sessao nº 63

Município de Pato Branco, referente o exercício financeiro de 2002. Votou contra o
vereador Vilmar Maccari – PDT. Ausente o vereador Pedro Martins de Mello –
PFL. Finda ordem do dia, nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 11 de novembro de 2004.
A TA Nº 71/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2004, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari – PDT. Em seguida,
foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão anterior n° 70/2004, com a ausência
dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Enio Ruaro – PP, Nelson Bertani –
PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. Dando continuidade aos
trabalhos, foi lido o Edital de Convocação n° 5/2004, datado de 5 de novembro de
2004, que convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme
estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
serão realizadas nos dias 11 e 18 de novembro de 2004, com início após o término
das sessões ordinárias, para apreciar o Projeto de Resolução n° 6/2004, que aprova
a prestação de contas do Município de Pato Branco, referente ao exercício
financeiro de 2002. Na seqüência, passou-se a leitura das correspondências
recebidas. Ofício n° 273/2004/URPB, datado de 8 de novembro de 2004, assinado
pela senhora Marli Dallolmo, Gerente da Unidade Regional da SANEPAR de Pato
Branco, em resposta ao ofício n° 950/2004, datado de 21 de setembro de 2004, de
autoria do vereador Pedro Martins de Mello – PFL; ofício datado de 18 de outubro
de 2004, assinado pelo senhor Roberto Viganó, Prefeito eleito para a legislatura de
2005 a 2008, agradecendo pelo recebimento do ofício n° 1005/2004, datado de 8 de
outubro de 2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, com
apoio dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, parabenizando pela eleição realizada no dia 3 de
outubro de 2004; ofício n° 55/2004, datado de 3 de novembro de 2004, assinado
pelo senhor Edemar Pedro Schnornberger, Presidente da ACAMSOP-M/14 –
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – Microrregião 14,
encaminhando Edital de Convocação para Assembléia Geral Ordinária, a realizar￾se no dia 11 de dezembro de 2004, no Município de Coronel Vivida, com início às
9 horas, com a seguinte ordem do dia: apresentação de relatório de atividades da
gestão/2004; realização da eleição da nova diretoria e outros assuntos de interesse
da Associação; ofício n° 56/2004, datado de 5 de novembro de 2004, assinado pelo
senhor Edemar Pedro Schnornberger, Presidente da ACAMSOP-M/14,
parabenizando os aniversariantes do mês de novembro de 2004. Comunicados
datados de 29 de outubro de 2004, assinados pelo senhor José Henrique Paim
Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite para
participar da formatura do curso de Técnico em Ótica, que será realizada no dia 27
de novembro de 2004, às 20 horas, no Centro Regional de Eventos. Também foram
lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o
substitutivo ao projeto de lei n° 91/2004, de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV, que autoriza a criação do Museu Histórico Manoel Branco;
projeto de lei n° 123/2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que
dispõe sobre a criação de programa de coleta seletiva de resíduos vegetais e dá
outras providências. Em seguida, passou-se à leitura das proposições dos senhores
vereadores. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, na condição relator da Comissão de Justiça e Redação para o
projeto de lei nº 77/2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que
oferece cursinho pré-vestibular gratuito para alunos carentes, requer seja enviada
cópia do mesmo a Secretária Municipal de Educação, Senhora Celita Maria da
Silva Buzetti, solicitando que informe esta Casa de Leis sobre a possibilidade e a
viabilidade de se implementar a pretensão constante do projeto de lei acima
mencionado, ou seja, do município ofertar vagas em cursos preparatórios para o
vestibular a alunos comprovadamente carentes. Do vereador Antonio Urbano da
Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente
providencie a substituição de uma lâmpada no poste localizado na Rua Pedro de
Lima, em frente à 8ª Igreja do Evangelho Quadrangular, no Bairro Industrial. A
falta de iluminação naquele local da via pública provoca insegurança aos
moradores, os quais solicitam que a substituição da lâmpada seja efetuada com
brevidade. Do vereador Enio Ruaro - PP, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Amadeu Trevisan Araújo, Delegado
Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco – SDP (Rua Xavantes, 269, Pato
Branco, Paraná), colocando esta Casa de Leis a disposição, no que for possível, no
sentido de lutar pela permanência da Delegacia da Mulher em nossa cidade.
