sessao nº 4

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ATA Nº 11/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2006, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 
10/2006. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
153/2006/DS, datado de 7 de fevereiro de 2006, assinado pelo Deputado Estadual 
Nereu Moura, Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, 
em resposta ao ofício nº 638/2005, datado de 28 de setembro de 2005, de autoria de 
todos os vereadores; ofício nº 89 /2006-GP, datado de 9 de fevereiro de 2006, assinado 
pelo senhor Ágide Meneguette, Presidente do Sistema F AEP - Federação da 
Agricultura do Estado do Paraná, explicando sobre a crise agropecuária brasileira e 
por extensão no Estado do Paraná. Convite enviado pelo senhor J oacir Sbeghen, 
Presidente do Conselho de Sanidade Agropecuária do Município de Pato Branco, 
para participar de uma reunião no dia 14 de fevereiro de 2006, às 18 horas, na sede da 
Sociedade Rural, para tanto, solicitam a indicação de um representante e seu 
suplente para compor o referido Conselho. Convite enviado pelo senhor Luiz 
Antonio Bertassi Miranda, para participar da cerimônia de formatura do Curso de 
Especialização em Citologia - Ensino Técnico, no dia 16 de fevereiro de 2006, com 
início às 9 horas, no Instituto Nacional de Câncer - INCA, Rio de Janeiro. Convite 
enviado pela Associação Intermunicipal de Saúde, para participar da inauguração do 
Centro de Especialidades Odontológicas, atendendo o programa do Ministério da 
Saúde: Brasil Sorridente - Saúde Bucal levada a sério, no dia 17 de fevereiro de 2006, 
às 17 horas, no Centro de Especialidades Odontológicas. O presidente Laurindo Cesa 
atendendo solicitação feita pelo senhor Joacir Sbeghen, indicou o vereador Nelson 
Bertani - PDT como Titular do Conselho de Sanidade Agropecuária do Município de 
Pato Branco, e o vereador Valmir Tasca - PFL como Suplente. Dando continuidade 
foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos 
anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie o conserto no calçamento da estrada 
municipal denominada Irineu Bertani, que liga o Aeroporto Municipal até a 
localidade de Independência. Os reparos na referida estrada são urgentes e 
necessários para proporcionar aos motoristas, condições seguras d e trafegabilidade. 
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Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através 
do departamento competente, providencie a colocação de redutores de velocidade ou 
lombadas na Rua Argentina, altura da escada denominada Caminho do Estudante, 
no Bairro Jardim das Américas. A medida se faz necessária e urgente considerando 
que alguns motoristas trafegam em alta velocidade por aquele trecho da referida via 
pública. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a substituição da lâmpada no poste 
localizado na esquina da Rua das Seriemas com Rua dos Tucanos, no Bairro Planalto. 
Medida necessária e urgente considerando que proporcionará maior segurança aos 
moradores do Bairro Planalto e não requer grandes cursos. Do vereador Valmir 
Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos 
anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie o conserto e desentupimento de uma boca de 
lobo existente na Rua das Garças, esquina com a Rua dos Sabiás, bem como, outra 
existente na Rua dos Beija-Flor, esquina com Rua dos Pintassilgos, no Bairro Planalto. 
São melhorias necessárias que devem ser executadas com brevidade. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Senhor Ivo Polo, parabenizando-o por ter sido eleito um dos seis vice￾presidentes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (F AEP), eleito e 
empossado no dia 23 de janeiro do corrente ano. Com certeza um cidadão pato￾branquense, respeitado e batalhador, que representará bem nosso município em tão 
conceituado órgão governamental, que tem como objetivo representar, defender, 
organizar e integrar os trabalhadores e trabalhadoras rurais do nosso município, 
através do desenvolvimento de programas e projetos que visem a valorização da 
cultura local, a natureza, o econômico e o social, garantin~o qualidade de vida. 
Parabéns e sucesso nos trabalhos que serão desenvolvidos por esta entidade, durante 
o triênio 2006/2008. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente providencie com urgência o conserto da ponte 
sobre um riacho na estrada municipal entre a comunidade de Nossa Senhora do 
Carmo e São Caetano, nas imediações da casa da Dona Mariciana do Amor Divino. A 
solicitação se faz e requer urgência, tendo em vista que a ponte encontra-se em 
péssimo estado de conservação e para evitar possíveis acidentes com pedestres e 
veículos que transitam diariamente por aquela via municipal. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente seja 
providenciada com urgência, a confecção e colocação de placas indicando o nome 
das ruas no Bairro Alto da Glória. A medida se faz necessária para que os carteiros e 
motoristas que fazem entregas de materiais, produtos alimentícios, e outros, possam 
localizar mais facilmente o endereço e economizar combustível, agilizando assim as 
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entregas. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PV, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente providencie reformas na Creche Três Marias, localizada no Bairro Novo 
Horizonte. As melhorias necessárias mais urgentes são na cozinha, que recebeu 
notificação da Vigilância Sanitária, por não ter as mínimas condições de uso e no 
berçário que acolhe 20 crianças em apenas 15 metros quadrados, necessitando de 
ampliação. A reforma é urgente e necessária a fim de possibilitar melhor 
atendimento às crianças que freqüentam a creche, destacando ainda que desde que a 
mesma foi construída, há aproximadamente 15 anos, nunca houve manutenção, 
justificando assim o presente pedido. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Osmar 
Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente providencie reformas na Escola Municipal 
Santos Dumont, Ensino de 1° Grau, localizada na Rua das Orquídeas, Bairro Novo 
