sessao nº 53

A TA Nº 61/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2004, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita
pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida, foi lida e aprovada na íntegra, a ata
da sessão anterior nº 60/2004, com a ausência dos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Enio Ruaro – PP, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB.
Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 49/2004, datado de 28 de setembro de 2004, assinado pelo
senhor Divercino Colombo, Secretário Municipal de Administração e Finanças da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n° 904/2004, de autoria
do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B; ofício n° 47/2004 – SAMA, datado de
27 de setembro de 2004, assinado pelo senhor Nereu Vidal Palhano Junior,
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de
Pato Branco, em resposta ao ofício n° 956/2004, datado de 21 de setembro de 2004,
de autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL; ofício n° 213/2004, datado
de 28 de setembro de 2004, assinado pelo senhor Erlon Fernando Ceni de Oliveira,
Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Pato Branco, em
resposta ao ofício n° 976/2004, datado de 24 de setembro de 2004, de autoria do
vereador Gilson Marcondes – PV; ofício n° 26/2004 – SAMA, datado de 28 de
setembro de 2004, assinado pela senhora Marisete Battistus, Presidente em
exercício do DCE – Diretório Central dos Estudantes do CEFET – Unidade do
Sudoeste, solicitando a pavimentação ou construção de calçada para pedestres e
iluminação no trecho da PR 493, desde o trevo do Patinho até o CEFET; ofícios
datados de setembro de 2004, assinados pelo senhor Ariovaldo Bonfim Rosendo,
Diretori Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste
município; ofício n° 17/2004, datado de 27 de setembro de 2004, assinado pelo
senhor Adair Kill, Diretor do Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de
Pato Branco, convidando para prestigiar a “Mostra de Teatro” que se realizará no
período de 4 a 8 de outubro de 2004, no Teatro Municipal Naura Rigon.
Comunicados datados de 24 de setembro de 2004, assinados pelo senhor José
Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Convite enviado pelo senhor Rodrigo C. da Rocha Loures, Presidente do Sistema
Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP, para participar da
celebração dos resultados do “I Encontro de Planejamento Compartilhado”, que
aconteceu em Pato Branco no dia 18 de março de 2004. A celebração dos
resultados será no dia 4 de outubro de 2004, das 13h30min às 18h30min.
Comunicado enviado pelo CEFET-PR/Unidade Sudoeste, informando que a
solenidade de colação de grau dos cursos superiores de Tecnologia em Construção
Civil – Modalidade: Gerência de Obras, Tecnologia em Eletromecânica –
Modalidade: Manutenção Industrial e Tecnologia em Química Industrial –
Modalidade: Processos Agroindustriais, programada para realizar-se no dia 22 de
outubro de 2004, foi antecipada para o dia 1° de outubro de 2004, às 19 horas, no
anfiteatro do CEFET-PR/Unidade Sudoeste. Na seqüência, foram lidos e após
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, o projeto de lei n°
108/2004, mensagem n° 56/2004, originário do Executivo Municipal, que altera o
anexo I, da lei n° 2.273, de 11 de julho de 2003; projeto de lei n° 109/2004,
mensagem n° 57/2004, originário do Executivo Municipal, que altera dispositivos
da lei municipal n° 1.014, de 4 de março de 2004. Em seguida, passou-se à leitura
das proposições dos senhores vereadores. Do vereador Vilmar Maccari – PDT, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do Departamento de Utilidade Pública –
gerenciador do sistema elétrico do Município de Pato Branco, analise a
possibilidade de isentar a contribuição da iluminação pública da conta de luz da
senhora Oliva Bigaton Ferri, que tem sua propriedade, onde reside, situada no
Município, na estrada de saída para a comunidade de Três Pontes. Trata-se de
propriedade que ainda mantém as características de área rural, a qual passou a
pertencer ao perímetro urbano, através dos limites fixados pela lei municipal nº
2078, de 28 de setembro de 2001, que amplia o perímetro urbano do município.
Apesar de passar a pertencer ao perímetro urbano, referida propriedade
permanece sem iluminação pública. Diante disso, solicitamos que o Executivo
Municipal providencie a isenção da contribuição da iluminação pública da conta
da senhora Oliva Bigaton Ferri, com brevidade. Dos vereadores Antonio Urbano
da Silva – PL, Dirceu Dimas Pereira – PPS e Leonir José Favin – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Marcos
Vinícius De Bortolli, professor da Faculdade Mater Dei e da Faculdade de Pato
Branco - FADEP, gerente da filial CPM de Pato Branco e consultor da prefeitura
(Rua Tamoio, Prefeitura Municipal), por ter participado do World Techonopolis
Association (WTA). Marcos Vinícius De Bortolli esteve na Suécia, onde foi
realizado o World Techonopolis Association, no início do mês de setembro,
representando o Brasil numa apresentação diante de 20 países mais desenvolvidos,
com aproximadamente 40 cidades. Em sua apresentação, o professor demonstrou
como Pato Branco trabalha a tecnologia aliada à qualidade de vida. Parabéns pela
iniciativa e pela capacidade. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na seqüência, o Presidente, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
parabenizou os vereadores pelo seu dia, comemorado em 1º de outubro. Porém,
comentou que não há muito que comemorar, devido a redução do número de
cadeiras no Poder Legislativo. Dando continuidade, foi suprimido por
unanimidade o espaço das lideranças partidárias se pronunciarem. Também foi
suprimido por unanimidade, o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos,
passando-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação,
votação simples, com emenda modificativa, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o projeto de lei n° 12/2004, de autoria do vereador Enio Ruaro – PP, que
obriga hotéis e motéis a contribuir na prevenção de doenças sexualmente
transmissíveis. Ausente o vereador Pedro Martins de Mello – PFL. Finda ordem do
dia, foi suprimido o espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 30 de setembro de 2004.