sessao nº 54

A TA Nº 62/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 4 (quatro) dias do mês de outubro de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida, foi
lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior n° 61/2004, com a ausência dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes –
PV, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL. Dando
continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício n° 263/2004-GP, datado de 4 de outubro de 2004, assinado pelo Prefeito
Municipal Clóvis Santo Padoan, solicitando licença para tratamento de saúde, no
período compreendido entre 5 e 20 de outubro de 2004, com base no art. 50, § 1°,
inciso I, da Lei Orgânica do Município; ofício n° 813/2004, datado de 27 de
setembro de 2004, assinado pelo senhor Henrique Naigeboren, Presidente do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando o protocolo n°
140.519/03-TC, referente à Prestação de Contas do Município de Pato Branco, do
exercício financeiro de 2002, aprovando a mesma, com ressalvas, conforme parecer
prévio n° 251/04; acórdão n° 3481/2004, datado de 2 de setembro de 2004,
assinado pelo senhor Henrique Naigeboren, Presidente do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, julgando aprovadas, com ressalvas, as contas do Poder
Legislativo Municipal, de responsabilidade de Silvio Hasse, referente o exercício
financeiro de 2002; ofício n° 32/2004/CGAB, datado de 28 de setembro de 2004,
assinado pelo senhor Gilmar Arcari, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal,
em resposta ao ofício n° 949/2004, item n° 1, datado de 21 de setembro de 2004, de
autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB; ofício n° 50/2004, datado
de 1° de outubro de 2004, assinado pelo senhor Divercino Colombo, Secretário
Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Pato Branco,
em resposta ao ofício n° 904/2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni –
PC do B; ofício n° 10/2004/CMACF, datado de 26 de agosto de 2004, assinado
pelo senhor Pedro Cassamareke, Presidente do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério,
encaminhando cópia da ata do Conselho referente o mês de agosto de 2004; ofício
n° 50/2004, datado de 28 de agosto de 2004, assinado pelo senhor Edemar Pedro
Schnornberger, Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná – Microrregião 14, parabenizando os
aniversariantes do mês de outubro de 2004; ofícios datados de setembro de 2004,
assinados pelo senhor Ariovaldo Bonfim Rosendo, Diretoria Executiva do Fundo
Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município. Na seqüência,
como não havia projetos para serem lidos, passou-se à leitura das proposições dos
senhores vereadores. Do vereador Clóvis Gresele – PP, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Rosalvo Augusto de S. B. Gizzi,
Coordenador da 9ª UNIT/DNIT - PR (Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 –
Tarumã, Cep 82800-000, Curitiba, PR, Fone 41-366-2266, fax 41-266-5664),
solicitando ao mesmo para que providencie a construção de uma área de escape
na BR – 158, trecho que liga as cidades de Pato Branco e Coronel Vivida, mais
precisamente na entrada para a comunidade de São Brás, interior do município de
Pato Branco. A entrada que dá acesso à localidade de São Brás, está localizada
num local perigoso, porque além de ser um declive, existe uma curva na BR, nas
proximidades da entrada, o que dificulta a visibilidade para os motoristas que
necessitam sair ou entrar para a comunidade de São Brás. Além disso, a
movimentação de veículos é bastante intensa neste trecho da BR, o que torna o
local mais propenso a ocorrência de acidentes. A situação é de risco, sendo
necessário que o departamento providencie a construção da referida área, para
que os veículos possam ter acesso à comunidade com maior segurança, sem o risco
de acidentes. Esta é uma antiga reivindicação dos moradores e trabalhadores na
comunidade interiorana de São Brás, em especial dos trabalhadores da Cerâmica
Zanin, instalada naquela localidade, que constantemente necessitam transportar as
