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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2018-04-09
native_id146

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

rpân?~vé~~irffen~~/?~$w,n~ Estado do Paraná 
ATA Nº 22/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação 
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari 
- PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD 
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Moacir 
Gregolin - MDB. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da 
Ata nº 21/2018, da Sessão Ordinária do dia 04 (quatro) de abril de 2018, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 107 /2018/GP, datado de 06 de abril de 2018, 
assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei 
nº 42/2018, Mensagem nº 23/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões 
trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais) e dá outras providências. 
Ofício nº 18/2018/DA, datado de 06 de abril de 2018, assinado pelo Diretor do 
Departamento de Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em 
resposta ao ofício nº 122/2018-DL. Ofício nº 02/2018, datado de 03 de abril de 2018, 
enviado pelo Núcleo Regional de Médicos Veterinários de Pato Branco, solicitando 
cópia das minutas dos projetos de lei que tramitam relacionados com animais, bem 
como do Projeto de Lei nº 17 /2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, 
que dispõe sobre a permissão da visitação de animais domésticos e de estimação em 
hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema 
Único de Saúde - SUS no Município de Pato Branco. Ofício nº 690/18-0PD-GP, 
datado de 19 de março de 2018, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, comunicando a emissão de parecer prévio proferido por este Tribunal nas 
Contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 
2013. Solicitando que após o julgamento, seja encaminhado o Decreto Legislativo e 
sua publicação ao Tribunal de Contas. Ofício CEE/CC 1234/2018, datado de 22 de 
março de 2018, assinado pelo Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Valdir 
Rossoni, em resposta ao ofício nº 20/2018-DL. Ofício datado de 05 de abril de 2018, 
enviado pelo Consórcio Tupã, esclarecendo que o consórcio adquiriu ainda em 
dezembro de 2017 o software específico para utilização no transporte urbano, 
encaminhando cópia do contrato. Ofício datado de 05 de abril de 2018, enviado pela 
Transportes Coletivos LP LTDA, assinado pela Senhora Erotildes B. C. Vezaro, 
apresentando o pedido de esclarecimentos feito ao prefeito municipal relativo ao 
funcionamento do transporte público. Ofício datado de 05 de abril de 2018, 
encaminhando cópia para conhecimento de abaixo-assinado protocolado no 
Ministério Público do Estado do Paraná, solicitando ação no sentido de coibir o 
excesso de barulho nas imediações das ruas Tapajós, Farrapos, Manoel Ribas, 
Tapejara, Oswaldo Aranha e Avenida Tupi. Ofício Informativo 259/2018, datado de 
site
Rua 
: www.camarapatobranco
Arariboia, 491 - Fone: 
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(46) 
.br 
3272-1500-
- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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20 de março de 2018, assinado pelo Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Valdir 
Rossoni, informando que os recursos autorizados para o município de Pato Branco, 
encontram-se disponíveis no orçamento das Secretarias e/ ou depositados em 
subcontas no Banco do Brasil. Ofício nº 904/2017 /REGOV /CV, datado de 04 de abril 
de 2018, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo 
do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 29 de março de 2018, no valor de 
R$ 15.417,42 (quinze mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), 
na conta vinculada ao Contrato de Repasse 826146/2015 - Operação 1028185-96. A 
seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres os projetos de lei: nº 59/2018, Mensagem nº 34/2018 (Regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis; nº 60/2018, de 
autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que torna obrigatória a 
disponibilização de cadeiras de rodas nas Agências Bancárias de Pato Branco, Paraná 
para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com 
mobilidade reduzida de caráter permanente ou transitório; e nº 61/2018, Mensagem 
nº 32/2018 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 225.269,85 (duzentos e vinte e cinco mil, 
duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Na sequência, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Fabricio 
Freis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, realize a limpeza da vegetação sobre a via Pedro Caldato no Bairro 
Cadorin. Do vereador Fabricio Freis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através 
do departamento competente, estudo técnico sobre a possibilidade de alterar para 
sentido único a Rua Rui Barbosa, entre as Ruas Mem de Sá e Olavo Bilac. Do 
vereador Fabricio Freis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, seja notificado o proprietário da Chácara nº 
264-6, Quadra 1367, para que o mesmo efetue a limpeza do local, e posteriormente 
seja enviado a esta Casa de Leis cópia da notificação. Do vereador Joecir Bernardi -
SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
encaminhe a esta Casa de Leis, relatório sobre a aplicabilidade da Lei nº 3422/2010 
que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e seu 
modelo de gestão, e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU. O relatório deve 
conter quantas multas foram aplicadas, quantas notificações realizadas, enfim tudo 
sobre a aplicabilidade da referida lei a partir da sua regulamentação. Do vereador 
Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, 
realize serviços de tapa buraco no calçamento da Rua Pedro Alvares Cabral, no 
Bairro Fraron. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Prefeito Augustinho 
Zucchi, solicitando ao departamento competente, as informações abaixo elencadas, 
referentes às ruas José Leonardi, Luiz Parzianello (entre Veríssimo Rizi e PR 493), 
José Fraron (entre Vüúcius de Moraes e Lidio Olh·amari), Luiz Detoni e Irineu 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Parzianello: apresentar documentos constando o comprometimento da empresa que 
implementou a pavimentação asfáltica em realizar o conserto/reparos nessas ruas, 
tendo em vista que a um ano e meio o Executivo identificou vários problemas de 
vícios de construção; explicações para o fato de que no período de dois anos após a 
pavimentação asfáltica, as vias começaram a apresentar vícios; indicar os 
responsáveis técnicos pela realização dos projetos, tendo em vista que nos memoriais 
descritivos dos contratos, o período de vida útil é de 12 anos; tendo em vista que no 
memorial descritivo a vida útil é de 12 anos, questiona-se se os projetos não previram 
o surgimento de tais vícios em tão pouco tempo de execução; apresentar os projetos 
que embasam e justificam a pavimentação dessas ruas, os quais devem constar as 
intervenções para a execução. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Município 
de Pato Branco, através da Secretaria de Meio Ambiente, solicitando informações a 
respeito de corte de árvores na Rua Luiz Fravretto esquina com Rua Mato Grosso, 
enviando cópia da autorização do corte total e explicando os motivos elencados a 
para tal liberação. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, para que através do departamento competente, encaminhe 
informações acerca da previsão da retomada da obra da bacia de contenção do Bairro 
Bonatto. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, substitua a placa de identificação da Unidade de Saúde 
do Bairro Fraron, em decorrência da Lei nº. 5.019 de 22 de setembro de 2017, a qual 
denomina Unidade de Saúde do Bairro Fraron de "Darnes Southier" . Do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento 
competente, conclua a obra de drenagem iniciada junto a Unidade de Saúde do 
Bairro São Cristóvão, pois a mesma está paralisada há pelo menos 15 (quinze) dias, 
h·azendo diversos transtornos. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que inclua no "Programa Asfalto 100%" as Ruas Emílio Kruger, 
Artibano Picolo, Bento Gonçalves e Gregório Pastorello, no Bairro Bonatto. Do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que realize pavimentação com 
pedras poliédricas e a instalação de tubulação para águas pluviais em toda a 
extensão da Rua Arquimedes Gobatto no Loteamento Paulo Afonso - Bairro Bela 
Vista. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do 
departamento competente, realize a construção de muro ou a colocação de 
alambrado ao redor da Unidade de Saúde do Bairro São Cristóvão. Do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - Depah·ai1, para 
que realize a marcação de vaga de estacionamento para motocicletas na Rua 
Argentina em frente ao Colégio Estadual de Pato Branco - Premen - Bairro Jardim 
Primavera. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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departamento competente, recapeamento asfáltico na Rua Antônio Lorenzetti, Bairro 
Veneza. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando 
solicitação à Secretaria de Meio Ambiente, para que sejam tomadas as providências 
quanto às lajotas danificadas pelas raízes das árvores na Rua lbiporã, entre as Ruas 
Itapuã e a Goianases. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que tome providências em relação à retirada do veículo abandonado na Rua 
Tupinambá esquina com a Rua Jaciretã, próximo ao Teatro Municipal no Centro. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido anterior da data 
de 02/08/2017, solicitando para que estude a possibilidade de retirar a vaga de 
estacionamento situada na Rua Tamoio em frente ao imóvel nº 283 ou que a torne 
estacionamento para motocicletas. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie com 
urgência melhorias no passeio da Rua Tamoio imóvel nº 283 esquina com a Rua 
Xingu no Centro e/ ou que notifique o proprietário para se adaptar as normas da Lei 
nº 3.037, de 19 de novembro de 2008. A solicitação é dos moradores do edifício Ouro 
Negro e da população que diariamente passa pelo local, conforme abaixo assinado e 
documentos do pedido dos moradores. Da Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Pato Branco, composta pelos vereadores infra-assinados, Joecir Bernardi - SD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan 
- PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem o arquivamento do 
Projeto de Lei nº 167 /2017, que altera a Lei Municipal nº 4057, de 28 de junho de 
2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores 
Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Justifica-se o pedido 
com o objetivo de melhor análise da matéria e ajuste redacional. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi lida a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, subscrita pelos 
vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao 
soldado QPM Márcio Alexandre Wietholter extensivo ao soldado Jeferson Lourival 
Pinto, pela dedicação e empenho na realização das atividades profissionais, 
apresentando excelentes resultados junto ao Batalhão de Polícia Militar de Pato 
Branco. Márcio e Jeferson soldados exemplares, de competência extrema, dedicam a 
vida à Polícia Militar do Paraná desde de 21 de maio de 2012, e 22 de fevereiro de 
2016, respectivamente. Márcio Alexandre Wietholter, no ano de 2017, destacou-se no 
Business Intelligence como Policial Militar destaque da ia Cia./3ºBPM, quando 
participou de ocorrências envolvendo apreensões de drogas, efetuou a apreensão de 
armas, atuou na recuperação de veículos e na prisão e/ ou apreensão de várias 
pessoas, desempenhando suas funções com dedicação, empenhando-se no 
atendimento de ocorrências e servindo com excelência a população pato-branquense. 
Demonstra profissionalismo expresso por meio de consciência do dever, em especial, 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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quando estão presentes as características de iniciativa e tirocínio policial, sendo 
digno de reconhecimento do público interno e externo, é um soldado merecedor de 
confiança de seus superiores hierárquicos. Podemos vislumbrar tamanha dedicação 
do soldado Wietholter no momento em que necessário foi reformar a base da 
ROTAM e do CANIL, estes localizados junto ao 3° BPM, as quais foram construídas 
em 2004 e desde então não receberam significativas reformas e/ ou melhorias. Sendo 
assim, o Comandante da ROTAM percebendo da necessidade de reformas e 
contando com o apoio do Comandante da Unidade deram início às melhorias na 
parte elétrica e pintura da base. Após o início das atividade de melhorias, todo o 
efetivo se reuniu e abraçou a causa, entretanto um policial militar entendendo a 
tamanha importância das melhorias que estavam sendo realizadas e as que ainda 
precisavam ser feitas, combinando com a sua extrema dedicação e comprometimento 
com o grupo e com a Polícia Militar do Paraná, se dispôs a auxiliar nessa empreitada. 
Márcio Alexandre Wietholter iniciou um projeto de reforma, no primeiro momento, 
auxiliou diretamente na busca por recursos que viabilizassem a referida reforma. 
Após o início dos trabalhos, percebeu-se a necessidade da troca do piso, do telhado e 
assim o trabalho transcorreu, tendo como resultado final a mais moderna base da 
ROTAM na Polícia Militar do Estado do Paraná. Aliado ao projeto de reforma da 
base da ROTAM iniciou-se o h·abalho de reforma do CANIL, que perdurou por 
vários meses, sendo neste projeto utilizado recursos da Justiça do Trabalho e recursos 
captados pela iniciativa privada, trabalho que resultou no CANIL mais moderno do 
Estado do Paraná. Tamanho resultado é fruto de um árduo e incessante trabalho que 
perdurou por meses de segunda a segunda, sendo que por diversas vezes o soldado 
Wietholter abdicou de seus finais de semana e de suas noites de descanso para 
auxiliar diretamente nos h·abalhos da reforma. Márcio Alexandre Wietholter 
ingressou na PMPR em 2012, desde então sempre muito dedicado, extremamente 
comprometido com a sua profissão, e juntamente com o Soldado Jeferson Lourival 
Pinto, o qual ingressou na Polícia Militar do Paraná em 22 de fevereiro de 2016, 
h·azem excelentes resultados à sociedade pato-branquense, exemplo disso é a 
quantidade de ocorrências com entorpecentes atendidas por Márcio e Jeferson em 
um lapso temporal de 90 (noventa) dias em 2017, compreendendo os meses de 
agosto, setembro e outubro do referido ano, quais sejam: 17 (dezessete) ocorrências 
com entorpecentes apreendidos, 04 (quatro) armas apreendidas, 78 (setenta e oito) 
prisões, 04 (quatro) prisões por cumprimento de mandado e mais de dez quilos de 
entorpecentes apreendidos entre eles maconha, cocaína, crack, haxixe e LSD. A 
Câmara Municipal de Pato Branco parabeniza e aplaude os soldados Márcio 
Alexandre Wietholter e Jeferson Lourival Pinto pelos valores bem destacados que 
possuem, como lealdade, comprometimento e honestidade, e por desenvolverem 
com disposição, competência e eximia dedicação suas atividades junto a Polícia 
Militar do Paraná, pensando sempre na segurança da sociedade em geral. Após a 
leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 99/2017, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que altera 
dispositivos da Lei nº 3728, de 1 º de dezembro de 2011 . Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 34/2018, 
Mensagem nº 15/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br qrrfjj 
no exerc1c10 de 2018, no valor de R$ 42.292,27 (quarenta e dois mil, duzentos e 
noventa e dois reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
161/2017, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui no 
âmbito do Município de Pato Branco o "Dezembro Vermelho", mês dedicado à 
realização de campanhas para prevenção e combate à AIDS e demais doenças 
sexualmente transmissíveis. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 178/2017, de autoria do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de 
banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre no âmbito do Município de 
Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 16/2018, de 
autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e 
Rodrigo José Correia - PSC, que institui o programa de conscientização sobre a 
reciclagem do lixo "SEPARE - Cidade limpa, ambiente saudável" no âmbito do 
Município de Pato Branco e dá outras providências. O vereador Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, sugeriu que na redação da emenda aditiva constante na página nº 11 
seja feito um ajuste redacional onde se lê: "Art. 3° ... Parágrafo Único - As ações, 
procedimentos e campanhas previstos no Caput deste artigo serão intensificados na 
Semana do Meio Ambiente", leia-se: "Art. 3° ... Parágrafo Único - As ações, 
procedimentos e campanhas previstos no Caput deste artigo serão intensificados 
preferencialmente na Semana do Meio Ambiente" . O autor da emenda concordou 
com a alteração, bem como o plenário aprovou, assim a alteração será feita quando 
da elaboração da redação final do supracitado projeto. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 35/2018, 
Mensagem nº 16/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2018, no valor de R$ 122.304,46 (cento e vinte e dois mil, trezentos e 
quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei 
nº 37 /2018, Mensagem nº 18/2018, que altera a simbologia da estrutura 
administrativa e de cargos comissionados, do setor de gestão do parque aquático, da 
Secretaria de Esportes e Lazer, estabelecidos pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de 
fevereiro de 2016. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 51/2018, de autoria da Mesa Diretora composta 
pelos vereadores Joecir Bernardi (Presidente); Ronalce Moacir Dalchiavan (Vice￾presidente); Moacir Gregolin (1° Secretário) e Marines Boff Gerhardt (2º Secretária), 
que concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo 
Municipal. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 
(onze) votos, o Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria da Mesa Diretora composta 
pelos vereadores Joecir Bernardi (Presidente); Ronalce Moacir Dalchiavan (Vice￾presidente); Moacir Gregolin (1° Secretário) e Marines Boff Gerhardt (2° Secretária), 
que atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município 
de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 
(onze) votos, o Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria da Mesa Diretora composta 
pelos vereadores Joecir Bernardi (Presidente); Ronalce Moacir Dalchiavan (Vice￾presidente); Moacir Gregolin (1° Secretário) e Marines Boff Gerhardt (2º Secretária), 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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~â:mr~ JÚ~ic~~~ /?a/~$U74tt»' Estado do Paraná 
que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 55/2018, Mensagem nº 29/2018, que autoriza o Executivo Municipal 
a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$16.583,69 (dezesseis mil, 
quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos). Aprovado em discussão 
e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria 
do vereador Moacir Gregolin - MDB, a ser concedida ao Senhor Marcelo Almeida, 
pelo apoio ao projeto Escritores em Construção, desenvolvido com alunos do 4° ano 
do curso de Formação de Docentes do Colégio Estadual de Pato Branco. Aprovado 
em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, a ser concedida à professora 
Marlete Turmina Outeiro, pelo projeto Escritores em Construção, desenvolvido com 
alunos do 4° ano do curso de Formação de Docentes do Colégio Estadual de Pato 
Branco. Finda a ordem do dia, com o apoio dos demais vereadores foi suprimido o 
espaço das lideranças partidárias e passou-se ao espaço da participação de 
convidados. Foi concedida a palavra ao Gerente Geral do Oeste da Sanepar, Renato 
Mayer Bueno, convidado pelo vereador Joecir Bernardi - SD, para explanar sobre as 
recorrentes faltas de água no Município de Pato Branco. Após a participação de 
convidados, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da palavra o 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h55min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 09 de abril de 2018. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
g1@v:uc//vl'iu4//tc~ud de/ e9'a/c/ /Bia~t«Y Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2018. 
AZZO-PROS 
JO I-SD 
POZZA-PSD 
RONALCEu~:-PP 
VILMAR MACCARI-PDT 
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