sessao nº 62

A TA Nº 70/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 8 (oito) dias do mês de novembro de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Enio Ruaro – PP. Em seguida, foi
lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior n° 69/2004, com a ausência dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Gilson Marcondes – PV, Nelson
Bertani – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando continuidade aos trabalhos, foi
lido o Edital de Convocação n° 5/2004, datado de 5 de novembro de 2004, que
convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme
estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
serão realizadas nos dias 11 e 18 de novembro de 2004, com início após o término
das sessões ordinárias, para apreciar o Projeto de Resolução n° 6/2004, que aprova
a prestação de contas do Município de Pato Branco, referente ao exercício
financeiro de 2002. Na seqüência, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 283/2004/GP, datado de 258 de outubro de 2004, assinado
pelo Prefeito Municipal Clóvis Santo Padoan, encaminhando para apreciação,
Balancete Financeiro, Demonstrativo da Receita e Despesa, Demonstrativo da
Dívida Fundada, Demonstrativo da Dívida Flutuante, Plano de Contas, Balancete
da Receita Mensal, Empenhos Emitidos e Balancete da Despesa Mensal, da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente os meses de julho e agosto de 2004;
ofício n° 10/2004/CMACF, datado de 5 de novembro de 2004, assinado pelo
senhor Pedro Cassamareke, Presidente do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério,
encaminhando cópia da ata do Conselho referente o mês de setembro de 2004.
Também foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres o projeto de lei n° 122/2004, mensagem n° 69/2004, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis;
projeto de lei n° 124/2004, de autoria do vereador Leonir José Favin – PMDB, que
Institui Programa de Prevenção contra a Cárie Dentária e dá outras providências e
o projeto de decreto legislativo n° 5/2004, de autoria dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que convoca plebiscito
entre os eleitores pato-branquenses para decidir sobre a devolução ou não do
terreno objeto de desapropriação efetivada através do Decreto n° 3.027, datado de
9 de julho de 1997. Também foram lidos os balancetes financeiros da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, referente os meses de julho e agosto de 2004 e o
balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de
outubro de 2004. Lidas as Moções de Aplauso: De autoria do vereador Pedro
Martins de Mello – PFL, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a ser concedida à Farmácia Salute, extensiva aos proprietários e equipe de
trabalho, por ter recebido o prêmio Destaque Brasil Sul. A Câmara Municipal de
Pato Branco aplaude através desta Moção de Aplauso, a todos que fazem parte do
quadro funcional da Farmácia Salute, especialmente os proprietários, Dalci e
Rosangela Dambrós, por levar o nome de nossa cidade além fronteiras, pelo
mérito recebido através do prêmio Destaque Brasil Sul. Referido prêmio foi
recebido na modalidade farmácia, entregue pelo Instituto Máster de Pesquisa, no
dia 30 de outubro de 2004, em Florianópolis, SC. O Instituto Máster realizou o
trabalho de pesquisa nos três Estados do Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande
do Sul, onde foram premiados 135 empresas e profissionais liberais de vários
setores da economia. Além do ótimo atendimento a Farmácia Salute se destaca
pela sua rede de lojas, somando três, sendo uma unidade com atendimento 24
horas e também a flexibilidade na negociação com descontos, prazos e grande
variedade de produtos, que englobam toda a área da saúde e com preços
realmente mais baratos. Desta forma, a Câmara Municipal de Pato Branco
parabeniza a todos os membros da equipe da Farmácia Salute que atuam como
uma grande família, demonstrando ao cliente a satisfação em atendê-lo, e
recebendo agora os méritos pelo trabalho que desenvolvem. Parabéns e sucesso!
Moção de Aplauso de autoria do vereador Silvio Hasse – PDT, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes –
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida à
equipe de futsal feminino de Pato Branco, extensivo ao técnico, Flávio Krassota; à
Diretora de Futsal, Elenir Piovezana e atletas, pela classificação para a segunda
fase do Campeonato Paranaense de Futsal Adulto Feminino. A primeira fase do
campeonato teve sua final nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2004, em Curitiba,
quando a equipe de Pato Branco venceu, resultando na classificação para a
segunda fase do campeonato Paranaense de Futsal Adulto Feminino, que
acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de novembro. O time de futsal feminino existe
desde 1995, e o treinador, Flávio Krassota trabalha com a equipe desde julho de
2003. Destacamos a seguir, o nome das atletas e suas posições: Abgail de Melo,
pivô; Andréia Pôncio da Silva, goleira; Belamar Colli, goleira; Carla Regina
Mazetto, ala/fixa; Eliane Maria Brazzo, ala/pivô; Francieli Tonial, fixa/ala;
Gislaine Pontes, fixa; Quelli Regina Verza, fixa/ala; Sandra Mocelin, pivô; Silvia
Braz, fixa; Vanessa de Souza Moraes, ala; Katiane Alves, ala; Franciele da Silva
Guerreiro, ala; Angelaine Wurzius Stella, pivô; Cristiane Dzwielewski, ala;
Clarinda Cherobim, goleira; Rita de Cássia Tesserolli, goleira; e, Pamela Reginatto,
fixa. A prática desta modalidade esportiva deve ser incentivada para que as
mulheres que tem como paixão maior o futebol de salão, possam participar de
equipes e treinar o suficiente para participar de campeonatos em nível municipal,
estadual e nacional, como é o caso da equipe de Pato Branco, que sempre participa
das competições. Geralmente uma equipe se forma pelo encontro de amigas cujo
objetivo principal é formar uma equipe. E não foi diferente com a equipe de Pato