Sabemos que as ocorrências contra a mulher são inúmeras e necessitamos ter em
nossa cidade uma delegacia para que possam ser tomadas as providências
necessárias em defesa da mulher, inibindo assim que mais atos sejam registrados.
Solicita ainda o vereador proponente, que, dentro do possível, o Delegado Chefe
da 5ª SDP, através dos órgãos competentes, lute pela nomeação de uma
profissional para ocupar o cargo de Chefe da Delegacia da Mulher de Pato Branco.
Do vereador Enio Ruaro - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Presidente do Conselho Municipal de Segurança, Carlinho
Antonio Polazzo (Fone 9972-2513), solicitando que analise a situação de falta de
segurança no Bairro São João. Que o presidente do Conselho, juntamente com os
órgãos competentes, providencie um maior número de policiais para promoverem
a segurança dos moradores do Bairro São João, onde estão ocorrendo diversos
casos de homicídios e outras ocorrências, nos últimos dias. Com o crescente
número de moradores, o bairro se torna a cada dia mais propenso a certos fatos,
como o ocorrido no último dia 9 de novembro, quando um cidadão matou sua
esposa com uma facada. Fatos lamentáveis como este devem ser evitados, e
acreditamos que com a permanência de mais policiais, atos como estes não serão
registrados, se não em todo, mas na sua grande maioria. A solicitação é dos
próprios moradores, que estão preocupados com a falta de segurança e com a
atitude de alguns cidadãos que lá residem. Sabemos que a corporação da polícia
civil conta com pouco número de policiais, porém, solicitamos que a situação seja
analisada e, dentro do possível, seja promovida uma maior segurança no Bairro
São João. Do vereador Gilson Marcondes – PV, com apoio dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Enio
Ruaro – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Prefeito eleito de Pato
Branco, senhor Roberto Salvador Viganó sugerindo-lhe a inclusão no seu plano de
governo a criação de Curso de Agroecologia, enfatizando o cultivo da agricultura
orgânica, com o objetivo de ensinar a produção sustentável com significativos
avanços para a agricultura familiar. Tal curso viabilizará para que os filhos de
agricultores pato-branquenses tenham a oportunidade de aprender uma profissão,
para que, em dois anos, formem-se como Técnicos em Agroecologia. Para a
consecução desse projeto poderá ser formada parceria com a Escola Técnica da
Universidade Federal do Paraná – UFPR, contactando-se com o senhor Valdo
Cavalet, Pró-reitor de Graduação e Ensino Profissionalizante da UFPR, cuja
instituição de ensino já ministra curso neste sentido na Fazenda Canguiri, com 450
ha, localizada no Município de Pinhais, a 20 km de Curitiba, bem como junto à
Escola do Campo – Casa Familiar Rural de Pato Branco, podendo ser utilizadas as
instalações já parcialmente construídas do Campus da Universidade Federal do
Paraná em Pato Branco. Solicitamos também que seja oficiado ao senhor Valter
Bianchini, Secretário Nacional de Agricultura Familiar do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, buscando também o apoio daquela autoridade, o qual
já manifestou sua total concordância com esses projetos que objetivam promover o
desenvolvimento local, bem como é também a favor de se estabelecer parcerias,
uma vez que entende que o projeto da UFPR deverá ser estendido às demais
regiões do Estado do Paraná e do País, repassando recursos para bolsas para os
alunos mais carentes. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da
Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado:
ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula Da Silva, Presidente da República (Praça
dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º andar, Cep 70150-900 – Brasília – DF); ao
Ministro da Cultura, Excelentíssimo Senhor Gilberto Gil, (Esplanada dos Ministérios,
Bloco B, 3º andar, Cep 70068-900 - Brasília – DF); ao Ministro das Comunicações,
Excelentíssimo Senhor Eunício Oliveira (Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 8º andar,
