sessao nº 69

A TA Nº 77/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Clóvis Gresele. Em seguida, foi
lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão ordinária anterior n° 76/2004, com a
ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Enio Ruaro – PP, Gilson
Marcondes – PV, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa - PMDB. Na
seqüência, passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
302/2004/GP, datado de 26 de novembro de 2004, assinado pelo Prefeito
municipal, Clóvis Santo Padoan, encaminhando cópia dos documentos referentes
à Concorrência Pública n° 009/2004 (oito encadernações), que tem como objetivo a
execução de obras de restauração de Trevo entre a BR–158 e PR–482, Marginais na
BR-158 e interseções nesta BR, segmentos Km 520.1 ao Km 522.0/Km 524.0 ao Km
526.6, em resposta ao ofício n° 1156/2004, item n° 03, datado de 19 de novembro
de 2004, de autoria dos vereadores Silvio Hasse – PDT, Nelson Bertani – PDT e
Vilmar Maccari – PDT; ofício n° 63/2004, datado de 29 de novembro de 2004,
assinado pelo senhor Divercino Colombo, Secretário Municipal de Administração
e Finanças da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n°
904/2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, informando os
recursos federais recebidos pelo município no período de 23 a 29 de novembro de
2004; ofício n° 898/2004, datado de 23 de novembro de 2004, assinado pelo
Senador Álvaro Dias, em resposta ao ofício n° 1132/2004, datado de 12 de
novembro de 2004, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB; ofício datado de 23 de novembro de 2004,
assinado pelo Senador Osmar Dias, em resposta ao ofício n° 1133/2004, datado de
12 de novembro de 2004, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB,
Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS,
Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir
José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB; ofício n° 78/2004/SEOSP, datado de 26 de
novembro de 2004, assinado pelo senhor Rubens Juglair, Secretário Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Pato Branco,
emitindo parecer referente o projeto de lei n° 126/2004, de autoria da vereadora
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da
cidade de Pato Branco. Comunicado enviado pelo CEFET-PR/Unidade Sudoeste,
informando que as solenidades de formatura do Curso de Ensino Médio,
programadas para se realizarem nos dias 15 e 16 de dezembro de 2004, foram
antecipadas para os dias 14 e 15 de dezembro de 2004, à 19 horas, no Anfiteatro do
CEFET-PR. Convite enviado pelo Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças,
através da historia e do Projeto Educacional e Evangelizador das Irmãs Filhas da
Caridade de São Vicente de Paulo, para participar do encerramento do Centenário
de Educação Vicentina, que será no dia 1° de dezembro de 2004, às 19 horas e 30
minutos, no Ginásio de Esportes do Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças.
Convite para assistir a sessão solene de outorga de Medalha de Honra ao Mérito a
Ilustríssima senhora Aline Lionço Dal Molin Juglair, ao Ilustríssimo senhor Marco
Antonio da Silva e ao Ilustríssimo senhor Roberto Cândido, no dia 2 de dezembro
de 2004, às 19 horas e 30 minutos, no plenário da Câmara Municipal de Pato
Branco. Como não havia projetos para serem lidos, passou-se à leitura das
proposições dos senhores vereadores. Da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relatora da
Comissão de Mérito para o projeto de lei nº 119/2004, de 25 de outubro de 2004,
que autoriza doação de imóvel à Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda., requer
seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando enviar a esta Casa de Leis as
seguintes informações e documentos: se já foram suspensas as ações de nº 182/92
