sessao nº 65

encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 18 de novembro de 2004.
A TA Nº 73/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Clóvis Gresele. Em seguida, foi
lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão ordinária anterior n° 71/2004, com a
ausência dos vereadores Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL e
Vilson Dala Costa – PMDB. Dando continuidade aos trabalhos, foi lido o Edital de
Convocação n° 5/2004, datado de 5 de novembro de 2004, que convoca todos os
vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96,
100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias
11 e 18 de novembro de 2004, com início após o término das sessões ordinárias,
para apreciar o Projeto de Resolução n° 6/2004, que aprova a prestação de contas
do Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2002. Na
seqüência, passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
444/2004/SMS, datado de 17 de novembro de 2004, assinado pelo senhor Miguel
Belmonte, Secretário Municipal de Saúde e senhora Marta E. Langher Cechin,
Coordenadora SADT da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao
ofício n° 1085/2004, datado de 26 de outubro de 2004, de autoria dos vereadores
Enio Ruaro – PP, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, membros da Comissão de Defesa do
Cidadão; ofício n° 62/2004, sem data, assinado pelo senhor Geraldo Pradella,
Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de
Pato Branco, em resposta ao ofício n° 1110/2004, datado de 9 de novembro de 2004,
item 01, de autoria do vereador Vilmar Maccari – PDT; ofício n° 57/2004, datado
de 12 de novembro de 2004, assinado pelo senhor Divercino Colombo, Secretário
Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Pato Branco,
em resposta ao ofício n° 904/2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni –
PC do B, informando os recursos federais recebidos pelo município no período de
3 a 11 de novembro de 2004; ofício n° 5485/2004 – DT/FUNDEPAR, datado de 3
de novembro de 2004, assinado pelo senhor Mário Mansueto Santos Lunardi,
Diretor Técnico do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná
DT/FUNDEPAR, em resposta ao ofício n° 944/2003, datado de 19 de setembro de
2003, de autoria dos vereadores Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT e
Vilmar Maccari – PDT; ofício n° 56/2004/SAMA, datado de 11 de novembro de
2004, assinado pelo senhor Nereu Vidal Palhano Junior, Secretário Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente e senhor Luiz Fernando Marcolina, Diretor do
Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em
resposta ao ofício n° 943/2004, datado de 17 de setembro de 2004, de autoria do
vereador Gilson Marcondes – PV; ofício n° 2463/2004/SFI, datado de 10 de
novembro de 2004, assinado pelo senhor Waldyr Galo, Superintendente Interino
da Agência Nacional do Petróleo – ANP, em resposta ao ofício n° 543/2004,
datado de 14 de maio de 2004, de autoria do vereador Clóvis Gresele – PP; ofício
circular n° 31/2004-Gab – 1° Vice-presidente, datado de 9 de novembro de 2004,
assinado pelo senhor Afonso Celso de Almeida Hruschka, 1° Vice-presidente do
Poder Legislativo de Campo Mourão, solicitando apoio junto às autoridades
competentes visando fazer tramitar em regime de urgência separando da PEC n°
77/2003, uma Emenda Constitucional que respeite os direitos dos portadores de
deficiências, aprovando a adoção de requisitos e critérios especiais de sua
aposentadoria. Comunicado datado de 11 de novembro de 2004, assinado pelo
senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Convite enviado pelo Prefeito Municipal de Pato
Branco, Clóvis Santo Padoan e a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
professora Celita Maria da Silva Buzetti, para a inauguração do Complexo Escolar
da Escola Municipal Pequeno Príncipe, que se realizará no dia 17 de novembro de
2004, às 19 horas, no Bairro Bortot. Convite enviado pela Comissão de Formatura e
Coordenação do Centro Associado de Pato Branco, em parceria com a UFPR –
Universidade Federal do Paraná – NEAD – Núcleo de Educação à Distância, para
a solenidade de formatura de colação de grau dos alunos do Curso de Pedagogia
das Séries Iniciais na Modalidade de Educação à Distância, no dia 26 de novembro
de 2004, às 19 horas, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite enviado pela
Escola Dona Frida para participar do jantar festivo com apresentações artísticas
dos alunos em comemoração ao Cinqüentenário da Escola, a ser realizado no CTG
Tarca Nativista, no dia 20 de novembro de 2004, às 19 horas. Convite para
participar do evento “I Encontro Internacional sobre Disseminação Tecnológica
Empreendedora” que será realizado no dia 18 de novembro de 2004, às 19 horas e
30 minutos, no anfiteatro do CEFET/PR Unidade do Sudoeste. Convite para
