| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2006-02-16 |
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ATA Nº 12/2006
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro de 2006, com início às 18 horas, realizouse mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco,
Sessão Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos
vereadores: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Márcia Fernandes de
Carvalho Kozelinski - PPS. Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes, a ata da sessão ordinária nº 11/2006. Ausentes os vereadores
Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - PFL. Na seqüência, passou-se à leitura das
correspondências recebidas. Ofício nº 06/002-GAB-SEDU, datado de 9 de fevereiro
de 2006, assinado pelo senhor Luiz Forte Netto, Secretário de Estado e
Superintendente do Paranacidade, convidando para participar do ciclo de Encontros
Regionais quando serão discutidos os Planos Regionais de Desenvolvimento
Estratégico - PRDE, em todo o interior do estado. Comunicado datado de 9 de
fevereiro, assinado pelo Presidente do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, Senhor José Henrique Paim Fernandes, informando valores de repasses
para a execução de Programas do Fundo Nacional de Educação. Convite enviado
pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, e a Secretária Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, juntamente com a Associação de Moradores do Bairro
Planalto, para a solenidade de inauguração do Centro Esportivo Manoel Cordeiro
Nunes, no dia 17 de fevereiro de 2006, às 19 horas e 30 minutos. Convite para
participar da audiência pública de prestação de contas da Administração Pública
Municipal, relativa ao 3° quadrimestre do ano de 2005, no d ia 20 de fevereiro de 2006,
às 19 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de Pato Branco. Dando continuidade
foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiando ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o
departamento competente, promova um estudo de viabilidade para sincronizar os
semáforos instalados nas ruas da cidade. Quando não há sincronização de sinais de
trânsito, basicamente o motorista é obrigado a parar seu veículo em todos os sinais
dos cruzamentos da cidade. É um verdadeiro desespero, principalmente quando os
motoristas estão apressados, inclusive quando conduzem doentes no veículo à
procura de socorro médico. O motorista é obrigado a parar no primeiro sinal, no
segundo, no terceiro, quando chega no décimo seus nervos estão em frangalhos e é
nesse momento que se inicia o desrespeito à sinalização, começam os acidentes, os
xingamentos. Esta medida visa economizar tempo, combustível, comportamento
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estressante, a maioria deixaria de avançar o sinal se em seu percurso houvesse a
sincronização. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que através do departamento competente, providencie as seguintes
melhorias na Rua Olinda Setti, Bairro La Salle: substituir as lâmpadas de iluminação
pública na rua, em frente as quadras de esporte do Ginásio Patão; efetuar a limpeza;
concluir a poda das árvores. São medidas necessárias que não requerem grandes
gastos e proporcionarão maior conforto e segurança aos moradores, os quais
reivindicam referidas melhorias através deste vereador. Do vereador Laurinda Cesa
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
providenciada com urgência a reforma da lombada existente na Rua Rui Barbosa, em
frente à Escola Carmela Bortot, no Bairro Bortot. Solicita ainda o vereador
proponente, que seja colocada lombada ou redutor de velocidade duplo na esquina
da Rua Jorge Lacerda com Rua Alberto Geron, em frente o Clube Juventus, também
no Bairro Bortot, para que os motoristas menos conscientes diminuam a velocidade,
evitando a ocorrência de acidentes com danos pessoais e materiais. Do vereador
