sessao nº 59

ausências, o projeto de lei n° 103/2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato
Branco. Ausentes os vereadores Gilson Marcondes – PV e Silvio Hasse – PDT.
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor e 02
(duas) ausências, o projeto de lei n° 106/2004, de autoria do vereador Enio Ruaro –
PP, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. Ausentes
os vereadores Gilson Marcondes – PV e Silvio Hasse – PDT. Finda ordem do dia,
foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Cláudio Gauto, a
pedido do vereador Antonio Urbano da Silva – PL. Na seqüência foi deixado o
espaço para as explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da
palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 28 de outubro de 2004.
A TA Nº 67/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP.
Em seguida, foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior n° 66/2004,
com a ausência dos vereadores Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Silvio
Hasse – PDT e Valmir Tasca – PFL. Dando continuidade aos trabalhos, passou-se a
leitura das correspondências recebidas. Ofício n° 277/2004/GP, datado de 20 de
outubro de 2004, assinado pelo Prefeito Municipal, Clóvis Santo Padoan,
encaminhando os balancetes financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco,
referente os meses de maio e junho de 2004; ofício n° 51/2004 – SAMA, datado de
25 de outubro de 2004, assinado pelo senhor Nereu Vidal Palhano Junior,
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de
Pato Branco, em reposta ao ofício n° 1042/2004, datado de 19 de outubro de 2004,
de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV; ofício datado de 18 de outubro de
2004, assinado pela senhora Márcia Cavallari Nunes, Diretora Executiva do IBOPE
Opinião Pública Ltda., em resposta ao ofício n° 993/2004, datado de 6 de outubro
de 2004 de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV; ofício n° 324/2004, datado
de 25 de outubro de 2004, assinado pelo senhor Gilberto Oiti Oliveira Junior, Cap
QOPM, Comandante da 6ª Companhia de Polícia Rodoviária, informando que
através do ofício n° 03/2004, expedido pela empresa Hidacon Engenharia e
Construções Ltda., o qual solicita à Prefeitura Municipal de Pato Branco, a retirada
do Posto Policial Rodoviário de Pato Branco, localizado na rodovia BR-158, km 520
e que não houve, por parte dos órgãos envolvidos, uma designação do local para
onde o Posto Policial Rodoviário será deslocado, gerando com isso transtornos ao
bom andamento do serviço; ofício assinado pelo Deputado Estadual Hermas
Brandão, Presidente; Deputado Nereu Moura, 1° Secretário e Deputado Geraldo
Cartário, 2° Secretário, em comemoração aos 150 anos da pilastra representativa
da sociedade paranaense da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Convite
enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, para a
cerimônia de abertura do Simpósio de Direito Previdenciário, a realizar-se no dia
29 de outubro de 2004, às 14 horas, no Centro Regional de Eventos. Na seqüência,
foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o
projeto de lei n° 116/2004, mensagem nº 67/2004, originário do Executivo
Municipal, que altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos
e metas, para o período de 2002 a 2005, constante da lei n° 2056/2001, Plano
Plurianual; projeto de lei n° 117/2004, de 25 de outubro de 2004, mensagem nº
68/2004, originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I, da LDO para o
exercício de 2004, lei n° 2.264, de 30 de junho de 2003; projeto de lei n° 118/2004,
de 25 de outubro de 2004, mensagem nº 69/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de
R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais); projeto de lei n° 119/2004,
mensagem nº 62/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de
imóvel à Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda.; projeto de resolução n° 6/2004,
de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, que aprova a Prestação de
Contas do Município de Pato Branco, referente o exercício financeiro de 2002.
