sessao nº 1

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ATA Nº 08/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de fevereiro de 2006, com início às 18 horas, realizou-se a 
primeira sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir 
Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - PFL. Na seqüência, tendo em vista que o 1° 
Secretário, Nelson Bertani - PDT, estava ausente nesta sessão, o 2° Secretário, Aldir 
Vendruscolo - PFL, assumiu a secretaria e fez a leitura da ata da sessão 
extraordinária nº 07 /2006, de 27 de janeiro de 2006, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Dando continuidade, passou-se leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 1187 /2005/GP, datado de 22 de dezembro de 
2005, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 
832/2005, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT; ofício nº 
833/2005, de autoria de todos os vereadores e ofício nº 847 /2005, de autoria dos 
vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT; ofício nº 6/2006/GP, datado de 2 de janeiro 
de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, encaminhando 
Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente os meses de 
julho e agosto de 2005; ofício nº 23/2006/GP, datado de 13 de janeiro de 2006, 
assinado pelo Prefeito Municipal em exercício, Astério Rigon, encaminhando 
Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente os meses de 
setembro e outubro de 2005; ofício nº 27 /2006/GP, datado de 16 de janeiro de 2006, 
assinado pelo Prefeito Municipal em exercício, Astério Rigon, solicitando a 
devolução do Projeto de lei nº 179/2005, mensagem nº 121/2005, que autoriza doação 
de imóvel à Associação Pentecostal Jesus é o Rei; ofício nº 76/2006/GP, datado de 2 
de fevereiro de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, desejando 
sucesso e êxito no exercício das funções legislativas neste ano legislativo de 2006; 
ofício nº 104/2005, datado de 15 de dezembro de 2005, assinado pelo senhor Mauro 
José Sbarain, Secretário Municipal de Finanças, informando os recursos federais 
recebidos pelo Município de Pato Branco no período de 1° a 15 de dezembro de 2005; 
ofício nº 1/2006, datado de 3 de janeiro de 2006, assinado pelo senhor Mauro José 
Sbarain, Secretário Municipal de Finanças, informando os recursos federais recebidos 
pelo Município de Pato Branco no período de 16 a 31 de dezembro de 2005; ofício nº 
190/2005, datado de 20 de dezembro de 2005, assinado pela senhora Solange Beatris 
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Amadori Martins de Oliveira, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, informando que em virtude da desistência das candidatas ao cargo de diretora 
na eleição que estava marcada para o dia 21 de dezembro de 2005, na Escola 
Municipal Jurema Ceni, o processo está suspenso e não acontecerá o pleito; ofício nº 
326/2005, datado de 30 de dezembro de 2005, assinado pelo senhor Valmor Antonio 
Weissheimer, Presidente do Conselho Tutelar de Pato Branco, informando que a 
partir de 1° de janeiro de 2006, exercerá o cargo de Presidente do Conselho, a senhora 
Helena de Fátima Soares Ribas; ofício datado de 13 de dezembro de 2005, enviado 
pela F AEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná, prestando informações 
com relação à suspeita de febre aftosa no Paraná. Comunicados datados de 28 de 
dezembro de 2005 e 10 de janeiro de 2006, assinados pelo Presidente do FNDE -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Senhor José Henrique Paim 
Fernandes, informando valores de repasses para a execução de Programas do Fundo 
Nacional de Educação. Telegrama enviado pelo Deputado Federal Max Rosenmann -
PMDB, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 168.210,90, do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a construção de escola no 
município. Certificado enviado pela Fundabem - Fundação Pato-Branquense do Bem 
Estar do Menor, em agradecimento e reconhecimento pelo apoio recebido desta Casa 
de Leis no ano de 2005. Convite enviado pela Fadep - Faculdade de Pato Branco, 
para participar das solenidades de formaturas dos cursos de Comunicação Social -
Habilitação em Jornalismo e Publicidade e Propaganda, no dia 3 de fevereiro de 2006; 
Pedagogia - Habilitação em Orientação Educacional e Supervisão Escolar, no dia 4 
de fevereiro de 2006; Enfermagem, no dia 10 de fevereiro de 2006; Educação Física, 
no dia 11 de fevereiro de 2006; Administração - Habilitação em Comércio Exterior e 
Gestão da Informação, no dia 17 de fevereiro de 2006 e Administração - Habilitação 
em Administração Geral e Administração Rural, no dia 18 de fevereiro de 2006. 
