| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2006-01-27 |
| native_id | 1450 |
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~~~,;Úy§~$~ Estado do Paraná ATA Nº 07/2006 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro de 2006, com irúcio às 18 (dezoito) horas, realizou-se mais uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Mmúcípio de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2006, contando com a presença dos vereadores: Aldir Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza. Em seguida, foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão extraordinária nº 6/2006. Também foi lido o Edital de Convocação nº 4/2006, datado de 18 de janeiro de 2006, que convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 96, 100e101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 26 e 27 de janeiro de 2006, com irúcio às 18 horas, para apreciar os projetos de lei nº 4/2006, mensagem nº 2/2006, que autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE e nº 5/2006, mensagem nº 5/2006, que aplica redução de IPTU nos termos da Lei nº 2.122, de 28 de dezembro de 2001. Prosseguindo, passou-se à apreciação da ordem do dia. Retirado de pauta o projeto de lei nº 4/2006, mensagem nº 2/2006, que autoriza conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - AP AE. O referido projeto de lei foi retirado de pauta, tendo em vista que não havia a documentação anexa ao mesmo, conforme exigido pela lei municipal nº 2.457, de 19 de maio de 2005, que intituiu normas para a concessão de auxílios e subvenções, especialmente o inciso III, do Art. 3° da referida legislação. Aprovado em segunda votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 5/2006, mensagem nº 5/2006, que aplica redução de IPTU nos termos da Lei nº 2.122, de 28 de dezembro de 2001. Ausente o vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL, o qual justificou sua ausência tendo em vista a realização de sua Formatura no curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater Dei, nesta mesma data e horário. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lid assinada P, os de competência. ( P!:lltn Rr~nrn