sessao nº 61

A TA Nº 69/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 4 (quatro) dias do mês de novembro de 2004, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin – PMDB. Em
seguida, foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior n° 68/2004, com a
ausência dos vereadores Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B e Vilmar Maccari – PDT. Dando continuidade aos
trabalhos, passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
282/2004/GP, datado de 22 de outubro de 2004, assinado pelo Prefeito Municipal
Clóvis Santo Padoan, encaminhando decretos n° 4.758 a 4.761; 4.763 a 4.775; Lei
Complementar n° 14/2004 e leis municipais n° 2.350 a 2.354; 2.356 a 2.363; 2.370 a
2.382; ofício n° 56/2004, datado de 3 de novembro de 2004, assinado pelo senhor
Divercino Colombo, Secretário Municipal de Administração e Finanças da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n° 904/2004, de autoria
do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, informando os recursos federais
recebidos pelo município no período de 21 de outubro a 3 de novembro de 2004;
ofício n° 286/2004/GP, datado de 3 de novembro de 2004, assinado pelo senhor
Nereu Vidal Palhano Junior, Secretário Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente e senhor Luiz Fernando Marcolina, Diretor do Departamento de Meio
Ambiente da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n°
975/2004, datado de 21 de setembro de 2004, de autoria da vereadora Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP; ofício n° 446/2004, datado de 25 de outubro de 2004,
assinado Deputado Federal PT/PR Irineu Colombo, em resposta ao ofício n°
946/2004, datado de 17 de setembro de 2004, de autoria dos vereadores Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Nereu Faustino Ceni – PC
do B; ofício datado de 29 de outubro de 2004, assinado pelo senhor Ágide
Meneguette, Presidente da FAEP – Federação da Agricultura do Estado do Paraná,
convidando para a entrega dos prêmios do Projeto Agrinho, a 144 alunos e 227
professores do ensino básico de escolas do Estado, vencedores de concursos de
redações, desenho, experiências pedagógicas e município agrinho, sobre meio
ambiente, cidadania, saúde e trabalho e consumo, no dia 22 de novembro de 2004,
às 10 horas, no restaurante Madalosso, em Curitiba, Paraná. Na seqüência, foi lido
e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres o projeto de lei n°
121/2004, de autoria do vereador Agustinho Rossi – PTB, que institui nas escolas
da rede municipal de ensino o uso de alimentação especial na merenda escolar
adaptada para alunos portadores de diabetes melito. Também foi lida a Proposta
de Emenda à Lei Orgânica do Município de Pato Branco n° 2/2004, de autoria dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, que modifica e acrescenta disposições à Lei Orgânica do Município de Pato
Branco e revoga o disposto contido na emenda à Lei Orgânica Municipal n° 06/97.
Em seguida, passou-se à leitura das proposições dos senhores vereadores. Da
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo
encaminhe a esta Casa de Leis, laudo de avaliação a ser incluído no projeto de lei
87/2004, de 4 de agosto de 2004, enviado através da Mensagem nº 44/2004, que
altera a lei nº 1178, de 18 de dezembro de 1992, que autoriza doação de lote para
Altevir Slaviero & Cia. Ltda. A lei municipal nº 1178, autorizou doação de parte do
quinhão nº 1, com área de 2.073,77m², para Altevir Slaviero & Cia. Ltda., sendo
que a presente alteração busca incluir nova área de terras, com metragem de
600,00m², já sob utilização da empresa Altevir Slaviero & Cia. Ltda. Requeremos
ainda, que o Executivo Municipal, justifique o real interesse público da doação
para a empresa Altevir Slaviero & Cia. Ltda, bem como seja solicitado a parte
interessada que comprove o valor do capital social integralizado. Do vereador
Enio Ruaro – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando
pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que
através do departamento competente, providencie a construção de calçamento na
Rua Alexandre Gusmão, no Bairro São Cristóvão. Em 2003 foi feito licitação para
construção do calçamento na referida rua, com acordo feito com o Senhor Edi
Siliprandi, de que a Prefeitura faria o calçamento, porém, até a presente data nada
de concreto foi executado. A prefeitura fez rebaixamento da rua, colocou meio fios
e não iniciou a obra, deixando os moradores indignados, porque não há condições
de trafegabilidade e os moradores não conseguem sair de suas residências com
seus veículos, principalmente em dias de chuva. Do vereador Nelson Bertani –
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao jovem
atleta Henrique Antonio Kuhn (Rua Tocantins, 2154, apto 201, Pato Branco,