Convite enviado pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, 
Deputado Hermas Eurides Brandão, para assistir a Sessão Solene de Instalação dos 
Trabalhos da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, no dia 15 de 
fevereiro de 2006, às 15 horas, no Plenário do Centro Legislativo Presidente Aníbal 
Khury. Dando continuidade foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
vereadores. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme 
preceitua o § 2° do artigo 101 do Regimento Interno, requerem a aprovação do 
plenário para a realização de sessão especial, sobre a Campanha da Fraternidade 
2006, que tem como tema: "Fraternidade e pessoas com deficiência", e o lema, 
"Levanta-te, vem para o meio" (Me 3,3), dando-se direcionamento único para a 
questão da implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de 
Deficiência. Para realização da sessão especial deverão ser convidados: membros da 
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, que participaram da Conferência 
Estadual Sobre Deficientes Físicos; integrantes da Associação dos Portadores de 
Deficiência Física de Pato Branco, bem como, membros das demais entidades 
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representativas de nossa cidade. Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, conforme preceitua o § 2° do artigo 101 do 
Regimento Interno, requer a aprovação do plenário para a realização de sessão 
especial, para discutir sobre a grande incidência de ocorrências de casos de violência, 
registrados em alguns postos de combustível de nossa cidade. Para realização da 
sessão especial deverão ser convidados representantes das entidades representativas 
da nossa cidade, bem como: Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder 
Judiciário, Conselho Tutelar, IAP - Instituto Ambiental do Paraná, OAB - Ordem dos 
Advogados do Brasil - Subseção de Pato Branco; União das Associações de 
Moradores de Bairros; ACEPB; Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares 
de Pato Branco. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie e 
determine, com a máxima urgência, uma alternativa através de negociação e 
indenização, para a abertura, dentro dos padrões normais, de um trecho de mais ou 
menos cem metros, no final da Rua Industrial, a partir da casa anterior ao nº 1103, 
Bairro Industrial. A medida se faz necessária para que os proprietários possam 
construir suas residências, pois estão com o material pago no comércio e o mesmo 
não pode ser entregue por falta de acesso aos terrenos onde serão edificadas as 
mesmas. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie e disponibilize, com urgência, uma máquina 
para abrir 300 metros de valeta para encanar água da Sanepar, na Rua Vinícius 
Cadorin, no Bairro de mesmo nome, para beneficiar seis famílias que necessitam da 
rede pública de água em face da escassez do líquido nos períodos de estiagem. O 
pedido de solicitação visa atender as famílias, o qual reitera outros enviados à 
Sanepar no ano de 2005. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo para que, juntamente com a Direção da Caixa Econômica 
Federal, Agência de Pato Branco, analise a viabilidade de instalar um dos três 
correspondentes bancários que serão implantados em nossa cidade, no Distrito de 
São Roque do Chopim e os outros dois na Região Sul do município. Esta medida visa 
facilitar o atendimento ao cidadão pato-branquense, que poderá utilizar dos serviços 
bancários próximo a sua residência, sem se deslocar até o Centro. Do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que providencie, junto à empresa 
construtora, a reconstrução de uma lombada, na BR-158, em frente a Nico Pneus. O 
local é de passagem de muitas crianças dos Bairros Vila Esperança e Aeroporto que 
fazem a travessia da BR para o Bairro Sambugaro, e vice-versa, com grande risco de 
atropelamentos. Portanto, solicitamos que a reconstrução da lombada seja 
providenciada com brevidade. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado às Secretarias da 
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Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB de Pato Branco (Rua Silveira 
Martins, 456 - 85504-020 - Pato Branco - Paraná) e Francisco Beltrão (Rua Tenente 
Camargo, 1312 CEP 85605-090), solicitando os préstimos dos mesmos no sentido de 
informar esta Casa de Leis quais unidades veterinárias não possuem Médicos 
Veterinários e quais contam com a prestação de serviços destes profissionais através 
de contrato de trabalho temporário, com vencimento para 2006. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para 
que, em parceria com a Fadep - Faculdade de Pato Branco, seja elaborado um projeto 
para instalação de equipamentos para a prática de atividades físicas, no Kartódromo 
Municipal de Pato Branco, denominado Ayrton Senna da Silva, localizado junto ao 
Parque de Exposições. Atualmente o Kartódromo tem sido utilizado por grande 
número de pessoas para a prática de caminhadas, portanto, com a instalação dos 
equipamentos estas pessoas poderão realizar outras atividades físicas. Sugerimos 
também, que sejam colocados cartazes com instruções, ao lado dos aparelhos. Do 
vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente seja providenciada a pintura de faixas de sinalização e sejam colocadas 
placas identificando a existência de escola, na Rua das Garças e Rua das Andorinhas, 
no Bairro Planalto. A medida se faz necessária considerando o grande número de 
alunos que transitam pelas ruas, para se dirigirem até a Escola Estadual São João 
Bosco e ao CAIC - Centro de Apoio Integrado à Criança e a falta de sinalização pode 
causar acidentes considerando que alguns motoristas não têm conhecimento da 
existência dos referidos estabelecimentos escolares e trafegam em alta velocidade por 
