sessao nº 26

~~~~!?~91~ Estado do Paraná 
ATA Nº 37/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de maio de 2006, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, COf1:tando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob 
a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feita pelo vereador Aldir Vendruscolo - PFL. Prosseguindo, foi lida 
e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, a ata da sessão ordinária nº 
36/2006, com a ausência do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB. Na 
seqüência, passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 419/2006, 
datado de 18 de abril de 2006, assinado pelo senhor David José de Castro Gouvêa, 
Coordenador da 9ª UNIT - Unidade de Infra-estrutura Terrestre -Paraná do DNIT, 
em resposta ao ofício nº 122/2006, datado de 31 de março de 2006, de autoria dos 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 81/2006, datado de 10 de abril de 
2006, assinado pela senhora Symara Motter, Promotora de Justiça da Comarca de 
Pato Branco, em resposta ao ofício nº 73/2006, datado de 10 de março de 2006, de 
autoria do vereador Aldir Vendruscolo - PFL. Convite enviado pelo senhor Flávio 
Angelo Ceni, Secretário Municipal de Saúde, para participar da inauguração do 
Consultório Odontológico da Escola municiopal Alvorada, no dia 9 de maio de 2006, 
às 9 horas. Convite enviado pela Sociedade Rural de Pato Branco, em parceria com o 
CTG Carreteando a Saudade, CTG Tarca Nativista, Núcleo de Criadores de Cavalos 
Crioulos e com o apoio da Prefeitura Municipal de Pato Branco, para participar da 4ª 
Edição do Rodeio Crioulo Integração Cidade de Pato Branco, que terá abertura no 
dia 7 de maio de 2006, às 11 horas, no Parque de Exposições. Após a leitura das 
correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as proposições dos senhores 
vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, e considerando ofício datado de 27 de abril de 2006, assinado 
pelo Senhor Normélio Bonatto, Chefe Regional do IAP - Instituto Ambiental do 
Paraná (cópia anexa), requer seja oficiado . à Delegacia da Polícia Federal de 
Guarapuava (Rua Professor Becker nº 1950, Centro, Cep 85010-170, Guarapuava -
PR, Fone 42-3626-2298); ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos 
Recursos Naturais Renováveis - Administração Executiva Regional de Curitiba (Rua 
Brigadeiro Franco, nº 1.733, Caixa Postal nº 691, Cep 80420-200, Curitiba, PR); e, à 
Fundação Nacional do Índio - FUNAI - Unidade Descenh·alizada no Estado do 
Paraná (Rua Desembargador Clotario Portugal, 222 - Cenh·o, Cep 80.410.220, 
Curitiba, Paraná), encaminhando cópia do ofício acima ref_e do e solicitando aos 
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~~~~§~$~ Estado do Paraná 
mesmos para que tomem providências cabíveis com relação à venda de xaxins, que 
se dá diariamente, na BR 158, proximidades do Trevo de acesso à cidade de 
Mangueirinha, localizada no Sudoeste do Paraná, bem como, na região indígena, 
num claro e evidente desrespeito ao meio ambiente. A retirada de xaxim é crime, a 
planta está ameaçada de extinção e os comerciantes utilizam o xaxim para 
transformar em vasos para flores ou outros produtos. Quem pratica a 
comercialização do produto, além de estar prejudicando a natureza, pode responder 
por crime ambiental e ser mult~do. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos, seja feita a recuperação da ponte de madeira que dá acesso à Associação de 
Veteranos Pato Branco e à empresa Engenho Verde, de propriedade do senhor Sidnei 
Rech, localizados na Rua Altamira, s/n, Bairro Bonatto. A referida ponte está 
estruturalmente comprometida, com risco de ruína. Deve-se considerar que pela 
mesma transitam caminhões que se dirigem à empresa Engenho Verde para 
transportar os produtos comercializados pela mesma e muitas vezes se obrigam 
parar antes da ponte pelo risco que a mesma oferece, obrigando transportar as caixas 
de verduras à pé. Além disso, o trânsito de veículos que transportam crianças à 
Escolinha de Futebol que funciona juntamente com a Associação de Veteranos, é 
intenso, portanto, solicitrunos que o pedido seja analisado e executado com a maior 
brevidade possível. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando que ah·avés do departamento competente, desenvolva-se um projeto para 
a construção d e um Portal nos acessos a· nossa cidade, podendo ser idealizado em 
parceria com o Sindicomércio, Acepb, CDL e outras entidades. A construção dos 
portais de acesso valorizará ainda mais o município pelo aspecto visual que 
proporcionará, e conseqüentemente atrairá mais visitantes, destacando assim, o 
comércio e prestação de serviços oferecidos pelo Município. Do vereador Cilmar 
Francisco Pastorello, líder do PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ofício: Solicitando ao 
mesmo que determine ao departamento competente, enviar a esta Casa de Leis, no 
prazo legal, cópia da matrícula atualizada e cópia do mapa da área do imóvel do 
Parque de Exposições de Pato Branco. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie, com urgência, o 
cascalhamento de um trecho de aproximadamente quinhentos metros da estrada 
municipal até a Indúsh·ia e propriedade do Senhor Santo Bernardi, na comunidade 
de Independência, beneficiando assim várias famílias. Do vereador Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, 
requ er seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitru1do que através do 
dep artamento competente providencie a construção de abrigos nos pontos de chapas 
existentes em nossa cidad e, a exemplo dos ab s nos pontos de táxi. 
