sessao nº 58

n° 1.343, de 15 de dezembro de 1994, que concede isenção de IPTU e taxas a
aposentados, pensionistas e deficientes físicos. Ausente o vereador Agustinho
Rossi – PTB. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze)
votos a favor, o projeto de lei n° 83/2004, mensagem n° 47/2004, originário do
Executivo Municipal, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor,
o projeto de lei n° 89/2004, mensagem n° 48/2004, originário do Executivo
Municipal, que altera o anexo I, da lei n° 2.273, de 11 de julho de 2003. Finda
ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais, sendo que
nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 25 de outubro de 2004.
A TA Nº 66/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida, foi lida e aprovada na
íntegra, a ata da sessão anterior n° 65/2004, com a ausência dos vereadores
Agustinho Rossi - PTB e Gilson Marcondes – PV. Dando continuidade aos
trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
269/2004/GP, datado de 13 de outubro de 2004, assinado pelo senhor Oradi
Francisco Caldatto, Prefeito Municipal em Exercício, solicitando a devolução do
projeto de lei n° 105/2004, mensagem n° 54/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza doação de imóvel à firma Vincenza Indústria e Comércio
de Móveis Ltda.; ofício n° 280/2004/GP, datado de 20 de outubro de 2004,
assinado pelo senhor Oradi Francisco Caldatto, Prefeito Municipal em Exercício,
solicitando a devolução do projeto de lei n° 111/2004, mensagem nº 64/2004,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a permitir
aos particulares a utilização de maquinário municipal, mediante pagamento, para
realização de obras de grande vulto e relevante interesse coletivo; e encaminhando
um novo projeto com as devidas alterações; ofício n° 55/2004, datado de 21 de
outubro de 2004, assinado pelo senhor Divercino Colombo, Secretário Municipal
de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta
ao ofício n° 904/2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B,
informando os recursos federais recebidos pelo município no período de 14 a 21
de outubro de 2004; ofício n° 68/2004 - SEOSP, datado de 21 de outubro de 2004,
assinado pelo senhor Rubens Juglair, Secretário Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n°
1057/2004, datado de 19 de outubro de 2004, de autoria do vereador Nereu
Faustino Ceni – PC do B; ofício n° 69/2004 - SEOSP, datado de 21 de outubro de
2004, assinado pelo senhor Rubens Juglair, Secretário Municipal de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao
ofício n° 985/2004, datado de 28 de setembro de 2004, de autoria dos vereadores
Antonio Urbano da Silva – PL e Vilmar Maccari – PDT; ofício n° 68/2004/VISA,
datado de 20 de outubro de 2004, assinado pelo senhor Rodrigo Bertol,
Coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde
da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício datado de 11 de
agosto de 2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, referente ao
depósito de lixo e demais materiais recicláveis localizado na Rua Osvaldo Aranha,
660, em Pato Branco, Paraná; ofício n° 43/2004, datado de 18 de outubro de 2004,
assinado pela senhora Cácia R. Webber, Diretora da Escola Municipal Rocha
Pombo, solicitando quais providências que este Legislativo está tomando para que
seja implantado em Pato Branco, o transporte coletivo com adaptações para os
portadores de deficiências físicas (que usam cadeira de rodas); ofício n° 39/2004 –
AREA-PB, datado de 18 de outubro de 2004, assinado pelo senhor Vladimir José
Ferreira, Presidente da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato
Branco – AREA-PB, em resposta ao ofício n° 958/2004, datado de 21 de setembro
de 2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP; ofício n°
40/2004 – AREA-PB, datado de 18 de outubro de 2004, assinado pelo senhor
Vladimir José Ferreira, Presidente da Associação Regional de Engenheiros e
Arquitetos de Pato Branco – AREA-PB, em resposta ao ofício n° 964/2004, datado
de 24 de setembro de 2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B;
ofício datado de 19 de outubro de 2004, assinado pelo senhor Osmar Braun
Sobrinho, Vereador eleito para a Legislatura de 2005-2008, em resposta ao ofício n°
1007/2004, datado 8 de outubro de 2004, de autoria do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, agradecendo os cumprimentos pela eleição para o cargo de
vereador. Convite enviado pelo senhor Gilmar Arcari, Presidente da Comissão
Central Organizadora da Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de
Pato Branco – 11ª Edição - EXPOPATO 2004, para a solenidade de abertura da
feira, no dia 6 de novembro de 2004, às 20 horas, no Parque de Exposições de Pato
Branco, Paraná. Convite para participar da abertura do evento “Rodada
Internacional de Negócios”, no dia 22 de outubro de 2004, às 14 horas, no Centro
Regional de Eventos. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às
comissões competentes para pareceres o projeto de lei n° 112/2004, mensagem n°
65/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel à
firma Vision Indústria e Comércio de Móveis Ltda.; o projeto de lei n° 113/2004,
de autoria dos vereadores Clóvis Gresele – PP e Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
que institui na Rede Pública Municipal de Ensino, o Projeto Escola Cidadã; o
projeto de lei n° 114/2004, mensagem n° 64/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a permitir aos particulares a