Branco que desde o início batalhou e não se cansou de treinar, visando o
entrosamento da equipe e a conquista de vitórias como esta. A Câmara Municipal
de Pato Branco presta homenagem a toda a equipe técnica e atletas que vem ao
longo de sua história treinando, competindo, perdendo, vencendo, mas, sobretudo,
lutando contra as inúmeras dificuldades que se impõem à prática do futebol na
categoria feminino. Parabéns e continuem a enfrentar com coragem as barreiras
para participarem dos eventos, sempre com a certeza que obterão uma vitória: se
não a de classificação geral, simplesmente a de participar, pois participando já se
tornam vencedoras. Em seguida, passou-se à leitura das proposições dos senhores
vereadores. Do vereador Vilmar Maccari, do PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Mérito para o projeto
de lei nº 114/2004, enviado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº 64/2004,
que autoriza o Executivo Municipal a permitir aos particulares a utilização de
maquinário municipal, mediante pagamento, para realização de obras de grande
vulto e relevante interesse coletivo, requer seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando enviar as seguintes informações, com relação à matéria: os valores
hora/máquina fixados de acordo com a tabela constante do projeto de lei, cobrem
o custo com óleo diesel, hora extra do servidor público e manutenção do
equipamento (desgaste natural pela utilização do mesmo)? porque do pagamento
ser efetuado até o 5º dia útil do mês subseqüente à utilização do maquinário? o
que entende em sua ótica por obras de grande vulto e de relevante interesse
coletivo? se o maquinário poderá ser utilizado exclusivamente para realização de
obras na BR. Dos vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS e Enio Ruaro - PP, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a
instalação de iluminação pública na Rua Guaporé, nº 50, em frente Panificadora
Sonhadora, no Bairro Santo Antonio. Referida Panificadora é de propriedade do
Senhor João Malkut, o qual paga a taxa de iluminação pública, porém não conta
com o benefício, o que causa transtornos a todos os moradores das proximidades e
clientes do estabelecimento comercial. Dos vereadores Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Pedro
Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Augusto Colla, Patrão do
CTG Tarca Nativista (Rua Aracaju, 17, Pato Branco, Paraná), extensivo aos
membros das invernadas e participantes de competições individuais,
parabenizando-os pela participação e classificações no XV FEPART – Festival
Paranaense de Arte e Tradição, realizado de 29 a 31 de outubro de 2004, na cidade
de Pontal, Paraná. As invernadas que se classificaram foram: Grupos de Dança -
Invernada Mirim: 1º lugar; Invernada Juvenil: 1º lugar; Invernada Adulta: 3º lugar;
Melhor Saída – Mirim: 3º lugar; Melhor Entrada – Juvenil: 3º lugar; Melhor Saída –
Juvenil: 3º lugar. Na categoria individual classificaram-se: Declamação Mirim Peão;
Roni Machado Júnior: 1º lugar; Eduardo Mello: 3º lugar. Gaita Piano Mirim -
Eduardo Mello: 3º lugar. Gaita Piano Juvenil - Douglas Borsatti: 2º lugar. Pesquisa
Histórica: 3º lugar. Acompanhamento Vocal: 2º lugar. Parabéns a todos que direta
ou indiretamente colaboraram com a participação e classificação de todos os
membros do CTG Tarca Nativista, sabendo que o mais importante é competir,
porém, do esforço e da união de todos os membros de tão conceituado centro de
tradições gaúchas, obtém-se resultados positivos e compensadores. Dos
vereadores Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado, como forma de
manifestação de apoio, a Senhora Bernardete Barancelli Valenga, Diretora da
Escola Municipal São João Batista de La Salle (Rua Araribóia, 89 - Bairro La Salle) e
à Senhora Marilene Debastiane Colla, membro da comissão de pais que lutam pela
permanência da Escola Municipal São João Batista de La Salle no prédio atual.
Manifestamos nosso apoio e colocamo-nos a disposição pela continuidade da luta
pela permanência da escola junto ao prédio do Colégio Estadual La Salle, onde
existe espaço suficiente para os alunos, com segurança e comodidade. A vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP solicitou a retirada do referido requerimento,
porém o mesmo foi aprovado com 13 (treze) votos a favor e 01 (um) voto contra.
Todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na
seqüência, deixou-se o espaço das lideranças partidárias se pronunciarem. Em
seguida, foi realizado o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornando aos
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação,
com emenda, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n°
108/2004, mensagem n° 56/2004, originário do Executivo Municipal, que altera o
anexo I, da lei n° 2.273, de 11 de julho de 2003. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 116/2004,
mensagem n° 67/2004, originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I –
Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas, para o período de 2002 a
2005, constante da lei n° 2056/2001, Plano Plurianual. Aprovado em primeira
votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n°
117/2004, mensagem n° 68/2004, originário do Executivo Municipal, que altera o
anexo I, da LDO para o exercício de 2004, lei n° 2.264, de 30 de junho de 2003.
Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor,
o projeto de lei n° 118/2004, mensagem n° 69/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de
R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais). Finda ordem do dia, foi deixado o
espaço para as explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da
palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 8 de novembro de 2004.
A TA Nº 69/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 4 (quatro) dias do mês de novembro de 2004, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin – PMDB. Em