sessao nº 6

r?~~dt:Y§a/o-$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 13/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2006, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca -
PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita 
pelo vereador Volmir Sabbi - PT. Prosseguindo, foi lida e aprovada por 
unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 12/2006. Na seqüência, passou-se à leitura 
das correspondências recebidas. Ofício nº 133/2006/GP, datado de 17 de fevereiro de 
2006, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, solicitando a transferência 
da data da audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2005, que 
estava marcada para esta data, para o dia 23 de fevereiro de 2006, às 19 horas e 30 
minutos; ofício datado de 20 de fevereiro de 2005, assinado pelo senhor Valter 
Trojan, Diretor da empresa Aramart, Indústria de Aramados Ltda., em resposta ao 
requerimento de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 9/2006, 
datado de 16 de fevereiro de 2006, assinado pelo senhor Mauro José Sbarain, 
Secretário Municipal de Finanças, informando os recursos federais recebidos pelo 
Município de Pato Branco no período de 1° a 15 de fevereiro de 2006; ofício nº 
30/2006, datado de 16 de fevereiro de 2006, assinado pela senhora Symara Motter, 
Promotora de Justiça da Comarca de Pato Branco, solicitando cópia do anexo de 
metas de resultados fiscais da Lei de Diretrizes orçamentárias do exercício de 2001 e 
informações sobre o valor total de renúncia de receita que a Lei Municipal nº 2.122, 
de 28 de dezembro de 2001, representou aos cofres públicos municipais no período 
em que foi aplicada; ofício nº 29/2006, enviado pelo senhor Cássio Lisandro Telles, 
Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB em Pato Branco, 
referente a realização da audiência pública de prestação de contas do 3° quadrimestre 
de 2005; ofício circular nº 746/2006/Pres, datado de 14 de fevereiro de 2006, assinado 
pelo senhor Luiz C. Romanelli, Presidente da Cohapar - Companhia de Habitação do 
Paraná, convidando para participar do Fórum de Habitação do Popular, nos dias 7 e 
8 de março de 2006, em Curitiba, Paraná; ofício nº 17 /2006, datado de 16 de fevereiro 
de 2006, assinado pela senhora Solange Beatris Amadori Martins de Oliveira, 
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e senhor Alcides 
Benatto, Presidente do Conselho Municipal de Educação, solicitando a indicação de 
um delegado e um suplente para a I Conferência Municipal de Educação, que tem 
como objetivo a aprovação do Plano Municipal de Educação, no dia 17 de março de 
2006, no Centro Regional de Eventos, com início às 8 horas e 30 minutos. Relatório de 
C".---· /AC\ ~'l"')A 'l'l.A~ mnonon ~~' 
tjl~~d&-§~$~ Estado do Paraná 
Gestão 2003/2005 da Faep - Federação da Agricultura do Estado do Paraná e 
Relatório do Senar - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, enviado pelo senhor 
Ágide Meneguette, Presidente do Sistema Faep. Convite para participar do 1° Fórum 
Regional de Cultura, com a presença da senhora Vera Mussi Augusto, Secretária de 
Estado da Cultura do Paraná, no dia 23 de fevereiro de 2006, com início às 8 horas e 
30 minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon. E-mail enviado pela ACAMSOP /M￾14, encaminhando matéria sobre a alteração do número de cadeiras legislativas nos 
municípios. Notícia tirada da página do Supremo Tribunal Federal, referente a 
decisão do Supremo através da Resolução que proíbe contratação de parentes no 
Judiciário é constitucional. Dando continuidade foram lidas e deferidas as 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos 
anteriores, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie a regularização da iluminação ornamental de 
caráter social no Recanto Shekinah, localizado na comunidade de Núcleo Dourado. A 
medida visa proporcionar segurança às pessoas que diariamente freqüentam o 
referido local de lazer. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente seja providenciada a 
recuperação e o devido cascalhamento de um trecho de aproximadamente 
quatrocentos metros de estrada municipal até a propriedade do Senhor Dorvalino 
Bonetti na estrada de São João Batista após a residência da farrúlia Konslinski para 
proporcionar condições seguras de trafegabilidade. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente seja 
providenciada a instalação de mais pontos de iluminação pública na Rua Ângelo Dai 
Bosco (Ladeira) que faz a ligação entre os Bairros Bonatto e Novo Horizonte, para 
