sessao nº 25

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~~~~§~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 36/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de maio de 2006, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PV. Prosseguindo, foi 
lida e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, a ata da sessão ordinária 
nº 35/2006. Ausentes os vereadores Aldir Vendruscolo - PFL e Cilmar Francisco 
Pastorello - PL. Na seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. 
Ofício nº 428/2006/GP, datado de 19 de abril de 2006, assinado pelo Prefeito 
Municipal Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 163/2006, datado de 18 de abril 
de 2006, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Nelson Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 465/2006/GP, datado de 28 
de abril de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal Roberto Viganó, em resposta ao 
ofício nº 46/2006, item 7, datado de 24 de fevereiro de 2006, de autoria dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 485/2006/GP, datado de 2 de maio de 
2006, assinado pelo Prefeito Municipal Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 
128/2006, datado de 4 de fevereiro de 2006, de autoria dos vereadores Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 486/2006/GP, 
datado de 2 de maio de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal Roberto Viganó, em 
resposta ao ofício nº 176/2006, datado de 25 de abril de 2006, de autoria dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT; 
ofício GAB nº 78/2006, datado de 25 de abril de 2006, assinado pela Deputada 
Estadual Luciana Rafagnin, em resposta ao ofício nº 151/2006, datado de 11 de abril 
de 2006, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício 552/2006 -
Mara, datado de 27 de abril de 2006, assinado pelo senhor Luiz Gilmar da Silva, 
Delegado Chefe da 5ª SDP - Subdivisão Policial, solicitando cópia dos documentos 
referente aos fatos apurados pela Comissão Especial de Inquérito, instituída com o 
objetivo de apurar denúncias de irregularidades ocorridas nos cemitérios do 
município de Pato Branco; ofício datado de 27 de abril de 2006, assinado pelo senhor 
Normélio Bonatto, Chefe Regional do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, em 
resposta ao ofício nº 47 /2006, datado de 24 de fevereiro de 2006, de autoria do 
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vereador Osmar Braun Sobrinho - PV; ofício datado de 27 de abril de 2005, assinado 
pelos senhores Adilson Dallasta, Izane R. Martinelli e Dirce Cousseau, comunicando 
que a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica e Neonatal estará em reformas da área 
física a partir do dia 28 de abril de 2006, sendo que no período de 30 a 60 dias não 
será possível atender pacientes específicos para este setor da UTI; ofício assinado 
pelo senhor Kosmos P. Nicolau, Presidente do Sindicato dos Servidores e 
Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco, Paraná, e senhor Célio S. Brites, 
Funcionário Público Municipal que presta serviço no cemitério público municipal há 
6 anos, solicitando que o vereador Osmar Braun Sobrinho diga quais são as pessoas 
mafiosas que prestam serviço nos cemitérios municipais, faça retratação ou apresente 
provas das quais pessoas estão envolvidas na "suposta máfia" . Memorando Circular 
nº 03/2006, datado de 24 de abril de 2006, assinado pela senhora Gilce Aparecida 
Soares, Chefe do Escritório Regional de Pato Branco da Secretaria de Estado do 
Trabalho, Emprego e Promoção Social, convidando para participar da II Conferência 
Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Francisco Beltrão no dia 13 de 
maio de 2006, das 8 às 17 horas. Convite enviado pela Sociedade Rurai de Pato 
Branco, em parceria com o CTG Carreteando a Saudade, CTG Tarca Nativista, 
Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos e com o apoio da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco, para participar da 4ª Edição do Rodeio Crioulo Integração Cidade de 
Pato Branco, que terá abertura no dia 7 de maio de 2006, às 11 horas, no Parque de 
Exposições. Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as 
proposições dos senhores vereadores. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, analise a possibilidade de 
substituir por outro mais moderno, o semáforo existente na esquina das Ruas 
Caramuru com Iguaçu, no Centro. Esta medida contempla pedido dos comerciantes 
das imediações, alegando que devido ao semáforo ser muito antigo, com pouca 
visibilidade, dificulta principalmente no período vespertino, quando o sol atrapalha 
a visão dos motoristas, ficando quase impossibilitados de enxergar o funcionamento 
do semáforo. Do vereador Volmir Sabbi - PT, na condição de relator do Projeto de 
Lei nº 33/2006, da Comissão de Justiça e Redação, solicita que seja prorrogado o 
prazo para entrega do relato do projeto em tela. Tal pedido se deve ao fato de que os 
ternas e estudos necessários a um relato mais consistente demandam um pouco mais 
de tempo. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando que seja realizado um estudo jurídico aprofundado da legislação estadual 
e federal, especialmente a Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005, do CONAMA -
Conselho Nacional do Meio Ambiente; Resolução RDC nº 306, de 7 de dezembro de 
2004 e a Lei Estadual nº 12.493, de 22 de janeiro de 1999, que dispõem sobre o 
tratamento e a disposição final dos resíduos de serviços de saúde, visando adequar a 
lei municipal nº 2.123, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o gerenciamento 
de resíduos produzidos nos estabelecimentos prestadores de serviço de saúde. A 
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referida legislação municipal deve ser alterada visando colocar em prática a real 
intenção do Poder Executivo no tratamento e gerenciamento de resíduos de serviços 
de saúde, porém deve se precaver com eventuais ações contra o município, portanto, 
sugerimos a realização desse estudo embasando a legislação municipal com a federal 
e estadual. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Capitão Fernando Raimundo 
Schunig, Comandante do Corpo de Bombeiros de Pato Branco (Rua Presidente 
Kenrtedy,· 170, Cep 85504-240, Pato Branco, Paraná), solicitando que informe esta 
Casa de Leis se foi efetuada irtspeção técnica na empresa Indústria e Benefício de 
Fibras Orti Fruti Ltda., localizada na PR 469, Km 2, Parque Industrial Planalto -
Módulo II, bem como se a licença foi expedida. Do vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente 
informe esta Casa de Leis se a empresa Indústria e Benefício de Fibras Orti Fruti 
Ltda. possui alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal, bem como 
informar se a empresa está cumprindo a Lei nº 2.405, de 28 de dezembro de 2004, que 
autorizou doação de imóvel à Indústria e Beneficio de Fibras Orti Fruti Ltda. 
