sessao nº 57

A TA Nº 65/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro de 2004, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador
Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita
pelo vereador Clóvis Gresele. Em seguida, foi lida e aprovada na íntegra, a ata da
sessão anterior n° 64/2004, com a ausência do vereador Pedro Martins de Mello –
PFL. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 273/2004/GP, datado de 15 de outubro de 2004, assinado pelo
senhor Oradi Francisco Caldatto, Prefeito Municipal em Exercício, solicitando que
seja apreciado em regime de urgência o projeto de lei n° 111/2004, mensagem nº
64/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a
permitir aos particulares a utilização de maquinário municipal, mediante
pagamento, para realização de obras de grande vulto e relevante interesse coletivo;
ofício n° 51/2004, datado de 13 de outubro de 2004, assinado pelo senhor Edemar
Pedro Schnornberger, Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná – Microrregião 14, convidando para participar
da solenidade de inauguração da nova Sede Administrativa da Câmara Municipal
de Clevelândia, no dia 27 de outubro de 2004, às 19 horas e 30 minutos; ofício n°
52/2004, datado de 13 de outubro de 2004, assinado pelo senhor Edemar Pedro
Schnornberger, Presidente da ACAMSOP-M/14, solicitando o preenchimento das
Fichas de Dados dos Vereadores eleitos para a Legislatura de 2005–2008, para que
os convites para a realização da eleição para a presidência da associação no dia 11
de dezembro de 2004, possam ser remetidos; ofícios datados de outubro de 2004,
assinados pelo senhor Arionaldo Bonfim Rosendo, Diretor Executivo do Fundo
Nacional de Saúde - Ministério da Saúde notificando a liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste município. Comunicado
datado de 13 de outubro de 2004, assinado pelo senhor José Henrique Paim
Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite
enviado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Clevelândia, para participar
da sessão solene de inauguração das dependências da Câmara Municipal de
Vereadores, no dia 27 de outubro de 2004. Na seqüência, como não havia projetos
para serem lidos, passou-se à leitura das proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer autorização para participar do Seminário denominado “Humanização do
Desenvolvimento Mundial”, que será realizado no dia 21 de outubro de 2004,
quinta-feira, em Curitiba, como uma iniciativa do CREA – Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná. Aprovada a
participação do vereador signatário, requer seja justificada a ausência na sessão
ordinária da referida data, bem como, viabilizados recursos para custear a viagem.
Nesta data será proferida duas palestras pelo físico austríaco Fritjof Capra, um dos
maiores pensadores da atualidade, nas quais irá abordar os seguintes temas:
“Humanização, Desenvolvimento e o Modelo Econômico Mundial”; “A Energia e
a Transgenia como Elementos para a Humanização do Desenvolvimento”. O
seminário integra ações desenvolvidas pelo CREA-PR, com apoio do Governo do
Estado, COPEL, FIEP-PR, Itaipu Binacional e outras entidades, visando o
desenvolvimento sustentável do Estado, em discussões das questões sócio￾econômicas e de preservação do meio ambiente, conforme texto anexo. Do
vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Secretário Municipal de Agricultura, Ecologia e Meio
Ambiente, Senhor Nereu Vidal Palhano Júnior, solicitando informar se o referido
secretário tem posição contrária ou qualquer objeção quanto ao projeto de lei nº
73/2003, de autoria do vereador signatário, que declara árvore-símbolo de Pato
Branco, o Ipê Amarelo (tabeluia chrysotricha). Do vereador Gilson Marcondes –
PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer o arquivamento do
projeto de lei nº 69/2003, de sua autoria, que declara ave símbolo de Pato Branco,
o Falcão (Harpia Harpyja). A solicitação do arquivamento do referido projeto se
dá em razão de que o vereador signatário apresentará novo projeto de lei, que
declara ave símbolo de Pato Branco, o Pato-branco (Tadorna tadorna – Linnaeus).
