sessao nº 8

t(5~~~~~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 15/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de março de 2006, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - PFL. Prosseguindo, foi lida e 
aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 14/2006. Na seqüência, 
passou-se à leitura das correspondências recebidas. Projetos de lei de autoria do 
Deputado Antonio Anibelli, que concede Título de Cidadão Honorário do Paraná ao 
Frei Policarpo Berri e Dom Agostinho José Sartori. Ofício n° 01/2006/CMACF, 
datado de 24 de fevereiro de 2006, assinado pelo senhor Pedro Cassamareke, 
Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de 
Valorização do Magistério, referente os meses de novembro e dezembro de 2005. 
Ofício circular nº 04/2006, datado de 21 de fevereiro de 2006, assinado pelo Senador 
Flávio Arns, encaminhando o Boletim Informativo sobre as iniciativas apresentadas 
durante a Semana de Valorização das Pessoas com Deficiência. Convite enviado 
pelos formandos dos cursos de Bacharelado em Administração e Sistemas de 
Informação da Faculdade Mater Dei, para a solenidade de colação de grau, que se 
realizará no dia 4 de março de 2006, às 18 horas, no Teatro Municipal Naura Rigon. 
Convite para participar do VI Encontro de Mulheres Rurais de Pato Branco, no dia 8 
de março de 2006, no Centro Regional de Eventos, com início às 8 horas e 30 minutos. 
Dando continuidade foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. 
Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja enviado ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, ofício: Solicitando ao mesmo que determine ao Departamento 
competente, proceder a estudos para solucionar o problema da falta de 
estacionamento na Rua Tamoio, em frente a Comercial Vendrusculo Ltda., pois a 
tradicional empresa Patobranquense, vem enfrentando sérias dificuldades para 
realizar seu mister comercial, em virtude da falta de vagas para estacionar. Como se 
sabe, com a volta às aulas da Faculdade, defronte a empresa referida, os ônibus e 
vans estacionam na rua Tamoio, aguardando o final das aulas, ocupando boa parte 
das vagas de estacionamento e os demais estudantes, com seus carros, o restante, 
tornando impossível a qualquer cliente da empresa, estacionar para realizar suas 
compras. Certo é também, que a gravidade do problema, encontra-se no período da 
manhã, pois a tarde não há aulas ~ a noite a empresa não funciona. Desta forma, 
E ---- ~ 
tG7~~d&/Pdu-$~ Estado do Paraná 
entendemos ser perfeitamente possível à administração local, apontar uma solução, 
que possibilite à empresa continuar exercendo sua atividade comercial. Do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao senhor Darci Lucini, responsável pelo Serviço de Inspeção Estadual 
dos produtos de Origens Animal (Sip/Poa) e pela coordenadoria regional de Defesa 
Sanitária Animal da Seab em Pato Branco, ao senhor Juarez Pompeu, Vice-presidente 
do Sistema F AEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná e Presidente do 
Conselho Intermunicipal de Sanidade Agropecuária (CSA) e ao senhor Renato C. 
Canan, Chefe da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB, 
prestando solidariedade e apoio ao ofício encaminhado ao Governador do Estado do 
Paraná, Roberto Requião, ao secretário de Estado da Agricultura, Orlando Pessuti, ao 
presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão e ao chefe da Casa Civil, 
Caíto Quintana, para que seja suprida a falta de profissionais na Seab em Pato 
Branco. Há mais de dez anos faltam profissionais para atuarem na Seab, Núcleo de 
Pato Branco. Para a estrutura de trabalho ficar completa faltam três guardas 
veterinários, dois auxiliares administrativos e cinco médicos veterinários, sendo um 
na coordenadoria, um na sanidade avícola (voltado à cadeia produtiva do frango), 
outro no Sip/Poa e um em cada unidade veterinária (Pato Branco, Palmas, 
Clevelândia, Coronel Vivida e Chopinzinho). A falta de pessoal é grande e o 
atendimento não é eficiente já que não é possível atender a demanda da região com 
os poucos profissionais disponíveis. A preocupação é ainda maior com os casos de 
febre aftosa, brucelose, tuberculose, raiva, influenza aviária, entre outras doenças. 