participar da cerimônia de posse da Patronagem do Conselho de Vaqueanos do
Centro de Tradições Gaúchas Tarca Nativista, no dia 19 de novembro de 2004, às
20 horas. Também foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes
para pareceres o projeto de lei n° 125/2004, mensagem n° 52/2004, originário do
Executivo Municipal, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato
Branco e o projeto de decreto legislativo n° 6/2004, de autoria do vereador Nelson
Bertani – PDT, que concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo
Senhor Augustinho Zucchi. Também foram lidas as Moções de Aplauso. De
autoria dos vereadores Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT e Silvio
Hasse – PDT, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano
da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nereu Faustino Ceni – PC
do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja enviada Moção de Aplauso ao presidente da Associação Municipal
de Suinocultores de Pato Branco (Sindicato Rural), Senhor Reni Girardi de Lima,
extensivo aos demais membros da diretoria, pelo excelente resultado obtido no
leilão realizado durante a EXPOPATO/2004. A Associação Municipal de
Suinocultores de Pato Branco foi fundada em 1980 e no decorrer desses anos
sempre se preocupou com os interesses dos suinocultores do nosso município. A
suinocultura é uma atividade considerada de destaque no Sudoeste, especialmente
em Pato Branco. Produtores do Paraná e Santa Catarina participaram ativamente
da 11ª Exposição Feira, Agropecuária, Industrial e Comercial e revelaram que a
atividade está em alta. Há 11 anos a Associação Municipal de Suinocultores de
Pato Branco participa ativamente da EXPOPATO. Nos últimos anos os leilões
promovidos durante a feira, obtiveram bons resultados tanto na venda de
reprodutores e matrizes, onde foram comercializados todos os animais expostos,
como também na difusão das raças melhorando geneticamente o plantel regional.
Especialmente na última EXPOPATO o leilão realizado comercializou todos os
animais colocados em pista, sendo um record de venda nacional, tornando o nosso
município divulgado em todo o país. Diante do exposto e pelos relevantes
trabalhos que a entidade presta aos suinocultores do município, concedemos essa
Moção de Aplauso como forma de incentivo para que continuem realizando
eventos de sucesso no nosso município. Moção de Aplauso de autoria do vereador
Leonir José Favin – PMDB, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson
Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor Leonir De Col – Kiko (Rua Araucária,
883, Cep 85501-160, Grêmio Industrial Pato-branquense), pela conquista do título
de campeão do Campeonato Paranaense Masculino de Bocha de 2004, na categoria
individual. A Câmara municipal de Pato Branco presta homenagem ao atleta pato￾branquense, por ter conquistado tão importante título em nível estadual, na
modalidade de bocha individual, prática desportiva que exerce com o apoio do
Grêmio Industrial Pato-branquense que tem estrutura de primeiro nível para
treinamentos e até financia despesas de viagens. A final do campeonato foi
realizada nos dias 6 e 7 de novembro, em Quedas do Iguaçu, quando Leonir De
Col, atleta do Grêmio Industrial Pato-branquense, derrotou Dianderson
Marmentini, de Cascavel, por 12 a 9, sagrando-se campeão estadual na divisão A,
que reúne os 16 melhores jogadores do Estado. Com a vitória no referido
campeonato, Leonir De Col, além de tornar-se campeão paranaense, garantiu uma
vaga na seleção paranaense, que disputará a Taça Brasil de Seleções, em maio de
2005, em São Paulo. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem
através desta Moção de Aplauso, pela conquista de um título tão importante, que
destaca nossa cidade em nível estadual, como forma de incentivo para que
continue vencendo os obstáculos e obtendo êxito nas próximas competições. Em
seguida, passou-se à leitura das proposições dos senhores vereadores. Do
vereador Nelson Bertani – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal encaminhando abaixo assinado anexo,
dos moradores da comunidade interiorana de Passo da Ilha, os quais solicitam que
o mesmo providencie a execução de cascalhamento na entrada das propriedades
dos Senhores Agemiro Pra, Aleones Vidor, Ivo Pirola, Adegir Atz, numa extensão
de aproximadamente oitocentos metros. Solicita ainda o vereador proponente, a
pedido dos moradores da comunidade do Passo da Ilha, que o Executivo
Municipal providencie a mudança de um bueiro localizado na propriedade do
Senhor Agemiro Pra, para outro local mais apropriado. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente providencie o conserto do asfalto na Rua Xavantes, esquina com a Rua
Tamandaré, no Bairro Santa Terezinha. Referida via pública encontra-se