Do vereador Silvio Hasse - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
na condição de relator da Comissão de Mérito, para o projeto de lei nº 46/2004, de
19 de maio de 2004, de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, que altera a
redação do artigo 2º da lei nº 2107, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a
gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas portadoras de
deficiência, requer seja enviada cópia do referido projeto ao Secretário Municipal
de Saúde, Senhor Miguel Belmonte, solicitando ao mesmo enviar a esta Casa de
Leis, parecer técnico a respeito do tema. A solicitação se faz para que esta
comissão possa analisar mais detalhadamente a matéria, baseada no parecer da
Secretaria especializada sobre o assunto, e para que o projeto possa
posteriormente seguir sua regimental tramitação, em caso do mesmo se reportar
favoravelmente e sem restrições a respeito do assunto. Do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na
condição de relator pela Comissão de Mérito, para o projeto de lei n° 106/2004, de
autoria do vereador Enio Ruaro, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da
cidade de Pato branco, requer seja oficiado ao Senhor Rubens Juglair, Presidente
do Conselho Municipal de Zoneamento, enviando cópia do referido projeto e
solicitando ao mesmo para que envie parecer técnico sobre a matéria. Dos
vereadores Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT e Valmir Tasca – PFL,
com apoio dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado a equipe de Futebol de Salão do Bairro Planalto, extensivo a comissão
técnica e atletas (Sérgio Sagiorato, Presidente da Associação de Moradores do
Bairro Planalto), e a equipe de Futebol de Salão do Bairro Industrial, extensivo a
comissão técnica e atletas (Izaltino M.M. de Freitas, Presidente da Associação de
Moradores do Bairro Industrial), parabenizando-os por terem as equipes sagrado-
se campeã e vice-campeã, respectivamente, da 11ª edição do Campeonato
Interbairros de Futebol de Salão (Copa Rádio Celinauta), categoria força livre. A
11ª edição do Campeonato Interbairros de Futebol de Salão teve sua final no
domingo, dia 17 de outubro de 2004, no Ginásio de Esportes Patão, o qual ficou
lotado pelos aficionados ao esporte e comunidades dos bairros que formaram suas
delegações para torcer pelo seu time. Das 23 equipes que disputaram o
campeonato, o Planalto ficou em 1º lugar e o Industrial obteve a segunda
classificação, o que merece o aplauso desta Casa de Leis, como incentivo para que
continuem participando das modalidades esportivas realizadas pela União de
Moradores de Bairros. Parabéns pela participação e pela classificação. Dos
vereadores Valmir Tasca – PFL, com apoio dos vereadores Antonio Urbano da
Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado a Senhora Arilde Terezinha Brum Longhi,
Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania, solicitando a mesma enviar a
esta Casa de Leis, em regime de urgência, uma relação contendo nome e endereço
das famílias cadastradas, das que já receberam e das que estão aguardando para
receber, a bolsa alimentação e o vale gás, que fazem parte do programa do
governo federal. Segundo reportagem exibida no programa Fantástico, da Rede
Globo de Televisão, levada ao ar no domingo, dia 17 de outubro de 2004, os
repórteres descobrem falhas graves no programa do governo federal, criado para
distribuir dinheiro entre as famílias pobres, dentro dos seguintes projetos: o Bolsa
Alimentação, o Cartão Alimentação, o Bolsa Escola e o Auxílio-Gás. O Bolsa Escola
dá ao aluno pobre R$ 15 por mês. O Auxílio-Gás é de R$ 15, mês sim, mês não.
