sessao nº 67

para recebimento de emendas. Na seqüência, foi deixado o espaço para as
explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 25 de novembro de 2004.
A TA Nº 75/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida, foi
lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão ordinária anterior n° 73/2004 e a ata da
sessão extraordinária realizada no dia 18 de novembro de 2004, n° 74/2004, com a
ausência do vereador Agustinho Rossi – PTB. Na seqüência, passou-se a leitura
das correspondências recebidas. Ofício n° 152/2004/SMECEL, datado de 19 de
novembro de 2004, assinado pela senhora Celita Maria da Silva Buzetti, Secretária
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, em resposta ao ofício n° 1143/2004, datado de 12 de novembro de 2004, de
autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL; ofício datado de 18 de
novembro de 2004, assinado pelo senhor Ágide Meneguette, Presidente do
Sistema FAEP e do Sebrae/PR e senhor Ademir Müller, Presidente da FETAEP,
convidando para participar do encerramento da terceira edição do Programa
Empreendedor Rural, no dia 6 de dezembro de 2004, com início às 9 horas.
Convite enviado pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Clóvis Santo Padoan e a
Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, professora Celita Maria da Silva
Buzetti, para a inauguração do Complexo Escolar da Escola Municipal José Fraron,
que se realizará no dia 23 de novembro de 2004, às 19 horas, no Bairro José Fraron.
Também foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para
pareceres o projeto de resolução n° 8/2004, de autoria dos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que acrescenta, modifica
e revoga disposições da Resolução n° 8/90, que dispõe sobre o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Pato Branco; projeto de lei n° 126/2004, de autoria da
vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, que altera o Mapa de Zoneamento
Urbano da cidade de Pato Branco; projeto de lei n° 127/2004, de autoria dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes –
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, que disciplina a realização de feiras ou eventos similares no Município de
Pato Branco; projeto de lei n° 128/2004, de autoria do vereador Dirceu Dimas
Pereira – PPS, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e fiscais;
projeto de lei n° 129/2004, mensagem n° 72/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza doação de imóvel à Lavanderia Universo Ltda.; projeto de
lei n° 130/2004, mensagem n° 73/2004, originário do Executivo Municipal, que
autoriza doação de imóvel à Tuboforte Construtora de Obras Ltda. Também foram
lidas as Moções de Aplauso. De autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida ao Doutor Fábio Franzoni, Urologista (Fone 225-8354), extensiva à
Doutora Adriane Arrieche da Rosa Cunha – Ginecologista e Obstetra; e, à Senhora
Marilene Colla, diretora do Departamento Feminino da União das Associações de
Bairros de Pato Branco, parabenizando-os pela realização de palestras sobre a
prevenção de doenças como câncer de próstata e outras, como também, sobre
gravidez na adolescência. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem
aos médicos que não se cansam de repassar informações aos moradores, sobre as
formas de prevenção de doenças. No dia 17 de novembro foi comemorado o Dia
Nacional de Combate ao Câncer de Próstata, tendo sido lançada uma campanha
sobre a doença, da qual foi porta-voz, em rede nacional, a apresentadora da Rede
Globo, Ana Maria Braga. Em nosso município, vêm sendo realizadas palestras
com o objetivo de orientar a população sobre a prevenção e tratamento de doenças,
bem como sobre a gravidez na adolescência, numa iniciativa do departamento
feminino da União das Associações de Bairros de Pato Branco, que despertou para
o problema muito antes da realização da campanha lançada em nível nacional. O
objetivo desse ciclo de palestras é fazer com que as pessoas despertem para a
prevenção das doenças e para a gestação precoce. São profissionais voluntários
que disponibilizam um tempo para efetuar palestras sobre câncer de próstata,
DSTs e gravidez na adolescência. Esse tipo de iniciativa permite a informação aos
moradores, que muitas vezes desconhecem a forma de prevenir doenças,
considerando que dificilmente uma pessoa que mora num bairro mais distante vai
fazer uma consulta médica sem estar sentindo alguma dor ou incômodo, apenas
por rotina. Geralmente elas procuram o médico quando estão muito mal, daí a
doença pode se encontrar em estado muito elevado. Portanto, nada mais justo que
enviarmos esta Moção de Aplauso como forma de incentivo para que os
profissionais da área médica continuem a desenvolver trabalhos voluntários,
fazendo com que a população desperte para a prevenção das doenças, que é o
método mais eficaz de uma vida saudável e feliz. Moção de Aplauso de autoria do
vereador Nelson Bertani – PDT, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir
José Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, a ser concedida à APROVIDA – Associação Municipal de
Produtores Orgânicos de Pato Branco (Vilson Caldato – Fone 225-4852), extensivo
aos sócios-fundadores: Vilson Caldato, Cleudes Caldato, Ivo João Pastro, Rosalino
Pam, Valmor Todello, Elza Zoche Facin, Leondina Danielli, Ivonir Bernardi,
Antonio Giacomoni, Fiorelo Danielli, Vanessa Casiraghi, João Noal e Assis
Pagnoncelli, pelos trabalhos que desenvolve no município de Pato Branco, com
relação a produção orgânica. A Câmara Municipal de Pato Branco homenageia tão
importante associação, a qual foi fundada em 18 de agosto de 2003, é uma
sociedade civil, de direito privado e sem fins lucrativos. Homenageamos em
especial por terem recebido o selo de qualidade do IBD – Instituto Biodinâmico,
homenagem esta que foi entregue durante a realização da 11ª Expopato. O
Instituto Biodinâmico, fundado em 1982, é o órgão que promove a disseminação
dos princípios e práticas das agriculturas orgânica e biodinâmica, através das
seguintes atividades: inspeção e certificação da produção agropecuária, do
processamento, de produtos extrativistas e de insumos para a agricultura orgânica,
realização de cursos para inspetores e fornecimento de informações. Os fins sociais
da APROVIDA abrangem todo o campo da Agroecologia, definida como métodos
de produção agropecuária, baseados em tecnologias alternativas, sem o emprego
de agrotóxicos, biocidas, adubos químicos e quaisquer outros insumos químicos
que venham a representar riscos à saúde e ao meio ambiente, ou desequilíbrio
social, visando especialmente a conservação da biodiversidade, dos recursos
hídricos e do solo, a minimização das alterações climáticas globais, pelo estímulo a
implantação de sistemas agroflorestais, como a segurança alimentar, agregação de
valores, bem como, a permanência do homem no campo. Um dos principais
objetivos da Aprovida é promover o permanente e rigoroso controle da qualidade
e do valor biológico dos produtos de seus associados, os quais atendem as
exigências das Normas Técnicas de Certificação da Produção, inclusive, através de
análises que garantam a inexistência de resíduos de agrotóxicos e outros
contaminantes, conduzidas em laboratórios oficiais e de idoneidade reconhecida.
Através desta Moção de Aplauso a Câmara Municipal de Pato Branco parabeniza
todos os membros da Aprovida, pelo trabalho que realizam e em especial pelo
recebimento do selo de qualidade do IDB, como forma de incentivo para que
continuem desenvolvendo as atividades desta entidade, que beneficiará toda a
comunidade pato-branquense através da produção orgânica. Em seguida, passou￾se à leitura das proposições dos senhores vereadores. Do vereador Clóvis
Gresele – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a
aluna do Colégio Integral Camila Kichel (Colégio Integral, Rua Iguaçu, 1550, Cep
85504-460, Pato Branco, Paraná), parabenizando-a por ter recebido a medalha de
bronze na Olimpíada Brasileira de Matemática. A etapa regional da Olimpíada
Brasileira de Matemática foi realizada na cidade de Chapecó, no mês de outubro,
sendo a mesma dividida em três fases: primeira fase, dia 5 de junho; segunda fase,
dia 11 de setembro; e, terceira fase, dia 16 de outubro. A competição é organizada
pela Sociedade Brasileira de Matemática e aberta a todos os estudantes do ensino
fundamental (a partir da 5ª série), médio e universitário. Em torno desta
competição, a Sociedade Brasileira de Matemática, elaborou um projeto que visa
empregar competições matemáticas como veículos para a melhoria do ensino de
Matemática no país, além de contribuir para a descoberta precoce de talentos para
as Ciências em geral. Parabéns Camila! Com a obtenção da medalha de bronze,
demonstrou todo o seu aprendizado e crescimento. Do vereador Dirceu Dimas
Pereira – PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Senhor Rubens Juglair, Presidente do Conselho Municipal de Zoneamento,
enviando cópia do projeto de lei nº 99/2004, de autoria do vereador Enio Ruaro –
PP, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano de Pato Branco e solicitando ao
mesmo para emitir parecer sobre a matéria, que é de natureza estritamente técnica
que diz respeito ao uso e ocupação do solo urbano. Do vereador Nelson Bertani –
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através dos departamentos competentes,
providencie a execução dos seguintes serviços de melhorias: reiterando pedidos
anteriores, instalar um semáforo na esquina das Ruas Guarani com Itabira, local
onde ocorre grande número de acidentes devido ao intenso tráfego de veículos,
principalmente nos horários de pico; cascalhar a estrada de acesso à propriedade
do Senhor Emílio Sartor, na comunidade de São Brás; cascalhar a estrada que liga
a comunidade de São João Batista até a Linha Dallolmo; arrumar e cascalhar
alguns pontos da estrada, iniciando na propriedade do Senhor Delvino Longhi até
a ponte do Rio Pato Branco. Pelo local transita também o ônibus do transporte
escolar, o qual está encontrando inúmeras dificuldades e os reparos devem ser
efetuados com a maior brevidade possível; patrolar a estrada que liga as
comunidades de Independência a São Valentin. Dos vereadores Enio Ruaro – PP,
Nelson Bertani – PDT e Silvio Hasse – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado à Brasil
Telecom (Caixa postal 14, Cep 79002-970, Campo Grande, MS, Departamento de
Telefonia Pública), solicitando providenciar a instalação de um telefone público
em frente à Lanchonete Pedro Veiga, localizada na Rua Davi Tirlone, 97, no
Distrito de São Roque do Chopim, município de Pato Branco, Paraná. A
reivindicação é antiga dos moradores da referida via pública daquele distrito
administrativo, que necessitam de um aparelho para efetuarem ligações
telefônicas. Dos vereadores Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT e Vilmar Maccari – PDT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja dada tramitação em regime
de urgência, tendo em vista a proximidade do final desta legislatura aos seguintes
projetos de lei: 113/2004, datado de 21 de outubro de 2004, de autoria dos
vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PP e Clóvis Gresele – PP que institui na
Rede Pública Municipal de Ensino, o Projeto Escola Cidadã; 126/2004, de 19 de
novembro de 2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, que
altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco (inclui parte do
lote n° 76, constantes das matrículas sob n° 133 e 22.601 contendo área de
301.051,10m2 como pertencente a Zona Residencial 2 – ZR II). Dos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja dada tramitação em regime
de urgência, tendo em vista a proximidade do final desta legislatura, ao projeto de
lei n° 129/2004, mensagem n° 72/2004, que autoriza doação de imóvel à
Lavanderia Universo Ltda. (Doação do imóvel municipal – Parque Industrial
Planalto – Módulo 10, com área de 7.199,44 m2
, Matrícula n° 33.891, avaliado em
R$ 122.395,58. A doação se destina ao beneficiamento de jeans em geral) e ao
projeto de lei n° 130/2004, mensagem n° 73/2004, que autoriza doação de imóvel à
Tuboforte Construtora de Obras Ltda. (Doação de parte do imóvel Pedro Eugênio
I, com área de 18.750,00m2
, Matrícula n° 15.830, avaliado em R$ 150.000,00. Ramo
Indústria de Artefatos ou produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e
estuque vedado qualquer outro). Todas as proposições foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na seqüência, foi realizado um minuto de silêncio pelo
falecimento do professor João Maria Felipe, a pedido da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP e pelo falecimento da senhora Dilva Maria Andrade, a pedido do
vereador Valmir Tasca – PFL. Na seqüência, foi deixado o espaço das lideranças
partidárias se pronunciarem. Após alguns líderes fazerem seu pronunciamento, o
vereador Gilson Marcondes – PV entregou a Moção de Aplauso de sua autoria,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao Senhor Nivaldo Krüger, pela
edição de mais um livro histórico-literário e místico sobre as regiões do Paraná. A
Câmara Municipal de Pato Branco homenageia o paranaense que se dedica a
resgatar a história da região, resgatando fotograficamente o Sudoeste. De carro,
moto, a cavalo e a pé, o homenageado tem feito o caminho dos antigos
desbravadores e com muita sensibilidade capta aquele instante único e especial
que ficará para sempre na memória dos sudoestinos. Após a entrega da Moção de
Aplauso, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com
14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 44/2004, autoria do vereador Valmir
Tasca – PFL, que institui Programa Auxílio Transporte à atletas e equipes que
representem o Município de Pato Branco em competições esportivas oficiais.
Aprovado em segunda votação, votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor,
o projeto de lei n° 54/2004, de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PP e Valmir
Tasca – PFL, que institui campanha de prevenção a gravidez precoce. Aprovada
em votação única e simples, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso
de autoria dos vereadores Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT e
Silvio Hasse – PDT, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao presidente
da Associação Municipal de Suinocultores de Pato Branco (Sindicato Rural),
Senhor Reni Girardi de Lima, extensivo aos demais membros da diretoria, pelo
excelente resultado obtido no leilão realizado durante a EXPOPATO/2004.
Aprovada em votação única e simples, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção
de Aplauso de autoria do vereador Leonir José Favin – PMDB, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes –
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni –
PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL,
Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida ao senhor
Leonir De Col – Kiko, pela conquista do título de campeão do Campeonato
Paranaense Masculino de Bocha de 2004, na categoria individual, prática
desportiva que exerce com o apoio do Grêmio Industrial Pato-branquense que tem
estrutura de primeiro nível para treinamentos e até financia despesas de viagens.
Finda ordem do dia, foi deixado o espaço para as explicações pessoais, sendo que
nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais havendo a ser tratado foi
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 22 de novembro de 2004.
A TA Nº 74/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2004, com início após o término da
sessão ordinária da mesma data, realizou-se mais uma sessão extraordinária do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco do ano de 2004, contando com a
presença e participação dos vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano
da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB.
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi
aberta a sessão com a leitura do Edital de Convocação n° 5/2004, datado de 5 de
novembro de 2004, que convoca todos os vereadores para as Sessões
Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 11 e 18 de novembro de
2004, com início após o término das sessões ordinárias, para apreciar o Projeto de
Resolução n° 6/2004, que aprova a prestação de contas do Município de Pato
Branco, referente ao exercício financeiro de 2002. Em seguida, foi lida e aprovada
na íntegra, a ata da sessão extraordinária anterior n° 72/2004, com a ausência do
vereador Vilmar Maccari – PDT. Na seqüência, passou-se à apreciação da ordem
do dia. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos
a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de resolução n° 6/2004, de autoria da
Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Agustinho Rossi –
PTB, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Valmir Tasca – PFL e
Vilson Dala Costa – PMDB, que aprova a Prestação de Contas do Município de
Pato Branco, referente o exercício financeiro de 2002. Ausente o vereador Vilmar
Maccari – PDT. Finda ordem do dia, nada mais havendo a ser tratado foi