sessao nº 11

A TA Nº 85/2004
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro de 2004, com início às 18 horas,
realizou-se mais uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de
Pato Branco do ano de 2004, contando com a presença e participação dos
vereadores: Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Nelson Bertani – PDT,
Nereu Faustino Ceni – PC do B, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar
Maccari – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB. Havendo quorum legal, sob a
presidência do vereador Dirceu Dimas Pereira, foi aberta a sessão com a leitura de
um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca. Em seguida, foi lida e
aprovada na íntegra, a ata da sessão extraordinária anterior n° 84/2004 com a
ausência dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Gilson Marcondes – PV, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL e
Vilmar Maccari – PDT. Na seqüência foi lido o Edital de Convocação n° 7/2004,
datado de 17 de dezembro de 2004, que convoca todos os vereadores para as
Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100 e 101 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 21 e 23 de
dezembro de 2004, com início às 18 horas. Em seguida, foi feito um minuto de
silêncio pelo falecimento, nesta data, do senhor Edemar Pedro Schnornberger,
Presidente da ACAMSOP-M/14 – Associação das Câmaras Municipais do
Sudoeste do Paraná – Microrregião 14. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Pedro Martins de Mello – PFL, com fundamento no inciso X do artigo 6°
do Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando que estará ausente do país,
durante o período de 23 a 30 de dezembro de 2004. Dando continuidade, passou￾se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação simples,
com 09 (nove) votos a favor e 05 (cinco) ausências, o projeto de lei n° 34/2004, de
autoria dos vereadores Arcedinos de Fragas, Leonir José Favin e Vilson Dala Costa,
da bancada do PMDB, que regulamenta a venda de lentes de contato, óculos de
grau e solares e dá outras providências. Ausentes os vereadores Agustinho
Rossi – PTB, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB e Pedro Martins de Mello – PFL. Aprovado em segunda votação,
votação simples, com 09 (nove) votos a favor e 05 (cinco) ausências, o projeto de lei
n° 69/2004, de autoria do vereador Nereu Faustino Ceni – PC do B, que estabelece
incentivos a legalização de obras no Município de Pato Branco e dá outras
providências. Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PTB, Gilson Marcondes –
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB e Pedro Martins de
Mello – PFL. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos
a favor e 05 (cinco) ausências, o projeto de lei n° 87/2004, mensagem n° 44/2004,
originário do Executivo Municipal, que altera a lei n° 1.178, de 18 de dezembro de
1992, que autoriza doação de lote para Altevir Slavieiro & Cia. Ltda. Ausentes os
vereadores Agustinho Rossi – PTB, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB e Pedro Martins de Mello – PFL.
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 08 (oito) votos a favor, 02
(dois) votos contra e 05 (cinco) ausências, o projeto de lei n° 99/2004, de autoria do
vereador Enio Ruaro – PP, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano de Pato
Branco. Votaram contra, os vereadores Dirceu Dimas Pereira – PPS, Nereu
Faustino Ceni – PC do B. Ausentes os vereadores Agustinho Rossi – PTB, Gilson
Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL e
Vilmar Maccari – PDT. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 11
(onze) votos a favor e 03 (três) ausências, o projeto de lei n° 101/2004, de autoria
do vereador Vilmar Maccari – PDT, que estabelece prioridade a idosos e pessoas
portadoras de deficiência física-locomotora na aquisição de casas populares
originárias de programas habitacionais em que o município faça parte. Ausentes
os vereadores Gilson Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB e Pedro Martins
de Mello – PFL. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 11 (onze)
votos a favor e 04 (quatro) ausências, o projeto lei n° 131/2004, mensagem n°
70/2004, originário do Executivo Municipal, que autoriza doação de imóvel à
Indústria e Beneficio de Fibras Orti Fruti Ltda. Ausentes os vereadores Gilson
Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL e
Vilmar Maccari – PDT. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 10
(dez) votos a favor e 04 (quatro) ausências, o projeto de lei n° 135/2004, de autoria
do vereador Dirceu Dimas Pereira – PPS, que institui Semana de Prevenção de
Acidentes e Saúde do Trabalhador no Município de Pato Branco e dá outras
providências. Ausentes os vereadores Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza
Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB e Pedro Martins de Mello – PFL.
Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 05
(cinco) ausências, o projeto de lei n° 136/2004, mensagem n° 78/2004, que autoriza
doação de imóvel à Ibeco Construções Ltda. Ausentes os vereadores Gilson
Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Pedro
Martins de Mello – PFL e Vilmar Maccari – PDT. Aprovado em segunda votação,
votação nominal, com 11 (onze) votos a favor e 04 (quatro) ausências, o projeto de
resolução n° 8/2004, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio
Urbano da Silva – PL, Clóvis Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio
Ruaro – PP, Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José
Favin – PMDB, Nelson Bertani – PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL, Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL, Vilmar Maccari –
PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, que acrescenta, modifica e revoga disposições
da Resolução n° 8/90, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pato Branco. Ausentes os vereadores Gilson Marcondes – PV,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB e Pedro Martins de
Mello – PFL. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 11 (onze)
votos a favor e 04 (quatro) ausências, o projeto de resolução n° 9/2004, de autoria
dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes –
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, que altera os anexos I,
II, III, IV, V e VII da Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a
organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Pato Branco. Ausentes os vereadores Gilson Marcondes – PV,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB e Pedro Martins de
Mello – PFL. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 11 (onze)
votos a favor e 04 (quatro) ausências, o projeto de resolução nº 10/2004, de autoria
dos vereadores Agustinho Rossi – PTB, Antonio Urbano da Silva – PL, Clóvis
Gresele – PP, Dirceu Dimas Pereira – PPS, Enio Ruaro – PP, Gilson Marcondes –
PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani –
PDT, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL, Silvio
Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT, que altera o artigo 26 e
anexos I, II e III da Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995, que institui o plano
de carreira, cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Ausentes os vereadores Gilson Marcondes – PV, Laurinha Luiza Dall’Igna – PP,
Leonir José Favin – PMDB e Pedro Martins de Mello – PFL. Aprovado em segunda
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor e 05 (cinco) ausências, o
projeto de decreto legislativo n° 6/2004, de autoria do vereador Nelson Bertani –
PDT, que concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor
Augustinho Zucchi. Ausentes os vereadores Gilson Marcondes – PV, Laurinha
Luiza Dall’Igna – PP, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL e
Vilson Dala Costa – PMDB. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com
11 (onze) votos a favor e 04 (quatro) ausências, o projeto de decreto legislativo n°
7/2004, de autoria do vereador Valmir Tasca – PFL, que concede Título de Cidadã
Honorária a Ilustríssima Senhora Iraci Cantu. Ausentes os vereadores Gilson
Marcondes – PV, Leonir José Favin – PMDB, Pedro Martins de Mello – PFL e
Vilson Dala Costa – PMDB. Finda ordem do dia, nada mais havendo a ser tratado
foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 23 de dezembro de 2004.