Horizonte. A obra de reforma na escola deve ser iniciada com brevidade, 
considerando que as aulas já iniciaram e o governo municipal deve oferecer uma 
estrutura segura aos alunos, continuando assim com a prioridade na área 
educacional de nosso município. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Osmar 
Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Senhor Valter Trojan (Aramart - Indústria de Aramados Ltda., Rua 
Theophilo Petrycoski, s/n, Bairro São Roque do Chopim, Caixa Postal 373, Cep 
85501-970, Pato Branco, Paraná), extensivo a todos os funcionários da empresa, 
parabenizando pela industrialização dos Carrinhos Ultraleve, que estão sendo 
utilizados pelos catadores de papel de nossa cidade. São carrinhos mais práticos, 
feitos com material leve, evitando assim que os catadores de papel façam esforço 
maior, podendo carregar maior quantidade de material. Esta medida dignifica a 
classe dos catadores de papel, trazendo qualidade de vida para as pessoas que vivem 
da venda de lixo reciclável. É o impulso que faltava para dar mais dignidade a quem 
recolhe produtos recicláveis nas ruas, ou seja, aos catadores de papel. Parabéns pela 
inovação e pela qualidade dos produtos. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, como não havia projetos para serem lidos, imediatamente 
passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Somente o vereador Volmir Sabbi, 
líder do PT fez uso da palavra e cobrou uma posição do presidente da Casa, com 
relação ao processo de licitação para a contratação de uma empresa para a 
transmissão ao vivo das sessões realizadas na Câmara Municipal. Na seqüência, o 
Presidente Laurindo Cesa, sugeriu a supressão do intervalo regimental de 05 (cinco) 
minutos, sendo a sugestão aprovada por unanimidade. Como não havia ordem do 
dia, passou-se ao espaço destinado ao convidado. Portanto, foi dada a palavra ao 
senhor Valmir Rodrigues Júnior, Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, 
Bares e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, convidado pelo vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PV, através do ofício nº 765/2005, datado de 17 de novembro de 
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2005, para falar sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores, no Município de 
Pato Branco. O convidado explicou que no ano de 2005 foram realizadas diversas 
reuniões envolvendo segmentos da sociedade, com o objetivo de debater sobre a 
freqüência de jovens e adolescentes que consomem bebida alcoólica e prostituição no 
Município de Pato Branco, formando-se assim o Movimento Pró Juventude. Valmir 
Rodrigues Junior, explicou que a iniciativa já envolveu mais de 50 entidades que 
estão participando das reuniões quinzenais, mas algumas estão diretamente ligadas 
ao processo: o próprio SHBRS, além do Sindicato dos Postos de Combustíveis de 
Pato Branco, do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco (NRE), da prefeitura, 
através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Conselho Tutelar e 
da Câmara Municipal de Pato Branco. Precisamos de uma rede de participação 
voluntária para que todos se juntem a nós nessa atitude de conscientização, 
divulgação, educação e mobilização. Estamos tomando iniciativas e vamos acionar 
quem tivermos que acionar para combater essa situação, enfatizou. Ele disse ainda 
que a finalidade do Movimento Pró Juventude não é fiscalizar, mas sim orientar para 
que as pessoas não fiquem inconseqüentes em relação às bebidas e à prostituição. 
Destacou ainda que uma das coisas que os jovens precisam é de diversão, e 
esperamos que em 2006 a sociedade se mobilize para promover ações para o jovem 
ter o que fazer e não ficar apenas parado, bebendo, disse, referindo-se aos postos de 
combustíveis, que normalmente são os pontos de encontro. Ele informou que a 
maioria dos postos de combustíveis da cidade já aderiu ao movimento e não está 
mais vendendo bebidas alcoólicas a menores. Existe uma lei estadual que proíbe o 
consumo de bebidas alcoólicas no pátio dos postos. Para finalizar disse que espera 
contar com o poder público quando for necessário porque é necessário ajudar os 
jovens para que os mesmos tenham um futuro melhor. Após o pronunciamento do 
convidado, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Os vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, cobraram o Presidente 
desta Casa de Leis, vereador Laurinda Cesa, pela demora de iniciar o processo de 
licitação, para a contratação da empresa que fará a transmissão ao vivo das sessões a 
serem realizadas nesta Casa de Leis. O vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL 
disse que respeita a Mesa Diretora, porém, tudo leva a crer, que está existindo 
interferência externa para impedir a transmissão ao vivo. "O Legislativo é 
independente e não pode estar atrelado ao Poder Executivo", disse o vereador. O 
vereador Volmir Sabbi - PT, explicou que vem cobrando da presidência uma decisão, 
pois recentemente em uma reunião ficou decidido que se iniciaria o processo de 
licitação. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB exibiu em plenário, cópia 
da ata da reunião. Já o presidente Laurinda Cesa ao fazer uso da palavra disse que 
não existe interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo, os poderes são 
independentes, porém harmônicos entre si. Disse ainda que recebe as críticas com 
humildade, porém considera o aumento da Televigo muito alto, uma vez que a 
proposta inicial foi de R$ 5.500,00, posteriormente reduzindo-se para R$ 3.500,00, 
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sendo ainda um valor alto considerando-se o valor pago no ano de 2005. Disse ainda 
que como representantes do povo se deve aplicar o dinheiro de maneira correta, 
portanto a decisão da contratação ou não, será da Mesa Diretora. Também fizeram 
uso da palavra os vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca -
PFL. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente 
ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 13 de fevereiro de 2006. 
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