principalmente os incisos contidos no artigo 2°. Solicitamos ainda que informe se a 
empresa está cumprindo o plano de ação com a geração de empregos, ou seja, além 
dos 7 empregos <li.Tetos iniciais propostos, a empresa contrataria ainda 20 vendedores 
remunerados através de comissão, além de agricultores favorecidos ·com a matéria￾prima. Informe se a mesma está desempenhando suas atividades industriais 
propostas, como o beneficiamento e comércio de fibras de produtos hortigranjeiros e 
frutíferos utilizados para complemento alimentar, conforme consta no inciso II da 
referidà lei, em caso negativo, informar quais medidas serão tomadas. Por fim, 
solicita que envie uma cópia do contrato social atualizada da referida empresa. Do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente informe esta Casa de Leis se foram nomeados os membros 
do Conselho Municipal de Juventude, instituído pela lei municipal nº 1.691, de 16 de 
dezembro de 1997, com alterações dadas pela Lei nº 2.560, de 13 de dezembro de 
2005. Solicita ainda que informe o local e datas onde são realizadas as reuniões do 
referido conselho, bem como encaminhe a esta Casa, cópia das atas das reuniões, se 
houver. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regünentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie o cascalhamento na estrada da comunidade 
de Linha Soares, numa extensão de aproximadamente três quilômetros, passando 
pelas propriedades dos Senhores Agostinho Pirola, Marcolino Pedrali, Ângelo 
Rossati, e ouh·os. Com a benfeitoria serão beneficiadas sete famílias de agricultores, 
que utilizam a estrada diariamente para o h·ansporte da produção, especialmente do 
leite que é produzido em grande quantidade, como também, a esh·ada é utilizada 
para o h·ansporte escolar, sendo necessário, portanto que a mesma apresente 
85505-030 Pato Branco Paraná 
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condições seguras de trafegabilidade. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja arrumado o campo de futebol localizado no Bairro Bela Vista, 
especialmente o alambrado e as traves que se encontram quebrados e danificados. A 
medida não requer grandes custos e deve ser providenciada com brevidade 
considerando que os moradores não dispõem de outro local para a prática de 
atividades desportivas. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o departrunento competente 
analise a possibilidade de, através de parceria, ou em terreno do Município, seja 
construído um campo de futebol para os moradores do progressista Bairro Bonatto. 
