sessao nº 52

A TA Nº 60/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da Silva. Em
seguida, foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior nº 59/2004, com a
ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Enio Ruaro – PP, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando continuidade aos trabalhos,
passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 252/2004/GP,
datado de 22 de setembro de 2004, assinado pelo Prefeito Municipal, Clóvis Santo
Padoan, encaminhando cópia dos balancetes financeiros da Prefeitura Municipal,
referente os meses de março e abril de 2004; ofício n° 1551/2004/CTP, datado de
23 de setembro de 2004, assinado pelo senhor Antonio Stefanski, Gerente Mercado
Telefonia Pública da Brasil Telecom S. A., em resposta ao ofício n° 939/2004,
datado de 10 de setembro de 2004, de autoria do vereador Antonio Urbano da
Silva – PL; ofício n° 1552/2004/CTP, datado de 23 de setembro de 2004, assinado
pelo senhor Antonio Stefanski, Gerente Mercado Telefonia Pública da Brasil
Telecom S. A., em resposta ao ofício n° 940/2004, datado de 10 de setembro de
2004, de autoria do vereador Vilmar Maccari – PDT; ofício CT 471291/2004,
datado de 20 de setembro de 2004, enviado pela Brasil Telecom S/A. Convite para
participar da audiência pública de prestação de contas da Administração Pública
Municipal, relativa ao 2° quadrimestre do ano de 2004, que será realizada no dia
28 de setembro de 2004, com início às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Pato Branco. Na seqüência, foram lidos os balancetes financeiros da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, referente os meses de março e abril de 2004. Em
seguida, passou-se à leitura das proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Enio Ruaro – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
seja oficiado a equipe de futsal masculino de Pato Branco, que é representada pelo
Atlético Fadep/Sicredi (Eliseu Bertelli – Presidente - Rua Benjamin Borges dos
Santos, 21, Cep 80503-350, Pato Branco, Paraná - FADEP), extensivo a todos os
membros da diretoria e atletas, parabenizando-os pela classificação em primeiro
lugar nos Jogos Abertos do Paraná, pela divisão “A”. A final dos jogos aconteceu
no dia 18 de setembro de 2004, em Foz do Iguaçu, quando a equipe do Atlético
venceu por 6 a 2 contra a equipe de Foz do Iguaçu. Parabéns a todos pela
participação e pela classificação. Continuem e participar das disputas com a
mesma garra e dedicação. Com certeza serão sempre vencedores, pela participação
e pelas futuras conquistas. Do vereador Enio Ruaro – PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencie a execução de operação tapa buracos com asfalto sobre o calçamento,
nas ruas do Bairro Vila Esperança. Todas as ruas do Bairro encontram-se cheias de
buracos, ficando difícil o acesso pelas mesmas. Todos os moradores são
prejudicados com a situação, principalmente pelo fato de que o transporte coletivo
não passa pelo Bairro, devido à má conservação das ruas. Em contato com o
proprietário da empresa Transângelo Transportes Coletivos, Senhor Darci Vezaro,
este informou da impossibilidade de manter uma linha do transporte coletivo
urbano no Bairro Vila Esperança, devido às péssimas condições das ruas,
deixando claro que assim que as mesmas forem recuperadas, terá condições de
manter uma linha do transporte coletivo naquele bairro. Do vereador Enio Ruaro –
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a equipe
de futebol de salão feminino de Pato Branco (Flávio Krassota - técnico da equipe,
Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Educação), pela conquista do 3º
lugar nos Jogos Abertos do Paraná, que teve sua final realizada de 10 a 18 de
setembro de 2004. Parabéns a todos que fazem parte da equipe feminina de futebol
de salão, direção e atletas, que direta ou indiretamente contribuíram para a
participação e classificação. Solicita ainda o vereador proponente, que seja oficiado
ao Senhor Écio Ivan Verona, Diretor do Departamento de Esportes da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, extensivo a todas as equipes
participantes dos Jogos Abertos do Paraná, parabenizando-os pela dedicação e
empenho, numa demonstração de união e dedicação, levando o nome de Pato
Branco além fronteiras, com diversas classificações em várias modalidades.
