| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2018-04-16 |
| native_id | 148 |
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ATA Nº 24/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2018, com üúcio às 13 horas e 30 minutos,
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação
dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari
- PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP. Em seguida, o 1 ºSecretário, Moacir Gregolin - MDB fez a
leitura da Ata nº 23/2018, da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de abril de 2018, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura
das correspondências recebidas: Ofício nº 114/2018/GP, datado de 12 de abril de
2018, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, conforme prevê o inciso V do art. 47
da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, comunicando veto integral a emenda
modificativa a qual deu nova redação ao§ 3° e acrescentou inciso, II, ao artigo 60, ao
Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, Mensagem nº 33/2017, que institui o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco a legislação
vigente e dá ouh·as providências. Ofício nº 253/2018, datado de 11 de abril de 2018,
assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Márcia F. de Carvalho, em resposta ao
ofício nº 146/2018-DL. Ofícios nº 10/2018 - Dir.-DepaTran e nº 11/2018 - Dir.-
DepaTran, datados de 06 e 13 de abril de 2018, assinados pelo Diretor do
Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtamiro Wanderlei Santana,
em resposta aos ofícios nº 175/2018/DL e nº 194/2018/DL. Ofício nº 17 /2018/DA,
datado de 13 de abril de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento de
Administração da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício
nº 142/2018-DL. Ofício CA nº 217 /2018, datado de 12 de abril de 2018, assinado pelo
Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do
Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, em resposta ao ofício nº 130/2018-DL.
Ofício DPOOES/VPOPTO-C 531/2018, datado de 12 de abril de 2018, assinado pelo
Senhor Paulo Moreira de Souza - Divisão de Projetos e Obras de Pato Branco, em
resposta ao ofício nº 81/2018-DL. Ofício nº 02/2018, datado de 11 de abril de 2018,
enviado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD,
reiterando solicitação para alteração da Lei Municipal 4.670/2015, que cria o
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A seguir, foi lido e após
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o
Projeto de Lei nº 66/2018, Mensagem nº 37 /2018, que dispõe sobre o Conselho
Municipal de Educação e revoga a Lei nº 2829, de 3 de setembro de 2007. Na
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Ministério Público, solicitando a tomada de
providências acerca das constantes situações de queda de energia elétrica no
município de Pato Branco. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Coordenação do
PROCON no município, solicitando a tomada de providências acerca das constantes
situações de queda de energia elétrica no município de Pato Branco. Do vereador
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao presidente da Copel, solicitando explicações acerca das
constantes situações de queda de energia elétrica no município de Pato Branco. Do
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do
departamento competente, o envio de informações referente aos casos registrados de
cinomose canina: quais os bairros com maior incidência desta patologia; se o
município tem feito alguma ação para reduzir o número de incidências da doença.
Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme o Regimento Interno, comunicando que não participará das
sessões ordinárias que serão realizadas nos dias 23 e 25 de abril de 2018, tendo em
vista que estará participando da "Marcha dos Vereadores 2018", nos dias 23, 24, 25 e
26 de abril de 2018, em Brasília/DF, evento que será realizado pela UVB - União dos
Vereadores do Brasil. Para tanto, solicita que a falta seja abonada. Do vereador
Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do
departamento competente, a instalação de dois postes de iluminação, na Rua
Gelmino Martignone, entre as Ruas Celito Giacomel e Natal Mazuco. Do vereador
Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, tomando
como base requerimento de 12 de maio de 2017 que solicitava a possibilidade da
inclusão das Comunidades Fazenda da Barra e Três Pontes, para que fossem
contempladas com a distribuição da água do poço artesiano localizado na
Comunidade de Linha Damasceno, requerendo seja informada a data de início das
obras, pois já foi disponibilizado recurso para o determinado fim. Do vereador Joecir
Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado à SANEPAR, em nome do diretor Aderbal Luiz Roncatto, para que seja
informada a data de início das obras para a consh·ução da rede de distribuição de
água nas Comunidades Fazenda da Barra e Três Pontes proveniente do poço
artesiano localizado na Comunidade de Linha Damasceno. Do vereador Joecir
Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento
competente, providencie com urgência os serviços de compactação com rolo
compactador no calçamento da Comunidade Linha Chioquetta, visto que o referido
calçamento foi utilizado como desvio para a realização do asfalto na comunidade,
tendo ficado muito danificado. Requerendo ainda o conserto do bueiro localizado
perto de ponto de ônibus escolar, local onde os mesmos realizam manobras correndo
o risco de acidentes. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, a elaboração de projeto de iluminação
pública e calçadas na rua Irineu Parzianello. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva
- PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, apresentar
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informações abaixo elencadas referentes ao Projeto de Lei nº 22/ 2018, relacionado a
Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de no valor de R$1.480.700,00 (um
milhão quatrocentos e oitenta mil e setecentos reais): relação das ruas que serão
contempladas e a devida metragem; relação das ruas que foi encaminhada para
apreciação da Caixa Econômica Federal em Cascavel; indicação de quais ruas que
possivelmente poderão sofrer alteração nessa relação, e explicar os motivos. Do
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, a implantação de redutor de velocidade na rua Itabira,
próximo a rua Monteiro Lobato, atendendo a demanda de moradores da região
através de abaixo-assinado. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja reiterado ofício a Vigilância
Sanitária para que informe se está sendo realizada a coleta e destinação final dos
medicamentos vencidos em nosso município, conforme preceitua a Lei Estadual nº.
