sessao nº 60

A TA Nº 68/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca – PFL. Em seguida,
foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior n° 67/2004. Dando
continuidade aos trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas.
Ofício datado de 27 de outubro de 2004, assinado pelo senhor Jânio Figueiredo,
Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n°
1080/2004, encaminhando as últimas manifestações processuais, no que tange ao
imóvel Matrícula 22.051 do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis desta Comarca
de Pato Branco, cópia do protocolo n° 2004/07/233039, bem como da petição
protocolada no Recurso Extraordinário n° 258063-5, em tramite no Supremo
Tribunal Federal; ofício n° 268/2004, datado de 26 de outubro de 2004, assinado
pela senhora Arilde Terezinha Brum Longhi, Secretária Municipal da Ação Social
e Cidadania, em resposta ao ofício n° 1058/2004, datado de 19 de outubro de 2004,
de autoria dos vereadores Valmir Tasca – PFL, com apoio dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Silvio Hasse –
PDT e Vilmar Maccari – PDT. Na seqüência, foi lido e após leitura baixará às
comissões competentes para pareceres o projeto de lei n° 120/2004, mensagem nº
67/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal
permutar imóveis. Lida a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Laurinha
Luiza Dall’Igna - PP, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a ser concedida ao jovem escritor e professor, Luiz Augusto Tagliacollo
Silva, pelo lançamento do livro de sua autoria, denominado “Logística no
Comércio Exterior”. A Câmara Municipal de Pato Branco aplaude o jovem escritor
pato-branquense, não só pela sua capacidade como escritor, mas também por ser
jovem e talentoso. O homenageado, dentre outras capacidades e profissionalismo,
possui um vasto currículo, do qual citamos: É doutorando em Gestão de Negócios
pela Unam – Universidade Nacional de Missiones – Posadas, Argentina; MBA em
Gestão de Negócios pela FAE – Business School; Especialista em Gestão de
Recursos Humanos pela Faculdade Espírita de Curitiba; Graduado em
Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Univali
(Universidade do Vale do Itajaí). Também possui vasta experiência internacional,
como trader já esteve em mais de 35 países participando de Feiras Internacionais,
desenvolvendo novos canais de distribuição e realizando planejamentos para
exportação de móveis e madeiras. É também professor na área de Administração e
Comércio Exterior, lecionando na seara da Introdução ao Comércio Exterior,
Transportes e Seguros Internacionais, Administração da Negociação e Sistemática
de Comércio Exterior. Na área de Investigação realizou pesquisas na Universidade
do Minho – Portugal, sobre o tema Contratos de Compra e Venda Internacional de
Mercadorias. Quanto a sua obra, Logística no Comércio Exterior, retrata sobre o
Comércio Internacional, que vem passando por considerável mudança nos últimos
anos e o incremento no volume de negócios é notável. Este ambiente competitivo e
dinâmico faz com que haja a necessidade de um ambiente integrado internamente
e um nível de relacionamento forte junto às outras empresas parceiras. A Logística
tornou-se uma importante ferramenta para ganhar competitividade e ajustar os
fluxos materiais a esta realidade veloz, em que a redução de tempo na distribuição,
estocagem e movimentação dos produtos será a chave competitiva para o
comércio internacional. Luiz Augusto Tagliacollo Silva foi convidado também
para ministrar uma palestra no fórum Opet & Mercado, realizado de 25 a 28 de
outubro de 2004, em Curitiba, onde explanou sobre o Cenário Atual do Comércio
Exterior Brasileiro, evento este que contou também com a participação de Zeca
Camargo, repórter da Rede Globo de Televisão, o qual fez a abertura com a
palestra denominada “A Maldição da Criatividade”, na qual procurou mostrar
como criatividade e inovação devem ser encaradas com simplicidade e leveza e
não como uma obrigação. Por fim, diante de tantos conceitos do homenageado,
nada mais justo que concedermos esta Moção de Aplauso como forma de