Segundo a matéria, várias cidades do país estão tendo problemas para fazer
fiscalização. Só este ano, o governo vai investir no programa Bolsa Família mais de
R$ 5 bilhões. Esse dinheiro deveria beneficiar famílias pobres e miseráveis - mas
segundo a matéria as coisas não funcionam como deveriam. Como exemplo
citamos dois casos, um que ocorreu na cidade de Pedreiras, onde uma senhora,
dona de um mercado, uma comerciante de alimentos, recebe o Bolsa Escola para
os dois filhos. Ela mostra o cartão que dá direito ao benefício. Além disso, uma
mulher, que vende botijões de gás na cidade, recebe ajuda do governo para
comprar gás. Além de outros casos inexplicáveis que acontecem em diversas
cidades brasileiras, onde funcionárias públicas, pessoas de alto poder aquisitivo
recebem os benefícios do governo, que deveriam ser repassados para as pessoas
carentes, que realmente necessitam da ajuda para sobreviver. Pelo acima exposto,
e para que possamos fiscalizar a distribuição dos auxílios, se estão contemplando
às famílias que realmente necessitam, é que solicitamos que referida secretaria
municipal envie a esta Casa de Leis, com urgência, a relação das famílias
cadastradas no programa. Aprovada por unanimidade de votos a leitura do
requerimento referente à Comissão de Ética, o qual foi protocolado às 17h23min,
de autoria dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nereu Faustino Ceni –
PC do B, Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin - PMDB e Silvio Hasse – PDT,
membros da Comissão Especial - CE, instituída com a finalidade de proceder a
oitiva das pessoas indicadas no ofício nº 219/2004, de 27 de maio de 2004, enviado
pela Secretaria Municipal de Saúde, referente denúncias formuladas pelo
Secretário Municipal de Saúde do Município de Pato Branco, Senhor Miguel
Belmonte, contra o vereador Vilmar Maccari – PDT, requerem seja oficiado às
pessoas abaixo relacionadas, para prestarem informações, em data e horários
especificados, sobre o objeto da referida Comissão Especial: Dia 25 de outubro de
2004: Convocados os funcionários públicos: 13h30min (treze horas e trinta
minutos): Dr. Miguel Belmonte, Secretário Municipal de Saúde; Horário: 14
(quatorze) horas: Dr. Ronaldo Sérgio da Silveira, Médico Ambulatorial; 14h30min
(quatorze horas e trinta minutos): Senhora Edna Cristina Martins Lopes,
Assistente Administrativa; 15 (quinze) horas: Senhora Marta Eliza Langer Cechin,
Assistente Social; 15h30min (quinze horas e trinta minutos): Senhora Gilda
Aparecida Soares, Enfermeira; 16 (dezesseis) horas: Senhora Iraci Zeni Caldato,
Técnica em Enfermagem. Dia 26 de outubro de 2004: Convocados os funcionários
públicos: 13h30min (treze horas e trinta minutos): Senhora Juliane Michele Gemza,
Assessora Técnica II; 14 (quatorze) horas: Senhora Schirley Z. Alves da Rocha,
Técnica em Enfermagem; 14h30min (quatorze horas e trinta minutos): Senhora
Maria Aida Rodrigues Rueda, Auxiliar de Enfermagem. Convidados os Senhores:
15 (quinze) horas: Senhor Nildo Roldo, proprietário da Farmácia Branfarma;
15h30min (quinze horas e trinta minutos): Senhor Antonio Gardaz, 7ª Regional de
Saúde; 16 (dezesseis) horas: Avelino Zanon ex-diretor do Sistema Municipal de
Auditoria. O convite ou convocação deverá constar parte do ofício nº 388/2004,
datado de 22 de abril de 2004, emitido pela presidência da Casa, endereçado ao
Senhor Miguel Belmonte, particularmente os itens VI, VII, VIII e IX, os quais
transcrevemos a seguir: VI – apresentar provas de que o Vereador Vilmar Maccari,
utiliza do cargo que ocupa, para obter vantagens para si ou para terceiros; VII –
apresentar provas de que o Vereador Vilmar Maccari, de posse de receituário
médico retira medicamentos junto a Farmácia Municipal e fornece a seus eleitores,
dizendo que o comprou; VIII – apresentar provas de que o Vereador Vilmar
Maccari, atrapalha o desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de
Saúde, no sentido de privilegiar o atendimento aos seus eleitores em detrimento
dos demais; IX – informar as solicitações de exames efetuadas pelo Vereador
Vilmar Maccari, atendidas pela Secretaria Municipal de Saúde, e quem as
autorizou. Requerem ainda os vereadores proponentes, que para que tenham
ciência do objeto de trabalho desta Comissão Especial e para que além do seu
testemunho, tragam consigo eventuais provas sobre os itens acima enumerados,
tendo em vista que o prazo desta Comissão originalmente é de um lapso de tempo
de 20 (vinte) dias, contados a partir do dia 15 de outubro de 2004, como também,
venham acompanhados de documento de identificação pessoal, ou seja, Carteira
de Identidade, para qualificação no início de cada oitiva. Requerem também, que
seja oficiado ao vereador Vilmar Maccari – PDT, se assim o desejar, fazer-se
presente nas próximas duas reuniões do dia 25 e 26 de outubro, como ouvinte e a
este independente da sua presença, será garantido total acesso aos documentos
desta Comissão Especial. Requerem por fim a liberação das funcionárias Rozane
Fátima Giasson e Eliana Scariot Amorim, para secretariar os trabalhos da
Comissão Especial, quando necessário. Da mesma forma requerem a designação
do Assessor Jurídico desta Casa de Leis, José Renato Monteiro do Rosário, para
acompanhar as reuniões e diligências a serem realizadas pela Comissão Especial.
