| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2018-04-04 |
| native_id | 145 |
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r?ôfi?/~é/k'4tá~~d&§a/~$w4tCU' Estado do Parnná ATA Nº 21/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2018, com üúcio às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 20/2018, da Sessão Ordinária do dia 02 (dois) de abril de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador Claudemir Zanco - PDT. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 101/2018/GP, datado de 04 de abril de 2018, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando justificativa para solicitação de prorrogação de prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Pato Branco, conforme Projeto de Lei nº 58/2018, Mensagem nº 31/2018. Ofício nº 27 /2018-SEO, datado de 28 de março de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demario Pimpão, em resposta ao ofício nº 05/2018/DL. Ofício nº 33/2018, datado de 29 de março de 2018, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao ofício nº 156/2018-DL. Ofícios nº 77 /2018-SAF e nº 79/2018-SAF, datados de 02 e 03 de abril de 2018, assinados pelo Secretário Municipal de Administração e Fü1anças, Mauro José Sbarain, em resposta ao item 10 do ofício nº 142/2018-DL e ao ofício nº 155/2018-DL. Ofício nº 03/2018, datado de 29 de março de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Agricultura, Clodomir Luiz Ascari, em resposta ao ofício nº 92/2018-DL. Ofício nº 09/2018-Dir.-DepaTran, datado de 02 de abril de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta aos ofícios nº 148/2018-DL, nº 149/2018- DL e nº 150/2018-DL. Ofícios nº 13/2018/DA e nº 14/2018/DA, datados de 02 e 03 de abril de 2018, assinados pelo Diretor do Departamento de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício nº 101/2018-DL e em resposta complementar ao item nº 10 do ofício nº 53/2018-DL. Ofícios nº 9115/2018/UL-Pato Branco-PR/SRE-PR-DNIT e nº 9132/2018/UL-Pato BrancoPR/SRE-PR-DNIT, datados de 26de março de 2018, assinados pelo Analista de Transportes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hélio Gomes da Silva Junior, em resposta aos ofícios nº 137 /2018-DL e nº 159/2017, respectivamente. Convite enviado pelo governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, para Solenidade de Transmissão do Cargo de Governador do Estado à Excelentíssima Senhora Vice-Governadora, Cida Borghetti, a ser realizada no dia 06 de abril de 2018, às 11 horas, no Palácio do Iguaçu, em Curitiba/PR. Não havendo novos projetos para serem lidos, foram lidos e deferidos os requerimentos dos site: Rua www.camarapatobranco Arariboia, 491 - Fone: .com (46) .br 3272-1500 - e-mail: - Jegislativo@camarapatobranco 85501-262 - Pato Branco - Paraná .com.br V lflJ.i ~ ~ Estado do P;1raná senhores vereadores. Do vereador Fabricio Freis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja notificada a empresa responsável pelo loteamento Afonso, para que a mesma realize a instalação de galerias pluviais, e posteriormente envie a esta Casa de Leis, cópia da referida notificação. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência os serviços de recolocação de cascalho e rolo compactador na estrada que dá acesso a residência do Senhor Graciano Favin, na Comunidade de Teolândia. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, providencie a colocação de uma proteção, chamada de guard rail, na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, explicações quanto ao encaminhamento ao UPA do paciente atendido na Unidade de Saúde do bairro Fraron, no dia 02 de abril de 2018, pois o paciente apresentava febre e imediatamente foi encaminhado ao UPA, devido à falta de vagas nessa Unidade de Saúde, causando h·anstornos a família que precisou deslocar-se uma longa distância para a devida assistência, sendo que atendimentos têm sido feitos no bairro de residência da família. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que informe se há fiscalização e orientação acerca do estacionamento nas proximidades do CONIMS - Consórcio Intermunicipal de Saúde, em especial nas Ruas Afonso Pena e Marechal Costa e Silva. É sabido que o CONIMS não possui local próprio para estacionamento causando diversos h·anstornos para quem precisa se locomover pela localidade visto que os ônibus que trazem os pacientes acabam ficando estacionados nas proximidades do Consórcio, muitas vezes em locais que não é permitido estacionar. Há grande reclamação pelos moradores da região, pois a cada dia sentem ainda mais os h·ai1stornos causados pela prática do estacionamento em locais que não são permitidos, dizem ainda os moradores que todos os dias as cenas se repetem, sendo de suma importância e urgência a tomada de providências quanto a fiscalização e orientação do referido estacionamento, visando assim maior segurança para os demais condutores que precisam se locomover pelas acima descritas. Não podemos perder de vista que nas proximidades há o CMEI - Madre Paulina, o que preocupa ainda mais pais e profissionais da Educação, pois tanto nos horários que as crianças chegam e como no momento que saem do CMEI se deparam com tal situação, e consequentemente ficam expostas a diversos perigos. Nas proximidades há também diversas empresas com inúmeros colaboradores, os quais também absorvem diariamente a insegurança que a situação proporciona. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, limpeza do mato que está invadindo o passeio nas proximidades da Marcenaria da Prefeitura na Rua Vicente Vieira Ferreira, Bairro Cristo Rei. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja site: Rua www.camarapatobranco.com Arariboia, 491 - Fone: (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco 85501-262 - Pato Branco - Paraná .com.br ~ ~ ~ -rr,_/ rf~ta?o/v/tr~,nio~,n~~ i?a/~$w,,n~ Estado do Paran::í oficiado a Secretaria Municipal de Saúde e a 7ª Regional de Saúde de Pato Branco, para que emitam parecer quanto ao Projeto de Lei nº 54/ 2018, Mensagem nº 28/ 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie vaga de curta duração (10 minutos) e vaga especial (Idoso/ Deficiente Físico) na Rua Ibiporã, nº 215, no Centro em frente à Clínica Raquel Manfroi. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do departamento competente, seja incluída a Rua Ibiporã, quadra entre a Rua Tamoio e Avenida Brasil, na área do Estacionamento Regulamentado - EstaR. Dos vereadores Fabricio Freis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, melhorias no Terminal Rodoviário José Cattani, tais como: melhorias na iluminação da área externa, mais precisamente no estacionamento e escadaria que dá acesso ao terminal rodoviário; criação de rampa de acesso para portadores de necessidades especiais. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foram lidas as seguintes Moções de Aplauso: Moção de Aplauso de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor Marcelo Almeida, pelo apoio ao projeto Escritores em Construção, desenvolvido com alunos do 4° ano do curso de Formação de Docentes do Colégio Estadual de Pato Branco. Marcelo Almeida é engenheiro civil formado pela PUC/PR e ex-deputado federal pelo Paraná. Através da leitura encontrou sua verdadeira vocação: os debates e projetos em torno do desenvolvimento da sociedade e do ser humano. Foi já adulto que Marcelo se tornou um leitor apaixonado e por isso tem se empenhado em compartilhar esse entusiasmo com pessoas de todas as idades. Tem feito isso através de várias ações que o tornaram conhecido como "o deputado dos livros". Na Câmara Federal foi membro da Comissão de Educação e Cultura e fundador e presidente da Frente Parlamentar Mista da Leitura. Liderou os debates e as votações de projetos de lei que promovem o incentivo à leitura no Brasil, como o projeto de criação do Fundo Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Humanidade, para financiar as ações do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Promove há mais de 10 anos o projeto Conversa entre Amigos, uma experiência muito prática de incentivo à leitura, com a doação de livros e enconh·os com escritores. Produz e apresenta um programa de tevê que retrata e valoriza o trabalho de pessoas empenhadas em melhorar a comunidade, de cientistas a agricultores, de professores a voluntários. É comentarista de um programa de rádio em que se propõe a h·aduzir temas relevantes, mas difíceis. É palesh·ante para públicos diversos. É casado e pai de quatro filhos. E aqui em nossa Cidade, Marcelo foi convidado a conhecer o projeto liderado pela professora Marlete e ficou comovido pela dedicação dispensada pelos envolvidos em tornar o h·abalho uma realidade que seria eternizada pela site Rua : www Arar .camarapatobranco.com iboia, 491 - Fone: (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legis 85501 lativo@ -262 c - ama Pato rapatobranco Branco - Paraná .com.br ~ ~ / - comunidade escolar. E se propôs a ser parceiro nas ideias e na elaboração dos livros produzidos pelos alunos. De forma gratuita mandou fazer a impressão que foi distribuída entre os formandos e todas as escolas municipais de Pato Branco e que são usados como recurso pedagógicos nas aulas de leituras e contação de histórias e a Biblioteca Municipal. E também foi gravado o lançamento do livro para o programa "Conversa enh·e amigos" com entrevistas dos alunos escritores e a professora idealizadora do projeto Marlete Turmina Outeiro. Diante do trabalho desenvolvido ao longo dos tempos em benefício da nossa sociedade, e com a certeza de que só a educação transforma, é que a Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude o Senhor Marcelo Almeida. Moção de Aplauso de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, subscrita pelos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida à professora Marlete Turmina Outeiro, pelo projeto Escritores em Construção, desenvolvido com alunos do 4° ano do curso de Formação de Docentes do Colégio Estadual de Pato Branco. A professora Marlete ministra aula no Colégio Estadual de Pato Branco, no curso de Formação de Docente e na Faculdade Mater Dei em Pato Branco. Casada com o Senhor Edisom Outeiro e mãe de Bruno e Mariana. Professora escritora graduada em pedagogia e Mestre