incentivo para que continue, com toda sua inteligência e jovialidade, a executar
projetos relevantes para o desenvolvimento educacional, como é o caso do seu
livro Logística no Comércio Exterior. Após a leitura da Moção de Aplauso, o
presidente Dirceu Dimas Pereira – PPS, comunicou que conforme estabelece o
artigo 135 da Resolução nº 8/90, (Regimento Interno), o projeto de lei n° 78/2004,
de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que revoga a lei municipal n°
1.920, de 19 de abril de 2000, que autorizou doação de imóvel à Loma Hermosa
Ltda. será arquivado, tendo em vista que as Comissões de Justiça e Redação,
Mérito e Orçamento e Finanças, designadas para analisar a matéria, emitiram
pareceres contrários à tramitação e aprovação da matéria. Em seguida, passou-se à
leitura das proposições dos senhores vereadores. Do vereador Antonio Urbano da
Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
providencia a construção de calçamento na Rua Otávio José Fernandes, no Bairro
Sudoeste. Necessário se faz também que seja feita a readequação da referida via
pública, considerando que existe uma residência que ficou abaixo do nível da rua,
o que causa transtornos ao morador, principalmente em dias de chuva. Do
vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Pastor Agnelo Teixeira Brant, parabenizando￾o por ter assumido a função de Pastor da 3ª Igreja do Evangelho Quadrangular de
Pato Branco. Temos certeza que o novo Pastor da 3ª Igreja desempenhará bem sua
função que é, segundo a Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), de apresentar
Jesus Cristo, o Filho de Deus, para toda pessoa de toda cultura e nação. A vista do
fato de que todo o presente estado de coisas passará, e que o fim de todas as coisas
é iminente, os filhos remidos do Senhor Jeová devem levantar-se e brilhar como
uma luz que não pode ser escondida, uma cidade edificada sobre um monte,
espargindo o evangelho aos confins da terra, cingindo o globo com a mensagem
da salvação, declarando com zelo e entusiasmo ardentes todo o conselho de Deus.
Do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Frederico Vanetti de Araújo,
presidente do Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco (Rua Guarani, 1002 –
IAP), parabenizando pela realização da Festa do Peixe de Cativeiro, que ocorreu
no dia 23 de outubro de 2004, extensivo a todos que colaboraram para a
idealização de mais uma edição da FEPEIXE. A novidade deste ano foi a carreata
que percorreu as principais ruas da cidade, saindo do trevo do Patinho em direção
ao trevo da Patrolinha, e retornando pela Tocantins até o pavilhão São Pedro,
oportunidade em que os piscicultores da região que participaram do evento
mostraram algumas espécies de peixes à população. Também foi realizada venda
de peixes vivos diferenciados, em frente ao pavilhão São Pedro e exposição de
trabalhos artesanais dos alunos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
(Apae). A noite foi realizado jantar à base de peixe, com cerca de 15 pratos, como
também, o prato principal, que é a carpa no espeto, assada em frente ao pavilhão
São Pedro, tornando-se a atração da festa, e filé de tilápia no tacho, com legumes e
catupiri, que foram criados especialmente para a festa. Além desses também foram
servidos a moqueca de peixe, a lasanha de peixe com molho branco e vários tipos
de queijo, filé de tilápia à califórnia, filé de peixe assado ao creme de leite, polenta
recheada com peixe e queijos finos, entre outros. Salientamos a importante
participação da Fundação do Bem-Estar do Menor (Fundabem) e da Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que colaboraram muito para a realização
da Fepeixe, sendo que parte do lucro será destinada para essas entidades, já que
existe um cunho social na execução do evento. Parabéns a todos pela realização de
mais um evento de sucesso. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos Senhores João Carlos
Ribeiro Pedroso, Eliseu Berteli e Luiz Gonzaga Capaverde, respectivamente
diretor presidente, diretor geral e coordenador do curso de Jornalismo da