Do vereador Pedro Martins de Mello – PFL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, comunicando que não participará das sessões ordinárias a serem
realizadas nos dias 18 e 21 de outubro de 2004, tendo em vista que estará
realizando consultas médicas. Para tanto, solicita o vereador proponente, que as
faltas sejam abonadas, uma vez que se trata de uma questão de saúde. A
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e o vereador Antonio Urbano da Silva –
PL votaram contra o requerimento de autoria dos vereadores Gilson Marcondes –
PV e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado a Senhora Delise Guarienti Almeida, Diretora do Jornal Diário do
Povo (Rua Caramuru, 1267), solicitando divulgar a composição integral da
Comissão de Ética Parlamentar, instituída na sessão ordinária realizada no dia 7
de junho de 2004, tendo em vista denúncias feitas pelo Secretário Municipal de
Saúde, Miguel Belmonte, na sessão ordinária realizada no dia 15 de abril de 2004, e
o recebimento do ofício n° 219/2004, datado de 27 de maio de 2004, em resposta
ao ofício n° 388/2004, datado de 22 de abril de 2004, referente os itens VI a IX, que
solicita provas e informações acerca das alegações feitas sobre o vereador Vilmar
Maccari – PDT, a qual é composta pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL;
Gilson Marcondes – PV, Relator; Laurinha Luiza Dall’Igna – PP; Silvio Hasse –
PDT, Presidente, e Vilson Dala Costa – PMDB. A solicitação se faz tendo em vista
que na publicação de matéria na edição de nº 3387, de 16 e 17 de outubro de 2004,
intitulada “Saúde – Comissão Especial iniciará trabalho nesta segunda-feira”,
foram citados apenas os nomes dos vereadores signatários, sendo que o vereador
Gilson Marcondes – PV é o relator e o vereador Silvio Hasse – PDT é o presidente
da referida comissão. A Comissão de Ética Parlamentar foi desconstituída através
da portaria nº 14, de 13 de outubro de 2004, porém, achamos injusta a declaração
feita pelo Presidente da Câmara, vereador Dirceu Dimas Pereira - PPS, quando ele
cita apenas o nome do relator e do presidente, uma vez que as obrigações foram
assumidas por todos os integrantes da comissão, sendo necessário que seja feita
sua republicação, constando o nome de todos os membros. Portanto, o
requerimento foi aprovado com 12 (doze) votos a favor e 2 (dois) votos contra.
Votaram a favor os vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB. Os vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Laurinha Luiza Dall’Igna –
PP votaram contra. Todas as demais proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na seqüência, fez uso da palavra o vereador Agustinho
Rossi - PTB, inscrito no Grande Expediente, para falar a respeito do Dia do
Professor, comemorado em 15 de outubro (cópia do pronunciamento anexa). O
vereador Agustinho Rossi, que trabalha na Rede Municipal de Ensino, comentou
que, quando chegou o momento da escola pública beneficiar os brasileiros, ela foi
abandonada.Questionou a razão de gastar tanto dinheiro para desenvolver a
estrutura econômica, fazer pontes, estradas, hidroelétricas, para “agora fazermos
escolas e querermos pagar bem os nossos professores, se não temos os recursos
suficientes”. Como solução, apontou a federalização do ensino básico. Segundo o
vereador não é possível deixar as crianças brasileiras ao cuidado municipal,
quando a universidade, a aposentadoria, o Banco Central, o Exército são federais.