que os estudantes do período noturno, após as aulas, possam voltar para suas 
residências com maior segurança. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente seja efetuado um levantamento 
de custos sobre reformas da rede elétrica e outras melhorias, tanto interna como 
externa, no pavilhão da comunidade de Passo da Ilha, devido à existência de alguns 
problemas de instalação. As reformas se fazem necessárias, pois mesmo que o 
pavilhão pertença a Mitra Diocesana, o mesmo é utilizado para as aulas de educação 
física e outras· atividades pelos alunos que freqüentam o núcleo escolar que atende 
crianças de toda a região. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente seja cascalhada a estrada rural 
que localizada na Comunidade de Independência, que dá acesso à propriedade do 
senhor Mário Defranceschi, o qual encontra-se com problemas de saúde e necessita 
se locomover para a cidade diversas vezes para fazer tratamento médico. A estrada a 
o,,.,.,. A .. .,.,..,;,..h..r;.;..., An-t Cnno· /AC:\ 'l??A ??A":t 
g~~~~~$~ Estado do Paraná 
ser cascalhada é de aproximadamente 2000 metros e beneficiará mais de 5 famílias e 
não requer grandes custos, considerando o benefício que fará a esses produtores 
rurais. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente seja recapeada parte da Rua João Pessoa, no Bairro Santa 
Terezinha. Solicita ainda que providencie a construção de asfalto na Rua João Pessoa 
entre as Ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello, com o objetivo de melhorar o 
tráfego nessa rua, que encontra-se em péssimo estado de conservação. Do vereador 
Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente informe esta Casa de Leis, quando será iniciada a reforma da Rua 
Tapajós. Os empresários e moradores da referida rua solicitam posição sobre a 
reforma, e a exemplo da Rua Guarani se dispõem a colaborar em parceria, visando 
realizar as reformas necessárias. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a religação de um poste de iluminação pública no Trevo de acesso ao 
Bairro Planalto. A iluminação adequada é necessária para proporcionar melhor 
visibilidade e segurança no período noturno e a religação não requer grandes custos, 
considerando o beneficio que proporcionará aos cidadãos que transitam pelo local. 
Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja providenciada, 
em parceria com o proprietário do imóvel, a construção de calçada entre o Trevo do 
Bairro Planalto e o Mercado Planalto. São aproximadamente cinqüenta metros de 
calçada que viabilizarão o acesso dos moradores do Bairro ao referido mercado, com 
maior segurança. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Valmir 
Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor Nereu Moura, Deputado Estadual (Assembléia Legislativa 
do Estado do Paraná, Palácio Dezenove de Dezembro, Centro Cívico, Cep 80530-911 
- Curitiba-Paraná), solicitando os préstimos do mesmo no sentido de interceder 
junto a Fundepar - Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná, visando a 
liberação de recursos para a pintura do prédio do Colégio Estadual São João Bosco -
Ensino Fundamental e Médio, localizado na Rua das Andorinhas, 523, Bairro 
Planalto, em nossa cidade. O pedido encontra-se cadastrado junto ao Núcleo 
Regional de Ensino de Pato Branco, sob nº 8578900-7, datado de 9 de maio de 2005. A 
medida é necessária visando assim a conservação e manutenção do prédio que abriga 
as dependências do referido colégio estadual em nossa cidade. Dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - PFL e 
Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
t(5~~ck~do-91~ Estado do Paraná 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie o envio a esta Casa de Leis, dos relatórios da gestão fiscal 
referente ao exercício de 2005, publicados no Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 
3707, de 26 de janeiro de 2006. Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que analise a possibilidade de 
adquirir uma área de terras para implantar conjunto habitacional em nossa cidade, 
em sistema de autoconstrução, ou seja, as pessoas beneficiadas constroem suas 
próprias residências. Sugerimos que sejam vendidos pequenos terrenos de 
propriedade do Município, localizados em diversos pontos da cidade, e com os 
valores obtidos da comercialização dos mesmos, seja adquirido um imóvel maior, 
para implantar o conjunto habitacional, com toda infra-estrutura necessária, como 
água, luz, calçamento, área de lazer e outros benefícios básicos, para que possam dar 
condições de construir suas residências, com aproximadamente 120,00 m2 cada. 
Sugerimos ainda que seja feito um levantamento das pessoas que necessitam dos 
terrenos para construírem suas casas, que tenham renda igual ou inferior a um 
salário mínimo, que não tenham condições de adquirir um imóvel com recursos 
próprios. Este é um processo de produção de moradias de baixo custo, pela 
população de baixa renda, mediante o seu próprio trabalho, e que constitui tentativa 
de resolver o problema habitacional. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo 
para rever (especialmente os tópicos abaixo descritos), a regulamentação da Lei nº 
2463, de 22 de junho de 2005, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Valmir Tasca - PFL, que disciplina o exercício do comércio ambulante no Município 
de Pato Branco, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 4.908, de 1º de dezembro 
de 2005. 1) No Capítulo VI, artigo 13, § 2°, da Lei nº 2463, temos: Capítulo VI 
Do Licenciamento - Art. 13. O licenciamento do comércio ambulante será concedido, 
pela Municipalidade, de acordo com as condições necessárias e critérios de 
prioridades estabelecidos abaixo. § 2°. Terão prioridade para licenciamento os 
vendedores ambulantes que já atuam no Município por ocasião da promulgação 
desta lei." - Quanto a este parágrafo, indicamos que o licenciamento possa ser 
fornecido de acordo com seu texto "prioritariamente" aos que já atuam, facilitando 
assim e agilizando o processo de adequação das atividades dos ambulantes. 2) No 
artigo 3°, em seu§ 3°, inciso I, da regulamentação, onde consta: Art. 3° .... § 3° . ... I -
certificado de licenciamento do veículo automotor comprobatório de que não foi 
fabricado há mais de dz anos para as hipóteses previstas no inciso III, do artigo 8º, da 
lei nº 2.463/2005. - Que seja acrescentado o seguinte teor: - e/ ou em condições 
adequadas de uso, com autorização do Detran - Departamento de Trânsito de Pato 
Branco. 3) No artigo 3°, em seu§ 1°, do Decreto nº 4.908, onde consta: Art. 3° ... § 1°. 
Não serão objeto de licenciamento a área compreendida pelo Calçadão e Praça 
Presidente Vargas. Em consideração a este artigo, a prestação de serviço dos 
º"" ·-·'·"''" • 0 • ··-· ,,., ,,,,_,,... 85505~ ~ p'""' 
r;;~~~9>~$~ Estado do Paraná 
brinquedos infláveis, está sendo prejudicada uma vez que a lei inclusive procurou 
atender esta atividade. Sobre esta situação temos a informar que: o local possui 
sombra; possui bancos; é uma atração saudável às crianças; é pioneiro; possui espaço 
suficiente para os brinquedos e para os pedestres; é contemplado de apoio pela 
Diretora do Departamento de Cultura, Senhora Cirene Vanzela Miotto; representa 
qualidade de vida; atende a falta de lazer existente no município. Sendo assim, 
entendemos que o local é propício para a colocação dos brinquedos infláveis, sendo 
necessário que se faça alteração do regulamento. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Em seguida, como não havia projetos para serem lidos, 
passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder do PPS; Volmir Sabbi, líder do PT; 
Nelson Bertani, líder do PDT e Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB. Na 
seqüência, foi feito o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos. Retornando aos 
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Rejeitado em votação única e 
nominal, com 5 (cinco) votos a contra, 4 (quatro) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
projeto de decreto legislativo nº 2/2006, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, 
composta pelos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL (Relator), Nelson 
Bertani - PDT (que assinou contra o projeto de decreto legislativo) e Volmir Sabbi -
PT (Presidente) que rejeita o Veto Integral ao projeto de lei nº 151/2005, que altera a 
redação dos artigos 68, 69, 70 e 71, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, 
estabelecendo os percentuais para pagamento de adicionais de insalubridade, 
penosidade, e periculosidade. Votaram contra o projeto de decreto legislativo, os 
vereadores: Aldir Vendruscolo - PFL, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Valmir Tasca - PFL. Votaram a favor, os 
vereadores: Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT. Ausente, o 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PV. Aprovado em votação única e simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal 
de Pato Branco, referente o mês de dezembro de 2005. Aprovado em votação única e 
simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da 
Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de janeiro de 2006. Aprovada em 
votação única e simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, subscrita 
pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida ao SINTROP AB -
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pato Branco, pelo 
atendimento que fazem aos associados do Sindicato, bem como, às entidades 
filantrópicas de nossa cidade. Ausente na sessão e conseqüentemente na discussão e 
votação dos projetos constantes na ordem do dia, o vereador Osmar Braun Sobrinho 
- PV. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. 
~~~~~~$~ Estado do Paraná 
Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 20 de fevereiro de 2006. 
1° Secretário 
"'""''" /J!f';\ ~??.4-??4'.'\ 85505-030 Pato Branco Paraná