tráfego nas vias públicas, com o meio
ambiente e com a paisagem noturna das cidades. Em locais onde falta a luz, a
criminalidade impera e os moradores não têm segurança. A colocação da referida
luminária beneficiará os moradores da Rua Carlos Tumelero, proporcionando aos
mesmos maior segurança, sendo necessário, portanto, que o serviço de melhoria
seja executado com brevidade. Do vereador Enio Ruaro – PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Kátia Regina de Oliveira,
parabenizando-a por ter sido escolhida Garota Cidade de Pato Branco – 2004, e a
Senhora Marlene Ruaro, Presidente da AMB – Associação de Mulheres de Bairros
de Pato Branco, extensivo a todas as componentes da entidade, parabenizando-as
pela realização de mais um evento de sucesso. O concurso Garota Cidade de Pato
Branco, versão 2004, aconteceu no dia 18 de setembro, nas dependências do pólo
esportivo do Bairro Industrial, contando com a presença de um grande número de
pessoas que prestigiaram o evento. A passarela virou palco de beleza das garotas
que concorreram ao titulo de Garota Cidade de Pato Branco, coroando o evento
de glamour e requinte. Parabenizamos pela realização de mais um concurso de
beleza, promovido pela Associação das Mulheres de Bairros de Pato Branco e
parabenizamos pela participação de todas as candidatas. Do vereador Enio
Ruaro – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Miguel
Belmonte, solicitando que providenciem a inclusão das comunidades do interior,
para o próximo ano, no Programa de Saúde da Família. Em 2005 estará sendo
implantado novamente o Programa de Saúde da Família no qual deverá constar o
atendimento das famílias residentes no interior do município, as quais encontram
dificuldades para se dirigirem ao Pronto Atendimento central quando necessitam
de atendimento médico. Sugerimos que sejam formadas duas equipes, uma para
cada região do interior da cidade, para proporcionar o atendimento a todas as
comunidades, as quais sejam: Águas de São Francisco, Arroio Bom Retiro, Barra
do Dourado, Barra do Tamanduá, Bela Vista, Bom Retiro, Cachoeirinha, Canhada
Funda, Casa da Pedra, Cerro Azul, Colônia Paraíso, Costa do Rio Pato Branco,
Fazenda da Barra, Independência, Linha Bedin, Linha Caprini, Linha Damaceno,
Linha de Vargas, Linha Esperança, Linha Fiatkoski, Linha Mafra, Linha Santa
Catarina, Linha São Cristóvão, Mundo Novo, Núcleo Dourado, Núcleo Santo
Antonio, Passo da Cruz, Passo da Ilha, Passo da Pedra, Ponte do Chopim,
Quebra-Freio, Rancho Alegre, Rio Bonito, Rio Caçador, Rio da Areia, Rio Ligeiro,
Rondinha, Salto Gavião, Santa Cruz, São Brás, São Roque, Sede Dom Carlos, Sede
Gavião, Serra do Ronda, Teolândia, Tiradentes, Três Pontes, entre outras.
Necessário se faz a inclusão das comunidades interioranas no Programa de Saúde
da Família, para que todos os pato-branquenses tenham atendimento médico
quando necessário. Do vereador Enio Ruaro – PP, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, providencie a construção de uma pracinha
na comunidade interiorana do Passo da Pedra. Não só na cidade, mas também no
interior, faz-se necessário que as crianças tenham um espaço adequado para lazer
e brincadeiras, uma vez que a prática de esportes e outras atividades, são
fundamentais para o desenvolvimento das crianças, de forma segura e natural. Os
moradores da comunidade do Passo da Pedra não dispõem de locais de lazer, e
estão agora solicitando através deste pedido, para que seja providenciada a
construção de um parquinho com escorregador, balanços e outros brinquedos,
que é uma reivindicação formulada pela Agente de Saúde daquela localidade,
conhecida como Preta, em nome de todos os moradores do Passo da Pedra.