Cep 70044-900, Brasília, DF); ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República,
Excelentíssimo Senhor José Dirceu Oliveira e Silva, (Palácio do Planalto, 4º andar Fone
61-411-1573, Fax 61-321-1461, Cep 70150-900 – Brasília – DF); aos Deputados Federais
do PV: Wanderley Alves de Oliveira (Câmara dos Deputados Federais, Gabinete: 432,
Anexo 4, Cep 70086-900, Brasília, DF); Edson Gonçalves Duarte (Câmara dos
Deputados Federais, Gabinete: 535, Anexo 4, Cep 70086-900, Brasília, DF); Jovino
Cândido da Silva (Câmara dos Deputados Federais, Gabinete: 238, Anexo 4, Cep
70086-900, Brasília, DF); Leonardo José de Mattos (Câmara dos Deputados Federais,
Gabinete: 914, Anexo 4, Cep 70086-900, Brasília, DF); Francisco Marcelo Ortiz Filho
(Câmara dos Deputados Federais, Gabinete: 931, Anexo 4, Cep 70086-900, Brasília, DF);
José Sarney Filho (Câmara dos Deputados Federais, Gabinete: 202, Anexo 4, Cep
70086-900, Brasília, DF); ao Deputado Federal Fernando Giacobo (Câmara dos
Deputados Federais, Anexo 4, Gabinete 762, Cep 70160-900, Brasília, DF); aos
senadores do Paraná: Álvaro Dias (Ala Senador Nilo Coelho - Gabinete 08 - 1º Andar,
Senado Federal, Praça dos Três Poderes, Cep 70.165-900, Brasília, DF); Osmar Dias
(Ala Senador Filinto Müller - Gabinete 13, Senado Federal, Praça dos Três Poderes,
Cep 70.165-900, Brasília, DF); aos deputados federais do Paraná, do PT: Assis Miguel
do Couto (Câmara dos Deputados Federais, Gabinete 428 anexo 4, Cep 70165900,
Brasília, DF); Colombo (Câmara dos Deputados Federais, Gabinete 394 anexo 3, Cep
70165900, Brasília, DF); Dr. Rosinha (Câmara dos Deputados Federais, Gabinete 474
anexo 3, Cep 70165900, Brasília, DF); Dra. Clair (Câmara dos Deputados Federais,
Gabinete 469 anexo 3, Cep 70165900, Brasília, DF); Paulo Bernardo (Câmara dos
Deputados Federais, Gabinete 806 anexo 4, Cep 70165900, Brasília, DF); Selma Schons
(Câmara dos Deputados Federais, Gabinete 825 anexo 4, Cep 70165900, Brasília, DF),
no sentido de buscar a viabilização da Rádio e TV Educativa em Pato Branco,
considerando que a reivindicação é uma luta antiga, de diversos anos, de todos os
componentes da Câmara de Vereadores de Pato Branco, através da Fundação Pró￾Cultura de Pato Branco, com o envolvimento de centenas de pessoas, especialmente
de todas as instituições de ensino superior de Pato Branco. Oportuno informar que já
foram feitas dezenas de solicitações por telefone, fax, requerimentos nesta Casa de
Leis, abordagens de autoridades, consultas via internet e até diversas viagens à
Brasília e Curitiba, para agilizar o processo que visa conceder outorga para
funcionamento da nossa Rádio Educativa, conforme protocolo nº 53.740.001099/00, de
9 de outubro de 2000. Consulta sobre a tramitação do processo poderá ser feita, via
internet, no endereço www.mc.gov.br/sicap - index.asp. É lamentável a demora
extrema na tramitação de um pedido de outorga de uma rádio, o que aconteceu no
Governo anterior. Esperamos que os governantes em nível federal e estadual,
cooperem para viabilizar de uma vez por todas a criação de nossas emissoras de rádio
e televisão educativa, canais de comunicação extremamente importantes para o
desenvolvimento cultural dos cidadãos pato-branquenses e do Sudoeste do Paraná. A
Fundação Pró-Cultura tem uma parceria já estabelecida com todas as instituições de
ensino superior de Pato Branco, especialmente com o CEFET – Centro Federal de
Educação Tecnológica do Paraná - Uned Pato Branco, o qual está sendo transformado
em Universidade Federal Tecnológica e a FADEP – Faculdade de Pato Branco, cujas
instituições tem amplo interesse em colaborar para realizar esse projeto, sendo que o
curso de Jornalismo da FADEP possui estúdio com todos os equipamentos necessários
para iniciar a programação da futura Rádio Educativa. Todas as proposições foram
aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, fez uso da palavra vereador
Nereu Faustino Ceni – PC do B, inscrito no Grande Expediente, para apresentar o
Relatório Final da Comissão Especial - CE, instituída com a finalidade de proceder a
oitiva das pessoas indicadas no ofício nº 219/2004, de 27 de maio de 2004, enviado