Segundo ele, não há a carreira do professor do ensino básico. “Isso foi jogado para
os municípios administrarem, como se as crianças fossem primeiro da cidade,
depois do país. Não importa a cidade ou o município onde a criança nasceu.
Primeiramente ela é brasileira, e como tal, tem direitos e o País precisa que a escola
seja igual, independente de onde a criança estude”. Na opinião do vereador, a
escola, na modernidade, carece de apoio em diversos aspectos, mas é e continuará
sendo sempre baseada no professor. Rossi definiu o profissional da Educação
como uma espécie de Santíssima Trindade, sendo cabeça, coração e bolso.
“Professor é remuneração, formação e educação. Três coisas que andam juntas.
Não haverá um professor dedicado e formado sem uma boa remuneração e
também não se justifica dar uma boa remuneração a um professor que não tenha
uma boa formação”, argumentou. Em seu discurso, Rossi afirmou ainda que é
preciso compreender que o construtor do Brasil e do futuro é o professor. Que os
engenheiros e operários fazem casas, prédios, estradas e pontes, “mas quem fez os
engenheiros e operários foi um professor. A esperança continuará sendo mantida
enquanto tivermos 2,5 milhões de professores que, apesar de tudo, com obstinação,
decidiram não deixar parar a construção do futuro do Brasil”. O vereador acredita
que o país já federalizou o que interessa à elite, como a própria universidade. Para
finalizar, acrescentou que está na hora de federalizar a educação básica, que não
quer dizer que as escolas serão administradas por Brasília, nem os 2,5 milhões de
professores passarão a ser funcionários públicos federais. No entanto, cada escola
terá o mínimo no conteúdo, o mínimo de equipamentos e cada professor terá um piso
salarial garantido pela União Nacional. A criança tem que ser uma preocupação
federal. Após o pronunciamento do vereador Agustinho Rossi – PTB, deixou-se o
espaço das lideranças partidárias se pronunciarem, porém, nenhum vereador fez uso
da palavra, passando-se ao intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação,
votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei
n° 102/2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, que altera o
Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. Aprovado em primeira
votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto
de lei n° 11/2004, de autoria do vereador Enio Ruaro – PP, que prevê a
obrigatoriedade da afixação, nas dependências de entidades subvencionadas pela
Prefeitura Municipal de Pato Branco, de placas, conforme especifica. Aprovado em
primeira votação, com emenda, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei n° 84/2003, de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV, que altera a redação do artigo 1° da lei n° 1.343, de 15 de dezembro
de 1994, que concede isenção de IPTU e taxas a aposentados, pensionistas e
deficientes físicos e revoga a lei n° 1.586, de 2 de maio de 1997. Aprovado em primeira
votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
projeto de lei n° 105/2004, mensagem n° 54/2004, originário do Executivo Municipal,
que autoriza doação de imóvel à firma Vincenza Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01
(uma) ausência, o projeto de lei n° 109/2004, mensagem n° 57/2004, originário do
Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei municipal n° 1.014, de 4 de março
de 2004. Aprovado em votação única e simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês
de setembro de 2004. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação e discussão
dos projetos constantes na ordem do dia, o vereador Pedro Martins de Mello – PFL.
Finda ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais, sendo que
nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada
a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos
de competência.
Pato Branco, 18 de outubro de 2004.
Quando chegou o momento da 
Escola Pública, beneficiar todos os 
brasileiros ou quase todos, a escola foi 
abandonada - por que razão depois de 
gastarmos tanto dinheiro para 
desenvolvermos nossa estrutura 
econômica, fazendo pontes, estradas 
hidroelétricas e agora de fazermos escola 
e pagarmos bem .os nossos professores 
nós não temos os recursos suficientes. , 
E preciso mudar tudo isso, só há uma 
maneira de mudar essa situação da Escola 
Pública Básica Brasileira é Federalizar o 
Ensino Básico. Não é possível deixarmos 
as crianças brasileiras como fato do 
cuidado municipal, quando a 
Universidade é Federal, a 
Aposentadoria é Feder'ªl, o Banco 
Central é Federal, existe uma carreira da 
Receita Federal, o Exército é Federal, 
enfim existem vários setores federais, mas 
nós não temos a Carreira do Professor do 
Ensino Básico, foi jogado para os 
municípios administrarem · como se as 
crianças fossem, primeiro da cidade 
depois do País. Criança não importa a 
cidade ou o município onde ela nasceu. 