FADEP – Faculdade de Pato Branco (Rua Benjamin Borges dos Santos, 21, Cep
80503-350, Pato Branco, Paraná), parabenizando-os pela excelente iniciativa na
criação da primeira emissora de rádio on-line, vinculada à instituição de ensino
superior, cujo veículo de comunicação irá operar pela internet (rede mundial de
computadores). A rádio terá o diferencial de só tocar músicas dos países de língua
portuguesa e espanhola (países lusófonos), especialmente enraizadas no folclore e
na alma destes povos, tendo como objetivo o crescimento intelectual e cultural dos
alunos e de toda a comunidade regional. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Senhora Vera
Maria Haj Mussi Augusto, Secretária Estadual de Cultura (Rua Ébano Pereira, 240,
Fone 41-321-4700, Cep 80410-240, Curitiba – Paraná), agradecendo pela audiência
que concedeu ao vereador signatário, no dia 22 de outubro de 2004, sexta-feira, às
14 (quatorze) horas, em Curitiba. Na oportunidade em que agradecemos pela
audiência, reiteramos e ratificamos as reivindicações feitas à Secretária, naquela
ocasião, as quais sejam: Apoio para concessão da Rádio Educativa de Pato Branco,
em parceria com a Rádio Educativa de Curitiba, que pertence ao Governo do
Estado. Analisar a possibilidade da vinda da Orquestra Sinfônica do Paraná –
OSINPA, a Pato Branco, nos primeiros meses do próximo ano. Apoio técnico e
orientações para a criação e aquisição do acervo para o Museu Histórico Manoel
Branco. Encaminhamento de ofício a esta Casa de Leis, por parte da Secretária,
especificando quantas cidades do Paraná possuem leis municipais de incentivo a
cultura, e se a mesma tem posição favorável dos municípios, para o nosso projeto
em Pato Branco, de termos uma lei municipal de incentivo a cultura, o que
representa isso para Curitiba, se é importante ou não. E, por fim, que a Secretária
analise a possibilidade de dar apoio à reedição do primeiro livro que foi escrito
pelo Professor Sittilo Voltolini, intitulado “O Retorno – Origens de Pato Branco”,
sendo que o texto integral do livro e a proposta, já estão nas mãos da Secretária.
Que o Governo do Estado colabore na reedição de mil exemplares deste livro. Do
vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita encaminhamento ao Assessor Jurídico desta Casa de Leis, do projeto de lei
nº 91/2004, de autoria do vereador signatário, que cria o Museu Histórico Manoel
Branco, para elaboração de novo parecer, considerando que não haverá qualquer
despesa no orçamento do próximo ano, para implantação e manutenção do
aludido museu, tendo em vista que em audiência do vereador Gilson Marcondes
com a secretária de estado da Cultura, Vera Mussi, ocorrido em Curitiba, no
último dia 22, aquela autoridade comprometeu-se em dar total apoio na criação do
museu inclusive encaminhando museólogo para os estudos preliminares. Objetivo
do projeto é instituir o museu, por lei, com a futura aquisição de acervo por
doações. Dos vereadores Enio Ruaro – PP, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, membros da
Comissão de Defesa do Cidadão, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente, solicitando que informe esta Casa de Leis, com relação aos
documentos apresentados pelas pessoas inscritas para concorrer à eleição de
Conselheiro Tutelar, comprovando ter experiência no trato de problemas da
menoridade, comprovada mediante laudos fornecidos por entidades onde o
candidato tenha prestado serviços, atuando de forma direta no atendimento à
criança e ao adolescente. Dos vereadores Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Silvio
Hasse – PDT, membros da Comissão Especial - CE, instituída com a finalidade de
proceder a oitiva das pessoas indicadas no ofício nº 219/2004, de 27 de maio de
2004, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, referente denúncias formuladas
pelo Secretário Municipal de Saúde do Município de Pato Branco, Senhor Miguel
Belmonte, contra o vereador Vilmar Maccari – PDT, requerem seja oficiado ao
Senhor Amilton Maranoski, Presidente do Conselho Municipal de Saúde