e nº 471/97, referentes à área de terra objeto da doação, relativas a Indústria de
Compensados Aliança e Indústria de Fertilizantes Bioforte Ltda.; data em que
ocorreu a efetiva utilização do imóvel; o parâmetro utilizado para avaliação do
imóvel, uma vez que o mesmo está situado em área que pode ser considerada
nobre, com 29.776m2
, custando apenas R$ 2,30 por metro quadrado; enviar a esta
Casa de Leis, os documentos relativos à doação de imóvel, conforme consta da lei
municipal nº 1207, de 3 de maio de 1993, os quais não se encontram apensos ao
projeto, considerando que se trata de um imóvel que a Prefeitura comprou, doou,
tornou a comprar e doar novamente. Do vereador Gilson Marcondes – PV, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Irineu da
Silva Ferraz (Diretor do Colégio Águia/Nossa Escola, Rua Paraná, 390, Pato
Branco, Paraná), parabenizando-o pela implantação do projeto denominado
“Estação Ecológica”. A Estação Ecológica do Colégio Águia passará a funcionar a
partir de fevereiro de 2005. São 50.000 metros quadrados de uma belíssima área,
situada a 3 km do trevo em direção a Mariópolis. No local os alunos poderão
praticar o conhecimento de uma forma diferente, vivenciando ativamente um
contato mais próximo com os elementos da natureza, conhecendo e respeitando os
reinos vegetal e animal e, assim, contribuir para a formação de um cidadão mais
responsável e solidário. Busca ainda o projeto, a preservação de espécies nativas, a
qualidade de ensino, propiciando aulas de química, biologia e astrofísica. Solicita
ainda o vereador proponente, que seja convidado o Senhor Irineu da Silva Ferraz,
ou um representante do Colégio Águia, para participar de uma sessão ordinária
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar
sobre tão importante projeto. Solicita por fim, que o diretor do Colégio Águia
analise a possibilidade de incluir a Estação Ecológica como também o próprio
colégio, dentro da programação da Agenda 21 Local, conforme lei municipal nº
2385 (cópia anexa), de 5 de novembro de 2004, de autoria do vereador signatário,
que institui no âmbito do Município de Pato Branco o Fórum da Agenda 21 Local,
cujas ações serão implantadas em parceria com a comunidade. Do vereador Gilson
Marcondes – PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
denúncia formulada pela professora de biologia, Kelly Comnisky Mezzomo,
requer seja oficiado ao Senhor Frederico Vanetti de Araújo, Chefe Regional do IAP
- Instituto Ambiental do Paraná (Rua Guarani, 1002, Pato Branco, Paraná); ao
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Senhor Nereu Vidal
Palhano Júnior; ao Delegado Chefe da 5ª SDP, Senhor Amadeu Trevisan de Araújo;
e, à Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora
Simara Motter (Travessa Goiás, 55, Pato Branco, Paraná), solicitando que tomem
providências com relação à infração as leis ambientais brasileiras, por ocasião da
derrubada de um pinheiro adulto (fotos anexas), realizada no dia 28 de novembro
de 2004, domingo, no Bosque do Bortot, localizado em terreno da Rua Olavo Bilac,
em nosso município. Solicita ainda o vereador signatário, que o IAP como também
a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informe esta Casa de Leis
se havia licença para derrubada da referida árvore nativa de grande porte. Em
caso afirmativo, enviar cópia da referida autorização. Solicita por último, que o
Delegado Chefe da 5ª SDP, Senhor Amadeu Trevisan de Araújo, informe quais as
providências que estão sendo tomadas para responsabilizar os infratores, na
hipótese de não haver autorização das autoridades ambientais. Segundo
informações, houve o comparecimento da Polícia Civil no local, no domingo,
aproximadamente às 13h 30min (treze horas e trinta minutos), tendo sido
realizado Boletim de Ocorrência, com apreensão de moto-serra e outros materiais.