Também foram lidos os balancetes financeiros da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, referente os meses de maio e junho de 2004. Por último foi lida a
Mensagem n° 62/2004, datada de 4 de outubro de 2004, de autoria do Executivo
Municipal, solicitando referendum ao acordo havido em Escritura Pública de
Revogação de Doação, celebrada no ano de 1998, com pagamento de benfeitorias e
obrigações mútuas, lavrado no livro 087, página 001, protocolo 0968, do 2°
Tabelionato de Notas entre a Prefeitura Municipal de Pato Branco, Indústria de
Compensados Aliança Ltda., Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda. e Indústria
de Fertilizantes Bioforte Ltda. Em seguida, passou-se à leitura das proposições dos
senhores vereadores. Dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL e Enio
Ruaro – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado
ao senhor Geraldo Pradella, Presidente do CMTC – Conselho Municipal de
Transporte Coletivo e a Senhora Erotildes Vezaro, Diretora dos Transportes
Coletivos LP Ltda. (Avenida Tupi, 105, Cep 85504-000, Pato Branco, Paraná),
encaminhando abaixo-assinado, solicitando que analise a possibilidade de
implantar uma linha do transporte coletivo urbano de passageiros, que faça o
trajeto passando pela Rua São José, nos Bairros Veneza e Sudoeste, seguindo pela
empresa Frigopar, até o Colégio Carlos Gomes. O abaixo-assinado contém 92
assinaturas de pessoas que necessitam do transporte coletivo. Portanto, a
implantação da linha é viável e irá beneficiar diversos usuários, proporcionando￾lhes fácil acesso e comodidade. Do vereador Leonir José Favin – PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a construção
imediata do calçamento na Rua Alexandre Gusmão, no Bairro São Cristóvão. As
pedras para a construção do calçamento estão na referida rua, porém, devido à
demora para início da obra, a chuva está levando terra para dentro das residências
ali localizadas, o que causa transtornos aos moradores. Diante disso, solicitamos
que o Executivo determine a construção do calçamento, com a maior brevidade
possível, evitando futuros problemas para os moradores da Rua Alexandre
Gusmão. Do vereador Clóvis Gresele – PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer o arquivamento do projeto de lei nº 73/2004, de 24 de junho
de 2004, de autoria do vereador signatário, que dispõe sobre a proibição de
nomeação de parentes para cargos e funções de confiança, na prefeitura, câmara,
fundações e autarquias municipais, e dá outras providências. A solicitação do
pedido de arquivamento se dá, considerando o parecer do Assessor Jurídico desta
Casa de Leis, José Renato Monteiro do Rosário, no qual o mesmo se reporta sobre
a inconstitucionalidade da matéria, ocorrendo no presente caso vício de iniciativa
legislativa, entendendo o mesmo que a matéria deve ser tratada expressamente no
texto da Lei Orgânica Municipal. Dos vereadores Enio Ruaro – PP, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, membros da Comissão de Defesa do Cidadão, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, atendendo requerimento encaminhado através do Centro de
Direitos Humanos de Pato Branco e Associação dos Segurados e Aposentados
(cópia anexa), requerem seja oficiado ao senhor Miguel Belmonte, Secretário
Municipal de Saúde, solicitando que atenda o pedido da senhora Joice Monteiro,
residente e domiciliada na Rua dos Picapaus, 248, a qual necessita realizar um
exame médico solicitado pelo Dr. Maurício Candia, no dia 29 de setembro de 2004.
Segundo a senhora Joice Monteiro, quando a mesma foi solicitar junto à Secretaria
Municipal de Saúde a realização do exame, as atendentes não o fizeram e
orientaram-na que fizesse um pagamento direto com o estabelecimento hospitalar.
Sabemos que este procedimento não é correto já que a referida senhora está
fazendo o tratamento médico através do Sistema Único de Saúde – SUS. Portanto,
caso não seja possível a realização do referido exame através do SUS, solicitamos
que envie justificativa da mesma a esta Comissão de Defesa do Cidadão. Da Mesa
Diretora do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, composta pelos
vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS (Presidente), Clóvis Gresele – PP (Vice￾Presidente), Leonir José Favin – PMDB (1º Secretário) e Valmir Tasca – PFL (2º
Secretário), requerem seja oficiado a Direção da empresa TELEVIGO e ao Senhor
Márcio Rogério Loss, parabenizando-os pela transmissão ao vivo da sessão
ordinária desta Casa de Leis, ocorrida no dia 21 de outubro de 2004. O trabalho
efetuado pelos funcionários da Empresa acima indicada foi relevante e
extremamente conveniente, tendo em vista que propiciou a população pato￾branquense, a possibilidade de acompanhar os trabalhos Legislativos, com
comodidade, sem saírem de seus lares. A credibilidade na transmissão foi
demonstrada pela aceitação dos telespectadores, num processo que envolveu
compreensão e confiança. Desejamos que o profissionalismo vença os obstáculos e
os desafios que se apresentam no cotidiano sejam superados, já que a seriedade,
dedicação, eficácia superam qualquer empecilho que possa surgir na vida de um
profissional. Nosso agradecimento especial ao Senhor Márcio Loss, que comandou
