sessao nº 19

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ATA Nº 28/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2006, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. 
Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade, a ata da sessão ordinária nº 
27 /2006. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
321/2006/GP, datado de 4 de abril, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, em 
resposta ao ofício nº 119/2006, datado de 31 de março de 2006, de autoria do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; ofício nº 331/2006/GP, datado de 6 
de abril, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 118/2006, 
datado de 31 de março de 2006, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 
351/2006/GP, datado de 10 de abril de 2006, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, 
solicitando a alteração do art. 1°, do projeto de lei nº 17 /2006, mensagem nº 17 /2006, 
modificando o valor de R$ 30.000,00 para R$ 40.000,00; ofício nº 352/2006/GP, 
datado de 10 de abril de 2006, assinado pelo Prefeito Roberto Viganó, solicitando a 
alteração do valor constante no projeto de lei nº 22/2006, mensagem nº 22/2006, 
modificando o valor de R$ 30.000,00 para R$ 40.000,00, para a implementação da 
Campanha Cidadão Legal; ofício nº 327 /2006-0CR-DG, datado de 29 de março de 
2006, assinado pela senhora Desirée do Rodo Vidal, Diretora Geral do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, em resposta aos ofícios nºs 677 /2005 e 678/2005, 
datados de 14 de outubro de 2005. Carta nº 229/DRP, datada de 5 de abril de 2006, 
assinada pelo Major-Aviador Ronaldo Venancio, Chefe da Seção de Programação 
Aérea do EDA, em resposta ao ofício nº 113/2006, datado de 28 de março de 2006, de 
autoria dos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, com apoio dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL. 
Comunicados datados de 3 e 5 de abril de 2006, assinado pelo Presidente do FNDE -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Senhor José Henrique Paim 
Fernandes, informando valores de repasses para a execução de Programas do Fundo 
Nacional de Educação. Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidas e 
deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereadill) Osmar Braun 
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""' ArariQbó;,, 491 ,f Foneo (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a instalação de iluminação pública na Rua Pedro Ramires de Mello, entre 
as Ruas Vicente Ampessan e Caetano Munhoz da Rocha. Os moradores dos 
conjuntos de sobrados recentemente construídos na referida região da cidade, 
reclamam dos freqüentes assaltos que tem ocorrido ultimamente e solicitam que a 
iluminação seja providenciada com urgência, tornando assim o local mais seguro. 
Providências também devem ser tomadas com respeito a grande velocidade 
praticada por alguns motoristas, quando os automóveis que se deslocam em direção 
ao Centro, passam de 80 km/h, sendo uma situação de risco para os demais 
transeuntes e veículos que trafegam pela Rua Pedro Ramires de Mello. Sugerimos 
para tanto, a colocação de redutores de velocidade, solicitação esta que reitera 
pedidos anteriores. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através dos departamentos competentes, providencie o 
cascalhamento de um pequeno trecho no final da Rua Miguel Parzianello, próximo a 
residência número 100, no Bairro Jardim Floresta, como também, a instalação de 
iluminação pública. A solicitação é da Senhora Romilda dos Santos, moradora do 
final da referida Rua, que informa também sobre a existência de um terreno baldio, 
cheio de mato e entulhos, que está prejudicando a segurança dos moradores. A 
execução dos serviços de melhoria na referida rua devem ser providenciadas com 
urgência, considerando principalmente, que um morador com problemas de saúde, 
tem que se deslocar de sua residência em cadeira de rodas. Como não passa veículos 
e torna-se impossível andar com a cadeira de rodas pela rua, os moradores são 
obrigados a carrega-lo até a rua calçada. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Senhora Maria Cristina 
Hamera, Coordenadora do Projeto PAE - Programa do Auto Emprego (Av. Tupi, 
4078, Fone 3902-1336, ou, Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, A/C André 
Hamera), extensivo a todos os colaboradores, parabenizando-os pela execução do 
projeto, que compreende em ministrar cursos gratuitos aos moradores dos Bairros de 
nossa cidade.Nesta primeira etapa, que iniciou no dia 20 de fevereiro e terá o seu 
término no dia 28 de abril, foram ministrados cursos de auxiliar administrativo; corte 
de cabelo, manicuro e pedicuro; corte e costura (básico); informática básica; 
marcenaria artesanal; montagem e manutenção de computadores; e panificação e 
confeitaria. Participaram desta etapa do projeto moradores dos Bairros: Baixada, 
Bonatto, Cristo Rei, Industrial, Jardim Floresta, La Salle, Morumbi, Novo Horizonte, 
Pinheirinho, Santa Terezinha, São Vicente e Sudoeste. Parabenizamos e desejamos 
sucesso e que os objetivos sejam atingidos, atendendo assim até o final deste ano, 
1.600 pessoas, capacitando-as e qualificando-as para o mercado de trabalho. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente providencie a construção de calçada em frente ao 
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Cemitério localizado na Rua Paraná. Referida calçada se faz necessária para que os 
pedestres possam utilizar do espaço para andar, sem riscos de acidentes e sem 
transtornos em dias de chuva, devido ao barro que se forma pela falta de calçada. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, analise a viabilidade de estabelecer mão-dupla no trânsito 
na Avenida Brasil, entre as Ruas Farrapos e Padre Anchieta, ao lado do Terminal 
Rodoviário José Cattani, Bairro Sambugaro. Esta medida visa fluir melhor o trânsito 
nos dois sentidos da Avenida Brasil, principalmente agora com a construção das vias 
marginais da BR - 158. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Zeferino Mazorana, 
Delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI - Regional de 
Pato Branco (Rua Itacolomi, 1954, Fone 225-3677, 3225-2061, Cep 85502-070, Pato 
Branco), convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, 
em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar sobre a contribuição dos 
corretores de imóveis ao desenvolvimento da cidade e sugerir medidas que devem 
ser tomadas para que a cidade se desenvolva cada vez mais. Dos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PL e Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja enviado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, ofício: Solicitando ao mesmo que determine ao departamento competente, 
a realização de limpeza e conservação do cemitério Paroquial e Municipal. 
Atendendo reclamações da vizinhança, estivemos recentemente em visita ao 
cemitério municipal e pudemos constatar o abandono em que o mesmo se encontra. 
Vários túmulos abertos ou semi-destruídos, propiciando a criação de ratos, baratas e 
outros insetos, que podem colocar em risco a saúde da população das redondezas. 
Ademais, muitos túmulos estão completamente abandonados, sem nenhuma 
identificação e conservação, competindo ao Município, manter o controle das pessoas 
que lá estão sepultadas, bem como zelar pelas condições mínimas de saúde e higiene. 
Gostaríamos de lembrar, que na administração passada, foi realizado no Cemitério 
Paroquial, um levantamento de todas as pessoas que lá estão sepultadas e todos 
estes dados, constam de um cadastro informatizado, de fácil consulta. Desta forma, 
nossa sugestão é que o mesmo trabalho seja realizado no Cemitério Municipal, bem 
como sejam, restaurados e recuperados os túmulos lá existentes. Do vereador Cilmar 
Francisco Pastorello, líder do PL - Partido Liberal, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ofício: 
Solicitando ao mesmo que determine à Secretaria de Obras, realizar operação tapa￾buracos, nas ruas do Bairro Vila Verde, aproveitando as obras da Rua Ivaí e o 
maquinário a disposição. Na ruas do referido bairro, existem muitos buracos, no 
asfalto antigo, que precisam ser consertados, para darmos uma condição melhor aos 
moradores, e já que estamos melhorando a Rua Ivaí, seria um bom momento, para a 
operação tapa-buracos. Do vereador Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL -
Partido Liberal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, r/!Ser seja enviado 
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ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ofício: Solicitando ao mesmo que determine 
o envio a esta Casa de Leis, das informações relativas ao número de pessoas, que não 
conseguem isenção do IPTU e Taxas, por não serem aposentados, pensionistas ou 
deficientes físicos. Nota-se nas Leis nºs 1343/94, 1586/97 e 2275/03, que a isenção 
somente será obtida quando atendidos os requisitos da aposentadoria, pensão ou 
deficiência física. Com muito mais razão, deveriam ter acesso às isenções de IPTU e 
suas taxas, aquelas pessoas que não recebem nenhum tipo de auxílio do poder 
público e tampouco tenham alguma deficiência pública. Neste sentido, solicitamos 
informar o percentual de pessoas que não conseguem os benefícios da isenção, para 
que possamos alterar a legislação de maneira à contempla-los. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Valmir Tasca - PFL, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Edemar 
Piacentini (Estofados Piacentini, Rua Ulisses Viganó, 355, Parque das Indústrias, Pato 
Branco, Paraná), extensivo aos demais organizadores da I Feira da Construção - 2006 
- Pato Branco; V MODEC - Mostra de Móveis e Decoração - Casa & Construção, 
realizada de 5 a 9 de abril de 2006, no Parque de Exposições. O evento é uma 
realização da Assimop - Associação das Indústrias Moveleiras de Pato Branco; 
Sebrae - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná; Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico; AREA - PR - Associação Regional de 
, Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco; e, CRECI - PR - Regional de Pato Branco. 
Teve o apoio da Acepeb - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco e 
Sindicomércio - Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco. E, teve foi 
patrocinado pela Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de Pato Branco. 
Quem visitou a Feira teve a oportunidade de conhecer variedades de produtos nos 
mais diversos ramos, os quais sejam: arquitetura, engenharia, materiais, acabamento, 
decoração, design, móveis, imobiliárias, esquadrias, equipamentos e serviços. Os 
estandes ofereceram para visitação o que há de melhor para construir, reformar e 
mobiliar a casa ou escritório, com os últimos lançamentos da indústria moveleira do 
Sudoeste. Também foi apresentado, durante o evento, um ciclo de palestras, foram 
efetuados negócios imobiliários, como também, a Feria ofereceu uma praça de 
alimentação com jantares típicos promovidos por entidades de nossa cidade. Um 
grande e oportuno evento que merece o reconhecimento desta Casa de Leis, pelo 
estilo, qualidade e variedade de produtos. Um evento que desta e divulga Pato 
Branco além fronteiras. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado aos Deputados Estaduais 
Nereu Moura, Luciana Rafagnin e Augustinho Zucchi para que gestionem, junto ao 
Departamento de Estradas e Rodagem (DER), para que seja viabilizada a instalação 
de uma linha de ônibus intermunicipal que ligue Londrina à Francisco Beltrão, 
passando por Pato Branco. Requerem,também, que sejam oficiados os Deputados 
Federais Assis Miguel do Couto e Fernando Giacobo para que os mesmos gestionem 
junto ao Departamento Nacional de Infra-Estruturas de Transporte (DNIT) para que 
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seja viabilizada a instalação de uma linha de ônibus interestadual que ligue a cidade 
de Londrina a Chapecó-SC passando por Pato Branco. justificativa para esse pedido 
foi apresentada por nós no dia 30 de março, quando solicitamos que fossem oficiados 
o DER e o DNIT solicitando a viabilização dessas linhas. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foi lida a Moção de Aplauso de 
autoria dos vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV 
e Valmir Tasca - PFL, a ser concedida aos Irmãos Fábio e Marijane Pagliosa (Fone 
3224-1136), parabenizando-os pela idealização do Projeto "Domingo no Teatro", que 
conta com o apoio do Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O Projeto consta de uma hora de apresentações 
ao vivo, no primeiro domingo de cada mês, sempre com início às 18 (dezoito) horas. 
Teve início no dia 2 de abril, e as próximas apresentações serão nos dias 7 de maio, 4 
de junho e 2 de julho, tendo sua continuidade até o final do ano. Durante o evento 
serão feitas apresentações estruturadas em forma de show musical, incluindo 
também teatro, dança, poesia, imitações, mímica, curiosidades, literatura, e outras 
formas de expressão, desde que possuam valor artístico. Os objetivos principais do 
projeto são: - revelar talentos e oportunizar aos artistas locais mostrarem seus 
trabalhos; - criar na população o hábito de ir ao teatro; - desenvolver sensibilidade 
artística; - divertir e desestressar o público; - espantar o tédio das tardes de domingo. 
Marijane Pagliosa é formada em Artes Cênicas, pela Pontifícia Universidade Católica 
do Paraná e Fundação Teatro Guaíra - Curitiba, Paraná. Fez curso de violão no 
Instituto Musical Éverlin, em Pato Branco. Fez cursos de: técnica vocal, oratória, 
jornalismo televisivo, dublagem de filmes para televisão, canto (Conservatório de 
MPB de Curitiba). Fora da área cultural, fez curso de cabeleireira (Senac de Curitiba), 
atividade que exerce no salão Desarte Cabelereiros, de sua propriedade. Encenou 
diversas peças teatrais em Curitiba, desde o ano de 1986. Em 1993, encenou a peça 
"Besame Mucho", em São Paulo. Foi também apresentadora do programa diário 
"Câmera 7", na TV Sudoeste, no ano de 1989. Fábio Adoniran Pagliosa é compositor, 
músico, advogado e cabeleireiro. Possui formação musical em violão popular e 
iniciação ao violão clássico - "Instituto Musical Éverlin", de Pato Branco. Recebeu 
vários prêmios de composição musical em Curitiba, Paraná. Compôs a trilha musical 
para diversas peças teatrais infantis da Regina Vogue Produções. Foi regente-auxiliar 
do Coro Infantil da 1 ª Igreja Batista de Curitiba; regente-arranjador do Grupo Vocal 
de MPB - Escola Criarte, de Pato Branco; professor de canto no Centro Musical 
Fascinação; e, integrante do Ministério de Louvor da 1 ª Igreja Batista de Pato Branco. 
O projeto Domingo no Teatro é uma iniciativa brilhante, que merece os aplausos 
desta Casa de Leis, através desta Moção, em consideração e com o intuito de 
incentivar as pessoas que demonstram o interesse pela cultura musical e promovem 
eventos como este, que nasceu através da percepção da existência de inúmeros 
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artistas em nossa cidade e do crescente desejo da população por atividades de lazer, 
ligando desta forma artistas e público, unindo as pessoas e as aproximando da 
música, da cultura. "Quem canta orgulha-se dos sorrisos estampados na cara do 
público, quando, cansado mas feliz, abandona o recinto do espetáculo. Quem canta 
vibra com os aplausos, emociona-se com as lágrimas e refrões entoados em uníssono 
pelo público, está atenta aos excessos dos fãs mais aguerridos e às solicitações de 
quem é, afinal, o consumidor. Quem canta acredita que um espectáculo se 
transforma, muitas vezes, numa memória individual ou coletiva marcante que o 
tempo ajuda a cristalizar, por vezes, num mito." Parabéns e sucesso na continuidade 
do Projeto. Também foram lidos e após leitura baixarão às Comissões competentes 
para pareceres os seguintes projetos de lei: nº 33/2005, de autoria do vereador Valmir 
Tasca - PFL, que declara de utilidade pública municipal a Fundação Walderez 
Bertolin; nº 34/2005, mensagem nº 32/2006, que revoga a Lei nº 2.535, de 11 de 
outubro de 2005, que autorizou a doação de imóvel à Cotefa Têxtil Farias Ltda., e 
autoriza a doação à Indústria de Plásticos Europa Ltda. - EUROPLAST; nº 35/2006, 
mensagem nº 33/2006, que autoriza abrir crédito especial, no valor de R$ 61.387,05 
(sessenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinco centavos); nº 36/2006, 
mensagem nº 35/2006, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Dando 
continuidade, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra 
·vereadores: Marco Antonio Augusto Pozza, representando a liderança do PMDB; 
Volmir Sabbi, líder do PT; Osmar Braun Sobrinho, líder do PV; Cilmar Francisco 
Pastorello, líder do PL; Valmir Tasca, líder do PFL; Aldir Vendruscolo, líder do 
Governo; Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder do PPS e Nelson Bertani, 
líder do PDT. Prosseguindo, foi suprimido o intervalo regimental de 05 (cinco) 
minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda votação, votação nominal, com emenda supressiva, com 10 (dez) votos a 
favor, o projeto de lei nº 28/2006, mensagem nº 27 /2006, que autoriza doação de 
imóvel a INPLASUL - Indústria de Plásticos Sudoeste Ltda. Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 31/2006, 
mensagem 28/2006, que altera o Anexo I - Ações prioritárias, funções e subfunções 
de governo, objetivos e metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 
2.480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterada pela Lei nº 2.566/2005. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
32/2006, mensagem nº 29/2006, que altera o Anexo I - Ações prioritárias, funções e 
subfunções de governo, objetivos e metas para o exercício de 2006, constante da Lei 
nº 2.479 /2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, alterada pela Lei nº 
2.567 /2005. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca 
- PFL e Volmir Sabbi - PT, Laurindo Cesa - PSDB. O presidente comunicou que a 
sessão que seria realizada na quinta-feira, dia 13 de abril de 2006, foi antecipada para 
quarta-feira, dia 12 de abril, em virtude do feriado de quinta feira)'~ª· Nada mais 
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havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 10 de abril de 2006. 
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1° Secretário