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
· competente providencie um abrigo para as pessoas que aguardam a hora do
embarque no ponto de ônibus, situado ao lado da Escola Olavo Bilac, na Rua
Industrial, Bairro Industrial. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja
providenciado com urgência o cascalhamento de aproximadamente 500 metros de
estrada municipal, beneficiando várias famílias até a propriedade do Senhor Anísio
Martins de Almeida, na localidade de Cachoeirinha. Do vereador Cilmar Francisco
Pastorello, líder do PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ofício: Convocando o Senhor
Mauro José Sbarain, secretário de finanças, para falar sobre a devolução de valores ao
Ministério da Ação Social, que eram destinados a obras de reforma e ampliação da
sede da APAE de Pato Branco. Como deve ser de Vosso conhecimento, há muita
especulação na sociedade de Pato Branco, sobre o que realmente aconteceu e nós
enquanto vereadores, "seus parceiros", temos a obrigação de conhecer a verdade, já
que ela não nos foi informada no tempo oportuno, por ocasião da devolução dos
valores. O secretário deverá comparecer a esta Casa de Leis, acompanhado da
documentação, onde estejam demonstrados os valores devolvidos, bem como, os
valores da contrapartida do município, que por ventura tenham sido devolvidos,
para que definitivamente a verdade venha a tona, pois não pode a sociedade, grande
mantenedora da AP AE, permanecer na obscuridade, sem saber o que realmente
aconteceu. A data para comparecimento poderá ser agendada junto a secretaria da
Câmara de Vereadores, nos próximos quinze dias. Do vereador Cilmar Francisco
r5~~~~~$~ Estado do Paraná
Pastorello, líder do PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja
enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ofício: Solicitando ao mesmo que
determine ao departamento competente, cascalhar a estrada interiorana, que liga o
Bairro Sudoeste com a comunidade de Três Pontes. Tal solicitação, prende-se ao fato
de que vivemos o momento da colheita, e a mesma depende de estradas transitáveis,
o que decididamente não é o caso da estrada citada. Neste sentido solicitamos seja
atendido o pleito, o mais rapidamente possível, lembrando que o não atendimento,
em nada prejudicará este vereador, mas prejudicará sobremaneira os agricultores que
da estrada dependem. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Valmir Tasca -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja feito
conserto no calçamento das Ruas Pioneiro Alberto Braun, Maria Naura Camargo
Rigon e Lídio Guerra, ruas estas que dão acesso ao CTG Tarca Nativista, no Bairro La
Salle. A solicitação é dos moradores do Bairro, bem como, dos freqüentadores do
CTG Tarca Nativista que solicitam a melhoria há tempos, considerando que nestas
condições se torna difícil o tráfego naquelas vias públicas. Dos vereadores Nelson
Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo
que promova uma campanha envolvendo Associações, Sindicatos, Escolas, Entidades
Públicas e Privadas, e outros, visando a confecção do Título de Eleitor, um
instrumento que proporciona ao povo exercer o maior poder, que é o de escolher os
seus representantes. O objetivo da campanha é conscientizar os munícipes a fazerem
o Título de Eleitor, exercendo assim a cidadania, para que Pato Branco possa contar
com a participação de 50.000 eleitores. Dos vereadores Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao DiretorPresidente da COHAP AR - Companhia de Habitação do Paraná, Senhor Luiz
Cláudio Romanelli (Rua Marechal Deodoro, 1133, Cep 80060-010 - Curitiba - Paraná),
solicitando ao mesmo que seja implantado no Município de Pato Branco, o Programa
Casa da Família Rural, viabilizando assim a construção de habitação rural. Casa da
Família Rural é o programa da Cohapar que tem como objetivo atender demandas
habitacionais de reforma, ampliação e construção de novas moradias no meio rural.
