sessao nº 10

A TA Nº 84/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de
Pato Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos
vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino
Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca –
PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal,
sob a presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a
leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. Em seguida, foi lida
e aprovada na íntegra, a ata da sessão ordinária anterior n° 83/2004 com a
ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Enio Ruaro – PP, Gilson
Marcondes – PV e Vilson Dala Costa – PMDB. Na seqüência foi lido o Edital de
Convocação n° 7/2004, datado de 17 de dezembro de 2004, que convoca todos os
vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96,
100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias
21 e 23 de dezembro de 2004, com início às 18 horas. O vereador Nelson Bertani –
PDT solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Otávio Balan e
Irmã Paulina da Cruz, do Mosteiro Nossa Senhora de Fátima. Foi lido e aprovado
por unanimidade de votos, o requerimento de autoria do vereador Gilson
Marcondes – PV, com fundamento no artigo 11 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, requer, após ouvido o Plenário, licença para tratamento de saúde, até o
dia 31 de dezembro de 2004, contados a partir do dia 16 de dezembro do corrente,
nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Orgânica Municipal, conforme comprova
atestado médico. Dando continuidade, passou-se à apreciação da ordem do dia.
Aprovado em segunda votação, com emendas, votação simples, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 83/2003, de autoria do
vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que regulamenta a pesquisa e
divulgação a premiação de pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.
Aprovado em primeira votação, com emendas, votação simples, com 13 (treze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 34/2004, de autoria dos
vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa, da
bancada do PMDB, que regulamenta a venda de lentes de contato, óculos de grau
e solares e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, votação
simples, com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n°
69/2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que estabelece
incentivos a legalização de obras no Município de Pato Branco e dá outras
providências. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 14 (quatorze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 87/2004, mensagem n°
44/2004, originário do Executivo Municipal, que altera a lei n° 1.178, de 18 de
dezembro de 1992, que autoriza doação de lote para Altevir Slavieiro & Cia. Ltda.
Retirado de pauta a pedido da vereadora Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, com a
aprovação dos demais vereadores, o projeto de lei n° 88/2004, mensagem n°
45/2004, originário do Executivo Municipal, que altera a lei n° 1.374, de 14 de
julho de 1995, que autoriza doação de imóvel à Indústria e Comércio de Móveis
Taimara Ltda. O projeto foi retirado tendo em vista informação conflitante
constante no mesmo. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 09
(nove) votos a favor, 04 (quatro) votos contra e 02 (duas) ausências, o projeto de lei
n° 99/2004, de autoria do vereador Enio Ruaro – PP, que altera o Mapa de
Zoneamento Urbano de Pato Branco. Votaram contra, os vereadores Dirceu Dimas
Pereira – PPS, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Valmir Tasca – PFL e Vilson Dala
Costa – PMDB. Ausentes os vereadores Gilson Marcondes – PV e Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP. Aprovado em primeira votação, com emenda, votação simples,
com 13 (treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 101/2004, de
autoria do vereador Vilmar Maccari – PDT, que estabelece prioridade a idosos e
pessoas portadoras de deficiência física-locomotora na aquisição de casas
populares originárias de programas habitacionais em que o município faça parte.
Retirado de pauta tendo em vista a falta dos documentos exigidos, o projeto de lei
n° 129/2004, mensagem n° 72/2004, originário do Executivo Municipal, que
autoriza doação de imóvel à Lavanderia Universo Ltda. Aprovado em primeira
votação, votação nominal, com 12 (doze) votos a favor e 03 (três) ausências, o
projeto lei n° 131/2004, mensagem n° 70/2004, originário do Executivo Municipal,
que autoriza doação de imóvel à Indústria e Beneficio de Fibras Orti Fruti Ltda.
Ausentes os vereadores Gilson Marcondes – PV, Nereu Faustino Ceni – PC do B e
Vilmar Maccari – PDT. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 13
(treze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 135/2004, de autoria
do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, que institui Semana de Prevenção de
Acidentes e Saúde do Trabalhador no Município de Pato Branco e dá outras
providências. Aprovado em primeira votação, com emenda, votação nominal, com
14 (quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de lei n° 136/2004,
mensagem n° 78/2004, que autoriza doação de imóvel à Ibeco Construções Ltda.
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 13 (treze) votos a favor, 01
(um) voto contra e 01 (uma) ausência, o projeto de resolução n° 8/2004, de autoria
dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes –
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari – PDT e Vilson Dala Costa –
PMDB, que acrescenta, modifica e revoga disposições da Resolução n° 8/90, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. Votou
contra, o vereador Silvio Hasse – PDT. Ausente o vereador Gilson Marcondes – PV.
Aprovado em primeira votação, com emendas, votação nominal, com 14 (quatorze)
votos a favor e 01 (uma) ausência, o projeto de resolução n° 9/2004, de autoria dos
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes –
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, que altera os anexos I,
II, III, IV, V e VII da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a
organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Pato Branco. Aprovado em primeira votação, com emendas, votação
nominal, com 13 (treze) votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de resolução
nº 10/2004, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da
Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP,
Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB,
Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello –
PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, que altera o
artigo 26 e anexos I, II e III da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, que
institui o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal
de Pato Branco. Ausentes os vereadores Gilson Marcondes – PV e Pedro Martins
de Mello – PFL. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 13 (treze)
votos a favor e 02 (duas) ausências, o projeto de decreto legislativo n° 6/2004, de
autoria do vereador Nelson Bertani – PDT, que concede Título de Cidadão
Honorário ao Excelentíssimo Senhor Augustinho Zucchi. Ausentes os vereadores
Gilson Marcondes – PV e Pedro Martins de Mello – PFL. Aprovado em primeira
votação, votação nominal, com 12 (doze) votos a favor e 03 (três) ausências, o
projeto de decreto legislativo n° 7/2004, de autoria do vereador Valmir Tasca –
PFL, que concede Título de Cidadã Honorária a Ilustríssima Senhora Iraci Cantu.
Ausentes os vereadores Antonio Urbano da Silva – PL, Gilson Marcondes – PV e
Pedro Martins de Mello – PFL. Ausente na sessão e conseqüentemente na votação
dos projetos de lei constantes na ordem do dia, o vereador Gilson Marcondes – PV.
Finda ordem do dia, nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão.
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 21 de dezembro de 2004.