totalmente esburacada, pondo em risco de acidentes os condutores que trafegam
pela mesma com seus veículos. Medidas devem ser tomadas de imediato, caso
contrário poderão ser registrados mais ocorrências danificando os veículos e até
ferindo pessoas. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer o arquivamento do projeto de lei nº 107/2004, de 21 de
setembro de 2004, de sua autoria, que declara de utilidade pública municipal a
Associação Municipal de Produtores Orgânicos de Pato Branco – APROVIDA. A
solicitação do arquivamento do referido projeto de lei se dá em razão de que o
vereador eleito, Osmar Braun Sobrinho – PV, apresentará projeto de lei no ano de
2005, sobre a aludida matéria. Do vereador Enio Ruaro - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Justiça e
Redação para o projeto de lei nº 83/2003, de autoria do vereador Nereu Faustino
Ceni – PC do B, que regulamenta a pesquisa e divulgação a premiação de pessoas
físicas e jurídicas, requer seja encaminhada cópia do referido projeto ao Senhor
Divercino Colombo, Secretário Municipal de Administração e Finanças,
solicitando ao mesmo informar esta Casa de Leis, quais os procedimentos
administrativos de fiscalização que são aplicados para que empresas do ramo de
pesquisa de opinião pública que não possuam sede no Município, desenvolvem
essa atividade e qual a forma utilizada para cobrar os tributos pertinentes. Dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP e Leonir José
Favin – PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Senhor Leonir De Col – Kiko (Rua Araucária, 883, Cep 85501-160, Grêmio
Industrial Pato-branquense), parabenizando-o pela conquista do título de
campeão do Campeonato Paranaense Masculino de Bocha de 2004, na categoria
individual. A competição final do campeonato foi realizada nos dias 6 e 7 de
novembro, em Quedas do Iguaçu, quando Leonir De Col, atleta do Grêmio
Industrial Pato-branquense, derrotou Dianderson Marmentini, de Cascavel, por 12
a 9, sagrando-se campeão estadual na divisão A, que reúne os 16 melhores
jogadores do Estado. Leonir De Col, além de tornar-se campeão paranaense,
garantiu uma vaga na seleção paranaense, que disputará a Taça Brasil de Seleções,
em maio de 2005, em São Paulo. Parabéns pela conquista de um título tão
importante, que destaca nossa cidade em nível estadual e sucesso nas próximas
competições. Dos vereadores Silvio Hasse – PDT, Nelson Bertani – PDT e Vilmar
Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando enviar a esta Casa de Leis, cópia da
licitação, modalidade de concorrência pública nº 9/2004, que trata sobre a
readequação dos trevos da BR – 158 e PR – 280. Dos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira –
PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja dada tramitação em regime de urgência ao projeto de
lei nº 121/2004, de autoria do vereador Agustinho Rossi - PTB, que institui nas
escolas da rede municipal de ensino o uso de alimentação especial na merenda
escolar adaptada para alunos portadores de diabetes melito (a alimentação será
determinada através de receituário médico e de nutricionista do Município,
cabendo a estes últimos a orientação sobre o preparo dos alimentos). A solicitação
do pedido de urgência se dá em razão da proximidade do final de ano, para que se
possa incluir o uso de alimentação especial na merenda escolar para os alunos
portadores de diabetes melito, já no próximo ano letivo. Dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB (Presidente); Antonio Urbano da Silva – PL (Relator); Enio Ruaro – PL
(Membro); Leonir José Favin – PMDB (Membro); Valmir Tasca – PFL (Membro),
membros da Comissão Especial de Inquérito – CEI, que tem por objetivo
promover a investigação das denúncias efetuadas publicamente pelo Secretário
Municipal de Saúde, constantes de fita cassete da sessão ordinária do dia 15 de
abril de 2004, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Miguel Belmonte, convocando￾o para participar de reunião nesta Casa de Leis, no dia 22 de novembro de 2004, às
14h30min (quatorze horas e trinta minutos), para prestar informações a respeito
desta CEI. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na
seqüência, foi suprimido o espaço das lideranças partidárias se pronunciarem,
sendo entregue pelo vereador Enio Ruaro – PP, a Moção de Aplauso de autoria do
vereador Silvio Hasse – PDT, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, concedida à equipe de futsal feminina de Pato Branco, extensiva ao
técnico, Flávio Krassota; à Diretora de Futsal, Elenir Piovezana e atletas, pela
classificação para a segunda fase do Campeonato Paranaense de Futsal Adulto
Feminino. A primeira fase do campeonato teve sua final nos dias 5, 6 e 7 de
novembro de 2004, em Curitiba, quando a equipe de Pato Branco venceu,
resultando na classificação para a segunda fase do campeonato Paranaense de
Futsal Adulto Feminino, que acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de novembro. Após a
entrega da Moção de Aplauso, foi realizado o intervalo regimental de 5 (cinco)
minutos. Retornando aos trabalhos, o presidente Dirceu Dimas Pereira – PPS,
comunicou que conforme estabelece o artigo 135 da Resolução nº 8/90,
(Regimento Interno), o projeto de lei n° 95/2004, mensagem n° 51/2004, originário
do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal receber em dação em
pagamento para quitação de crédito tributário, bens móveis de propriedade da
Companhia de Mineração de Pato Branco – COMIPA, será arquivado, tendo em
vista que as Comissões de Justiça e Redação, Mérito e Orçamento e Finanças,
designadas para analisar a matéria, emitiram pareceres contrários à aprovação da
mesma. Dando continuidade, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado
em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de
decreto legislativo n° 5/2004, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que convoca plebiscito entre os eleitores pato￾branquenses para decidir sobre a devolução ou não do terreno objeto de
desapropriação efetivada através do Decreto n° 3.027, datado de 9 de julho de 1997.
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor
e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 120/2004, mensagem n° 63/2004,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar
imóveis. Ausente o vereador Silvio Hasse – PDT. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 44/2004,
autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, que institui Programa Auxílio Transporte
à atletas e equipes que representem o Município de Pato Branco em competições
esportivas oficiais. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 54/2004, de autoria dos vereadores
Enio Ruaro – PP e Valmir Tasca – PFL, que institui campanha de prevenção a
gravidez precoce. Retirado de pauta a pedido do vereador proponente, com
aprovação dos demais vereadores, atendendo sugestão contida no parecer emitido
pelo relator da Comissão de Mérito, Nereu Faustino Ceni – PC do B, o projeto de
lei n° 76/2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que cria a educação
em tempo integral. O vereador proponente apresentará substitutivo à matéria.
Retirado de pauta o projeto de lei n° 112/2004, mensagem n° 65/2004, originário
do Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel à firma Vision Indústria
de Comércio de Móveis Ltda. para verificação in loco do imóvel. Aprovado em
primeira votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, a proposta de
emenda à Lei Orgânica do Município de Pato Branco n° 01/2004, de autoria dos
vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Gilson
Marcondes – PV, Pedro Martins de Mello – PFL e Valmir Tasca – PFL, que
modifica a redação do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor
e 01 (uma) ausência, a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Pato
Branco n° 2/2004, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson
Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que modifica e acrescenta disposições
à Lei Orgânica do Município de Pato Branco e revoga o disposto contido na
emenda à Lei Orgânica Municipal n° 06/97. Ausente o vereador Vilmar Maccari –
PDT. Aprovado em votação única e simples com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma)
ausência, o balancete financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o
mês de outubro de 2004. Finda ordem do dia, foi deixado o espaço para as
explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 18 de novembro de 2004.
A TA Nº 72/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2004, com início após o término da
sessão ordinária da mesma data, realizou-se mais uma sessão extraordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2004, contando com a
presença e participação dos vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano
da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a
sessão com a leitura do Edital de Convocação n° 5/2004, datado de 5 de novembro
de 2004, que convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias,
conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, que serão realizadas nos dias 11 e 18 de novembro de 2004, com início após o
término das sessões ordinárias, para apreciar o Projeto de Resolução n° 6/2004,
que aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco, referente ao
exercício financeiro de 2002. Em seguida, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor, 01
(um) voto contra e 01 (uma) ausência, o projeto de resolução n° 6/2004, de autoria
da Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Valmir
Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, que aprova a Prestação de Contas do