Em reunião realizada no dia 25 de abril de 2006, com moradores do Bairro Bonatto, 
estes solicitaram e aguardam que seja atendido o pedido, oportunizando assim aos 
jovens e demais moradores c;io Bairro, um local adequado para distração, prática de 
atividades e jogos nos finais de semana a feriados, evitando-se que fiquem na rua o 
que não é a melhor alternativa pru·a jovens, adolescentes e a comunidade de modo 
geral. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedidos anteriores, datado de 17 de maio de 2005, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que juntamente com o departamento 
competente, aproveitando a época em que as lavouras estão sem o plantio de cereais 
comerciais, seja efetuada a abertura da estrada na divisa das propriedades dos 
Senhores Alcides Tumelero e Azir Bortolini, no loteamento Tumelero, entre as 
estradas que dão acesso ao Passo da Ilha e São João Batista, trecho da futura 
perimetral Leste. O novo trecho poderá ser feito em linha reta, beneficiando os 
proprietários que poderão aproveitar e planejar melhor suas propriedades. Além 
disso, o escoamento da produção de toda a região do Passo da Ilha poderá ser feito 
pela Rua Itabira até os armazéns de depósito localizados na região Norte da cidade, 
evitando-se que os cruninhões pesados transitem pela Rua Arru·ibóia, que conta com 
acentuado declive, como também pelo Centro da cidade, evitrui.do-se o 
congestionamento do tráfego de veículos. A solicitação atende pedido dos 
proprietários dos imóveis urbanos acima referidos. Dos vereadores Cilmar Francisco 
Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo 
Municipal solicitando que o mesmo envie a essa Casa de Leis uma relação contendo 
todos os nomes de trabalhadores, suas funções e lotação, contratados pela Prefeitura 
Municipal e que recebem ah·avés de Recibo de Pagamento Autônomo (RP A). Para 
simplificar o trabalho, solicitamos que os dados acima solicitados sejam apenas os 
referentes aos dois últimos meses. Todas as proposições foraJ.n aprovadas por 
unruumidade. Na seqüência, como não havia novos projetos para serem lidos, foi 
lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Valmir Tasca - PFL, subscrita pelos 
vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme 
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Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT, a ser concedida à coordenadora da 
Creche "Educação Infantil União", Senhora Rozangela de Lima Pereira, extensiva às 
demais funcionárias: Adriane Frider, babá; Alessandra dos Passos, professora 
estagiária; Viviane Kemper, babá; Zeni Casaril, babá; Mariza Terezinha Delfi, 
merendeira; Nalice Bernardi da Costa, zeladora; Márcia Dal Alno, zeladora 
substituta; Francieli de Oliveira, substituta; Eni Morais França, amiga da Creche; e, 
Elizangela Kemper, diretora, pela busca do aperfeiçoamento para trabalhar com as 
crianças portadoras de necessidades especiais. Em um ano em que o tema da 
campanha da fraternidade está voltado para as pessoas portadoras de necessidades 
especiais, as funcionárias da Creche União estão buscando aperfeiçoamento para 
h·abalhar com estas crianças. Na Creche União, está sendo prestado atendimento a 
Maria Eduarda, de um ano e cinco meses, que está sendo cuidada pelas funcionárias 
da creche durante o período da manhã. Maria Eduarda teve uma grave lesão no 
cérebro, vítima de Citomegalovírus, onde a perda de massa encefálica foi de quase 
50%. Para prestar referido atendimento as funcionáTias estão buscando 
aperfeiçoamento junto a Escola Municipal Rocha Pombo e a Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais - AP AE de Pato Branco. Pela dedicação da coordenação e 
funcionárias da Creche União, nada mais justo e meritório do que homenagearmos as 
mesmas com esta Moção de Aplauso, digna de pessoas que não medem esforços 
quando se trata de trabalhar pela necessidade alheia. Uma atitude elogiável que 
merece o aplauso desta Casa de Leis, ah·avés desta Moção. Em seguida, fez uso da 
palavra o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, inscrito no Grande 
Expediente, para falar sobre o tratamento e gerenciamento de resíduos produzidos 
nos estabelecimentos prestadores de serviço de saúde no Município de Pato Branco, 
bem como a adequação da lei municipal nº 2.123, de 28 de dezembro de 2001, que 
trata do assunto, com as legislações estadual e federal, especialmente a Resolução nº 
358, de 29 de abril de 2005, do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente; 
Resolução RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004 e a Lei Estadual nº 12.493, de 22 de 
janeiro de 1999. Após o pronunciamento do vereador Marco Antonio Augusto Pozza 
- PMDB, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores: Osmar Braun Sobrinho, líder do PV; Volmir Sabbi, líder do PT; Marco 
Antonio Augusto Pozza, representando a liderança do PMDB; Aldir Vendruscolo, 
líder do Governo e Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, líder do PPS. Após os 
líderes partidários fazerem seu pronunciamento, foi feito o intervalo regimental de 
05 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, passou-se à apreciação da ordem do 
dia. Aprovado em segunda votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
projeto de lei nº 35/2006, mensagem nº 33/2006, que autoriza abrir Crédito Especial, 
no valor de R$ 61.387,05 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinco 
centavos). Aprovado em segunda votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (um) voto contra, o projeto de lei nº 37 /2006, mensagem nº 36/2006, que 
o..., .. ....,""' 
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autoriza abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 900.500,00 (novecentos mil e 
quinhentos reais). Votou contra, o vereador Volmir Sabbi - PT. Aprovado em 
primeira votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 
122/2005, de autoria do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, que declara de utilidade 
pública municipal o Círculo Amore pela Itália. Aprovado em primeira votação, 
votação nominal, com emenda modificativa, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o projeto de lei nº 34/2006, mensagem nº 32/2006, que revoga a Lei nº 
2.535, de 11 de outubro de 2005, que autorizou a doação de imóvel à Cotefa Têxtil 
Farias Ltda., e autoriza a doação à Indústria de Plásticos Europa Ltda. -
EUROPLAST. Ausente o vereador Aldir Vendruscolo - PFL que saiu do plenário 
para representar a Câmara na inauguração do Ginásio de Esportes no Bairro Jardim 
Floresta. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e 
Cilmar Francisco Pastorello - PL. Nada mais havendo a ser h·atado foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 2 de maio de 2006. 
Nelson Bertani - PDT 
1 º Secretário