As casas são de alvenaria, com área construída de 52 metros quadrados, com três
quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e opção de porão, forradas, cobertas com
telhas cerâmicas e dotadas de toda a infra-estrutura. É destinado a famílias de
agricultores proprietárias de terras com áreas não superiores a 1,5 módulo rural que
obtêm mais de 80% da renda bruta anual da exploração agropecuária na
propriedade. A construção das moradias é pelo sistema de autogestão, em que as
famílias administram a própria obra. Diante da necessidade dos agricultores de
nossa região em conseguir uma habitação para sua fanúlia, solicitamos especial
atenção por parte do Presidente da Cohapar, no sentido de atender este pedido, que
beneficiará muitos pequenos agri~ município. Dos vereadores
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Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando que o mesmo, através de seu departamento competente, instale uma
lixeira na calçada da Rua Ibiporã, na altura do número 501. A instalação da lixeira irá
contribuir para a limpeza da cidade. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello -
PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando que o mesmo, através de seu departamento competente, informe à esta
Casa de Leis o montante de recursos financeiros gastos pela Prefeitura Municipal
para reformar o Gabinete do Prefeito e as salas de Assessorias anexas. Solicitamos,
também, que sejam enviadas cópias das Notas Fiscais e de todo o processo licitatório
correspondente. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes
de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo
esclareça à esta Casa de Leis o motivo da retirada dos enfermeiros das Unidades de
Saúde dos bairros São João, Planalto e outros. Devemos alertar a Prefeitura que, o
atendimento de saúde realizado por Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, sem a
presença do responsável técnico (enfermeiro), constitui uma infração da legislação
profissional correlata. Lembramos que, inclusive, a Prefeitura Municipal de Pato
Branco já foi notificada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Corem).
Salientamos, também, que, além do aspecto legal, a retirada desses profissionais
acarreta um retrocesso no atendimento de saúde no Município, contrariando as
propostas de campanha do Prefeito Municipal. Dentre estas propostas, podemos
citar: a) atendimento 24h em todas as Unidades de Saúde; b) uma ambulância em
cada Posto; c) implantação do Programa de Saúde da Farrúlia (PSF). Dos vereadores
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e
Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo, através de seu
departamento competente, envie à esta Casa de Leis uma cópia do controle de
freqüência do estagiário Alexandre Rosaneli durante o mês de janeiro de 2006. O Sr.
Rosaneli desempenha seu estágio junto à Secretaria de Saúde do Município. Dos
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo informe à
esta Casa de Leis se pagou pelos "Carrinhos Ultra-leve da Aramart". Este pedido se
deve ao fato da Prefeitura e do representante legal haver afirmado na imprensa local
que os referidos carrinhos seriam doados aos catadores de papel de acordo com
indicação do Poder Executivo. No entanto, um anúncio comercial da referida
empresa, publicado no Diário do Sudoeste no dia 09 fev. 2006, afirma que "A
Prefeitura de Pato Branco adquiriu os Carrinhos Ultra-leve da Aramart para os
catadores de papel." Queremos saber: a Prefeitura pagou ou os carrinhos foram
doados pela empresa? Dos vereadores c· · co Pastorello - PL, Guilherme
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Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir
Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado a
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná parabenizando-a pela instalação da TV
Assembléia, que tem instalação prevista para os próximos meses. Queremos nos
congratular com o espírito democrático, de transparência e de compromisso com o
interesse público, demonstrado com essa ação, que permitirá à população paranaense
acompanhar e fiscalizar os trabalhos do Legislativo Estadual. Acreditamos que
transmissão das Sessões do Legislativo amplia e qualifica a participação da
população no encaminhamento das decisões a serem tomadas pelos seus
representantes políticos, fortalecendo a democracia e o Estado de Direito. Esperamos
que os ares de transparência e disposição para o debate franco e aberto, que constitui
o pano de fundo da criação da TV Assembléia, seja motivo de inspiração e exemplo
para as Câmaras de Vereadores de todo o Estado do Paraná. Temos, também, a
expectativa de que os Deputados Estaduais comprometidos com os ideais
democráticos e com o interesse público se manifestem no sentido da ampliação das
ações de transparência das Câmaras Municipais no âmbito de sua região de ação
política. Dos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir
Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal solicitando que o mesmo envie à esta Casa de Leis informações
detalhadas sobre todos os gastos executados pela Prefeitura Municipal para a
realização do Prêmio AMSOP de Jornalismo ocorrido no mês de dezembro de 2005.