17.211/2012. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, que faça com urgência a readequação do acesso ao CMEI
(Centro Municipal de Educação Infantil), do Bairro São João. Do vereador Moacir
Gregolin - PMDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que faça
com urgência melhorias nas vias que ligam o Bairro Fraron com as universidades,
principalmente as Ruas Irineu Parzianelo e José Fraron, resolvendo problemas
pontuais como falta de iluminação pública e edificação de calçadas para pedestres.
Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito de
Pato Branco - DEP A TRAN, para que instale um redutor de velocidade na via lateral
da Rodovia BR-158, em frente ao imóvel nº 7.250, no Bairro Vila Esperança. Do
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, para que em havendo possibilidade instale um redutor de velocidade na via
lateral da Rodovia BR-158, em frente ao imóvel nº 7.250, no Bairro Vila Esperança.
Em não havendo possibilidade que seja autorizado ao órgão municipal competente a
instalação do mesmo. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, recapeamento asfáltico na Rua Londrina,
Bairro Cristo Rei. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senador Romário de Souza Faria, a
fim de solicitar especial atenção no sentido de analisar a possibilidade de agilizar o
andamento e a alteração do Projeto de Lei do Senado nº 294/2016 de sua autoria, que
altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para determinar que os Centros de
Formação de Condutores ofereçam para cada vinte veículos de sua frota, um veículo
adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência. Esse projeto é de suma
importância, mas na redação como consta no seu § 2° O Centro de Formação de
Condutores (CFC) é obrigado para cada conjunto de vinte veículos de sua frota, a
oferecer um veículo adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência, nessa
imposição seriam beneficiadas somente as grandes capitais, sabendo da dificuldade
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que as pessoas portadoras de deficiência encontram nos Municípios de obterem sua
CNH devido às autos escolas não possuírem veículo adaptado e sua frota ser bem
menor do que 20 veículos pedimos a analise deste senador no sentido de viabilizar
esta Lei aos Municípios também sem a delimitação do número de veículos da frota.
Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais,
com fundamento no § 1 º do artigo 53 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requerendo a prorrogação de prazo de 30 dias para emitir parecer referente ao
Projeto de Lei nº 170/2017 (Torna obrigatória à divulgação dos medicamentos
fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências) de autoria do
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD e
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do
departamento competente, providencie com urgência o reparo na ponte localizada na
comunidade de Independência, próximo a uma serraria. Dos vereadores Rodrigo
José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à
Secretaria de Engenharia e Obras, informações sobre a obra no Bairro Parque do
Som, próximo ao CMEI. Dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Moacir
Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, componentes da Comissão de Políticas
Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo a suspensão da
tramitação do Projeto de Lei nº 142/2017, que dispõe sobre a implantação da Zona
Central de Tráfego (ZCT) no Município de Pato Branco; delimita restrições de
circulação de veículos automotores pesados por área; disciplina critérios para
operações de carga e descarga e dá ouh·as providências" . Dos vereadores Carlinho
Antonio Polazzo- PROS, Marinês Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB,
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, membros da
Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, que emita parecer quanto a aplicabilidade do Projeto de Lei nº 57 /2018.