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Nesta época que inicia o inverno, nestes dias de frio e chuva a falta de abrigos causa 
h·anstornos aos h·abalhadores que têm a saúde debilitada sendo vítimas de gripes e 
outras doenças. Diante disso e por se tratar de uma questão de segurança dos 
trabalhadores, solicitamos especial atenção por parte do Executivo Municipal e 
urgência no atendimento ao solicitado, que reitera requerimento de 7 de julho de 
2005. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedidos anteriores, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente providencie a 
construção de banheiros na parte externa do Ginásio de Esportes Patão. Além do 
grande número de pessoas que utilizam as pistas externas do Ginásio Patão para a 
prática de atividades desportivas, muitos atletas freqüentam as dependências do 
Ginásio para utilizar a pista de Skate, necessitando, portanto de um local para 
fazerem as necessidades fisiológicas, enquanto praticam atividades. Dos vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello - PL1 Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e 
VolmiT Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo que envie a esta Casa de Leis, 
os relatórios detalhados dos gastos com propaganda e publicidade que foram 
enviados ao Chefe do Controle Interno, para prestação de contas, pela empresa 
GENIUS - Propaganda e Publicidade Ltda., relativos aos meses de janeiro a 
dezembro de 2005. Solicitamos ainda, o envio dos mesmos relatórios referentes aos 
meses de janeiro a abril de 2006. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, seja dada 
continuação do calçamento (término - aproximadamente duas quadras), da Rua Jacó 
Morelatto, Bairro Pagnoncelli. A solicitação se faz necessária devido aos dias 
chuvosos, quando a rua fica intransitável. A população que reside na referida rua 
aceita auxiliar nos custos com a mão-de-obra, para a construção do calçamento. 
Encaminhamos abaixo-assinado contendo assinaturas dos moradores da referida rua 
e solicitamos, que dentro da programação adequada, seja realizado o serviço. Do 
vereador ValmiT Tasca - PFL, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
comunica que não participará da sessão ordinária a ser realizada no dia 8 de maio de 
2006, segunda-feira, tendo em vista que estará realizando visitas as Câmaras 
Municipais dos Municípios de Honório Serpa e Clevelândia, na condição de 
Presidente da Acamsop-M/14 - Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do 
Paraná - Microrregião 14. Para tanto, solicita o vereador proponente, que a falta seja 
abonada, uma vez que estará tratando de assuntos de interesse do município, já que 
preside uma entidade que engloba os municípios da microrregião do Sudoeste do 
Paraná, incluindo Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade. Na seqüência, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes 
para pareceres o projeto de lei nº 46/2006, mensagem nº 40/ 2006, que abre crédito 
adicional especial e dá ouh·as providências. Em seguida, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias, sendo que nenhum vereador fez us da palavra. Atendendo 
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pedido do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, com a aprovação de 
todos os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 05 (cinco) minutos, 
passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o projeto de lei nº 122/ 2005, de 
autoria do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, que declara de utilidade pública 
municipal o Círculo Amore pela Itália. Aprovado em segunda votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 34/2006, mensagem nº 
32/2006, que revoga a Lei nº 2.535, de 11 de outubro de 2005, que autorizou a doação 
de imóvel à Cotefa Têxtil Farias Ltda., e autoriza a doação à Indústria de Plásticos 
Europa Ltda. - EUROPLAST. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 
10 (dez) votos a favor, o projeto de lei nº 36/2006, mensagem nº 35/ 2006, que 
autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Aprovada em votação única e 
simples, com 9 (nove) votos a favor, a Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Valmir Tasca - PFL, subscrita pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi -
PT, a ser concedida à coordenadora da Creche "Educação Infantil União", Senhora 
Rozangela de Lima Pereira, extensiva às demais funcionárias: Adriane Frider, babá; 
, Alessandra dos Passos, professora estagiária; Viviane Kemper, babá; Zeni Casaril, 
babá; Mariza Terezinha Delfi, merendeira; Nalice Bernardi da Costa, zeladora; 
Márcia Dal Alno, zeladora substituta; Francieli de Oliveira, substituta; Eni Morais 
França, amiga da Creche; e, Elizangela Kemper, diretora, pela busca do 
aperfeiçoamento para trabalhar com as crianças portadoras de necessidades 
especiais. Finda ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PV e Nelson Bertani - PDT. Presente na sessão o 
senhor Alcir Luiz Freisleben, proprietário da empresa Europlast - Indústria de 
Plásticos Europa Ltda. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
011~ /\,....,,.;,..hAi .... Aô-t 
Pato Branco, 4 de maio de 2006. 
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.. Ne ertani - PDT 
1° Secretário 
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