Paraná), parabenizando-o por ter se destacado na decisão da Taça Eucatur de
futebol, na categoria 90/91, quando jogou pela Escola Profissional de Futebol, de
Francisco Beltrão, treinada por Ailor de Lara. Além de ser o capitão do time,
Henrique Antonio Kuhn abriu o marcador aos 19 minutos do primeiro tempo, na
vitória de 2x4, na partida final realizada no último dia 24 de outubro, contra a
Copacol, de Cafelândia. O jogador Henrique Antonio Kuhn é formado nas bases
da escolinha de futsal do Grêmio Industrial Pato-branquense, a qual foi bicampeã
pela categoria regional e atual campeã na categoria estadual, conquistando assim,
uma vaga para o brasileirinho em dezembro de 2004, em Foz do Iguaçu. Parabéns
e sucesso na sua carreira profissional. Do vereador Silvio Hasse – PDT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
informando ao mesmo o nome dos proprietários de imóveis rurais, que pagaram
horas extras aos funcionários da Prefeitura Municipal de Pato Branco, por serviços
executados em suas propriedades, durante horário normal de trabalho, em dias de
semana: Adelar Baze Souza; Basílio Viezeke; Lídio Machado (este apenas
combinou com o funcionário para executar o serviço, mas não fez porque tinha
que pagar hora extra). Dos vereadores Nelson Bertani – PDT, Valmir Tasca – PFL e
Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado a Excelentíssima Senhora Carolina de Moura Cordeiro, Presidente da
Câmara Municipal de Clevelândia (Praça Getúlio Vargas, 71 - Caixa Postal 61,
Fone 46-252-8412, Cep 85530-000 – Clevelândia, Paraná), extensivo a todos os
vereadores, parabenizando-os pela inauguração das novas instalações da Câmara
Municipal de Clevelândia. O ato inaugural ocorreu no dia 27 de outubro de 2004,
quando os convidados prestigiaram o evento e visitaram as novas dependências
da Câmara, que conta agora com prédio próprio. As novas dependências daquela
Casa Legislativas proporcionarão maior comodidade e espaço físico aos servidores,
bem como, aos vereadores. Cada vereador conta com o seu gabinete, facilitando a
realização de suas atividades. A parte administrativa dispõe de maior espaço,
mais amplo e com maior comodidade, para melhor atender e desenvolver as
atividades administrativas da Câmara. Parabéns pela inauguração da nova sede e
sucesso. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie a execução de
uma operação tapa buracos na Rua Papa João XXIII, no Bairro São Cristóvão.
Referida via pública encontra-se cheia de buracos e deve ser arrumada com a
maior brevidade possível, proporcionando condições seguras a todos que
trafegam pela mesma. O fator mais importante é com relação ao transporte
coletivo, uma vez que o ônibus tem dificuldades em transitar devido ao grande
número de buracos. O acesso de veículos pequenos torna-se impraticável, como
também, para os pedestres que sentem dificuldades em transitar pela rua cheia de
buracos. Dos vereadores Enio Ruaro – PP, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, membros da
Comissão de Defesa do Cidadão, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Miguel Belmonte,
encaminhando cópia do projeto de lei nº 46/2004, de autoria do vereador Valmir
Tasca – PFL, que altera a redação do artigo 2º da lei nº 2.107, de 12 de dezembro de
2001, que dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo às pessoas
portadoras de deficiência, e solicitando ao mesmo enviar esta Casa de Leis parecer
técnico sobre a matéria, mais especificamente com relação à definição (grau) do
que seja deficiência física, mental, auditiva ou visual sob o ponto de vista clínico
(médico). Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB (Presidente); Antonio Urbano da
Silva – PL (Relator); Enio Ruaro – PL (Membro); Leonir José Favin – PMDB
(Membro); Valmir Tasca – PFL (Membro), membros da Comissão Especial de
Inquérito – CEI, que tem por objetivo promover a investigação das denúncias
efetuadas publicamente pelo Secretário Municipal de Saúde, constantes de fita
cassete da sessão ordinária do dia 15 de abril de 2004, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que promova a
Intimação Pessoal dos funcionários públicos municipais estatutários, senhora Olga
Mitiko Yoshihara (Secretaria Municipal de Saúde), e senhor Ildefonso Amoedo
Canto Júnior (Rua Caramuru, 270, sala 103 – Edifício Caramuru Center - Fone 225-
2584), através da Juíza Criminal da Comarca de Pato Branco, Excelentíssima
Senhora Luciana Virmond César, nos termos do artigo 3º, parágrafo único, da lei
nº 1579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de
Inquérito, no sentido de que prestem as informações e esclarecimentos necessários,
referente ao objeto desta Comissão Especial de Inquérito. Dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB (Presidente); Antonio Urbano da Silva – PL (Relator); Enio