Ela é primeiramente brasileira, --- e como 
tal tem direito e o País precisa que a 
escola seja igual,. não importa onde essa 
criança estuda. Para que a escola seja 
igual precisamos desse processo, ou seja 
Federalizar o Ensino Básico. Nós temos 
que definir obviamente o mínimo das 
instalações e dos equipamentos das 
escolas, o mínimo que o nosso educando 
tenha no conteúdo a ser dado no ensino, 
mas sobre tudo o mínimo no atendimento 
das necessidades dos nossos professores. 
A escola, ela nia modernidade carece de 
muitos apoios mas, ela é e continuará 
sendo sempre baseada no professor----- e 
o professor que nós comemoramos no dia 
15 de outubro é sobre tudo 3 coisas. Uma 
espécie de Santíssima Trindade do 
Professor e da Educação, professor é 
cabeça, é coração e é bolso --- é 
remuneração ---- é formação --- é 
educação, 3 coisas que andam juntas ou 
não vão existir, ----- não haverá um 
professor bem de~icado e formado sem 
uma boa remuneração e também não se 
justifica ter uma boa remuneração a um 
professor que não tenha uma boa 
formação. 
E, agora no dia do professor, é dia 
de relembrarmos sim os professores que 
tivemos cada um de nós, os 15 vereadores 
que aqui chegaram, ---- claro chegamos 
pelo voto, mas antes do voto passamos 
por algum professor --- que lá atrás nos 
deram a formação necessária para depois , 
ganharmos os votos. E hora de relembrar 
e agradecer a cada um desses professores 
e professoras, porém, é sobre tudo hora de 
olhar para frente pensando como construir 
um Brasil diferente através do cuidado 
hoje --- com as nossas crianças, com os 
nossos professores. 
Está nas mãos do Governo 
Brasileiro, nas mãos dos Senhores 
Senadores, dos Senhores Deputados e 
Deputadas e porque não nas mãos dos 
mais legítimos representantes da 
comunidade que são os Vereadores, para 
que o processo de Federalização, o 
cuidado com as crianças e com a 
educação por todo o Brasil, não para que 
cada município faça aquilo que é um dos 
absurdos brasileiros, o País onde a escola 
no lugar de ajudar a construir uma nação 
identificada e unificada, rompe a unidade 
e desidentifica a Nação. Enquanto em 
outros países a escola é um instrumento 
de ensinar a falar um idioma, ainda se tem 
diversos idiomas no Brasil e que, através 
da escola se adquire um idioma único. 
No Brasil a escola quebra essa unidade 
lingüística. Por que a criança que estuda 
em uma escola com qualidade adquire 
um português diferente, a criança que 
estuda em uma escola de boa qualidade --
--- o vocabulário é diferente --- a 
gramática é diferente, a sintática é 
diferente --- nós estamos usando a escola 
para quebrar a unidade brasileira. -----
Devíamos fazer da escola um instrumento 
da unidade e da construção do País do 
futuro ----- e isso não será feito enquanto 
não entendermos que o Construtor do 
Brasil e do futuro, é o professor, ------ os 
engenheiros e os operários fazem suas 
casas, seus prédios, suas estradas, suas 
pontes, ---- mas quem fez os engenheiros, 
os operários, ... , --- foi um professor------
mas não é só isso, um país não é feito 
somente de pontes e estradas, mas 
também da cidadania e da consciência do 
imaginário coletivo e aí está outra vez o 
produto do professor. ----Agora mais uma 
vez comemoramos o dia do professor, eu 
gostaria de poder dizer aqui que nós 
estamos dando a nossa contribuição para 
fazermos com que essa profissão seja 
sim, ----- aquela que simboliza o Futuro 
do Brasil, ---falta muito! De vez em 
quando alguns de nós perde a esperança, e 
eu gostaria de dizer que a esperança 
continuará sendo mantida enquanto 
tivermos --- dois milhões e meio de 
professores e professoras que apesar de 
tudo com uma obstinação firme dizem 
não vamos deixar parar a construção do 
futuro do Brasil, --- não vamos reduzir a 
atividade que nós fazemos apesar de todo 
o desencanto, que temos o direito de ter, -
-- e pedir a eles (professores) (as) que 
nesse dia saibam, que as pessoas "dessa 
casa", as em outros locais, no 
desenvolvimento da construção da 
política brasileira há pessoas que ainda 
acreditam que o futuro do Brasil está na 
educação das nossas crianças --- e que 
sejam vocês os operários, os construtores 
desse futuro. 