os trabalhos da TELEVIGO com dinamismo, eficácia e responsabilidade. Temos
consciência da responsabilidade aliada a qualidade dos programas transmitidos
pela TELEVIGO, razão pela qual desejamos sucesso nesse empreendimento. Os
esforços profissionais contribuirão significativamente para o sucesso cada vez
maior de sua carreira profissional. Dos vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin - PMDB e
Silvio Hasse – PDT, membros da Comissão Especial - CE, instituída com a
finalidade de proceder a oitiva das pessoas indicadas no ofício nº 219/2004, de 27
de maio de 2004, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, referente denúncias
formuladas pelo Secretário Municipal de Saúde do Município de Pato Branco,
Senhor Miguel Belmonte, contra o vereador Vilmar Maccari – PDT, requerem o
oficiamento das pessoas abaixo relacionadas, para prestarem informações, em data
e horários especificados, sobre o objeto da referida Comissão Especial: Dia 27 de
outubro de 2004: Convocadas as Senhoras: 13h30min (treze horas e trinta
minutos): Giovana Adriana Bortot, farmacêutica responsável pela farmácia da
Secretaria Municipal de Saúde. 14 (quatorze) horas: Ivalene Zampiva, funcionária
da farmácia da Secretaria Municipal de Saúde. 14h30min (quatorze horas e trinta
minutos): Adriana Algart, Psicóloga. O convite ou convocação deverá constar
parte do ofício nº 388/2004, datado de 22 de abril de 2004, emitido pela
presidência da Casa, endereçado ao Senhor Miguel Belmonte, particularmente os
itens VI, VII, VIII e IX, os quais transcrevemos a seguir: VI – apresentar provas de
que o Vereador Vilmar Maccari, utiliza do cargo que ocupa, para obter vantagens
para si ou para terceiros; VII – apresentar provas de que o Vereador Vilmar
Maccari, de posse de receituário médico retira medicamentos junto a Farmácia
Municipal e fornece a seus eleitores, dizendo que o comprou; VIII – apresentar
provas de que o Vereador Vilmar Maccari, atrapalha o desenvolvimento das
atividades da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de privilegiar o
atendimento aos seus eleitores em detrimento dos demais; IX – informar as
solicitações de exames efetuadas pelo Vereador Vilmar Maccari, atendidas pela
Secretaria Municipal de Saúde, e quem as autorizou. Requerem ainda os
vereadores proponentes, que para que tenham ciência do objeto de trabalho desta
Comissão Especial e para que além do seu testemunho, tragam consigo eventuais
provas sobre os itens acima enumerados, tendo em vista que o prazo desta
Comissão originalmente é de um lapso de tempo de 20 (vinte) dias, contados a
partir do dia 15 de outubro de 2004, como também, venham acompanhados de
documento de identificação pessoal, ou seja, Carteira de Identidade, para
qualificação no início de cada oitiva. Requerem também, que seja oficiado ao
vereador Vilmar Maccari – PDT, se assim o desejar, fazer-se presente na reunião
do dia 27 de outubro, como ouvinte e a este independente da sua presença, será
garantido total acesso aos documentos desta Comissão Especial. Todas as
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, foi
aprovado por unanimidade o pedido de devolução feito através do ofício n°
269/2004/GP, datado de 13 de outubro de 2004, assinado pelo senhor Oradi
Francisco Caldatto, Prefeito Municipal em Exercício, do projeto de lei n° 105/2004,
mensagem n° 54/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de
imóvel à firma Vincenza Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Dando
continuidade, fez uso da palavra a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
inscrita no Grande Expediente, para falar a respeito das afirmações do ex-prefeito
Alceni Ângelo Guerra em matéria publicada pelo Jornal Diário do Povo, no dia 20
de outubro de 2004. A matéria trata de palestra proferida por Alceni Guerra,
durante a 4ª semana acadêmica do curso de Sistemas de Informação da Faculdade
Mater Dei. A vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP iniciou seu discurso
lembrando a afirmação do ex-prefeito, de que Pato Branco apresentou um salto de
500ª para 36º no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em menos de 20 anos,
conquistando atualmente um dos primeiros lugares no Paraná. Segundo a
vereadora, Alceni Guerra disse que o pulo foi possível porque havia uma
estratégia baseada numa educação tecnológica, de 5ª à 8ª e no Ensino Médio. “O
que aconteceu no Estado? O curso de Magistério foi desativado de 1994 a 1998 e de
1998 a 2002. Tínhamos muitos alunos de Clevelândia, tanto no curso de Magistério
quanto no de Contabilidade. Porém, hoje sentimos a falta de ter um curso de
Magistério”, lembrou. A vereadora comentou que foram criados então os cursos
de ensino à distância, que deixaram de ser gratuitos. Informou que de acordo com
exigência da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), os professores tiveram que buscar
maior capacitação. A Prefeitura paga 50% do valor do curso, que é repassado ao
LACTEC - Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento. Atualmente,
conforme relatou a vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, existe uma turma de
52 alunos no IESDE fazendo magistério superior, cuja clientela é composta pelas
professoras e babás, além dos 38 professores que cursam pós-graduação no IBPEX.