Ruaro – PL (Membro); Leonir José Favin – PMDB (Membro); Valmir Tasca – PFL
(Membro), membros da Comissão Especial de Inquérito – CEI, que tem por
objetivo promover a investigação das denúncias efetuadas publicamente pelo
Secretário Municipal de Saúde, constantes de fita cassete da sessão ordinária do
dia 15 de abril de 2004, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 2º
do artigo 70, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e § 2º do artigo 5º da Lei nº
1579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de
Inquérito, submetem à deliberação plenária, solicitação de prorrogação de prazo
até 30 (trinta) dias, para apresentação do relatório final dos trabalhos, objeto desta
CEI, contados a partir de 10 de novembro de 2004. Dos vereadores Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Enio Ruaro – PP, Leonir José Favin
- PMDB e Silvio Hasse – PDT, membros da Comissão Especial - CE, instituída com
a finalidade de proceder a oitiva das pessoas indicadas no ofício nº 219/2004, de
27 de maio de 2004, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, referente
denúncias formuladas pelo Secretário Municipal de Saúde do Município de Pato
Branco, Senhor Miguel Belmonte, contra o vereador Vilmar Maccari – PDT, no uso
de suas atribuições legais, solicitam a prorrogação de prazo, até o dia 11 de
novembro de 2004, para apresentação do relatório final dos trabalhos da CE, tendo
em vista o aguardo de documentos solicitados ao Conselho Municipal de Saúde,
sem o qual fica prejudicado parte do relatório final. Os vereadores Enio Ruaro –
PP e Laurinha Luiza Dall’Igna – PP sugeriram a retirada do requerimento de
autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que requer seja oficiado ao Juiz
Eleitoral da Comarca de Pato Branco, Jederson Suzin (Travessa Goiás, 55, Fórum),
e à Diretora da Escola Municipal Udir Cantu – Baru, Senhora Andréia Ferreira de
Souza, localizada no Bairro São João, solicitando alterar o nome da Escola
Municipal São Francisco de Assis para Escola Municipal Udir Cantu – Baru,
conforme prevê a lei municipal nº 1552/1996, que denomina a Escola Municipal
localizada no Bairro São João de “Udir Cantu - Baru”, de autoria do vereador
signatário, conforme cópia anexa, pleiteando que sejam feitas todas as alterações
nos documentos da escola, como estatuto, cartão de CNPJ e demais registros junto
a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a Secretaria de
Estado de Educação e Ministério da Educação. Da mesma forma, requeremos seja
oficiado ao Senhor Juiz Eleitoral, acima nominado, solicitando que o mesmo
determine a alteração da denominação das duas sessões eleitorais localizadas no
Bairro São João junto a Escola Municipal daquela comunidade, corrigindo-se o
nome atual da escola, ou seja, Escola Municipal Udir Cantu – Baru, tendo em vista
que nas relações das últimas eleições ainda consta o nome anterior da escola, o
qual foi modificado pela lei acima referida. Portanto, este requerimento foi
retirado. Todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade de
votos. Na seqüência, fez uso da palavra vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B,
inscrito no Grande Expediente, para falar a respeito do terreno ao lado da Igreja
Matriz. O vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B explicou que passou a tarde
desta quinta-feira em articulações com o presidente da Câmara Municipal, Dirceu
Dimas Pereira (PPS) e com o assessor jurídico da Casa, José Renato Monteiro do
Rosário. O objetivo da reunião foi a viabilização da participação popular na
discussão a respeito da devolução do terreno ao lado da Igreja Matriz, por parte
do Executivo.O vereador fez um breve histórico da situação, lembrando que com a
devolução do terreno, o Município receberia do antigo dono o valor de 600 mil
reais. Sobre a posição do prefeito Clóvis Santo Padoan, de querer equilibrar os
cofres municipais, o vereador disse que o valor do dinheiro público é adquirido
em função da contribuição da sociedade. No entanto, o interesse público é
permanente, independente de administração. “Proponho à Casa que passemos a
estudar algum ato de manifestação pública que tenha valor jurídico. Nosso
município tem 94% de população urbana. Temos algumas praças, córrego natural
e não há área de lazer. Por isso é primordial que essa área permaneça pública. O
plebiscito é o instrumento adequado, já que não se formalizou o resultado perante
o Supremo Tribunal Federal”, argumentou, sendo apoiado pelos demais
vereadores. O vereador acredita que, se a realização do plebiscito for aprovada
pela Câmara, o Poder Judiciário orientará a comunidade sobre os procedimentos a
serem seguidos. “Essa é a resposta que aguardamos da sociedade de Pato Branco.