em Ciência da Educação e em Desenvolvimento Regional. Livros publicados: Escritores em Construção; Paradigmas Educacionais e a educação inclusiva; A inclusão Social Pela Reforma Agrária e vários Artigos. O projeto Escritores em Construção teve üúcio no ano de 2013, desenvolvido na disciplina de Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa e Alfabetização, o qual teve como objeto de estudo, as obras de Vüúcius de Moraes. Tema sugestivo designado pela SEED, em comemoração ao centenário do escritor. No respectivo trabalho, os alunos elaboraram produções de reescrita de textos, a partir de publicações estudadas do supracitado escritor. Como atividade conclusiva, confeccionou-se cópias em formato de livro com as autorias. No dia em que comemorou-se a conclusão do curso - formatura, cada aluno/formando recebeu um exemplar. No ano de 2015 em uma nova edição os alunos criaram versões de histórias dos Clássicos Infantil, a partir de publicações estudadas e elaboradas do supracitado escritor. Em parceria com Marcelo Almeida que foi convidado a conhecer o projeto liderado pela professora Marlete Turmina Outeiro e ficou comovido pela dedicação dispensada pelos envolvidos em tornar o trabalho uma realidade que seria eternizada pela comunidade escolar. E se propôs a ser parceiro nas ideias e na elaboração dos livros produzidos pelos alunos. De forma gratuita mandou fazer a impressão que foi dish·ibuída entre os formandos e todas as escolas municipais de Pato Branco e que são usados como recursos pedagógicos nas aulas de leituras e contação de histórias e também a Biblioteca Municipal. No dia do lançamento do livro foi gravado para o programa "Conversa entre amigos" com entrevistas dos alunos escritores e a professora idealizadora do projeto. Este trabalho tem como base a estratégia qualitativa, tendo como caráter principal o repasse de informações pelo docente da disciplina, a pesquisa e a consh·ução do conhecimento pelos discentes e o docente. Diante do trabalho acima descrito onde a educação é valorizada e a formação de futuros profissionais é tratada de forma exemplar, é que a Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ;fJ-i site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br \[J ~ Estado do Parnná Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude a professora Marlete Turmina Outeiro. Após a leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 108/2017, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 173/2017, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco o "Natal de Pato Branco" e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 180/2017, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui no âmbito do Município de Pato Branco, a "Semana de Prevenção e Acesso aos Serviços Essenciais para Erradicar a Violência Contra Mulheres e Meninas" e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) votos conh·a, o Projeto de Lei nº 1/2018, Mensagem nº 1/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Votaram contra: Fabricio Freis de Mello - PSD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 38/2018, Mensagem nº 19/2018, que altera o número de vagas do Cargo de Psicólogo, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 48/2018, Mensagem nº 10/2018, que altera dispositivos da Lei nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 49/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Claudino Gresele". Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 56/2018, Mensagem nº 30/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 63,41 (sessenta e três reais e quarenta e um centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 99/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que altera dispositivos da Lei nº 3728, de 1 º de dezembro de 2011. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 34/2018, Mensagem nº 15/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 42.292,27 (quarenta e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências. Rejeitado em primeira discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos contra e 4 (quatro) votos a favor, o Projeto de Lei nº 58/2018, Mensagem nº 31/2018, que altera a redação do 11 caput 11 do art. 1 ° da Lei nº 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano. Votaram contra os vereadores: Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Freis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - MDB. Votaram a favor os vereadores: Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~Ô4H~h/,k~4~ÚJ~p~(?~~W4t~ Estado do Parnn:í Claudemir Zanco - PDT, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. A emenda modificativa constante na página nº 19 foi retirada a pedido do proponente, vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB, Fabricio Preis de Mello - PSD e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h10min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 04 de abril de 2018. Joeci / rl? Pre~i Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2018. JOSÉ GILSO 1 MOACIR N-PMDB RONALC~ MOACIR HIAVAN-PP //_ VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br