Encaminhamos as autoridades acima mencionadas, cópia de requerimento
encaminhado em 24 de fevereiro de 2003, a respeito da legalidade do loteamento
Largo São Francisco, conhecido como Bosque do Bortot, bem como, solicitamos
informações a respeito da conclusão do procedimento ambiental para legalizar tal
empreendimento, dentro da maior brevidade possível. Do vereador Clóvis
Gresele – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente
providencie a colocação de placas indicativas de estacionamento para motos nas
vias centrais da cidade, onde estão demarcadas as vagas. Através da lei municipal
nº 2380, de 30 de setembro de 2004, de autoria do vereador signatário, foram
destinadas vagas ao estacionamento de motocicletas, motos, motonetas e
ciclomotores nas vias públicas municipais. Porém, falta a colocação das placas
para que os motoristas possam observar de longe a existência das referidas vagas,
o que deve ser providenciado pelo Executivo Municipal, com brevidade. Dos
vereadores Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da Bancada do PMDB,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do
departamento competente, providencie, com urgência, a abertura das valas para
implantação do saneamento rural na comunidade de Teolândia. Dos vereadores
Gilson Marcondes – PV, Nelson Bertani – PDT, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL e Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
manifestam seu apoio pela desistência ao prosseguimento do substitutivo ao
projeto de lei nº 73/2003, que declara árvore-símbolo de Pato Branco, a erva-mate,
tendo em vista a apresentação de emenda ao referido projeto, declarando como
árvores-símbolo de Pato Branco o Ipê-Amarelo e a Erva-Mate, tendo em vista a
beleza da primeira e o valor econômico e histórico da segunda, objetivando-se,
aprovada a matéria, sejam estimuladas as construções de estufas para produção e
distribuição destes espécimes à população, especialmente no que se refere à
educação ambiental dos alunos das escolas pato-branquenses. Dos vereadores
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor José Valdemir Farias (Rua Tamoio, 116,
União das Associações de Moradores de Bairros), presidente eleito, extensivo aos
demais membros da diretoria da Associação de Moradores do Bairro Morumbi,
parabenizando-os pela eleição para presidirem a entidade durante o ano de 2005.
A eleição ocorreu no dia 27 de novembro de 2004, no Posto de Saúde do Bairro
Morumbi, sendo que a nova diretoria, que participou do pleito com a Chapa 2,
denominada “Morumbi para todos”, ficou assim constituída: Presidente: José
Valdemir Farias. Vice-Presidente: Cláudio Camargo. 1º Tesoureiro: Edson Júnior
M. de Carvalho. 2º Tesoureiro: Orlando Gonçalves. 1º Secretário: Ivo Dellalibera.
2º Secretário: Dionir Klaus. Diretores de Esporte: Maurílio da Costa; Osmar
Trindade e Paulo César Hartcopf. - Conselho Fiscal: Elizabete Rotawa; Leandro
Olynyk; Roseli Marpa; Ivan Coloski; Marcelo Cardoso e Lilmar de Ávila. Desta
forma parabéns os novos membros da diretoria desta Associação de Moradores,
com a certeza que desempenharão seus trabalhos da melhor maneira possível,
visando o bem comum e pela defesa de todos os cidadãos, moradores do Bairro
Morumbi. Do vereador Vilmar Maccari – PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Rubens Juglair, Presidente do
Conselho Municipal de Zoneamento – CMZ, solicitando emitir parecer técnico
sobre o projeto de lei nº 126/2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato
Branco, conforme cópia anexa. A solicitação se faz por tratar-se de matéria de
natureza estritamente técnica, que diz respeito ao uso e ocupação do solo urbano,
para que posteriormente a mesma possa seguir sua regimental tramitação por esta
Casa de Leis. A vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP solicitou destaque neste
requerimento e solicitou a retirada do mesmo, sendo a sugestão aprovada por
todos os vereadores, tendo em vista o recebimento do ofício n° 78/2004/SEOSP,
datado de 26 de novembro de 2004, assinado pelo senhor Rubens Juglair,
Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos da Prefeitura
Municipal de Pato Branco, emitindo parecer referente a matéria. Todas as demais
proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência, foi
realizado um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Irene Caldatto, mãe
do Vice-prefeito Oradi Caldatto, ocorrido no dia 27 de novembro de 2004, a
pedido do vereador Valmir Tasca – PFL e pelo falecimento do senhor Neri
Constant de Oliveira, a pedido do vereador Nelson Bertani – PDT. Dando
continuidade, foi suprimido o espaço das lideranças partidárias se pronunciarem,
passando-se à entrega da Moção de Aplauso. O vereador Leonir José Favin –
PMDB entregou a Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, concedida ao senhor Leonir De Col – Kiko, pela
conquista do título de campeão do Campeonato Paranaense Masculino de Bocha
de 2004, na categoria individual, prática desportiva que exerce com o apoio do
Grêmio Industrial Pato-branquense. Em seguida, foi realizado o intervalo
regimental de 5 (cinco) minutos. Retornado aos trabalhos, passou-se à apreciação
da ordem do dia. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 121/2004, de autoria do
vereador Agustinho Rossi – PTB, que institui nas escolas da rede municipal de
ensino o uso de alimentação especial na merenda escolar adaptada para alunos
portadores de diabetes melito. Ausente o vereador Agustinho Rossi – PTB.