Recebemos informação de que a Câmara não será consultada obrigatoriamente
sobre a devolução do terreno; o que nos preocupa. Não tenho dúvida de que
qualquer órgão jurídico irá acatar a opinião da maioria”, defendeu. Revelou ainda
que, após 2001, o Estatuto das Cidades orienta que as propriedades, mesmo sendo
privadas, devem cumprir sua função social, portanto, o interesse público se
sobrepõe ao particular. Em seu discurso, o vereador comentou ainda que no
passado foram vendidos muitos terrenos, inclusive o da garagem, para fazer caixa
da Prefeitura, e o município acabou perdendo. Para concluir, o vereador Nereu
Faustino Ceni acrescentou que “O plebiscito é um instrumento ágil e moderno. Há
relevante interesse público em ouvir a opinião dos pato-branquenses”. Após o
pronunciamento do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, deixou-se o espaço
das lideranças partidárias se pronunciarem. Em seguida, foi realizado o intervalo
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, foi constituída a
Comissão Especial que irá analisar Proposta de Emenda à Lei Orgânica do
Município de Pato Branco n° 2/2004, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que modifica e acrescenta disposições
à Lei Orgânica do Município de Pato Branco e revoga o disposto contido na
emenda à Lei Orgânica Municipal n° 06/97. A Comissão Especial ficou constituída
pelos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. O
presidente e relator da comissão serão indicados na próxima sessão ordinária, dia
8 de novembro de 2004. Na seqüência, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Retirado de pauta, tendo em vista que os vereadores Clóvis Gresele – PP, Enio
Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT e Valmir Tasca –
PFL, apresentaram substitutivo ao projeto de lei n° 73/2003, de autoria do
vereador Gilson Marcondes – PV, que declara o Ipê Amarelo árvore símbolo de
Pato Branco. O substitutivo declara a Erva Mate árvore símbolo de Pato Branco e
será reencaminhado à Comissão de Justiça e Redação para que seja emitido
parecer. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a
favor, o projeto de lei n° 103/2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato
Branco. Aprovado em segunda votação, com emenda, votação nominal, com 15
(quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 106/2004, de autoria do vereador Enio
Ruaro – PP, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Retirado de pauta, o projeto de lei n° 87/2004, mensagem n° 44/2004, originário
do Executivo Municipal, que altera a lei n° 1.178, de 18 de dezembro de 1992, que
autoriza doação de lote para Altevir Slavieiro & Cia. Ltda., tendo em vista o
requerimento apresentando pela vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, que
solicita que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis, laudo de
avaliação e justificativa sobre o real interesse público da doação para a empresa
Altevir Slaviero & Cia. Ltda, bem como seja solicitado a parte interessada que
comprove o valor do capital social integralizado. Aprovado em primeira votação,
com emenda, votação simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o
projeto de lei n° 108/2004, mensagem n° 56/2004, originário do Executivo
Municipal, que altera o anexo I, da lei n° 2.273, de 11 de julho de 2003. Aprovada
em votação única e simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, a
Moção de Aplauso de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna - PP,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson
Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao jovem escritor e professor, Luiz Augusto Tagliacollo Silva, pelo
lançamento do livro de sua autoria, denominado “Logística no Comércio Exterior”.
Ausente o vereador Leonir José Favin – PMDB. Finda ordem do dia, foi deixado o
espaço para as explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da
palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 4 de novembro de 2004.
A TA Nº 68/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca – PFL. Em seguida,