mercadorias, utilizando aquele acesso diversas vezes por dia. Solicita ainda o
vereador proponente, que seja oficiado ao Deputado Estadual Augustinho Zucchi
(Palácio Dezenove de Dezembro - Gabinete 504 - Centro Cívico, Cep 80530-911 –
Curitiba – Paraná), solicitando ao mesmo para que em contato com os
departamentos competentes, procure agilizar a ampliação do referido acostamento,
para que os usuários daquele trecho da BR – 158 tenham maior segurança ao
transitarem pelo local. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja colocado na ordem do dia da sessão
ordinária que será realizada no dia 7 de outubro de 2004, o projeto de lei nº 1/2003,
de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que institui o fórum da “Agenda
21 Local”, tendo em vista que os relatores das comissões permanentes
apresentaram pareceres favoráveis a sua tramitação e aprovação. Do vereador
Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no Regimento Interno, artigos 149 e 150, requer seja oficiado a direção
do IBOPE – Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (sede Rio de
Janeiro: Av. Passos, 101, 11º andar, Cep 20051-040, Rio de Janeiro, RJ, Fone 21-
3875-5353; sede São Paulo: Alameda Santos, 2101, 8º andar, Bairro Cerqueira César,
Cep 01419-002, São Paulo, SP, Fone 11-3066-1500; filial Paraná: Rua Visconde do
Rio Branco, 1341, 7º andar, Centro, Cep 80420-210, Curitiba, Paraná, fone 41-323-
1244), protestando e repudiando a manipulação vergonhosa da divulgação de
pesquisas realizadas nas eleições municipais em Pato Branco como, por exemplo, a
pesquisa divulgada no jornal on-line www.patob.com.br em 16 de setembro de
2004, com o título IBOPE: Dallacosta lidera pesquisa de opinião pública, onde o
candidato a prefeito Valmir Dallacosta aparece em primeiro lugar, com 38% das
intenções de voto, seguido por Roberto Viganó, com 30%, e em terceiro lugar,
Nereu Ceni, com apenas 12%. Tendo em vista a pesquisa do IBOPE e de outros
institutos realizadas em Pato Branco, todas elas tendenciosas, houve uma flagrante
manipulação de resultados encomendados objetivando ludibriar a opinião pública,
publicando tais resultados em impressos, jornais, bem como, em divulgação pelas
emissoras de rádio e televisão, em benefício de determinado candidato, o que
configura, no nosso entendimento, crime eleitoral, considerando que o resultado
final apresentou percentuais com diferenças extraordinárias daquelas divulgadas
pelo IBOPE. Outra tentativa de manipulação foi considerar que o candidato
Dallacosta tinha 38% dos votos e estava em ascendência, enquanto que os
candidatos Roberto Viganó e Nereu Ceni eram considerados como segundo e
terceiro colocados, também em declínio. Hoje, o resultado das urnas foi que o
candidato Dallacosta que estava em primeiro lugar, ficou em terceiro; o candidato
Roberto Viganó que estava em segundo, ficou em primeiro; e o candidato Nereu
Ceni que estava em terceiro, ficou em segundo. Como se vê, é flagrante a
manipulação dos resultados da opinião pública, havendo inclusive denúncias de
que pesquisadores estavam trabalhando com número de identificação de
determinado candidato. Diante do exposto, considerando também que houveram
inúmeras outras denúncias de irregularidades praticadas pelo IBOPE em outras
cidades de porte médio no Paraná, cuja a prática com certeza não foi adotada em
grandes cidades, por motivos óbvios, queremos registrar o nosso veemente
protesto e repúdio aos proprietários do IBOPE, requerendo que sejam
encaminhadas cópias desta manifestação à imprensa local, regional e estadual, a
promotoria de justiça eleitoral, ao governador do estado e aos proprietários do
IBOPE. Os vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa – PMDB, manifestaram-se contrário
a este requerimento. Portanto o mesmo foi aprovado com 11 (onze) votos a favor e
04 (quatro) votos contra. O vereador Enio Ruaro – PP sugeriu que seja incluída a
empresa B, O & M Assessoria Empresarial e Pesquisas, de propriedade do senhor
Rui Bodanese. As demais proposições foram aprovadas por unanimidade de votos.
