sessao nº 11

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ATA Nº 18/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de março de 2006, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Cilmar Francisco Pastorello. Prosseguindo, foi 
lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 17 /2006. Na 
seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
206/2006/GP, datado de 3 de março de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal, 
Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 48/2006, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB; ofício nº 209/2006/GP, datado de 3 de março de 2006, 
assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 43/2006, 
de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Marco Antonio 
· Augusto Pozza - PMDB; ofício nº 212/2006/GP, datado de 8 de março de 2006, 
assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em resposta às considerações 
formuladas pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, por ocasião da Audiência 
Pública de prestação de contas do 3° quadrimestre de 2005, realizada no dia 23 de 
fevereiro de 2006; ofício nº 226/2006/GP, datado de 10 de março de 2006, assinado 
pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 63/2006, de autoria 
dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Laurindo Cesa - PSDB e Valmir Tasca -
PFL; ofício nº 232/2006/GP, datado de 13 de março de 2006, assinado pelo Prefeito 
Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 72/2006, de autoria dos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT; ofício 
datado de 10 de março de 2006, assinado pela senhora Ana Paula Breowicz Slonski, 
Presidente da Fundabem - Fundação Patobranquense do Bem Estar, agradecendo o 
apoio recebido no ano de 2005 desta Casa e informando os objetivos para 2006; ofício 
nº 11/2006, datado de 6 de março de 2006, assinado pelo senhor Valmir Tasca, 
Presidente da Acamsop-M/14- Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do 
Paraná - Microrregião 14, informando a celebração de convênio com a Cirurgiã 
Dentista, Cássia Regina Bortot, extensivo aos vereadores e servidores municipais e 
seus beneficiários; ofício nº 14/2006, datado de 9 de março de 2006, assinado pelo 
senhor Valmir Tasca, Presidente da Acamsop-M/14 - Associação das Câmaras 
Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14, convidando para participar da 
palestra sobre "Prerrogativas o Papel do Legislativo Municipal", com 
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palestrante do Tribunal de Contas, no dia 23 de março, às 9 horas, no Centro 
Regional de Eventos; ofício circular nº 36/2006, datado de 6 de março de 2006, 
assinado pelo senhor Pe. Roque Zimmermann, Secretário de Estado do Trabalho, 
Emprego e Promoção Social, comunicando a liberação de R$ 45.125,62, referente ao 
pagamento da parcela única do convênio nº 326/05, referente à aquisição de material 
de consumo. Convite enviado pelo Sindserv - Sindicato dos Servidores e 
Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco, para participar da Assembléia 
Geral a ser realizada no dia 14 de março de 2006, às 18 horas, na Acepb. Dando 
continuidade foram lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, sugerindo ao mesmo para 
que sejam retirados os redutores de velocidade nas ruas onde foram recentemente 
instalados semáforos. Citamos, como exemplo, os redutores de velocidade existentes 
na esquina das Ruas Guarani com ltabira. O semáforo foi instalado há meses e os 
redutores de velocidade não foram retirados, o que impede o fluxo normal dos 
veículos que transitam pela Rua Guarani, porque mesmo com o sinal verde os 
motoristas são obrigados a reduzir a velocidade. A medida não requer grandes 
custos e deve ser providenciada com urgência, considerando que facilitará e agilizará 
o trânsito de veículos nas ruas centrais de nossa cidade. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
providencie a poda das árvores localizadas na Rua Tamoio, entre as Ruas Pedro 
Ramires de Mello e Iguaçu. A poda é necessária e urgente tendo em vista que os 
galhos das árvores estão causando pequenos curtos-circuitos, colocando em risco os 
pedestres que transitam sob as mesmas. Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, 
líder do PL - Partido Liberal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ofício: Solicitando ao mesmo 
que determine ao departamento competente, realizar estudos para resolver a grave 
situação verificada no cruzamento das ruas Caramuru com Tamoio, em frente a 
empresa Patoeste. Como se sabe, os carros que transitam pela Rua Caramuru, 
enfrentam graves dificuldades para adentrar à rua Tamoio, expondo-se a riscos 
desnecessários diariamente. Nossa sugestão é que o departamento competente, 
promova um estudo para analisar a viabilidade de instalar uma rotatória, nos moldes 
de outras iniciativas, bem sucedidas, em outros locais da cidade. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
providencie, com urgência, a colocação de placas indicativas nas seguintes estradas 
municipais da comunidade de Bela Vista: Estrada municipal que liga frigorífico 
Frango Seva à comunidade de Bela Vista, denominada Pioneira "Orvelinda Iopp". 
