sessao nº 12

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Estado do Paraná 
ATA Nº 19/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2006, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 
18/2006. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
252/2006-GP, datado de 16 de março de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal, 
Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 79/2006, datado de 14 de março de 2006, de 
autoria dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT; ofício nº 
253/2006-GP, datado de 16 de março de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal, 
Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 78/2006, datado de 14 de março de 2006, de 
· autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e 
Volmir Sabbi - PT; ofício nº 01/2006, assinado pela senhora Neuza Amadori Viganó, 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, em resposta ao ofício nº 
75/2006, de autoria dos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS 
e Volmir Sabbi - PT; ofício circular nº 01/2006, datado de 10 de março de 2006, 
assinado pelo senhor Clodoaldo José Inocêncio Bahls, Presidente do Pato Branco 
Esporte Clube, comunicando sua eleição e posse no cargo de Presidente do Pato 
Branco Esporte Clube para o biênio 2006/2007; ofício datado de 8 de março de 2006, 
assinado pelo senhor Márcio Antonio Zanella, Diretor da Al Produções, 
Comunicação e Marketing, declarando a empresa aberta ao convite para participar 
do processo licitatório da Expopato 2006, em todos os serviços que podem ser 
prestados. Convite enviado pelo Sintropab - Sindicato dos Trabalhadores em 
Transportes Rodoviários de Pato Branco, para participar da Assembléia Geral 
Ordinária de prestação de contas do ano de 2005 e aprovação da previsão 
orçamentária para o ano de 2007, no dia 18 de março de 2006, às 16 horas, no 
Auditório Ivanor de Souza Machado. Convite enviado pelo Presidente da 
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Hermas Eurides Brandão, 
para assistir a sessão solene de outorga do Título de Cidadania Honorária do Estado 
do Paraná, ao senhor Jacob Alfredo Stoffels Kaefer, no dia 7 de abril de 2006, às 19 
horas e 30 minutos, no Salão de Eventos Buffet Palacius, em Cascavel, Paraná. 
Comunicados datado de 8 de março de 2006, assinado pelo Presidente do FNDE -
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Senhor José Henrique Paim 
Fernandes, informando valores de repasses para a execução de Programas do Fundo 
Nacional de Educação.Dando continuidade foram lidas e deferidas as proposições 
dos senhores vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente providencie a limpeza no 
Parque Municipal Córrego das Pedras, bem como a colocação de placas educativas 
para que as pessoas menos conscientizadas não joguem lixo no local. Solicita ainda, 
que providencie o conserto dos equipamentos, bancos e brinquedos da praça anexa 
ao referido Parque Municipal, os quais estão necessitando de manutenção e 
reparos.Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, analise a possibilidade e viabilidade de, em face das 
dificuldades encontradas nas negociações para melhorar as atuais instalações da 
Feria do Produtor, juntamente com o proprietário do terreno e prédio, seja feito um 
estudo técnico e respectivo orçamento para construção de cobertura do trecho da Rua 
Silvio Vidat entre as Ruas Tocantins e Goianazes, ao lado do Pavilhão São Pedro. 
Com a cobertura da rua, para contemplar os feirantes, os mesmos ficariam livres de 
pagar o aluguel e IPTU ao proprietário do imóvel e seria mais um espaço público 
coberto para ser utilizado quando acontece outras promoções, tais como, festividades 
alusivas ao padroeiro do município no mês de junho; feiras promovidas pelo 
comércio e outras atividades públicas, quando não podem ser realizadas ao ar livre 
por causa de adversidades atmosféricas. A Feira do Produtor que já é tradicional no 
município, continuaria no mesmo ponto central da cidade que se tornou um local de 
encontro e convergência da população pato-branquense, que periodicamente vai à 
feira adquirir produtos de alta qualidade e ao mesmo tempo incentivando a 
produção em regime de economia familiar. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Clésio 
Tadeu Wiggers, Diretor da Fundação Cultural Celinauta (Rua Araribóia, 1909, Pato 
Branco, Paraná), extensivo a toda direção e funcionários, parabenizando-os pela 
aquisição, instalação e inauguração do novo, moderno e potente transmissor de 25 
kilowatts. Os cidadãos do Sudoeste do Paraná e Oeste Catarinense que cresceram 
ouvindo e seguindo as orientações educacionais, esportivas, religiosas e recreativas 
da Rádio Celinauta, agradecem a Deus por esta graça e se sentem emocionados, 
alegres e vibrantes ao ser anunciado que a partir do dia 10 de março de 2006 o som 
da navegante espacial passa a cobrir a maior parte do Sul do Brasil. O glorioso 
caminho percorrido pela Rádio Celinauta funde-se a história de emancipação política 
do município, pois obtiveram seus registros lavrados nos anais da história em datas 
aproximadas. O município foi emancipado antes, mas em seguida a emissora passou 
a ocupar espaço através de suas ondas sonoras nos ares e nos lares da população que, 
com espírito desbravador, foi ocupando e colonizando toda a região. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
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oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja providenciado, com urgência, o cascalhamento de 
aproximadamente duzentos metros de estrada municipal, beneficiando quatro 
fanúlias até a residência do Senhor Albino Bertoldo, na comunidade de São Miguel, 
para que os agricultores possam retirar de suas propriedades a produção 
agropecuária. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie a construção de calçamento na Rua Prefeito 
Graeff, no Bairro La Salle. A medida visa proporcionar maior conforto e segurança 
aos moradores, os quais concordam com a execução do calçamento, bem como, a 
todos os transeuntes da referida via pública de nossa cidade. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie, com urgência, a substituição das placas de sinalização indicando Saída 
de Bombeiros, na Avenida Tupi, em frente ao Posto São Brás. Conforme 
demonstração na foto, as placas encontram-se em péssimo estado de conservação e 
com pouca visibilidade, por estarem próximo ao poste. Do vereador Valmir Tasca -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Brasil 
Telecom - Departamento de Telefonia Pública (caixa postal 14, Cep 79002-970, 
Campo Grande, MS), solicitando que analise a possibilidade de instalar um telefone 
público na Rua Ângelo Copetti, Bairro Sudoeste, em frente à Igreja do Evangelho 
Quadrangular. Os moradores necessitam de um aparelho para efetuarem ligações 
telefônicas, considerando que os telefones existentes no local, além da distância, estão 
se tornando insuficientes devido ao crescimento populacional daquele Bairro. Dos 
vereadores Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Marcelo Gazino 
(Engenheiro do DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, 
responsável pela Regional do DNIT de Laranjeiras do Sul - Rua Duque de Caxias, 
1373, Fone 42-3635-1581, Laranjeiras do Sul, Paraná), solicitando ao mesmo para que 
providencie a instalação de duas lombadas eletrônicas na BR - 158 em nossa cidade, 
sendo uma no Trevo da Taísa e outra no trevo de acesso ao Bairro Planalto. Dos 
vereadores Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo para que entre em contato com os órgãos responsáveis 
solicitando que analisem a possibilidade de transferir a Regional do DNIT -
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, instalada em Laranjeiras 
do Sul, para a cidade de Pato Branco. A instalação do DNIT em nossa cidade, 
promoverá maior interatividade entre a Prefeitura Municipal e o referido 
Departamento, facilitando a comunicação. Além disso, poderão ser realizados 
investimentos futuros em Pato Branco, com a possível construção do escritório local, 
trazendo benefícios também para toda a Região Sudoeste. Outro fator positivo é que 
os técnicos estarão mais próximos para resolver os problemas, realizando os reparos 
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emergenc1a1s com mais rapidez. Todas as propos1çoes foram aprovadas por 
unanimidade. Na seqüência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
competentes para pareceres o projeto de lei nº 21/2006, mensagem nº 16/2006, que 
autoriza conceder subvenção social à Associação Casa Familiar Rural; nº 22/2006, 
mensagem nº 22/2006, que autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no 
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e nº 23/2006, mensagem nº 23/2006, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinqüenta mil reais). Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Volmir Sabbi, líder do PT; Osmar 
Braun Sobrinho, líder do PV e Aldir Vendruscolo, líder do Governo. Prosseguindo, 
foi suprimido o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 180/2005, mensagem 
nº 108/2005, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Aprovado em 
segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
14/2006, mensagem nº 13/2006, que autoriza conceder subvenção social ao Albergue 
Bom Samaritano. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o projeto de lei nº 15/2006, mensagem nº 14/2006, que autoriza 
conceder subvenção social a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola 
, Rocha Pombo. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 10 (dez) votos 
a favor, o projeto de lei nº 169/2005, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, 
que denomina Posto de Saúde localizado no Bairro Bortor, de "Dr. Adão Silvio de 
Freitas". Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Osmar Braun Sobrinho - PV, Volmir Sabbi - PT e Nelson Bertani - PDT. A 
pedido do vereador Nelson Bertani - PDT foi feito um minuto de silêncio pelo 
falecimento do senhor Darceu Pichetti. Nada mais havendo a ser tratado foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 16 de março de 2006.