Para tanto, anexamos cópia do requerimento de autoria do vereador signatário, 
aprovado na sessão ordinária realizada no dia 2 de fevereiro de 2006, sobre o número 
de profissionais que atuam como médicos veterinários, como prevenção desta falta 
de pessoal. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado ao senhor Valmir Rodrigues Júnior, 
Proprietário do Hotel Província de Pato Branco, parabenizando a empresa por ser a 
primeira do Estado do Paraná a receber o Certificado do Programa Alimentos 
Seguros (P AS). O Hotel Província recebeu o certificado nesta data, porém vem se 
preparando há aproximadamente um ano, com o treinamento dos funcionários. As 
boas práticas na manipulação e na distribuição dos alimentos são os procedimentos 
higiênico-sanitários que visam a produção de alimentos seguros para a saúde do 
consumidor, como por exemplo: lavar corretamente as mãos, prender os cabelos, não 
utilizar anéis, pulseiras, etc. Através do Programa Alimentos Seguros, o Senac Paraná 
orienta empresas sobre os cuidados e particularidades com relação à segurança dos 
alimentos, desenvolvendo um trabalho preventivo e consequentemente oferecendo 
aos clientes saúde e bem-estar. Portanto, parabenizamos o Hotel Província por mais 
esta conquista, e certamente quem mais ganha são os clientes que podem contar com 
um serviço eficaz e de confiança. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que analise a possibilidade de asfaltar a Avenida Câmara Júnior, no 
fr t; 
1 -- -
r?~~~~do-$~ Estado do Paraná 
Distrito Administrativo de São Roque do Chopim. Solicita ainda o vereador proponente, 
que o Executivo Municipal analise a possibilidade de auxiliar na conclusão da 
construção do Clube da Terceira Idade, do referido Distrito Administrativo, 
proporcionando assim que os idosos tenham um local seguro e apropriado para 
realizarem suas atividades. Do vereador" Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que juntamente com o departamento competente, iniciem o trabalho de poda de árvores 
nas ruas dos bairros de nossa cidade, como ocorre nas ruas centrais. Necessário se faz 
que a poda seja iniciada com brevidade também nos bairros, considerando que os galhos 
das árvores estão alcançando os fios de alta tensão dos postes, o que pode causar 
acidentes. Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a colocação de redutores de velocidade na Rua 
Papa João XXIII, no Bairro São Cristóvão. Pela sua extensão, diversos motoristas 
trafegam pela referida via pública em alta velocidade, podendo causar acidentes, medida 
esta que deve ser providenciada com brevidade, para proporcionar maior segurança a 
todos. Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de suas allibuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para, que 
por ocasião da construção de asfalto nas ruas de nossa cidade, sejam construídas, 
imediatamente, lombadas, onde se fizer necessário. Está se tornando praticamente difícil 
conviver com o grande número de reclamações feitas pelos moradores, com relação à 
colocação de redutores de velocidade nas ruas de nossa cidade. Diante disso e com a 
intenção de economizar custos com material e mão de obra, além do desgaste político, 
encaminhamos referida indicação para que seja acatada pelo Poder Público Municipal 
gerando ainda, com isso, economia para o município. Do vereador Nelson Bertani - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente sejam providenciadas 
melhorias com patrolamento e cascalhamento nas estradas de acesso as propriedades 
rurais localizadas na Linha Damaceno. São medidas que se fazem urgentes e necessárias, 
considerando que com o início das chuvas o acesso às referidas propriedades tornam-se 
mais inseguros e colocando os agricultores em risco de acidentes e contratempos. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente seja providenciado com urgência o conserto de vinte metros da calçada do 
passeio público para pedestres na Avenida Tupi, Baixada Industrial, em frente a Maccari 
Veículos, pois as lajotas estão soltas, causando transtornos e pequenos acidentes aos 
pedestres, que fazem constantes reclamações. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente seja providenciado com urgência o 
desentupimento e limpeza das bocas de lobo localizadas na esquina da Rua Vieira da 
Costa com a Rua Amambaí, no Bairro Pinheirinho. Dos vereadores Laurindo Cesa -
PSDB e Nelson Bertani- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedidos anteriores, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente sej~ providenciado instalado com urgência um 
"··- ·--"-···- ••• o .... ,, ,,~ ~'º"-"º k- º"'• "'""" º"'""' 
~~~de-~~$~ Estado do Paraná 
abrigo para as crianças que aguardam o transporte escolar em frente à residência do 
Senhor Aristides Martins, na comunidade de São Miguel. Dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Senhor Júlio César Heberle Lattmann, Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, convidando-o para participar de uma sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar 
sobre o custo mensal para execução do Projeto P AE - Projeto de Auto Emprego. Dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Vlademir José Dai Ross, Secretário 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, convidando-o para participar de 
uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da 
Câmara, para falar sobre o custo para execução da obra do trevo de acesso à 
Coopertradição, localizada na PR - 469, relatando os valores pagos em horas-extras aos 
funcionários da Prefeitura Municipal. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio, a pedido do vereador Nelson 
Bertani- PDT, pelo falecimento do senhor Sérgio Estevão Rotta. Na seqüência, como não 
havia projetos para serem lidos, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT e Osmar Braun Sobrinho, líder 
do PV. Prosseguindo, foi suprimido o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos, 
passando-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 8/2006, mensagem nº 8/2006, que 
autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Ministério Público do Estado do 
Paraná. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 157 /2005, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que 
permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento da 
prostituição infantil. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 6/2006, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, que altera dispositivo da Lei nº 2.259, de 18 de junho de 2003, que institui 
programa de planejamento familiar no Município de Pato Branco. Finda ordem do dia, 
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Valmir Tasca - PFL, Aldir Vendruscolo - PFL, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Volmir Sabbi - PT, Cilmar 
Francisco Pastorello - PL e Nelson Bertani - PDT. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
e ............... /AC\ '>'l'lA 'l'l.A~ 
Pato Branco, 2 de março de 2006. 
___A_::_:::> 
_,., 
_.Nels&fl Bertani - PDT 
1° Secretário 
P:;:atn Rr!:inrn P:;:ar::an;í