Solicita ainda o vereador proponente, que o Executivo Municipal providencie a
construção de uma pracinha no Bairro São Cristóvão, na zona urbana de Pato
Branco. Referida praça servirá para o lazer e descanso dos moradores daquele
Bairro, que há muito reivindicam sua construção, na qual poderá ser feito também
um parquinho com balanços e outros brinquedos, proporcionando as crianças um
local seguro para a prática de lazer e brincadeiras. Da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, requer prorrogação de prazo para emissão do parecer ao projeto
de lei nº 73/2003, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que declara o
Ipê Amarelo árvore símbolo de Pato Branco. A solicitação se faz para que a
relatora da matéria possa, dentro de um prazo maior de tempo, analisar a matéria
mais detalhadamente. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Vladimir José
Ferreira, Presidente da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato
Branco – AREA (Rua Tapajós, 305, Sala 106, Pato Branco, Paraná), enviando cópia
do projeto de lei nº 99/2004, de autoria do vereador Enio Ruaro – PP, que altera o
Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco (transforma a chácara nº
50-A, matriculada sob nº 16.700, do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis,
pertencente à Zona Residencial II – ZR II, em Setor Especial de Vias Coletoras –
SEVC – Adquirente: Antonio Guindani e sua mulher Celita Cassaro Guindani), e
solicitando ao mesmo para que emita parecer técnico sobre a matéria. A
solicitação se faz para que o projeto possa seguir sua regimental tramitação, após
avaliação técnica de um profissional da Associação dos Engenheiros e Arquitetos
de Pato Branco. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Eliseu Bertelli,
Diretor da FADEP - Faculdade de Pato Branco e ao Presidente do Diretório
Central de Estudantes, Senhor Celso Bach (Rua Benjamin Borges dos Santos, 21,
Cep 80503-350, Pato Branco, Paraná), parabenizando-os pela realização do debate
realizado no dia 17 de setembro de 2004, no auditório da FADEP. O debate foi
realizado entre os três candidatos a prefeito de Pato Branco, Valmir Dalla Costa,
da coligação Avança Pato Branco; Roberto Viganó, da coligação Pato Branco com
amor; e, Nereu Faustino Ceni, da coligação De gente pra gente. Participaram do
evento professores e alunos da instituição, que formularam perguntas aos
candidatos, as quais foram sorteadas durante o debate. Parabéns pela iniciativa,
com certeza propiciou a comunidade maior contato com os candidatos e seus
programas de governo. Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Valdir Souza
de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos
Bancários de Pato Branco (Rua Tapajós, 93, 3º andar, sala 303, Pato Branco,
Paraná), manifestando solidariedade pela paralisação da classe, iniciada neste dia
22 de setembro de 2004, nas agências das principais cidades do Brasil. A
paralisação está sendo realizada porque os bancários não aceitaram a
contraproposta da Federação Nacional dos Bancos (FENABAN) de reajuste de
8,5%. A classe pede uma reposição de 25%, contratação de mais pessoal, aumento
no horário de atendimento e abono salarial. Manifestamos nosso apoio e ao
mesmo tempo esperamos que seja apresentada uma contraproposta satisfatória
para todos os bancários, que apresentam suas reivindicações justas e necessárias
para a classe. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal; ao Senhor
Divercino Colombo, Secretário Municipal de Administração e Finanças; e, ao
Senhor Jânio Figueiredo, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, solicitando enviar a esta Casa de Leis relação contendo: nome dos
advogados cadastrados na Prefeitura Municipal de Pato Branco; dos advogados
que estão recolhendo em dia o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza; dos advogados que estão sendo executados; dos advogados que
fizeram o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal Municipal; dos advogados que
estão isentos do ISSQN. Requer ainda o vereador signatário que seja oficiado ao
Senhor Cássio Lisandro Telles, Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do
Brasil-Subseção de Pato Branco (Travessa Goiás, 55, Pato Branco, Paraná),
solicitando enviar a esta Casa de Leis relação de todos os advogados inscritos na
OAB, residentes em Pato Branco, que militam neste foro, sendo que a reclamação
é de inúmeros advogados, especialmente do bacharel Celito Argenta. Muitos
profissionais reclamam ao vereador proponente, que alguns advogados fizeram o
REFIS; alguns foram executados, outros não; existem advogados que não pagam
ISSQN; outros deveriam pagar um valor maior e pagam menos, justificando assim
a presente solicitação. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senador da República
Flávio Arns (Av. N2 - Senado Federal - Ala Senador Filinto Müller, Gabinete 06,
Praça dos Três Poderes, Cep 70.165-900, Brasília, DF), agradecendo pelas
providências que o nobre parlamentar está realizando para agilizar e viabilizar a
concessão da Rádio Educativa para a Fundação Pró-Cultura de Pato Branco.
Consulta sobre a tramitação do processo poderá ser feita, via internet, no
endereço www.mc.gov.br/sicap - index.asp. o vereador Gilson Marcondes – PV,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica que não participará da
sessão ordinária a ser realizada no dia 20 de setembro de 2004, segunda-feira,
tendo em vista que se encontra internado no hospital, devido a problemas de
saúde. Para tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja abonada, uma
vez que se trata de uma questão de saúde. Todas as proposições foram aprovadas
por unanimidade de votos. Na seqüência, foi deixado espaço para as lideranças
partidárias se pronunciarem, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra.
Dando continuidade, foi realizado o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos.
Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em
primeira votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei
n° 96/2004, mensagem n° 46/2004, originário do Executivo Municipal, que
autoriza doação de imóvel para Indústria de Móveis Tramontin Ltda. Finda
ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais, sendo que
nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 23 de setembro de 2004.