A vereadora ressaltou que, de acordo com o artigo 11 da LDB, o município deve
atuar em Educação Infantil, Educação Especial e de Jovens e Adultos. “O CEFET￾PR deverá transformar-se num campus da Universidade Federal Tecnológica. Por
outro lado, as faculdades FADEP – Faculdade de Pato Branco e Mater Dei
cresceram. Isso significa que não houve absolutamente nada que prove que do ano
de 2000 para cá Pato Branco teve uma verdadeira obra-prima da desconstrução da
Educação, como Alceni insiste em dizer”. Falando dos avanços da Educação no
município e contrariando as colocações do ex-prefeito, a professora citou as
escolas construídas na gestão 2001-2004, entre elas as escolas municipais dos
bairros Alvorada, Bela Vista, São João, São Cristóvão, Pinheirinho e Gralha Azul.
Foram ampliadas três escolas. A Escola Municipal União, que recebeu oito salas de
aula. A Escola Municipal Lions Clube, com ampliação de duas salas e um
refeitório e a Escola Municipal Rocha Pombo, também com oito salas. Citou ainda
os cinco centros de Educação Infantil construídos, Mãe Augusta Zannata,
ampliado em duas salas, bem como os nove pavilhões escolares. “Andamos
sempre para frente e não desconstruímos nada. Não vejo desconstrução na área de
Educação. Com relação ao Tempo Integral, a escola modelo do projeto, que é do
bairro São João, em janeiro de 2001, não tinha nem um banheiro para as crianças
usarem”. Sobre o desenvolvimento tecnológico, citou as 700 pessoas capacitadas e
47 turmas dentro do projeto Costurando o Futuro. Ela lembrou também do grande
sucesso da participação de Pato Branco no Sudoeste Mostra Moda.“Na questão
Urbanismo, as ruas foram recuperadas, pois estavam cheias de buracos.
Possuímos uma Agricultura promissora, com muitos projetos. Nos setores de
Saúde e Educação, há problemas como em todas as cidades do país. Não estou
aqui como advogada de defesa. Sou uma cidadã pato-branquense e trabalhei a
vida toda, por isso registro o meu protesto contra essa declaração de
desconstrução. Sinto-me no dever de fazer essa reclamação e acho que foi muito
infeliz essa declaração”, concluiu a vereadora. Após o pronunciamento da
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, deixou-se o espaço das lideranças
partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi realizado o intervalo regimental de 5
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do
dia. Aprovado em votação única, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e
01 (uma) ausência, a Redação Final do projeto de lei n° 84/2003, de autoria do
vereador Gilson Marcondes – PV, que acresce parágrafo único ao artigo 1° da lei
n° 1.343, de 15 de dezembro de 1994, que concede isenção de IPTU e taxas a
aposentados, pensionistas e deficientes físicos. Ausente o vereador Agustinho
Rossi – PTB. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze)
votos a favor, o projeto de lei n° 83/2004, mensagem n° 47/2004, originário do
Executivo Municipal, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade.
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor,
o projeto de lei n° 89/2004, mensagem n° 48/2004, originário do Executivo
Municipal, que altera o anexo I, da lei n° 2.273, de 11 de julho de 2003. Finda
ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais, sendo que
nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 25 de outubro de 2004.
A TA Nº 66/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do
vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho
bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida, foi lida e aprovada na