Estrada municipal que liga comunidade de Bela Vista até a entrada da Chácara 
Parzianello, denominada Pioneiro "José Zoche". Estrada municipal que liga 
comunidade de Passo da Pedra à comunidade de Bela Vista, denominada Pioneiro 
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"José Tondello". Referidas estradas foram denominadas através das leis municipais 
nº 2512, de 19 de setembro de 2005; nº 2524, de 23 de setembro de 2005; e, nº 2525, de 
23 de setembro de 2005, todas de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT e até a 
presente data não foram devidamente designadas com as referidas placas. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Senhor Renato Mayer Bueno, Gerente da USPOSO - Unidade 
de Serviço de Projetos e Obras Sudoeste de Cascavel, Paraná (Sanepar de Pato Branco 
- via malote), solicitando informar esta Casa de Leis, quando serão concluídos os 
trabalhos de saneamento rural nas comunidades de São Valentim, Vitorino e 
Independência, localizadas no interior do município de Pato Branco. Diversas 
fanúlias residentes nas referidas comunidades estão passando sérias dificuldades 
devido à falta de água e com a seca os problemas se agravam. Sendo assim, 
solicitamos especial atenção e pronto atendimento, por parte desta unidade de 
serviço, na conclusão dos trabalhos de saneamento rural daquelas comunidades 
interioranas. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Renato José Beleze, Diretor Presidente do 
Conselho de Administração da Confepar - Cooperativa Central Agro-industrial Ltda 
(Av. Arthur Thomas, 2389, Londrina, Paraná), extensivo a direção e funcionários, 
parabenizando pela edição de nº 50, de fevereiro de 2006, do Informativo da 
Confepar, lembrando ainda das centenas de associados, milhares de fornecedores 
espalhados em quase todo o Estado do Paraná, por esta feliz iniciativa tomada há 
cinco anos, de editar um informativo mensal. O Informativo Confepar é distribuído a 
todos os fornecedores, levando os avanços da tecnologia de produção de leite a casa 
do agricultor. Iniciativas desta natureza merecem o reconhecimento do Poder 
Público, que se sente cada vez mais na obrigação de apoiar e firmar parcerias com a 
iniciativa privada, objetivando trazer mais progresso, emprego, renda e qualidade de 
vida ao interior dos municípios paranaenses. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Brasil Telecom -
Departamento de Telefonia Pública (caixa postal 14, Cep 79002-970, Campo Grande, 
MS), solicitando ao mesmo para que tome providências urgentes, com o objetivo de 
solucionar o problema de interferência e linha cruzada no telefone público nº 46-
3223-2008, instalado na localidade de Rondinha, interior do Município de Pato 
Branco. A solicitação se faz considerando as dificuldades que as pessoas estão 
encontrando quando precisam fazer ligações urgentes. A comunidade de Rondinha 
fica a mais de vinte quilômetros da cidade, e poucas pessoas possuem telefone 
residencial. Diariamente muitas pessoas se dirigem ao local e por mais que tentem 
não conseguem efetuar ligações no referido aparelho, e quando conseguem a 
conversa é ouvida por terceiros, sendo, portanto prejudicada a comunicação. Diversas 
reclamações foram encaminhadas, mas até a presente data nenhuma providência foi 
tomada. Portanto, este problema tem que ser resolvido com urgência para o bem e a 
tranqüilidade daqueles valorosos cidadãos pato-branquenses. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
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Senhor Flávio Ângelo Ceni, Secretário Municipal de Saúde, convidando-o para 
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na 
secretaria da Câmara, para falar sobre assuntos relacionados a sua área de atuação na 
saúde pública do Município. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Senhor Waldyr Ortêncio Pugliesi, Secretário de Estado dos Transportes - SERT 
(Avenida Iguaçu, 420, 2° andar, Rebouças, Cep 80230-020, Curitiba, Paraná), 
solicitando informar esta Casa de Leis sobre o andamento do processo de liberação 
de recursos, já solicitados, para execução de calçamento com pedras irregulares nas 
estradas municipais do interior do Município de Pato Branco. Por ser um município 
de razoável extensão territorial rural e com poucas vias municipais revestidas com 
pedras irregulares, somos constantemente cobrados pela população interiorana, para 
que esses investimentos e serviços sejam executados. Dos vereadores Laurinda Cesa 
- PSDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que 
através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, analise, com 
urgência, a possibilidade de firmar convênios com proprietários de veículos de 
transporte escolar que residem no interior, para os mesmos fazerem o transporte de 
alunos que fazem o segundo grau na cidade no período noturno. Recebemos 
solicitações e apelos de pais de alunos das comunidades de Sede Dom Carlos, 
Rondinha, Linha Esperança, Linha Caprini, Sede Gavião, São Roque do Chopim e 
outras, que nos expuseram sua preocupação com o estudo e futuro dos filhos, 
considerando que em face da distância das salas de aula do segundo grau, muitos 
para não interromperem o estudo dos filhos e não deixá-los sozinhos, ou em casas de 
terceiros, se obrigam também se mudarem para a cidade, sendo que nem sempre é a 
melhor solução. Com os filhos em suas propriedades e estudando a noite ajudam os 
pais em suas atividades diárias, evitando assim o êxodo rural. Dos vereadores Márcia 
F. C. Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que o 
mesmo justifique a esta Casa de Leis a razão da realização do evento Prêmio Amsop 
de Jornalismo ter sido feito no Clube Pinheiros em detrimento do Centro Regional de 
Eventos. A Prefeitura, de acordo com as informações prestadas pela mesma, gastou 
R$ 900,00 com o aluguel do Clube, R$ 3.000,00 com a decoração e R$18.182,00 com o 
buffet. Lembramos, entretanto, que, diferente da afirmação da Prefeitura, a cidade 
possui sim, outro local para a realização de eventos com 550 pessoas. E esse local é 
um local que, inclusive, pertence à própria Prefeitura Municipal. O Centro Regional 
de Eventos tem sido utilizado para grandes eventos, inclusive formaturas. Se o 
evento tivesse sido feito no espaço público, a Prefeitura teria, também, que licitar o 
buffet, não sendo forçada a contratar a empresa associada com o Clube. Queremos 
saber, também, qual é o interesse público para a cidade de Pato Branco existente na 
realização de um evento "com a presença de Prefeitos e deputados" com um gasto de 
R$ 22.082,00? Dos vereadores Márcia F. C. Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no 
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uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que o mesmo esclareça a esta Casa de Leis alguns aspectos 
discordantes a respeito da reforma executadas nas dependências da Prefeitura. Em 
resposta ao nosso requerimento em que pedíamos informações sobre o montante de 
recursos gastos pela Prefeitura para reformar o Gabinete do Prefeito e salas de 
assessorias anexas, a Prefeitura informa, através do Of. n.204/2006, que o montante 
gasto foi de R$ 57.949,11. Salienta, o referido ofício, que as reformas foram efetuadas 
"não somente no gabinete do Executivo Municipal, mas também na Sala de 
Licitações, Assessoria de Imprensa, Assessoria de Assuntos Legislativos, Sala de 
Espera, Recepção, Hall de Entrada e Galeria dos Ex-prefeitos." Em anexo, apresenta: 
orçamento discriminado, licitação por Carta Convite e contrato com a empresa 
Fronter Engenharia de Obras Ltda no valor de R$ 43.749,11; comprovante de 
pagamento para Adia V.Finde Figueiredo, por serviço de" Arquitetura de interior" 
no valor de R$ 6.500,00; Nota Fiscal de Finalli no valor de R$ 7.700,00. Como a 
contratação de empresa Fronter foi para a realização da reforma na "salas de 
imprensa, secretário e Chefia de Gabinete" (ver: Of. 214/05 - SEOSP, planilha 
orçamentária assinada pelo Secretário de Obras, texto da Carta Convite e minuta do 
contrato publicada em 28 dez. 2005, parecer 850/2005 - Assessoria Jurídica do 
Município, Aviso de Licitação "Edital de Convite n. 105/2005" de 29 dez. 2005, recibo 
, do Edital feito pelas empresas participantes do certame licitatório: RPN, Fronter e 
C.J. Millani, Ata de Sessão Pública de Recebimento de Envelopes e Habilitação em 06 
jan. 2006, 14h10min e 14h30min, parecer n . 028/2006 da Assessoria Jurídica do 
Município, Adjudicação e Homologação de Licitação, assinado pelo Prefeito em 
exercício em 09 jan. 2006 e, finalmente, no Contrato de Empreitada Global celebrado 
entre a Prefeitura de Pato Branco e Fronter Engenharia de Obras Ltda.) Todos esses 
documentos citados provam que o serviço contratado pela Prefeitura no valor de R$ 
43.749,11 junto à empresa Fronter Engenharia de Obras Ltda foi para a "reforma das 
salas de Imprensa, Secretário e Chefia de Gabinete". Logo, queremos saber: quanto 
foi pago pela realização dos serviços nos demais ambientes relatados no Of. 
n.204/2006, dentre eles, os serviços realizados no Gabinete do Prefeito? como a 
Prefeitura afirmou que "quase todos os móveis foram fabricados na própria 
marcenaria do Município, utilizando funcionários e menores aprendizes", pedimos: 
quais foram, especificamente, esses móveis? Do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a pintura de vaga privativa para ambulância em frente ao Centro Mac 
Saúde, na A v. Brasil nº 450 e outra em frente ao Hospital Dia, na Rua Itacolomi. 
Solicita ainda que seja providenciada a instalação de duas lixeiras no mesmo local. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, foram lidos 
e após leitura baixarão às comissões competentes para pareceres o projeto de lei nº 
18/2006, mensagem nº 19/2006, que autoriza o Executivo Municipal conceder 
subvenção social à Associação Comunidade Cristã Pato Branco; nº 19/2006, 
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mensagem nº 20/2006, que autoriza conceder subvenção social à Associação 
Franciscana Beata Angelina e nº 20/2006, mensagem nº 21/2006, que autoriza o 
Executivo Municipal conceder subvenção social à Província Franciscana da 
Imaculada Conceição do Brasil. Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; Aldir 
Vendruscolo, líder do Governo e Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB. 
Prosseguindo, foi feito o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos. Retornando aos 
trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, com emenda aditiva, o projeto de lei nº 
168/2005, mensagem nº 109/2005, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar 
operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
12/2006, mensagem nº 15/2006, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito 
suplementar, no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta mil 
reais). Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, 
o projeto de lei nº 180/2005, mensagem nº 108/2005, que autoriza o Executivo 
Municipal permutar imóveis. Aprovado em primeira votação, votação simples, com 
9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 14/2006, mensagem nº 13/2006, que 
autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano. Aprovado em 
. primeira votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 15/2006, mensagem nº 14/2006, que autoriza conceder subvenção 
social a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. Finda 
ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. O vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB solicitou que fosse registrado em ata o 
aniversário da servidora Eliana Scariot Amorim, nesta data e em nome de todos os 
vereadores agradeceu o trabalho prestado, bem como reconheceu a competência, 
responsabilidade, profissionalismo e dedicação que a mesma tem com cada um dos 
vereadores. Também fizeram uso da palavra nas explicações pessoais os vereadores 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Nelson Bertani - PDT. Nada mais havendo 
a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
1° Secretário