| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2018-04-02 |
| native_id | 144 |
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r?âu~Fe~k~ic~u~de /P~$w41~ Estado do Paraná ATA Nº 20/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizouse mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bemardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bemardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um rrecho bíblico feito pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 19 / 2018, da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de março de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 94/2018/GP, datado de 29 de março de 2018, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando justificativa para solicitação de prorrogação de prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Pato Branco, conforme Projeto de Lei nº 58/2018, Mensagem nº 31/2018. Ofício nº 41/2018, datado de 27 de março de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, em resposta ao ofício nº 102/2018-DL. Ofício nº 30/2018, datado de 27 de março de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao ofício nº 125/2018-DL. Ofício nº 21/2018, datado de 28 de março de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, encaminhando relatório da condição dos parques municipais e as melhorias que necessitam ser executadas. Não havendo novos projetos para serem lidos, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Joecir Bemardi - SD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que arravés do departamento competente, providencie com urgência os serviços de recolocação de cascalho e rolo compactador na esrrada que dá acesso a residência do Senhor Leocir Viganó, na Comunidade de Fazenda da Barra. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, envio de cópia atualizada da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME em vigor em Pato Branco. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas arribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, indicar qual é o Processo Licitatório que deu origem ao asfaltamento da marginal da Rodovia BR-158, enh·e as ruas José Fraron e Manoel de Nóbrega, no bairro Vila Esperança. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas arribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento competente, a tomada de providências e envio a essa Casa de Leis, da cópia da notificação direcionada à empresa conh·atada solicitando os reparos no asfalto na rua Tupinambá, bairro Parzianello, sobretudo na quadra enh·e as ruas Brasília e Tapir, em frente as residências nº 175 e 688. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo ~ Mmucipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao departamento Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ f?ô4H~vih~á~o~~i?o/~$?an~ Estado do Paranii competente, a tomada de providências e envio a essa Casa de Leis, da copia da notificação direcionada à empresa contratada solicitando os reparos no asfalto na rua Canários, bairro Planalto, em frente à residência nº 461. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Adminish·ação e Finanças, o envio a esta Casa de Leis, de cópia dos empenhos e notas fiscais e relatório das despesas justificadas, campanhas da empresa M. K. K2 PUBLICIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.528.576/0001- 40, do dia 1° de janeiro de 2017 até a presente data. Do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, relator do Projeto de Lei nº 166/2016, após pedidos feitos nas datas de 14 de fevereiro, 07 de junho, 30 de outubro de 2017 e 21 de fevereiro de 2018, quando foi oficiado ao COPLAN para que emitisse seu parecer quanto ao projeto que propõe estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, resolve juntamente com os membros da Comissão de Justiça e Redação, oficiar aos secretários de Planejamento Urbano e de Obras para que se manifestem tecnicamente sobre o referido projeto de lei. Dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja feito um cronograma para reforma e manutenção geral das calçadas do município. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Secretário Frederico Pimpão a presença em reunião que ocorrerá dia 04 de abril de 2018, às 16he30min na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco, para levantar informações referentes aos Projetos de Lei 22/2018 e 42/2018, que enconh·am-se em regime de urgência nessa Casa de Leis. Da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, composta pelos vereadores Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo manifestação técnica da procuradoria jurídica desta Casa de leis a respeito da prorrogação do contrato do transporte coletivo urbano de Pato Branco - ofício nº 94/2018/GP em vista da suspenção da liminar. A solicitação se deve ao fato da cassação da liminar que suspendia o início do conh·ato com o consócio ganhador da licitação e pelo fato do Executivo citar no referido ofício que a decisão vale somente com a publicação em Diário Oficial. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Após a leitura das proposições, procedeuse imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 108/2017, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção no âmbito do Município de Pato Branco e dá ouh·as providências. Retirado de pauta a pedido do proponente o Projeto de Lei nº 161/2017, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui no âmbito do Município de Pato Branco o "Dezembro Vermelho", mês dedicado à realização de campanhas para prevenção e combate à AIDS e demais doenças sexualmente b·ansmissíveis. Retirado de pauta a pedido do proponente o Projeto de Lei nº 172/2017, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui a Semana Municipal da Consciência Negra no âmbito do Município de Pato Branco e dá ouh·as providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 173/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia site Rua ; www Arariboia .camarapatobranco.com.br , 491 - Fone: (46) 3272-1500 - e-mail; - legislativo@camarapatobranco 85501-262 - Pato Branco - Paraná .com.br .IJJ.} ~ LAfU ~ ~Ô-m/~(~~~º~~á& /7bb$w,n,aY Estado do Parnn::í - PSC, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco o "Natal de Pato Branco" e dá ouh·as providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 180/2017, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui no âmbito do Município de Pato Branco, a "Semana de Prevenção e Acesso aos Serviços Essenciais para Erradicar a Violência Contra Mulheres e Meninas" e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 38/2018, Mensagem nº 19/2018, que altera o número de vagas do Cargo de Psicólogo, do Quadro de Pessoal da Adminish·ação Direta. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 48/2018, Mensagem nº 10/2018, que altera dispositivos da Lei nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 49/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Claudino Gresele" . Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 56/2018, Mensagem nº 30/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 63,41 (sessenta e três reais e quarenta e um centavos). Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, a Moção de aplauso de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, a ser concedida à Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB) - Gestão 2016/2018, pela sua brilhante atuação, além das participações cotidianas em Feiras e Eventos. Ausentes na votação os vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, a ser concedida à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Câmpus de Pato Branco, extensiva à Direção e funcionários pelos 25 anos de história no Município de Pato Branco. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, a ser concedida ao Batalhão da Patrufüa Escolar Comunitária e a 3ª Sargento Joice Maria dos Santos Levandoski, Soldado Leonir João Elegeda e Soldado Luciana Savitski, pelo aniversário de dez anos de atuação em todo Estado. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Na sequência, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h44min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está dispmúvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www .camarapatobranco.com. br". Pato Branco, 02 de abril de 2018. Jo Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobran co.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Paraná Vereadores presentes na Sess- inária do dia 02 de abril de 2018. OLAZZO-PROS JOE I-SD Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br