sessao nº 70

A TA Nº 78/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 2 (dois) dias do mês de dezembro de 2004, com início às 18 horas, realizou-se
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco do
ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores: Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Antonio Urbano da Silva. Em
seguida, foi lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão ordinária anterior n°
77/2004, com a ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Gilson
Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB e Vilson Dala Costa - PMDB. Na
seqüência, passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício datado de 1°
de dezembro de 2004, assinado pela Irmã Maria Tereza Rota, Diretora do Colégio
Vicentino Nossa Senhora das Graças, agradecendo pelo sucesso do trabalho
realizado com a instalação do semáforo nas imediações do Colégio Vicentino
Nossa Senhora das Graças, entre as ruas Goianazes e Ararigbóia; ofício n°
12/2004/CMACF, datado de 2 de dezembro de 2004, assinado pelo senhor Pedro
Cassamareke, Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério; ofício datado de 1° de dezembro de
2004, assinado pelo Vice-prefeito Oradi Francisco Caldatto, agradecendo pela
atenção despendida pela Câmara Municipal, pelo empréstimo das dependências
da mesma para o rito funeral da senhora Irene Maria Antonietto Caldatto; ofício n°
1248/2004/GM/MinC, datado de 25 de novembro de 2004, assinado pelo senhor
Adolpho Ribeiro S. Netto, Chefe de Gabinete do Ministério da Cultura, em reposta
ao ofício n° 1122/2004, datado de 12 de novembro de 2004, de autoria de todos os
vereadores; ofício n° 548/2004, datado de 29 de novembro de 2004, assinado pelo
senhor Jederson Suzin, Juiz Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral – Comarca de Pato
Branco, convidando para compor a mesa de honra da cerimônia de Diplomação
dos Eleitos do pleito de 3 de outubro de 2004, a qual será realizada no dia 3 de
dezembro de 2004, às 15 horas, no Teatro Municipal Naura Rigon. Telegramas (13),
datados de 29 novembro de 2004, enviado pelo Ministério da Saúde, notificando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor deste
município. Comunicados datados de 26 de novembro de 2004, assinados pelo
senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Convite enviado pelo Comandante do 3° BPM,
senhor João Antonio Navarini, juntamente com o Prefeito Municipal de Pato
Branco, senhor Clóvis Santo Padoan, para a solenidade de diplomação dos alunos
de 4ª série da rede pública municipal – Ensino Fundamental, que concluíram o
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, no dia 6
de dezembro de 2004, às 14 horas e 30 minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon.
Convite enviado pela APRAS – Associação Paranaense de Supermercados –
Regional do Sudoeste, para participar do jantar comemorativo 2004, no dia 9 de
dezembro, no Restaurante Ferreira. Convite para participar da X Mostra – décima
exposição do Ateliê Juart’s, no dia 4 de dezembro de 2004, no Museu José Zanella,
às 20 horas. Convite enviado pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Clóvis Santo
Padoan e a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, professora Celita
Maria da Silva Buzetti, para as inaugurações dos Centros de Educação Infantis e
Escolas Municipais: Centro de Educação Infantil Vila Verde, no dia 3 de dezembro,
às 19 horas; Pavilhão Educacional Gralha Azul, no dia 7 de dezembro, às 19 horas;
Centro de Educação Infantil Irmã Dulce, no dia 9 de dezembro, às 19 horas; Escola
Municipal Maria Jurema Ceni, no dia 13 de dezembro, às 19 horas e Escola
Municipal Olavo Bilac, no dia 16 de dezembro, às 19 horas. Também foi lido e
após leitura baixará às comissões permanentes para pareceres o projeto de decreto
legislativo n° 7/2004, de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, que concede
Título de Cidadã Honorária de Pato Branco à Ilustríssima Senhora Iraci Cantu.
Lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B,
subscrita pelos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL,
Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir
Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, a ser concedida à
Escola Dona Frida (Maria Mochnacz Mattos, Fone 224-1112), pela comemoração
dos 50 anos de atividades em nossa cidade. A Câmara Municipal de Pato Branco
presta homenagem a tão conceituado estabelecimento de ensino, que durante 50
anos vem formando cidadãos de caráter, tendo como princípio fundamental a
união da família e da escola para a construção do conhecimento e da cidadania.
Quem não se lembra do casarão de madeira na esquina das Ruas Aimoré com
Ibiporã? Sim, foi lá que a Senhora Frida Ess Keulbeck, em 1956, fundou a Escola
Teixeira de Freitas, que permaneceu até 1991 com o ensino primário de 1ª a 4ª série.
Em janeiro de 1992 vendeu a escola às atuais proprietárias, Maria Mochnacz
Mattos e Celita Maria da Silva Buzetti, sendo que permaneceu o nome de Escola
Dona Frida, em homenagem à fundadora. A Escola Dona Frida possui hoje duas
sub-sedes para Educação Infantil e Ensino de 1ª a 4ª série e mantém parcerias com
o Ensino Expoente e IESDE do Brasil, com cursos à distância de: Normal, Normal
Superior e Pós-Graduação. Através desta Moção de Aplauso parabenizamos a
todos que direta ou indiretamente colaboram com a formação de ilustres
profissionais, políticos e grandes líderes de nossa sociedade, sempre com
qualidade pedagógica, comprometimento, dedicação, carinho e muito amor, que
são os atributos fundamentais da Escola Dona Frida, que fez com que ela se tornasse
tradição em Pato Branco. Na seqüência, passou-se à leitura das proposições dos
senhores vereadores. Do vereador Valmir Tasca – PFL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, na condição de relator da Comissão de Orçamento e Finanças
para o projeto de lei nº 131/2004, encaminhado através da Mensagem nº 70/2004, de
12 de novembro, que autoriza doação de imóvel à Indústria e Benefício de Fibras Orti
Fruti Ltda., requer seja oficiado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, Senhor André Agostinho Ramera, solicitando ao mesmo
para que providencie o envio a esta Casa de Leis, da certidão negativa de ações
judiciais civil e criminal e de tributos municipais, da empresa donatária, para que o
projeto possa seguir sua tramitação. Dos vereadores Agustinho Rossi – PTB e Enio
Ruaro – PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando, que através do departamento competente,
providencie com urgência, a execução de melhorias nas estradas interioranas de
Cachoeirinha, São Caetano, São João Batista e demais localidades da região.