pela Secretaria Municipal de Saúde, referente denúncias formuladas pelo Secretário
Municipal de Saúde do Município de Pato Branco, Senhor Miguel Belmonte, contra o
vereador Vilmar Maccari – PDT, conforme cópia anexa. Na seqüência, deixou-se o
espaço das lideranças partidárias se pronunciarem. A vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP entregou a Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao jovem escritor e professor, Luiz
Augusto Tagliacollo Silva, pelo lançamento do livro de sua autoria, denominado
“Logística no Comércio Exterior”. Em seguida, foi realizado o intervalo regimental de
5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, o presidente Dirceu Dimas Pereira – PPS,
comunicou que conforme estabelece o artigo 135 da Resolução nº 8/90, (Regimento
Interno), o projeto de lei n° 60/2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV,
que proíbe a fixação de faixas, cartazes, placas e quaisquer outras modalidades de
publicidade em postes ou logradouros públicos, será arquivado, tendo em vista que as
Comissões de Justiça e Redação, Mérito e Orçamento e Finanças, designadas para
analisar a matéria, emitiram pareceres contrários à tramitação e aprovação da matéria.
Dando continuidade, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda
votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 116/2004,
mensagem n° 67/2004, originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I –
Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas, para o período de 2002 a
2005, constante da lei n° 2056/2001, Plano Plurianual. Aprovado em segunda votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 117/2004,
mensagem n° 68/2004, originário do Executivo Municipal, que altera o anexo I, da
LDO para o exercício de 2004, lei n° 2.264, de 30 de junho de 2003. Aprovado em
segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n°
118/2004, mensagem n° 69/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e
três mil reais). Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 15 (quinze)
votos a favor, o projeto de lei n° 120/2004, mensagem n° 63/2004, originário do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o
projeto de decreto legislativo n° 5/2004, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins
de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, que convoca plebiscito entre os eleitores pato-branquenses
para decidir sobre a devolução ou não do terreno objeto de desapropriação efetivada
através do Decreto n° 3.027, datado de 9 de julho de 1997. Aprovado em votação única
com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção se Aplauso de autoria do vereador Pedro
Martins de Mello – PFL, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro –
PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida à
Farmácia Salute, extensiva aos proprietários e equipe de trabalho, por ter recebido o
prêmio Destaque Brasil Sul. Aprovado em votação única com 14 (quatorze) votos a
favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Silvio Hasse – PDT, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP,
Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida à equipe de futsal feminino de Pato
Branco, extensivo ao técnico, Flávio Krassota; à Diretora de Futsal, Elenir Piovezana e
atletas, pela classificação para a segunda fase do Campeonato Paranaense de Futsal 
Adulto Feminino. A primeira fase do campeonato teve sua final nos dias 5, 6 e 7 de 
novembro de 2004, em Curitiba, quando a equipe de Pato Branco venceu, resultando 
na classificação para a segunda fase do campeonato Paranaense de Futsal Adulto 
Feminino, que acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de novembro. Finda ordem do dia, foi 
deixado o espaço para as explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da 
palavra. Nada mais havendo a ser h·atado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente 
ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 11 de novembro de 2004. 
Dirce·~.Pereira ~ente 
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