Por isso gostaria de dizer hoje --- em 
vez de ser apenas o dia do professor, 
Senhor Presidente "Dirceu Dimas 
Pereira", Senhores e Senhora Vereadora 
seja dito, hoje é o dia do construtor do 
futuro do Brasil----através dos nossos 
professores, os artesãos que trabalham 
com essa matéria prima fenomenal que 
são nossas crianças, ---vamos começar um 
trabalho pela F ederalização da Educação 
no Brasil,--- não é possível que a criança 
que nasce numa cidade do interior ou nos 
sertões tenha uma escola de pior 
qualidade do que aquela que nasce em 
cidades onde a riqueza prospera regiões 
ricas do nosso país. --- E não porque o 
prefeito não dê importância a educação, 
mas porque muitas vezes não tem 
recursos necessários. O Brasil já 
federalizou o que interessa a elite como a 
própria Universidade, está na hora de 
federalizar a Educação Básica, ----- isso 
não quer dizer que as escolas serão 
administradas por Brasília, --- nem os 
dois milhões e meio de professores que 
serão funcionários públicos federais,---
mas cada escola terá o mínimo no 
conteúdo, terá o mínimo de equipamentos 
e cada professor terá um piso salarial 
garantido pela União Nacional---e a 
criança tem que ser uma preocupação 
federal. --- Alguns dizem que isso não é 
possível por esta ser uma República 
Federativa, ---o problema é que enquanto 
ficarmos presos nessa idéia de que 
federação significa os pobres estados e 
municípios pagarem por suas educações, a 
República não será construída, --- porque 
a República que vai ser comemorada 
daqui a menos de um mês, essa República 
foi proclamada por um Marechal--- porém 
ela só será construída por um exército de 
professores. Enquanto não 
entendermos que a escola é a construtora 
da República, continuaremos a ter um 
Regime Republicano, e não um país 
republicano, ---- como ser u.m país 
republicano onde os 20% mais ricos 
dessa população gastam 25 O mil reais 
cada um em educação ao longo dos 20 
anos, e os 50% mais pobres gastam 3.200, 
ou seja, --- oitenta vezes menos porque 
estudam apenas quatro anos e gasta-se 
muito pouco com a escola deles. 
, 
E preciso fazer que essa diferença 
praticamente desapareça, para podermos 
dizer que o país de fato é uma República.-
---- No dia 15 de outubro devia ser o 1 º 
dia da comemoração do dia da República 
e fazer com que a gente nem lembre que 
no meio tem o dia de finados, --- talvez 
porque sem um bom professor 
remunerado com uma escola mal 
preparada a República nem chegue . a 
nascer.---- Vamos pensar hoje como o dia 
da construção do futuro do Brasil, ---com 
a esperança de que é preciso ser forte, ---a 
hora é essa --- e nós podemos desejar---
parabéns aos professores pela dedicação, -
-- pelo que eles fizeram, --- senão tudo 
isso aqui não existia, ---- nenhum de nós 
vereadores ou assessores estaríamos aqui, 
não fiquem satisfeitos com esta 
situação--- lutem, briguem, exijam, 
cobrem para que a gente possa construir 
um Brasil que o Brasil merece.