aquelas vias públicas. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis cópia 
dos Termos de Cessão de Uso de imóveis municipais até a presente data. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando enviar a esta Casa de Leis relação contendo as diárias gastas no período 
de janeiro de 2005 a janeiro de 2006. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, enviando a seguinte indicação: -
Frente ao processo de estudo e discussão do transporte coletivo urbano que envolveu 
a prorrogação do contrato das empresas permissionárias até 31 de março de 2006, e 
um levantamento técnico realizado por instituição terceirizada, o qual já fora 
concluído e apresentado, temos a indicar: Dar continuidade à discussão do tema, 
reunindo Legislativo, Executivo e empresas permissionárias. Tomar as decisões 
cabíveis em relação ao estudo técnico realizado, especificamente sobre a questão de 
uma única empresa prestadora do serviço. Promover adequação legislativa frente às 
novas implementações. Decidir sobre a forma de concessão - licitação ou renovação 
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contratual. Recomendamos que tais medidas sejam tomadas imediatamente, pois o 
prazo de encerramento da renovação finda em 31 de março e são diversas questões 
legislativas envolvidas, as quais exigem longo prazo para análise, relatoria e votação. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria 
Municipal de Saúde, envide as ações necessárias no sentido de implantar uma 
Farmácia Popular em nossa cidade. O Programa Farmácia Popular do Brasil é um 
programa do Governo Federal que busca ampliar o acesso da população aos 
medicamentos considerados essenciais. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão 
do Ministério da Saúde e executora do programa, adquire os medicamentos de 
laboratórios farmacêuticos públicos ou do setor privado e disponibiliza nas farmácias 
a preço de custo. Para adquirir os medicamentos disponibilizados nas farmácias 
populares, basta o usuário apresentar uma receita médica ou odontológica da rede 
pública ou particular. Ela é importante para evitar a automedicação, que pode causar 
intoxicações ou mascarar sintomas de doenças importantes. Considerando o grande 
número de pessoas que não tem condições financeiras para adquirir medicamentos 
necessários para sua saúde e bem estar, solicitamos o empenho do Executivo 
Municipal no sentido de negociar com o Ministério da Saúde objetivando a instalação 
de uma unidade da Farmácia Popular em nosso município, que beneficiará a 
população pato-branquense. Anexo maiores informações sobre o programa. A 
vereadora Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS solicitou destaque neste 
requerimento e disse que tinha informações que para a implantação do programa é 
necessário ter mais de 200.000 habitantes. O proponente informou que o número 
necessário é de 70.000 habitantes. O vereador Volmir Sabbi - Pf questionou, segundo 
dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, qual é o número 
populacional de Pato Branco. O vereador proponente retirou o requerimento para 
melhor análise da matéria. Todos os demais requerimentos foram aprovados por 
unanimidade. Em seguida, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
competentes para pareceres o projeto de lei nº 1/2006, de autoria do vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PV, que estabelece proibição de venda de fogos no Município de 
Pato Branco e dá outras providências; nº 6 / 2006, de autoria do vereador Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, que altera dispositivo da Lei nº 2.259, de 18 de 
junho de 2003, que institui programa de planejamento familiar no Município de Pato 
Branco. Também foram lidos o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato 
Branco, referente o mês de dezembro de 2005 e os Balancetes Financeiros da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente os meses de julho a outubro de 2005. 
Prosseguindo com a sessão foram indicados os líderes partidários para a sessão 
legislativa de 2006. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB informou que 
permanecerá na liderança do partido, tendo em vista que seu colega Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB ocupa o cargo de Vice-presidente da Mesa Diretora no ano 
de 2006, de acordo com o Art. 15 do Regimento Interno. O vereador Valmir Tasca -
PFL informou que seu colega de partido, vereador Aldir Vendruscolo exercerá a 
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liderança do Partido da Frente Liberal - PFL. O vereador Cilmar Francisco Pastorello, 
líder do PL. Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder do PPS, Osmar Braun 
Sobrinho, líder do PV e Volmir Sabbi, líder do PT. Na seqüência, o presidente 
Laurindo Cesa - PSDB informou que as comissões permanentes que analisarão as 
matérias neste ano ficaram assim constituídas: Comissão de Justiça e Redação: 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Nelson Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT. 
Comissão de Orçamento e Finanças: Aldir Vendruscolo - PFL, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Comissão de 
Políticas Públicas: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Osmar Braun Sobrinho -
PV e Valmir Tasca - PFL. Os presidentes serão escolhidos na primeira reunião a ser 
realizada pelas comissões permanentes. Dando continuidade aos trabalhos, o 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB sugeriu a supressão do intervalo 
de 5 (cinco) minutos, sendo a sugestão acatada pelo Plenário. Como não havia ordem 
do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Osmar Braun 
Sobrinho - PV. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
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