Necessário se faz que seja formada uma equipe especial para executar os trabalhos de
melhoria naquelas vias interioranas, para que a recuperação das mesmas seja feita
com urgência, considerando que após as fortes chuvas dos últimos dias em nossa
cidade, as estradas encontram-se praticamente intransitáveis. Dos vereadores Antonio
Urbano da Silva – PL, Gilson Marcondes – PV e Vilson Dala Costa - PMDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao prefeito eleito, Roberto
Salvador Viganó (Rua Salgado Filho, Edifício Dona Cesira, Pato Branco, Paraná),
sugerindo que o mesmo estude a possibilidade de viabilizar a implantação de parque
municipal (com área aproximada de 3 alqueires) em área localizada no Bairro São
Luiz, de propriedade do Senhor Ilário Toniolo (Fone 225-9017, 9101-0319), conforme
planta anexa, sendo que no local deverá ser elaborado projeto de paisagismo para
implantação do referido parque, prevendo-se, entre outros, a construção de mirante,
lagos, açudes, trilhas, objetivando-se, principalmente, a preservação e plantio de
árvores nativas. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos.
Na seqüência, foi realizado um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Eurélio
Sandi, a pedido do vereador Vilson Dala Costa – PMDB. Dando continuidade, foi
deixado o espaço das lideranças partidárias se pronunciarem. Na seqüência, os
vereadores Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT e Silvio Hasse – PDT,
entregaram a Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna –
PP, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, concedida ao presidente da
Associação Municipal de Suinocultores de Pato Branco (Sindicato Rural), Senhor Reni
Girardi de Lima, extensivo aos demais membros da diretoria, pelo excelente resultado
obtido no leilão realizado durante a EXPOPATO/2004. Em seguida, foi realizado o
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retornado aos trabalhos, passou-se à
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 14
(quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 121/2004, de autoria do vereador
Agustinho Rossi – PTB, que institui nas escolas da rede municipal de ensino o uso de
alimentação especial na merenda escolar adaptada para alunos portadores de diabetes
melito. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a
favor, o projeto de lei n° 122/2004, mensagem n° 69/2004, originário do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Aprovado em
primeira votação, votação nominal, com 15 (quinze) votos a favor, o projeto de lei n°
126/2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, que altera o Mapa
de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. Aprovado em primeira votação,
votação simples, com 14 (quatorze) votos a favor, o projeto de lei n° 124/2004, de
autoria do vereador Leonir José Favin – PMDB, que institui Programa de prevenção
contra a cárie dentária e dá outras providências. Finda ordem do dia, o presidente,
vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, informou que conforme estabelece o artigo 208,
do Regimento Interno desta Casa de Leis, o projeto de resolução n° 8/2004, de autoria
dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT,
Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que
acrescenta, modifica e revoga disposições da Resolução n° 8/90, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, permanece em plenário pela
terceira e última oportunidade a disposição dos vereadores para recebimento de
emendas. Por último, foi lido o Edital de Convocação n° 6/2004, datado de 1° de
dezembro de 2004, que convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias,
conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, que serão realizadas nos dias 6 e 9 de dezembro de 2004, com início após o
término das sessões ordinárias, para apreciar o Projeto de Lei n° 104/2004, que estima
a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de
2005. Na seqüência, foi deixado o espaço para as explicações pessoais. Nada mais
havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 2 de dezembro de 2004.
A TA Nº 77/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos vereadores:
Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu
Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Clóvis Gresele. Em seguida, foi
lida e aprovada na íntegra, a ata da sessão ordinária anterior n° 76/2004, com a
ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Enio Ruaro – PP, Gilson
Marcondes – PV, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa - PMDB. Na
seqüência, passou-se a leitura das correspondências recebidas. Ofício n°
302/2004/GP, datado de 26 de novembro de 2004, assinado pelo Prefeito
municipal, Clóvis Santo Padoan, encaminhando cópia dos documentos referentes
à Concorrência Pública n° 009/2004 (oito encadernações), que tem como objetivo a
execução de obras de restauração de Trevo entre a BR–158 e PR–482, Marginais na
BR-158 e interseções nesta BR, segmentos Km 520.1 ao Km 522.0/Km 524.0 ao Km
526.6, em resposta ao ofício n° 1156/2004, item n° 03, datado de 19 de novembro
de 2004, de autoria dos vereadores Silvio Hasse – PDT, Nelson Bertani – PDT e
Vilmar Maccari – PDT; ofício n° 63/2004, datado de 29 de novembro de 2004,
assinado pelo senhor Divercino Colombo, Secretário Municipal de Administração
e Finanças da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício n°
904/2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, informando os
recursos federais recebidos pelo município no período de 23 a 29 de novembro de