Solicitamos, também, que fundamente a contratação de serviços dispensando a
exigência de realização do processo licitatório. Dos vereadores Aldir Vendruscolo -
PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Osmar Braun
Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos e
tendo em vista contato pessoal entre o ex-vereador e atual Presidente da Fundação
Pró-Cultura de Pato Branco, Gilson Marcondes - PV, requerem seja oficiado ao
Ministro das Comunicações, Hélio Costa (Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", 8°
andar, sala 800, Cep 70044-900, Brasília, DF), solicitando o empenho do mesmo no
sentido de viabilizar a concessão da Rádio e TV Educativa para a Fundação acima
mencionada, que conta com o apoio de toda a comunidade pato-branquense e
especialmente das instituições de ensino superior da cidade, como Fadep -
Faculdade de Pato Branco e UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
O pedido para concessão da nossa RÁDIO EDUCATIVA, foi protocolado sob nº
53.740.001099/00, de 9 de outubro de 2000. O Paraná tem apenas cinco Rádios
Educativas e o Sudoeste do Paraná, que conta com 42 municípios, não dispõe de
nenhuma Rádio ou TV Educativa, sendo sua instalação muito importante para todos
os Sudoestinos. Consulta sobre a tramitação do processo poderá ser feita, via
internet, no endereço www.mc.gov.br/sicap - index.asp. Informamos ainda que com
a concessão e funcionamento da Rádio e TV Educativa, todas as sessões realizadas
nesta Casa de Leis serão transmitidas roposições foram aprovadas
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por unanimidade. Também foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo
- PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de
Carvalho Kozelinski- PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser
concedida ao SINTROP AB - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários de Pato Branco (Enio Antonio da Luz - Presidente - Rua Paraná, 502,
Centro, Fone 3225-2011), pelo atendimento que fazem aos associados do Sindicato,
bem como, as entidades filantrópicas de nossa cidade. Diante das históricas lutas
estabelecidas entre os poderes dominantes e a classe operária tivemos vários
resultados, mas sem dúvida nenhuma o surgimento dos sindicatos organizados é um
ícone marcante da prova que a liberdade muitas vezes só é conquistada após a
escravidão. Dentro deste contexto destacamos o SINTROP AB - Sindicato dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco, que vem
desempenhando um brilhante papel desde 20 de novembro de 1988, data da sua
fundação. Porém nos últimos anos, através do trabalho do Presidente Enio Antonio
da Luz, vemos um significativo avanço na presença do SINTROP AB junto à
comunidade e especialmente na prestação de serviços aos seus associados. Com isso
podemos confirmar e validar que os fundamentos sindicalistas estão consolidados
em valores coletivos, tendo como exemplo o trabalho do SINTROP AB em Pato
Branco, o qual tem abrangência em 15 cidades da região. Dentre os trabalhos do
SINTROP AB podemos destacar: Convênios com farmácias. Convênios com
supermercados. Convênio com INSS. Parcerias para promoção de cursos com
SENAT. Doação de kit escolar aos filhos dos associados. Complementação de auxílio
doença. Seguro de vida. Atendimento médico na sede do Sindicato. Amplo
atendimento odontológico em clínica própria de alto padrão. Doação de recursos
para obras assistenciais. No entanto o grande destaque e o motivo de honra a ser
evidenciado ao SINTROP AB é a dignidade com que desenvolvem suas atividades,
bem como, o tratamento diferenciado oferecido aos associados. Ao conhecermos
estes fatos e confirmarmos a existência deles nada mais justo do que, como poder
constituído, homologar Moção de Aplauso ao distinto, nobre, correto, perseverante e
dedicado Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários. Em seguida,
foram lidos e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres, os
seguintes projetos de lei: nº 9/2006, mensagem nº 9/2006, que abre crédito adicional
especial e dá outras providências; nº 10/2006, mensagem nº 10/2006, que revoga a lei
nº 1774, de 12 de novembro de 1998, que autorizou a doação de imóvel para a