utilização de maquinário municipal, mediante pagamento, para realização de
obras de grande vulto e relevante interesse coletivo; projeto de lei n° 115/2004,
mensagem n° 66/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de
imóvel à firma Pré-Moldados Guarany Sul Ltda. Após a leitura dos projetos de lei,
passou-se à leitura das proposições dos senhores vereadores. Do vereador Gilson
Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando
requerimento anterior, datado de 18 de outubro de 2004, e informa que agendou
audiência para o dia 22 de outubro de 2004, sexta-feira, às 14 (quatorze) horas, em
Curitiba, com a Senhora Vera Maria Haj Mussi Augusto, Secretária Estadual de
Cultura (Rua Ébano Pereira, 240, Fone 41-321-4700, Cep 80410-240, Curitiba –
Paraná), com quem irá reivindicar apoio para viabilizar a concessão da Rádio
Educativa de Pato Branco, bem como, da TV Educativa, canal aberto, em parceria
com o Governo do Estado, especialmente da rádio e tv educativa situadas em
Curitiba. Na referida audiência, também serão tratados outros assuntos de
interesse da municipalidade, mormente quanto a viabilização de eventos culturais,
como por exemplo, Orquestra Sinfônica do Paraná – OSINPA, peças teatrais,
instalação de cinema em Pato Branco, etc. Diante do exposto, reiteramos o pedido
já apresentado no sentido de deferir o pagamento das despesas que serão
realizadas na referida viagem, especialmente passagens e alimentação. Do
vereador Clóvis Gresele – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, realize uma vistoria na iluminação no campo de
futebol junto ao Departamento de Esportes, da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer. A pista anexa ao referido campo de futebol é utilizada
para realização de caminhadas pelos pato-branquenses, que nos últimos dias estão
encontrando dificuldades devido a falta de iluminação. Necessário se faz que seja
efetuada uma vistoria e reparos necessários na rede de iluminação, ou substituição
de lâmpadas se for o caso, proporcionando segurança as pessoas que realizam
caminhadas no período da noite. Do vereador Clóvis Gresele – PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que providencie a conclusão do pavilhão do Bairro Gralha Azul.
Referido pavilhão já foi edificado, porém falta a construção dos banheiros, a
instalação da iluminação e rede de água. Os moradores do Bairro Gralha Azul
efetuam o pedido, através da Associação de Moradores e Direção da Escola
Municipal Gralha Azul, e requerem urgência na execução das pequenas obras e
serviços, para que possam usufruir das dependências do pavilhão para realizar
eventos e promoções que visam o entrosamento e lazer de toda a comunidade. Do
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado a equipe de Futebol de Salão do Bairro La Salle,
extensivo a comissão técnica e atletas (Gelso Tamanho, Presidente da Associação
de Moradores do Bairro La Salle, Rua Maria Naura Rigon, 333, Cep 85505-300,
Pato Branco, Paraná), parabenizando-os por ter a equipe sagrado-se campeã do
Campeonato Interbairros de Futebol de Salão, categoria juvenil. Com o ginásio de
esportes Patão lotado foi realizada a final do Campeonato Interbairros de Futebol
de Salão, no domingo, dia 17 de outubro de 2004. Compareceram os aficionados
ao esporte e comunidades dos bairros que formaram suas delegações para torcer
pelo seu time. A equipe juvenil do Bairro La Salle merece o aplauso desta Casa de
Leis, como incentivo para que continuem participando das modalidades
esportivas realizadas pela União de Moradores de Bairros. Do vereador Vilmar
Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal solicitando que analise a possibilidade de retirar
a notificação preliminar, emitida em 24 de outubro de 2004, em nome da empresa
Indústria de Plásticos Carrer Ltda., instalada na Rua Maria Bueno, 210, Bairro
Trevo da Guarani. Na notificação consta que a empresa está realizando atividades
fora do horário permitido, causando transtornos à vizinhança. Porém, segundo
informações dos próprios moradores, a empresa trabalha no horário noturno,
porém, não causa transtornos aos vizinhos, uma vez que o barulho é mínimo, não
sendo motivo de parar suas atividades durante a noite. A indústria é mais uma
que deu certo, está gerando empregos e tem intenção de aumentar o quadro
funcional, devido a grande produção, sendo inoportuno que o horário de
produção seja reduzido, considerando também, que a mesma não oferece
transtornos aos moradores, como consta da referida notificação. Dos vereadores
Enio Ruaro – PP e Valmir Tasca – PFL, com apoio dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Capitão Gilberto
Oiti de Oliveira Júnior, Comandante da Polícia Rodoviária Estadual (Rua 7 de
Setembro, 363 - DER, Pato Branco, Paraná), manifestando apoio na luta pela
reconstrução do posto da Polícia Rodoviária Estadual, que será edificado na BR￾158, próximo ao Distrito Administrativo de São Roque do Chopim. Ao mesmo
tempo em que manifestamos apoio, colocamo-nos a disposição e manifestamos
nossa preocupação pelo fato de não ter sido incluído no projeto da duplicação da
BR-158 e da remodelação do Trevo do Patinho, a edificação do posto rodoviário
estadual. Inadmissível um fato como este, quando da execução de um projeto de
relevante importância, não ter sido incluído o posto da Polícia Rodoviária
Estadual. Dos vereadores Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin – PMDB e Nelson
Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Senhor André A. Hamera, Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, extensivo aos funcionários das Secretarias,
parabenizando-os pela abertura do Projeto Nosso PAE – Programa de Auto
Emprego e Geração de Renda, realizada no dia 16 de outubro de 2004, no Pavilhão
Comunitário do Bairro São Roque, programa este que é mais uma ação da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e
Secretaria de Cidadania e Ação Social. O programa oferece cursos gratuitos de
Panificação e Confeitaria, Corte e Costura, Culinária e Marcenaria, incentivando os
moradores a aprender uma profissão, para que dela possam tirar o seu sustento e
de seus familiares. Ao mesmo tempo em que parabenizamos por ter lançado o
Programa nos Bairros São Roque, Pinheirinho e Morumbi, solicitamos que os
cursos que fazem parte do PAE sejam levado aos demais bairros da Zona Sul da
cidade, para que todos os moradores daquela região da cidade possam ter acesso
aos cursos e aprender uma profissão. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na seqüência, deixou-se o espaço das lideranças
partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi realizado o intervalo regimental de 5
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do
dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 13 (treze) votos a favor
e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 11/2004, de autoria do vereador Enio
Ruaro – PP, que prevê a obrigatoriedade da afixação, nas dependências de
entidades subvencionadas pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, de placas,
conforme especifica. Aprovado em segunda votação, com emendas, votação
nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n°
84/2003, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que altera a redação do
artigo 1° da lei n° 1.343, de 15 de dezembro de 1994, que concede isenção de IPTU
e taxas a aposentados, pensionistas e deficientes físicos e revoga a lei n° 1.586, de 2
de maio de 1997. Aprovado em segunda votação, com emendas, votação simples,
com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 109/2004,
mensagem n° 57/2004, originário do Executivo Municipal, que altera dispositivos
da lei municipal n° 1.014, de 4 de março de 2004. Aprovado em primeira votação,
votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de
lei n° 83/2004, mensagem n° 47/2004, originário do Executivo Municipal, que
altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade. Ausente na sessão e
conseqüentemente na votação e discussão dos projetos constantes na ordem do dia,
o vereador Gilson Marcondes – PV, conforme requerimento apresentado
anteriormente. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor Gilson Ditzel
Santos, Gerente de Relações Empresariais e Comunitárias do CEFET-PR/Unidade
Sudoeste, o qual representava o senhor Marcos Vinícius De Bortolli, Consultor da
Prefeitura Municipal, convidado pelo vereador Enio Ruaro – PP, através do ofício
n° 1030/2004, datado de 15 de outubro de 2004, para falar a respeito do Programa
Tecnológico de Pato Branco. Entre os tópicos apresentados, podem ser destacados
o papel do Conselho de Desenvolvimento Tecnológico, que propõe um fórum
permanente de discussões. O convidado explicou que o conselho consiste numa
organização catalisadora da coordenação do setor de base tecnológica, sendo
relevante para a cidade, com base nas ações tecnológicas existentes em Pato
Branco. Segundo ele, o objetivo é transformar o setor de tecnologia do município
em um sistema integrado de cooperação com parceiros públicos, privados e com a
comunidade. “Hoje existe um conjunto de ativos de incentivos às ações de
tecnologia de informação e comunicação e oportunidades pontuais em
biotecnologia. Temos realizado reuniões no Sebrae todas as segundas e quartas,
traçando metas. A intenção é disponibilizar missões e caravanas, bem como apoio
a eventos”, esclareceu. Gilson Ditzel Santos apontou ainda algumas ações do
Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), entre as quais se destacam o Parque
Empresarial, Projeto do Parque Empresarial II, grupos de usuários, cursos em
tecnologia Java etc. Já entre as ações da Pato Branco Tecnópole, podem ser citados
o Projeto de Inclusão Digital, Fábrica de Software, Agente Softex, Parque
Tecnológico Bi-Nacional Pato Branco/PR – Missiones, entre outros. “O CEFET-PR
e a Faculdade Mater Dei possuem cursos na área de informática e tecnológica,
enquanto a Faculdade de Pato Branco – FADEP possui potencial na área de saúde,
em que são desenvolvidos softwares para este fim, gerando oportunidades”,
lembrou. Sobre valores, frisou que a Prefeitura disponibiliza 600 reais por mês
para manter as empresas relativas ao CEFET-PR/Unidade Sudoeste. No total, em
todos os programas, por ano, são destinados 50 mil reais. Finalizando sua
explanação, o professor comentou que a exposição para os então candidatos a
prefeito, a presença na Câmara, além da conversa com o prefeito e vereadores
eleitos, fazem parte das ações do Conselho de Desenvolvimento Tecnológico.
Após a explanação do convidado, foi deixado o espaço para as explicações
pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a
ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 21 de outubro de 2004.
A TA Nº 65/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro de 2004, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador