sessao nº 24

ATANº 35/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2006, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurinda Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - PFL. Prosseguindo, foi lida e 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, a ata da sessão extraordinária 
nº 34/2006. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício 
nº 5/2006/ AAL, datado de 25 de abril de 2006, assinado pelo senhor Carlinho 
Antonio Polazzo, Assessor para Assunlos Legislativos da Prefeitura Municipal, em 
resposta ao ofício nº 169/2006, datado de 24 de abril de 2006, de autoria dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB e Valmir Tasca - PFL; ofício nº 08/2006, datado de 27 de abril de 2006, 
assinado pelo senhor João Carlos Baier, Coordenador de Cartografia da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 147 /2006, datado de 11 de abril 
de 2006, item 7, de autoria do vereador Cilmar Francisco Pastorello - PL; ofício nº 
24/2006, datado de 24 de abril de 2006, assinado pelo senhor Mauro José Sbarain, 
Secretário Municipal de Finanças, informando os recursos federais recebidos pelo 
Município de Pato Branco no período de 1° a 15 de abril de 2006; ofício nº 32/ 2006, 
datado de 24 de abril de 2006, assinado pelo senhor Valmir Tasca, Presidente da 
Acamsop-M/14 - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná -
Microrregião 14, encaminhando folders e fichas de inscrição do Projeto Adote uma 
Nascente e solicitando a divulgação da campanha; ofício nº 50/2006/SMECEL, 
datado de 26 de abril de 2006, assinado pela senhora Solange Beatriz Amadori de 
Oliveira, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, convidando 
para participar da palestra com o Professor Jacir Machado, sobre o Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb, no dia 4 de maio de 
2006, às 8 horas, no Sintropab. Após a leitura das correspondências recebidas, foram 
lidas e deferidas as proposições dos senhores vereadores. Do vereador Aldir 
Vendruscolo - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, providencie a colocação, na Secretaria Municipal de Saúde, de placa 
informativa referente o Art. 196 da Constituição Federal que "A saúde é direito de 
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que 
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e 
igualitário às ações e serviços para sua promoção, pro}eçª) e recuperação". A 
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afixação dessas placas confirma a preocupação do Poder Público em demonstrar à 
população a garantia do atendimento à saúde, sendo que as mesmas poderão estar 
dispostas ao lado das placas já existentes que tratam do desacato ao funcionário 
público, de acordo com o Art. 331 do Código Penal. Por fim, informamos que será 
protocolado nesta Casa de Leis, um projeto de lei que obrigará o município a tomar 
tal medida, respaldando assim, o presente pedido, conforme insh·ução do Assessor 
Jurídico da Casa. Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja oficiado a senhora Maria do Carmo Gonçalves da 
Rocha, Gerente da Caixa Econômica Federal-CEF, Agência de Pato Branco, 
solicitando que a mesma informe esta Casa de Leis qual foi o tipo de negociação feita 
com o Executivo Municipal para a transferência das contas dos funcionários públicos 
municipais para a Caixa Econômica Federal, depois que o Banco Itaú deixou de ser o 
banco oficial. Fomos informados ainda que houve uma promessa de doação de 
caminhões (1 ou 2) para a coleta de lixo, que seriam entregues no mês de janeiro 
deste _ano, porém já estamos no final do mês de abril e esse compromisso ainda não 
foi concretizado. Portanto, solicitamos que informe se foi feito um contrato, bem 
como, em caso afirmativo envie cópia desse contrato a esta Casa de Leis, para 
conhecimento. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Vitória Alves da Silva 
Junior, Promotor de Justiça, solicitando ao mesmo que informe esta Casa de Leis se 
chegou no Ministério Público, enviado pela 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco um 
inquérito policial que busca apurar responsabilidades de pessoas que executam 
serviços nos cemitérios do município e que teriam vilipendiado túmulos, causando 
prejuízos às famílias proprietárias. Em caso afirmativo, informar em que estágio de 
tramitação enconh·a-se o processo, tendo em vista que essas práticas continuam 
acontecendo e para cobrarmos providências do Poder Executivo faz-se necessário 
que tenhamos as informações pertinentes ao caso. Do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao- senhor Marcus Vinícius Talamini, Chefe do DER - Departamento de Estradas de 
Rodagem - 12° Distrito Rodoviário (Rua 7 de Setembro, 363, Cep 85506-040, Pato 
Branco, Paraná), convidando-o para participar de uma sessão ordinária desta Casa de 
Leis, em data a ser agendada na Secretaria, para falar sobre o quadro lamentável que 
se encontra na área conhecida como Recanto do Rio Pinheiro, na BR 280, entre os 
Municípios de Pato Branco e Mariópolis. Justificativa: O local já serviu como ponto 
de encontro de famílias patobranquense e mariopolitana no passado, porém 
atualmente encontra-se abandonado e sem manutenção. A área de domínio público é 
utilizada por desocupados, andarilhos e usuários de drogas, que deixam no local 
entulhos e lixo. Também vem sendo utilizada para a realização de cultos esh·anhos 
aos costumes da comunidade local. Nesta semana, conforme reportagem do 
jornalista Roberto Ivan Rossatti, na TV Sudoeste observamos a gravidade do quadro. 
Animais mortos, entre os quais, galinhas, galos, pombas, gatos, porcos e cabritos, 
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todos decapitados, estavam depositados numa extensa área poluindo e produzindo 
mau cheiro por conta da decomposição desta matéria orgânica, atingindo as casas 
dos moradores vizinhos. O problema tem sido registrado na área há dois anos, 
causando inúmeros transtornos à comunidade, e poluição visual aos que transitam 
pela Rodovia. A área faz parte de um manancial de proteção permanente, de tal 
forma que os proprietários ribeirinhos estão construindo cerca para a recuperação da 
mata ciliar. É de bom alvitre que o poder público desse o exemplo, já que cobra de 
seus cidadãos a preservação do meio ambiente. Acreditamos que a construção de 
cercas no local e a plantação de á arvores para recomposição da mata ciliar resolveria 
o problema, impedindo que estes rituais continuem sendo realizados na área. 
Acreditamos que a visita do responsável pelo DER na região a esta casa, poderá 
acarretar na tomada de atitudes para solução do problema e atendimento aos 
reclames da população, conforme denunciado pela jornalista na matéria jornalística. 
Acreditamos ser mn dever desta Casa colaborar para esta solução. Do vereador 
Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ofício: 
Solicitando ao mesmo que determine à Secretaria de Obras, instalar hidrômetros de 
calçada, junto aos Pontos de Táxi de nossa cidade. Os nobres taxistas, ressentem-se 
da falta de água, para beber, lavar as mãos e o rosto nas madrugadas, lavar o abrigo e 
para fazer um bom chimarrão. Como é do conhecimento de Vossa excelência, os 
custos para instalação do equipamento são significativos, por isso rogamos que, 
mande instalar às custas do Poder Público, sendo que a conta mensal do consumo de 
água, será suportado pelos taxistas do ponto beneficiado. Como a solicitação partiu 
dos taxistas da Avenida Brasil, próximo à Policlínicas, sugerimos que este seja o 
primeiro ponto a ter o benefício. Gostaria ainda, de lembrar, que este assunto foi 
amplamente discutido com Vossa Excelência no ano de 2005, tendo inclusive sido 
autorizado, no entanto, a obra não foi realizada até o momento. Dos vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja enviado ofício ao Senhor Éden Januário, Reitor da 
Universidade Tecnológica Federal com sede em Curitiba/Pr, com o seguinte teor: 
Nos últimos dias, nossa cidade viu-se envolvida numa grande discussão a respeito 
da possibilidade de perdermos o Curso de Agronomia para o Município de Dois 
Vizinhos. Várias declarações foram feitas em rádio, jornal e televisão, pelas mais 
diversas autoridades. Uma, especialmente, nos causou preocupação. A que 
informou à sociedade, que por ocasião do reconhecimento do Curso de Agronomia, 
em 1997, pelo MEC, constatou-se, dentre outras carências, a falta de área física para 
os experimentos da agronomia. O reconhecimento foi feito, pelo prazo de 5 (cinco) 
anos, cuja vàlidade, com nova visita do MEC, seria revisto em 2002, o que não 
aconteceu. Na mesma declaração citada, a fonte, informou que o MEC, está para vir a 
Pato Branco, para verificar o "cumprimento" das determinações de 1997. E se o MEC 
voltar hoje, após quase 10 anos do reconhecimento, e encontrar o Curso de 
Rua Arariabóia. 491 (! Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Agronomia com os mesmos problemas da época e que ainda não foram 
solucionados, o que acontecerá? Com base nesta breve síntese, gostaríamos que 
Vossa Magnificência, informasse a esta Casa de Leis, a verdade, sobre os fatos em 
questão e se existe realmente a possibilidade do Curso de Agronomia ser h·ansferido 
para Dois Vizinhos. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo a realização de reunião com a presença de representantes da 
Câmara de Vereadores, da Secretaria Municipal de Educação, dos pais das crianças e 
coordenadores das creches, para tratar sobre a permanência do atendimento nas 
creches, durante o período de férias escolares. Esta iniciativa se dá considerando a 
movimentação ocorrida no ano passado por parte dos pais, bem como, pela instrução 
do Conselho Estadual de Educação que indica que seja ininterrupto o atendimento 
nas creches nos muruc1p1os. Anexo abaixo assinado com assinatura de 
aproximadamente trezentas pessoas, que solicitam a permanência do atendimento 
das creches durante o período de férias. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado aos Deputados Federais, 
Abelardo Luiz Lupion Mello (Gabinete 522 - Anexo IV, Câmara dos Deputados, 
Praça dos Três Poderes, Brasília, DF, Cep 70160-900), e Íris Xavier Simões (Gabinete 
948 - Anexo IV, Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Brasília, DF, Cep 
70160-900), parabenizando-os pela eleição como Presidente da Comissão Técnica da 
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Defesa do 
Consumidor, respectivamente, da Câmara dos Deputados. O Paraná sente-se 
honrado com a presidência dessas importantes comissões, ocupadas por 
representantes de lutas históricas em favor do seu povo, sendo autênticos defensores 
das reivindicações sociais de sua população. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente providencie com urgência o cascalhamento de um trecho de mil meh·os 
de estrada municipal, até a propriedade do Senhor Darci Picoloto, na comunidade de 
São Caetano, beneficiando assim oito famílias residentes naquela região. Requer 
ainda o vereador proponente, que seja providenciado o cascalhamento na estrada de 
acesso a propriedade da família do Senhor Valmir Piovesan, também na comunidade 
de São Caetano, interior do município. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso 
de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Direção e funcionários 
da Escola Municipal São Cristóvão, Educação Infantil e Fundamental (Rua Luiz 
Xavier, 1250 - Bairro São Cristóvão, Cep 85508-070, Pato Branco, Paraná), 
agradecendo a belíssima mensagem de Páscoa enviada aos vereadores desta Casa de 
Leis. Realmente a Páscoa é um momento de reflexão em nossas vidas, é um recomeço 
para ajudar nossos seme111antes a realizarem seus sonhos, de criança, de jovem e de 
adulto. Agradecemos emocionados e desejamos a todos, indistintamente, sucesso em 
todos os momentos de suas vidas com saúde, paz e prosperidade, nos estudos, nas 
aulas, e na vida particular de cada um. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
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suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Diretor do 
Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, Senhor Flávio Krassota, solicitando informar esta Casa de Leis, o motivo 
porque não está funcionando a piscina térmica localizada junto ao Departamento de 
Esportes. Solicita ainda o vereador proponente, informar quando referida piscina 
será reaberta ao público, para que as pessoas possam utilizá-la para a prática de 
atividades desportivas. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Diretor do Departamento de 
Esportes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhor 
Flávio Krassota, convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de 
Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito das 
atividades desenvolvidas por este Departamento. Do vereador Nelson Bertani - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando ao mesmo para que seja elaborada campanha de 
conscientização com relação à conservação das placas indicativas existentes em nossa 
cidade, especialmente as placas indicando o nome das localidades do interior do 
município. Ocorre que o custo destas placas é alto considerando que são 
confeccionadas com material especial, e a atitude de alguns desocupados acaba 
ocasionando prejuízos ao município, quando tem que mandar confeccionar 
novamente por se encontrarem depredadas e sem condições de uso. Nas ruas 
urbanas a depredação ocorre em menor número, porém no interior se faz necessária 
uma maior divulgação e conscientização para que estes atos de vandalismo não 
continuem ocorrendo. A colocação das placas indicando cada rua, praça, avenida ou 
localidade, é um serviço de suma importância disponilibilizado pela Prefeitura. Não 
basta o logradouro ter um nome oficializado através de leis ou decretos, pois o 
cidadão raramente toma conhecimento desse processo. O emplacamento, ao 
contrário, "traz" o nome da rua ou localidade diretamente para o morador, 
identificando também para o restante da cidade. Porém, se faz necessária também a 
conservação das referidas placas denominando e indicando os locais procurados até 
por cidadãos de outros centros que se dirigem a Pato Branco, tanto na área urbana 
como na rural. Dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes 
de Cru·valho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor Valdecir Madalosso (Rua Aimoré, 
547 - entregar dia 3 de maio, quarta-feira), convidando-o para participar da sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, no dia 8 de maio de 2006, com início às 18 (dezoito) 
horas, para falar sobre a situação da feira dos produtos orgânicos. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, como não havia 
novos projetos para serem lidos, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores: Volmir Sabbi, líder do PT; Valmir Tasca, líder 
do PFL; Cilmar Francisco Pastorello, líder do PL; Osmar Braun Sobrinho, líder do PV; 
Aldir Vendruscolo, líder do Governo; Guilherme Sebastião Silverio, líder do PMDB; 
Nelson Bertani, líder do PDT. Após os líderes partidários fazerem seu 
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pronunciamento, a pedido do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, com a aprovação 
de todos os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos, 
passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 35/2006, 
mensagem nº 33/2006, que autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 61.387,05 
(sessenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinco centavos). Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (um) voto conh·a, o 
projeto de lei nº 37 /2006, mensagem nº 36/2006, que autoriza abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 900.500,00 (novecentos mil e quinhentos reais). Votou 
contra, o vereador Volmir Sabbi - PT. Aprovado em votação única e simples, com 9 
(nove) votos a favor, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, 
referente ao mês março de 2006. Finda ordem do dia, fez uso da palavra o senhor 
Marcos Antonio de Oliveira, Presidente da Codirc 2006 - Conferência Distrital de 
Rotaract, para apresentar a prestação de contas da conferência e agradecer o apoio da 
Câmara Municipal. A seguir, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Volmir Sabbi - PT, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Nelson Bertani - PDT. Nada 
mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 27 de abril de 2006. 
1° Secretário 
Rua Arariabóia. 491 FonP.· 146\ 3224-2243 85505-030 P:ito Brnnr.o