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a favor
e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 112/2004, mensagem n° 65/2004,
originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel à firma Vision
Indústria de Comércio de Móveis Ltda. Ausente o vereador Agustinho Rossi –
PTB. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a
favor, o projeto de lei n° 115/2004, mensagem n° 66/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza doação de imóvel à firma Pré-Moldados Guarany Sul
Ltda. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 14 (quatorze) votos a
favor e 01 (uma) ausência, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de
Pato Branco n° 01/2004, de autoria dos vereadores Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Gilson Marcondes – PV, Pedro Martins de Mello – PFL e
Valmir Tasca – PFL, que modifica a redação do artigo 25 da Lei Orgânica do
Município de Pato Branco. Ausente o vereador Agustinho Rossi – PTB. Aprovado
em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, a proposta
de Emenda à Lei Orgânica do Município de Pato Branco n° 2/2004, de autoria dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, que modifica e acrescenta disposições à Lei Orgânica do Município de Pato
Branco e revoga o disposto contido na emenda à Lei Orgânica Municipal n° 06/97.
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o
projeto de lei n° 122/2004, mensagem n° 69/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Aprovada em
votação única e simples, com 14 (quatorze) votos a favor, a Moção de Aplauso de
autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, subscrita pelos vereadores
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, a ser concedida à Direção da Televigo – TV a Cabo e Canal 10,
parabenizando tão conceituado órgão de imprensa, um canal televisivo que se
destaca a cada dia, levando ao ar diariamente, informações sobre Pato Branco,
principalmente com enfoque político e social e, em especial, pela transmissão ao
vivo das sessões realizadas na Câmara Municipal de Pato Branco. Finda ordem do
dia, o presidente, vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, informou que conforme
estabelece o artigo 208, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o projeto de
resolução n° 8/2004, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que acrescenta, modifica e revoga disposições
da Resolução n° 8/90, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pato Branco, permanece em plenário pela segunda oportunidade a
disposição dos vereadores para recebimento de emendas. Na seqüência, foi
deixado o espaço para as explicações pessoais. Nada mais havendo a ser tratado
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 29 de novembro de 2004.
A TA Nº 76/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. Em seguida, foi lida
e aprovada na íntegra, a ata da sessão ordinária anterior n° 75/2004, com a
ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Enio Ruaro – PP, Gilson
Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins
de Mello – PFL e Vilson Dala Costa - PMDB. Na seqüência, passou-se a leitura das
correspondências recebidas. Ofício n° 61/2004, datado de 12 de novembro de 2004,
assinado pelo senhor Divercino Colombo, Secretário Municipal de Administração
e Finanças da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n°
904/2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, informando os
recursos federais recebidos pelo município no período de 11 a 19 de novembro de
2004; ofício n° 14/2004, datado de 23 de novembro de 2004, assinado pela senhora
Gilda Soares, Coordenadora do CAPS, Enfermeira Chefe da Secretaria Municipal
de Saúde, em resposta ao ofício n° 1104/2004, datado de 8 de novembro de 2004,
de autoria dos vereadores Enio Ruaro – PP, Nereu Faustino Ceni – PC do B,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, membros
da Comissão de Defesa do Cidadão. Comunicado n° CM 95032/2004, datado de 11
de novembro de 2004, assinado pelo senhor José Henrique Paim Fernandes,