Na seqüência, fez uso da palavra o vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B,
inscrito no Grande Expediente, para falar a respeito das eleições municipais do dia
3 de outubro de 2004. O vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, foi candidato a
Prefeito Municipal, juntamente com o vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, como
Vice-prefeito, pela coligação “De gente pra gente”, composta pelos partidos PC do
B, PT e PPS, obtendo 11.792 votos, representando 32,59% dos votos válidos,
ficando como segundo colocado na disputa pela Prefeitura de Pato Branco. O
vereador falou da disputa desigual do ponto de vista da estrutura. O poder
econômico, de acordo com o vereador, tem um peso decisivo no processo eleitoral.
Disse ainda que é nítida e clara a desproporção das estruturas de campanhas e
acredito que os eleitores de Pato Branco, conscientes, deram uma resposta na
eleição. Fomos para a guerra com as armas que tínhamos. Nossas armas eram
poucas, mas tornaram-se fortes diante do poder avassalador do convencimento. A
democracia é um processo que avança a cada eleição, mas ainda é injusto para
quem faz campanha ética, de propostas. Foram 357 reuniões e mais de 12 mil
pessoas visitadas.A nossa campanha não era de comentário dos problemas,
apresentávamos propostas, ou seja, aquilo que entendíamos que fosse a solução
para os problemas do nosso município e essa foi a nossa contribuição. Quanto às
pesquisas eleitorais, esperamos ações por parte do TSE – Tribunal Superior
Eleitoral para que tragam resultados que representem a verdade e assim não
acabem influenciando os menos avisados. Dessa forma, é necessário que a
população esteja informada e que observe melhor as pesquisas eleitorais nas
próximas eleições, porque elas viraram um produto que pode ser encontrado em
qualquer prateleira, havendo irresponsabilidade por parte das empresas que as
fazem e divulgam. Felizmente o povo é mais inteligente do que os políticos e do
que os institutos de pesquisa. Agradeceu pelos votos que obtiveram nessas
eleições e disse estar com a sensação do dever cumprido, de que fez sua parte e
que quem ganha uma eleição deve ter a humildade e quem perde tem que ter
responsabilidade de apoiar quem ganha. Dispôs o seu plano de governo e suas
idéias ao prefeito eleito e frisou que muita coisa foi copiada pelos outros e deve ter
um tempo para que os cidadãos possam comparar os planos de governo. Para
finalizar disse que, mesmo que não seja na Câmara Municipal, estará nas ruas, nos
sindicatos, entidades de classe, lutando por Pato Branco e que os votos que obteve
lhe dão uma grande responsabilidade, pois um terço da população pensa como ele.
Disse ainda que não faz carreira política, mas sim faz da política um instrumento
para mudar a sociedade, até para combater as injustiças que vimos nessas eleições.
Dando continuidade, o Presidente, Dirceu Dimas Pereira, leu o ofício n° 263/2004-
GP, datado de 4 de outubro de 2004, assinado pelo Prefeito Municipal Clóvis
Santo Padoan, solicitando licença pra tratamento de saúde, no período
compreendido entre 5 e 20 de outubro de 2004, com base no art. 50, § 1°, inciso I,
da Lei Orgânica do Município. O vereador Agustinho Rossi – PTB disse que o
pedido de licença deve vir acompanhado de atestado médico. Em seguida, deixou￾se o espaço das lideranças partidárias se pronunciarem, porém, nenhum vereador
fez uso da palavra, passando-se ao intervalo regimental de 5 (cinco) minutos.
Como não havia ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais.
Fizeram uso da palavra os vereadores Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin –
PMDB e Valmir Tasca – PFL. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos
de competência.
Pato Branco, 4 de outubro de 2004.