Parabéns. Continuem a desenvolver ações que promovem a prática desportiva em
nossa cidade, que contribui para a integração dos praticantes na plenitude da vida
social, na promoção da saúde e educação. Do vereador Vilson Dala Costa – PMDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que providencie o envio a esta Casa de Leis, dos Balancetes Financeiros
da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referentes aos meses de março a agosto de
2004, para que possa ser analisado o Orçamento para 2005, conforme projeto de lei
nº 104/2004, de 13 de setembro de 2004, enviado a esta Casa de Leis através da
Mensagem nº 55/2004, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco, para o exercício financeiro de 2005. Dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
na condição de relatores das Comissões de Justiça e Redação e de Mérito,
respectivamente, para o projeto de lei nº 103/2004, de autoria da vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da
cidade de Pato Branco, requerem seja oficiado Senhor Rubens Juglair, Presidente
do Conselho Municipal de Zoneamento, enviando cópia do referido projeto e
solicitando ao mesmo para que envie parecer técnico sobre a matéria. Trata-se de
uma matéria que diz respeito ao uso e ocupação do solo, de natureza estritamente
técnica, fazendo-se necessário o parecer do Conselho Municipal de Zoneamento, a
quem compete deliberar sobre o assunto em questão para que, posteriormente, o
projeto possa seguir sua regimental tramitação. Solicitam ainda os vereadores
proponentes, que seja oficiado ao Executivo Municipal, enviando cópia do projeto
para conhecimento, e solicitando ao mesmo para que promova a revisão do Plano
Diretor da Cidade de Pato Branco, evitando-se com isso, o crescimento
desordenado da cidade, fato esse que poderá ocasionar problemas futuros, os
quais certamente competirá ao próprio Poder Público solucioná-los. Dos
vereadores Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP e Leonir José Favin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através
do departamento competente, providencie a coleta de lixo doméstico na
comunidade de Passo da Pedra. As famílias residentes naquela comunidade estão
tendo problemas com relação ao lixo doméstico, uma vez que o caminhão não faz
a coleta e os mesmos não tem um local adequado para o depósito do lixo.
Necessário se faz que o caminhão passe pela comunidade, no mínimo uma vez por
semana, em dois pontos de coleta, próximo à empresa Perdigão, onde os
moradores deixarão o lixo. A medida deve ser analisada e determinada com
brevidade, uma vez que se trata de uma questão de higiene pública, que poderá
causar transtornos a saúde dos moradores, considerando que o lixo está se
espalhando pela comunidade. Dos vereadores Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal e ao Senhor Frederico Vanetti de Araújo, Chefe Regional do
IAP - Instituto Ambiental do Paraná (Rua Guarani, 1002, Pato Branco, Paraná),
solicitando informar esta Casa de Leis, se existe autorização para canalizar o Rio
Ligeiro entre as Ruas Pedro Ramires de Mello e Avenida Brasil, próximo ao
Hospital Policlínica Pato Branco. Por tratar-se de uma questão de preservação do
meio ambiente, gostaríamos de saber se existe autorização para que seja feita a
canalização do Rio Ligeiro, na área central da cidade. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Vilson Dala Costa –
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Senhor Valdir Souza de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Empregados em
Estabelecimentos Bancários de Pato Branco (Rua Tapajós, 93, 3º andar, sala 303,
Pato Branco, Paraná), manifestando apoio com relação à paralisação iniciada pelas
agências bancárias de nossa cidade, que estão reivindicando uma reposição
salarial de 25%, contratação de mais pessoal, aumento no horário de atendimento
e abono salarial. Sabemos que os membros da classe dos bancários não querem
com essa atitude, atrapalhar a vida das pessoas, que necessitam do atendimento
das agências para efetuarem pagamentos e outros serviços, mas sim lutar por seus
direitos que são garantidos por lei. O setor mais lucrativo do Brasil, que só no
primeiro semestre deste ano faturou R$ 11,6 bi (78,2% a mais que o mesmo
período de 2002), alegou não ter margem para elevar os custos da folha de
pagamento dos bancários, que no ano passado foi coberta somente com as receitas
de tarifas. A categoria quer um reajuste de 25%, e não aceitou a contraproposta da
FENABAN – Federação Nacional dos Bancos, de apenas 8,5%, dizendo que
manter esta proposta é ignorar um movimento forte, como esta greve. A intenção
da categoria é manter e ampliar a paralisação em todo o país, para sair vitoriosa
desta campanha salarial, conforme orientação da Executiva Nacional dos
Bancários. Solidarizamo-nos com a classe dos bancários, com a certeza de que a
manifestação sensibilizará o governo quanto ao reajuste salarial e outras
reivindicações. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos.
Na seqüência, foi realizado um minuto de silêncio, a pedido do vereador Clóvis
Gresele – PP, pelo falecimento do senhor Sebastião Pereira. Dando continuidade,
foi deixado espaço para as lideranças partidárias se pronunciarem, sendo que
nenhum vereador fez uso da palavra. Foi suprimido por unanimidade, o intervalo
regimental de 5 (cinco) minutos. Passando-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o
projeto de lei n° 96/2004, mensagem n° 46/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza doação de imóvel para Indústria de Móveis Tramontin
Ltda. Aprovado em primeira votação, votação simples, com emenda modificativa,
com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 12/2004, de autoria do
vereador Enio Ruaro – PP, que obriga hotéis e motéis a contribuir na prevenção de
doenças sexualmente transmissíveis. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço
para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos
de competência.
Pato Branco, 27 de setembro de 2004.