(Secretaria Municipal de Saúde), solicitando ao mesmo, informar esta Comissão se
no segundo semestre do ano de 2003 o Conselho Municipal de Saúde recebeu
alguma reclamação contra a Doutora Adriana Algarte, Psicóloga da Secretaria
Municipal de Saúde. Em caso afirmativo, informar que providências o Conselho
tomou com relação ao fato. Que a resposta seja enviada a esta Casa de Leis por
escrito, com a juntada de documentos comprobatórios. Solicitam ainda os
vereadores proponentes, o envio de ofício no mesmo teor ao Senhor José Walter
Batista da Silva, membro do Conselho Municipal de Saúde (Rua Araribóia, 255 - 2º
Andar - Sala 13), solicitando informar sobre a existência da referida reclamação, no
período em que esteve à frente da presidência do Conselho. Referidas informações
devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis o mais breve possível, tendo em vista
o exíguo prazo desta Comissão Especial, para emissão do relatório final. Dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB (Presidente); Antonio Urbano da Silva – PL
(Relator); Enio Ruaro – PL (Membro); Leonir José Favin – PMDB (Membro);
Valmir Tasca – PFL (Membro), membros da Comissão Especial de Inquérito – CEI,
que tem por objetivo promover a investigação das denúncias efetuadas
publicamente pelo Secretário Municipal de Saúde, constantes de fita cassete da
sessão ordinária do dia 15 de abril de 2004, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo
encaminhar a esta Casa de Leis, cópia dos empenhos em nome de Amoedo Canto
& Filhos Ltda. e Olga Yoshihara e Outros, emitidos a partir de 2002, ou
disponibilizar a esta Comissão Especial de Inquérito para que faça a verificação
“in loco” da referida documentação. Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na seqüência, deixou-se o espaço das lideranças
partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi realizado o intervalo regimental de 5
(cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do
dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 10 (dez) votos a favor e
04 (quatro) ausências, o projeto de lei n° 89/2004, mensagem n° 48/2004,
originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I, da lei n° 2.273, de 11 de
julho de 2003. Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PTB, Enio Ruaro – PP,
Nelson Bertani – PDT e Valmir Tasca – PFL. Aprovado em primeira votação, com
emendas, votação simples, com 08 (oito) votos a favor e 06 (seis) votos contra, o
projeto de lei n° 73/2003, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que
declara o Ipê Amarelo árvore símbolo de Pato Branco. Votaram contra os
vereadores Clóvis Gresele – PP, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B e Pedro Martins de Mello –
PFL. Reprovado, através de votação nominal, com 11 (onze) votos contra e 4
(quatro) votos a favor, o projeto de lei n° 38/2000, de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a cultura, cria o Fundo
Municipal da Cultura – FMC no Município de Pato Branco e dá outras
providências. Votaram contra os vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB. Votaram a favor os vereadores Gilson Marcondes – PV, Nelson
Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL e Valmir Tasca – PFL. Aprovado em
primeira votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas)
ausências, o projeto de lei n° 103/2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato
Branco. Ausentes os vereadores Gilson Marcondes – PV e Silvio Hasse – PDT.
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor e 02
(duas) ausências, o projeto de lei n° 106/2004, de autoria do vereador Enio Ruaro –
PP, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. Ausentes
os vereadores Gilson Marcondes – PV e Silvio Hasse – PDT. Finda ordem do dia,
foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Cláudio Gauto, a
pedido do vereador Antonio Urbano da Silva – PL. Na seqüência foi deixado o
espaço para as explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da
palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 28 de outubro de 2004.
A TA Nº 67/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP.