sessao nº 68

disposição dos vereadores para recebimento de emendas. Na seqüência, foi
deixado o espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 29 de novembro de 2004.
A TA Nº 76/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. Em seguida, foi lida
e aprovada na íntegra, a ata da sessão ordinária anterior n° 75/2004, com a
ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Enio Ruaro – PP, Gilson
Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL e Vilson Dala Costa - PMDB. Na seqüência, passou-se a leitura das
correspondências recebidas. Ofício n° 61/2004, datado de 12 de novembro de 2004,
assinado pelo senhor Divercino Colombo, Secretário Municipal de Administração
e Finanças da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n°
904/2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, informando os
recursos federais recebidos pelo município no período de 11 a 19 de novembro de
2004; ofício n° 14/2004, datado de 23 de novembro de 2004, assinado pela senhora
Gilda Soares, Coordenadora do CAPS, Enfermeira Chefe da Secretaria Municipal
de Saúde, em resposta ao ofício n° 1104/2004, datado de 8 de novembro de 2004,
de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PP, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, membros
da Comissão de Defesa do Cidadão. Comunicado n° CM 95032/2004, datado de 11
de novembro de 2004, assinado pelo senhor José Henrique Paim Fernandes,
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Também foram lidos e após
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto lei n° 131/2004,
mensagem n° 70/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de
imóvel à Indústria e Beneficio de Fibras Orti Fruti Ltda.; projeto lei n° 132/2004, de
autoria do vereador Gilson Marcondes – PV, que estabelece a data de 14 de
novembro como feriado municipal; projeto lei n° 133/2004, mensagem n° 74/2004,
originário do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar à
União Federal, o lote 30-R-2, desmembrado de uma parte do lote n° 30-R, com
4.278,05m2 Matrícula 36.278, do 1° Registro de Imóveis desta Comarca, para
edificação da sede própria da Justiça Federal. Também foi lida a Moção de
Aplauso de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes –
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de
Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e
Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida à Direção da Televigo – TV a Cabo e
Canal 10 (Márcio Loss – Fone 224-7846), parabenizando tão conceituado órgão de
imprensa, um canal televisivo que se destaca a cada dia, levando ao ar diariamente,
informações sobre Pato Branco, principalmente com enfoque político e social e, em
especial, pela transmissão ao vivo das sessões realizadas na Câmara Municipal de
Pato Branco. A Televigo – TV a Cabo iniciou seus trabalhos em Pato Branco, em
agosto de 2001, com uma rede com 60.000 metros de cabo cobrindo o centro e os
bairros Santa Terezinha, Cadorin, Baixada, Bancários, Pinheiros, Brasília, Jardim
das Américas, La Salle, Menino Deus e vários outros bairros que estão sendo
atendidos parcialmente. Um plano de expansão está em andamento, mas há que se
ressaltar que a Televigo já superou neste período de atuação em Pato Branco as
metas mínimas exigidas pela ANATEL, cobrindo uma área várias vezes superior a
exigida, disponibilizando o melhor em lazer informação, esportes e cultura,
através de uma grade de programação com mais de 50 canais que lhe permite ter
sempre um bom programa a qualquer horário, incluindo canais de grande sucesso
na TV americana, européia e nacional, que são exclusividade da TV por assinatura.
Conta também com o Canal 10, o canal local do assinante, exclusividade da
TELEVIGO; um projeto que tem o desafio de promover o comércio, a educação e a
cultura de Pato Branco. Os pato-branquenses podem agora em suas casas,
acompanhar em tempo real as discussões e decisões da Câmara, permitindo aos
mesmos uma opinião crítica a respeito dos vereadores. Sem dúvida, esta atitude
aproxima a sociedade com relação às ações da Câmara. Além disso, é uma opção a
mais, para que as pessoas tenham em suas casas um canal de televisão construtivo,
que possa produzir uma grande transformação na personalidade do espectador,
ao contrário da maioria dos programas levados ao ar pelos mais diversos canais
existentes no país. É com satisfação que a Câmara Municipal de Pato Branco
concede esta Moção aos profissionais da emissora, pela transmissão das sessões ao
vivo. Podemos considerar uma vitória no meio televisivo, onde os profissionais
espelham como imagem viva a própria história deste Legislativo Municipal.
Dedicamos esta homenagem a todos que direta ou indiretamente colaboram para
que as imagens sejam levadas ao ar, aos lares pato-branquenses. Desejamos a
todos que fazem parte do quadro funcional da Televigo – Canal 10, dos mais
antigos aos mais novos, sucesso nas novas empreitadas e na continuidade do
trabalho iniciado nesta Casa de Leis. Em seguida, passou-se à leitura das
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Antonio Urbano da Silva – PL,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor João
da Silva, Chefe da Agência do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(Rua Araribóia, 255, Sala 1, Pato Branco, Paraná), solicitando informar esta Casa de
Leis quantas pessoas portadoras de deficiência física existem no município, bem
como, o número de idosos. A solicitação se faz para que se possa emitir parecer ao
projeto de lei nº 101/2004 (cópia anexa), de autoria do vereador Vilmar Maccari –
PDT, que estabelece prioridade a idosos (com 60 anos) e pessoas portadoras de
deficiência física-locomotora na aquisição de casas populares originárias de
programas habitacionais em que o município faça parte, do qual o vereador
proponente é relator pela Comissão de Justiça e Redação. Do vereador Antonio
Urbano da Silva – PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando
pedidos anteriores, requer seja oficiado à Brasil Telecom (Caixa postal 14, Cep
79002-970, Campo Grande, MS, Departamento de Telefonia Pública), solicitando
providenciar a instalação de um telefone público na Rua São José, esquina com a
Rua Angelo Copeti, Bairro Sudoeste, em frente à 5ª Igreja do Evangelho
Quadrangular, atendendo assim solicitação dos moradores que necessitam de um
aparelho para efetuar ligações. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Darci Vezaro,
Diretor da Transângelo Transportes Coletivos (Rua Tamoio, 1592, Pato Branco,
Paraná), parabenizando-o pela atitude de realizar o serviço de tapa buracos nas
ruas do Bairro Planalto. O empresário, proprietário de uma empresa de transporte
coletivo urbano de nossa cidade, cansado de ter prejuízo com a execução de
consertos nos veículos da empresa, causados devido às péssimas condições das
ruas, enviou funcionários de sua empresa para executar os serviços de reparos no
asfalto. Atitude louvável do Senhor Darci Vezaro, porém, desnecessária se os
serviços de conservação e manutenção das ruas fossem realizados periodicamente
pelo Executivo Municipal, o que é sua atribuição. Ao mesmo tempo em que
parabenizamos o cidadão pato-branquense pela sua atitude, que beneficiará não
somente sua empresa, como todos os moradores do Bairro Planalto,
demonstramos nossa indignação para com o Executivo Municipal, pela falta de
conservação e reparos nas vias urbanas de Pato Branco. Do vereador Gilson
Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Nereu Vidal
Palhano Júnior e ao Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Luiz Fernando
Marcolina, solicitando aos mesmos informar esta Casa de Leis, quais as
providências que foram tomadas, no sentido de promover eventos alusivos à
necessidade de preservação e conservação dos rios, por ocasião do Dia do Rio. O
Dia do Rio é uma data constante do calendário de eventos do Município,
comemorado em 24 de novembro, conforme estipula a lei municipal nº 1542, de 31
de dezembro de 1996, de autoria dos vereadores Gilson Marcondes – PV e Cilmar
Francisco Pastorello – PL. Portanto, solicita o vereador que seja informada esta
Casa de Leis sobre as atividades determinadas para este ano, em comemoração ao
Dia do Rio. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, sugere à Mesa Diretora desta Casa de Leis, para que providencie a
aquisição de um CD com os hinos Nacional, Estadual e Municipal, para ser
reproduzido em solenidades realizadas pela Câmara, indicando ainda que seja
feito orçamento para gravação do referido CD, com o maestro Wilson Pereira, o
qual conta com estúdio de gravação e realiza trabalhos de qualidade. Os hinos
existentes na Câmara Municipal são em disco de vinil e fita cassete, o que dificulta
sua reprodução. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da
Silva – PL e Clóvis Gresele – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado aos atletas Josemar Albani, Everton Trindade, Marcos
Antonio Fernandes e Paulo Sérgio dos Santos (Colégio Estadual de Pato Branco –
Premen, Rua Argentina, 724, A/C Natan Bertol), parabenizando-os por terem feito
parte da equipe do Clube Basquete Xanxerê, que conquistou o primeiro lugar no
Campeonato Sul-Brasileiro de Basquete, categoria infanto-juvenil, disputado nos
dias 20 e 21 de novembro de 2004, em Ijuí, RS. Os jovens atletas fazem parte da
equipe do Premen/Unimed, treinada pelo técnico Natan Bertol, que conhece o
talento e competência dos mesmos, que além de fazerem parte da equipe campeã,
foram os grandes destaques do time de Xanxerê no Sul-Brasileiro. Parabéns pela
participação e pelo sucesso! Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja dada tramitação em regime de
urgência ao projeto de lei nº 132/2004, de autoria do vereador Gilson Marcondes -
PV, que estabelece a data de 14 de novembro como feriado municipal. A
solicitação do pedido de urgência se dá em razão da proximidade do final de ano,
para que se possa aprovar a matéria, que é de autoria do vereador proponente,
antes do final do seu mandato, que termina em 31 de dezembro do corrente. De
acordo com o art. 176 do Regimento Interno desta Casa de Leis, este requerimento
não foi aprovado, tendo em vista que não possuir o apoio de um terço dos
vereadores. Todas as demais proposições foram aprovadas por unanimidade de
votos. Na seqüência, foi deixado o espaço das lideranças partidárias se
pronunciarem, sendo que nenhuma liderança fez uso da palavra. Em seguida, foi
realizado o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornado aos trabalhos, o
Presidente Dirceu Dimas Pereira – PPS comunicou que no dia 16 de dezembro de
2004, às 9 horas será realizada sessão solene de outorga de Título de Cidadã
Honorária de Pato Branco, a Ilustríssima Senhora Modesta Viganó Pastro,
conforme Decreto Legislativo nº 4/2004, de 21 de maio de 2004, de autoria do
vereador Enio Ruaro, na Sede da API. Dando continuidade, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação nominal,
com 14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 112/2004,
mensagem n° 65/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de
imóvel à firma Vision Indústria de Comércio de Móveis Ltda. Ausente o vereador
Leonir José Favin – PMDB. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com
15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n° 115/2004, mensagem n° 66/2004,
originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel à firma Pré￾Moldados Guarany Sul Ltda. Aprovada em votação única e simples, com 14
(quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Vilmar
Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala
Costa – PMDB, a ser concedida ao Doutor Fábio Franzoni, Urologista, extensiva à
Doutora Adriane Arrieche da Rosa Cunha – Ginecologista e Obstetra; e, à Senhora
Marilene Colla, diretora do Departamento Feminino da União das Associações de
Bairros de Pato Branco, parabenizando-os pela realização de palestras sobre a
prevenção de doenças como câncer de próstata e outras, como também, sobre
gravidez na adolescência. Aprovada em votação única e simples, com 14 (quatorze)
votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Nelson Bertani – PDT,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser
concedida à APROVIDA – Associação Municipal de Produtores Orgânicos de Pato
Branco, extensivo aos sócios-fundadores: Vilson Caldato, Cleudes Caldato, Ivo
João Pastro, Rosalino Pam, Valmor Todello, Elza Zoche Facin, Leondina Danielli,
Ivonir Bernardi, Antonio Giacomoni, Fiorelo Danielli, Vanessa Casiraghi, João
Noal e Assis Pagnoncelli, pelos trabalhos que desenvolve no município de Pato
Branco, com relação a produção orgânica. Finda ordem do dia, o presidente,
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, informou que conforme estabelece o artigo
208, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o projeto de resolução n° 8/2004, de
autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala
Costa – PMDB, que acrescenta, modifica e revoga disposições da Resolução n°
8/90, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
permanece em plenário pela primeira oportunidade a disposição dos vereadores
para recebimento de emendas. Na seqüência, foi deixado o espaço para as
explicações pessoais, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 25 de novembro de 2004.
A TA Nº 75/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Leonir José Favin. Em seguida, foi
lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão ordinária anterior n° 73/2004 e a ata da
sessão extraordinária realizada no dia 18 de novembro de 2004, n° 74/2004, com a
ausência do vereador Agustinho Rossi – PTB. Na seqüência, passou-se a leitura
das correspondências recebidas. Ofício n° 152/2004/SMECEL, datado de 19 de
novembro de 2004, assinado pela senhora Celita Maria da Silva Buzetti, Secretária
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, em resposta ao ofício n° 1143/2004, datado de 12 de novembro de 2004, de
autoria do vereador Antonio Urbano da Silva – PL; ofício datado de 18 de
novembro de 2004, assinado pelo senhor Ágide Meneguette, Presidente do
Sistema FAEP e do Sebrae/PR e senhor Ademir Müller, Presidente da FETAEP,
convidando para participar do encerramento da terceira edição do Programa
Empreendedor Rural, no dia 6 de dezembro de 2004, com início às 9 horas.
Convite enviado pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Clóvis Santo Padoan e a
Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, professora Celita Maria da Silva
Buzetti, para a inauguração do Complexo Escolar da Escola Municipal José Fraron,
que se realizará no dia 23 de novembro de 2004, às 19 horas, no Bairro José Fraron.