Retirado o requerimento do vereador Vilmar Maccari - PDT, requerendo seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, tome
providências e aplique o Decreto nº 8.255, de 24 de janeiro de 2018 que regulamenta a
Lei nº 3.422, de 05 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do
bem estar e do sossego público, e seu modelo de gestão, e denomina Programa do
Silêncio Urbano - PSIU, no Kartódromo Municipal Ayrton Senna. As demais
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi lida a Moção de
Aplauso de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, subscrita pelos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor
Osvaldo Renosto, pelo seu brilhante desempenho nas corridas nacionais e
internacionais que participa na categoria da terceira idade e por ser exemplo de
superação e dedicação ao esporte para todos os pato-branquenses. Osvaldo Renosto
nasceu em 18 de agosto de 1947. Durante a vida, foi agricultor, chacareiro,
funcionário da Atlas e hoje é aposentado. Com 70 anos, Osvaldo tornou-se ícone de
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Estado do Par1111 5
superação e dedicação no muruc1p10 de Pato Branco, por ser um dos principais
atletas na categoria da terceira idade na região. Há cinco anos, Osvaldo começou a
participar do grupo de alongamento da Unimed para idosos e logo seus filhos o
chamaram para caminhadas e corridas. Desde então, o amor pela corrida só aumenta
e hoje ele acumula 82 medalhas e participação em mais de 60 corridas, de 5 a 21 km.
Para se manter em forma, Osvaldo segue uma dieta equilibrada com
acompanhamento de uma nutricionista e frequenta a academia todas terças e quintas
feiras com o auxílio de uma personal trainer. Além disso, já chegou a ministrar
palestras em empresas do município sobre seu incentivo para ingressar
profissionalmente nas corridas e como se manter sempre motivado. Segundo o atleta,
a principal transformação que ocorreu em sua vida depois que começou a correr foi
em relação à saúde, pois hoje está muito mais saudável e disposto que a maioria dos
colegas. Atualmente, Osvaldo é patrocinado pela empresa Viasoft e participa de
todas as corridas da região, como a Corrida de Rua promovida anualmente pelo Sesc,
a Mater Dei Run Night, Isano Tri Series (corrida na orla de Guaratuba) e até mesmo
das corridas de nível internacional, como a Maratona do Rio de Janeiro e a Corrida
Internacional de São Silvestre. Para ele, objetivo principal é terminar a prova, não
vencer. Quando a competição é com pessoas da mesma faixa etária, aí o objetivo é
chegar em primeiro lugar, mas quando participa com jovens corredores, a intenção é
cruzar a linha de chegada. A prática da atividade física favorece a saúde,
proporcionando bem estar físico e mental. Ter um atleta como o Senhor Osvaldo
representando Pato Branco nas categorias da terceira idade no Brasil inteiro é motivo
de orgulho para o município. Desse modo, externamos nossos agradecimentos e
congratulações ao Senhor Osvaldo Renosto e desejamos que muitas outras
conquistas sejam acumuladas. Após a leitura das proposições, procedeu-se
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em primeira discussão e
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 172/2017, de autoria
do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, que institui a Semana Municipal da
Consciência Negra no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Finda a ordem do dia, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, concedida à fotógrafa pato-branquense,
Larissa Lamp, pelo projeto voluntário denominado "Ensaio Solidário", realizado nas
datas comemorativas da Páscoa, Dia das Crianças e Natal. Conforme previsto no art.
88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Retornando aos h·abalhos, foi concedida a palavra a vereadora Marines Boff
Gerhardt - PSDB, inscrita no Grande Expediente, quando apresentou aos vereadores
informações relacionadas à poliomielite. Agradeceu a participação dos funcionários
e colaboradores da Casa, que participaram em 2017 da Campanha "Eu Ajudei a
Erradicar a Pólio no Mundo" . Em seguida, fez a entrega ao presidente e expresidente do Legislativo, respectivamente Joecir Bernardi - SD e Cadinho Antonio
Polazzo - PROS, de um Certificado de Participação da Campanha de Erradicação da
Pólio. Após o espaço do grande expediente, com o apoio dos demais vereadores foi
suprimido o espaço das lideranças partidárias e passou-se ao espaço da participação
de convidados. Foi concedida a palavra ao presidente do conselho do Pato Futsal,
Pedro Bortot, e ao presidente do Pato Futsal, Luiz Sérgio Lavarda, convidados pelos
vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, para
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explanar sobre os projetos e objetivos do Pato Futsal para 2018. Dando continuidade,
fez uso da palavra no espaço da Tribuna Livre a Senhora Assunta Leonardi Fontana,
que destacou a importância da implantação de uma lombada na Rua Itabira, no
Bairro Jardim Primavera. Na sequência, passou-se ao espaço das explicações
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Carlinho Antonio
Polazzo - PROS. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da
palavra e nada mais a ser tratado, às 15h18min foi encerrada a sessão. Lavramos a
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem
como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
"www.camarapatobranco.con1.br".
Pato Branco, 16 de abril de 2018.
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Estado do Paraná
Vereadores presentes na Sessã Ordinária do dia 16 de abril de 2018.
JOECIRB~
JOSE GI
MARCO ANTONIO A;U OZZA-PSD
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MO EG~LIN-PMDB
VILMAR MACCARI-PDT
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