Associação da Terceira Idade - São Francisco de Assis - ATISFA e nº 11/2006,
mensagem nº 11/2006, que autoriza a participação do Município em obras de
substituição de calçadas e dá outras providências. Dando continuidade estavam
inscritos no Grande Expediente os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
e Osmar Braun Sobrinho - PV. Primeiramente fez uso da palavra o vereador
Guilherme Sebastião Silverio para falar sobre · cussão que se iniciou na sessão
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ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2006, sobre a transmissão ao vivo das
sessões realizadas nesta Câmara Municipal. O vereador disse que a discussão gerou
um conflito e a situação não pode continuar. Se esse conflito não for resolvido agora,
vai se estender até o final do ano. Comparou o poder como "um homem dentro da
jaula de um leão, se este homem souber domar o leão ele está em segurança, caso
contrário poderá ser devorado". Para o vereador Guilherme Silverio é importante a
convivência harmônica. É preciso promover a Paz para que os conflitos possam ser
superados. Para tanto, sugeriu um novo começo, que seja feita uma nova reunião
com a participação de todos os vereadores para tratar do assunto de forma
harmônica e unida e citou a passagem bíblica de Mateus 12:25 "Jesus, porém,
penetrando nos seus pensamentos, disse: "Todo reino dividido contra si mesmo será
destruído. Toda cidade, toda casa dividida contra si mesma não pode subsistir." Em
seguida, fez uso da palavra o vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, que tratou do
mesmo assunto. Ao iniciar seu pronunciamento, parabenizou o vereador Guilherme
Sebastião Silverio pela atitude e também falou de sua preocupação com relação ao
caminho tomado na sessão ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2006, com
relação à instituição Câmara Municipal, principalmente pelas denúncias de
interferência do Poder Executivo nas decisões do Poder Legislativo e o Presidente da
Câmara estar aceitando pressões do Prefeito Municipal, exigindo averiguação e que
, providências sejam tomadas sobre essas denúncias. Falou de seu respeito pelo
Presidente da Casa, Laurinda Cesa, pela decisão tomada com relação à Televigo. Para
finalizar, disse que "o que não podemos é fazer parte de uma instituição que não tem
credibilidade, pois temos um compromisso com o povo e principalmente com os
nossos eleitores, já que aqui os representamos". Após os vereadores Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PV, inscritos no Grande
Expediente fazerem uso da palavra, passou-se ao espaço das lideranças partidárias.
Primeiramente fez uso da palavra o vereador Volmir Sabbi, líder do PT, o qual não
concluiu o seu pronunciamento no tempo regimental de 5 (cinco) minutos e teve seu
microfone cortando pela presidência. O líder do PT mostrou-se indignado com o
corte do microfone, dizendo que tem conhecimento que foi primeira vez que isso
aconteceu nesta Casa. Em seguida, também fizeram seu pronunciamento os
seguintes vereadores: Valmir Tasca, representando a liderança do PFL; Cilmar
Francisco Pastorello, líder do PL, que falou de sua decepção com relação a condução
dos trabalhos neste ano; Marco Antonio Augusto Pozza, representando a liderança
do PMDB; Nelson Bertani, líder do PDT e Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski,
líder do PPS. Dando continuidade, foi feito o intervalo regimental de 05 (cinco)
minutos. Retornando aos trabalhos, como não havia ordem do dia, passou-se ao
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Aldir
Vendruscolo - PFL, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT. Para finalizar,
o presidente Laurinda Cesa fez uso da palavra e disse que está aberto para o diálogo
e se for para zerar tudo, concorda em realizar uma nova reunião para discutir sobre a
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transmissão ao vivo das sessões realizadas na Câmara Municipal e para tanto,
designou o vereador Guilherme Sebastião Silverio para agendar a referida reunião.
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
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2-- PSDB
1° Secretário
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