sessao nº 27

~~~t:/&~~91~ Estado do Paraná 
ATA Nº 38/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 8 (oito) dias do mês de maio de 2006, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PV. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB. Prosseguindo, foi lida e aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes, a ata da sessão ordinária nº 37 /2006, com a ausência dos vereadores 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT. Os 
vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL e Volmir Sabbi - PT justificaram sua 
ausência, uma vez que estão participando do VII Congresso Paranaense de Direito 
Administrativo, em Curitiba, Paraná, nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2006. O 
vereador Valmir Tasca - PFL também justificou sua ausência tendo em vista que 
estará realizando visitas as Câmaras Municipais dos Municípios de Honório Serpa e 
· Clevelândia, na condição de Presidente da Acamsop-M/14 - Associação das 
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14. Na seqüência, 
passou-se à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 490/2006/GP, datado 
de 4 de maio de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal Roberto Viganó, em resposta 
ao ofício nº 133/2006, datado de 7 de abril de 2006, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 491/2006/GP, 
datado de 4 de maio de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal Roberto Viganó, em 
resposta ao ofício nº 177 /2006, datado de 25 de abril de 2006, de autoria do vereador 
Nelson Bertani - PDT; ofício nº 495/2006/GP, datado de 5 de maio de 2006, assinado 
pelo Prefeito Municipal Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 182/2006, datado 
de 28 de abril de 2006, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar 
Francisco Pastorello - PL e Laurindo Cesa - PSDB; ofício nº 10/2006, datado de 3 de 
maio de 2006, assinado pela senhora Tânia Regina Bernardon, Gerente Regional do 
Escritório Regional de Francisco Beltrão da Cohapar, em resposta ao ofício nº 
167 / 2006, de autoria dos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PL, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir Sabbi - PT; ofício nº 67 /2006, 
datado de 8 de maio de 2006, assinado pela senhora Solange Beatriz Amadori de 
Oliveira, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em resposta ao 
ofício nº 187 /2006, datado de 28 de abril de 2006, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB; ofício nº 79/2006 - circular, datado de 19 de abril de 2006, 
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assinado pela senhora Leonides Moser, Presidente da Câmara Municipal de 
Chopinzinho, convidando para participar do evento que homenageará os ex￾Prefeitos, ex-Vice-prefeitos e ex-Vereadores do Município de Chopinzinho, no dia 26 
de maio de 2006, às 19 horas, ns dependências do Chopinzinho Clube de Campo. 
Após a leitura das correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as proposições 
dos senhores vereadores. Do vereador Osrnar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando que o mesmo proceda a doação de parte do imóvel localizado ao lado da 
API - Associação Pato-Branquense dos Idosos, localizada na Rua Fernando Ferrari, 
1150, Bairro Bonatto, para a referida Associação. O imóvel será utilizado para 
estacionamento de veículos que se dirigem à API, principalmente em dias de 
eventos, quando o movimento é intenso e o estacionamento existente é muito 
pequeno para abrigar esses veículos. Deve ser levado em consideração que a maioria 
das pessoas que freqüentam a Associação são idosos e o estacionamento ao lado 
contribui para a segurança dos mesmos já que não precisarão atravessar a rua para 
ter acesso à Associação. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Paulo Mac Donald Ghisi, Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu (Praça Getúlio 
Vargas, 280, Cep 85851-340, Foz do Iguaçu, Paraná), solicitando informar esta Casa 
. de Leis com relação à execução do programa de prótese dentária na cidade de Foz do 
Iguaçu. Em matéria publicada esta semana no Jornal Gazeta do Paraná, consta sobre 
a contratação de protéticos, para a realização dos serviços de prótese dentária, e 
gostaríamos de maiores informações a respeito do projeto, para análise e 
aplicabilidade em nossa cidade. Do vereador Aldir Vendruscolo - PFL, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Esaú Borges de 
Sampaio, Diretor do Departamento de Trânsito, convidando-o para participar de 
urna sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da 
Câmara, para falar sobre o andamento dos projetos e trabalhos a serem 
desenvolvidos pelo Estar - Estacionamento Regulamentado de Pato Branco. A 
solicitação se faz considerando a ansiedade da comunidade com relação ao início do 
funcionamento do estacionamento regulamentado em nossa cidade, sendo que 
muitos solicitam as informações a este vereador. Do vereador Aldir Vendruscolo -
PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, quanto está sendo 
cobrado pelo conserto das floreiras existentes na Avenida Tupi, no Centro, quando 
da ocorrência de acidentes. A solicitação se faz para termos conhecimento se o valor é 
o mesmo cobrado desde o ano de 1997, ou seja, R$ 400,00 (quatrocentos reais), cada 
floreira. Considerando o aumento inflacionário dos produtos utilizados para a 
recolocação das mesmas, consideramos este valor irrisório, e que deve ser reparado 
com brevidade, para que o município não tenha prejuízo. Do vereador Aldir 
Vendruscolo - PFL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando inf~~ d; Leis, o montante 
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gasto mensalmente com a contratação de empresas que prestam serviços de 
segurança nas dependências dos órgãos da administração municipal. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja 
oficiado à Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Senhora 
Solange Beatriz Arnadori de Oliveira, solicitando informar esta Casa de Leis, as 
matérias que são ministradas em sala de aula, aos alunos do ensino fundamental das 
escolas municipais de nossa cidade. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que reivindique junto ao órgão competente, a liberação de recursos para a 
perfuração de um poço artesiano, na comunidade de Linha Darnaceno, interior do 
município de Pato Branco. São aproximadamente vinte famílias que estão com 
dificuldades para a execução de suas tarefas agrícolas devido à falta de água, o que 
acarreta em problemas na produção. Portanto, solicitamos o empenho do Executivo 
Municipal, para providenciar com urgência a perfuração do poço artesiano. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Senhor Gilberto Gallina, Presidente da Associação Comercial 
e Empresarial de Pato Branco - ACEPB (Rua Xavantes, 315, Pato Branco, Paraná), 
solicitando os préstimos do mesmo no sentido de encaminhar as empresas de nossa 
cidade, especialmente as revendedoras de móveis, cópia da lei municipal nº 2.614, de 
26 de abril de 2006, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que proíbe a 
distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos em veículos estacionados 
em vias e logradouros públicos no município de Pato Branco e dá outras 
providências. A solicitação se faz para que os comerciantes tenham conhecimento da 
lei e orientem os entregadores de panfletos para que não coloquem nos veículos 
estacionados, para não infringir a lei. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a colocação de mais um foco de iluminação 
pública na Rua Xingu, proximidades da residência nº 1440. Dos vereadores Aldir 
Vendruscolo - PFL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osrnar Braun Sobrinho - PV e Volrnir Sabbi - PT, no 
uso de suas atribuições legais e r_egirnentais, requerem seja oficiado ao senhor 
Antonio Giacornoni, Presidente da Associação dos Feirantes de Pato Branco -
Afepato, convidando-o para participar de urna sessão ordinária na Câmara 
Municipal de Pato Branco, em data a ser agendada na secretaria da Câmara, com 
início às 18 horas, para falar sobre a feira do produtor e a possibilidade de integração 
com a feira dos produtos orgânicos. Dos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osrnar Braun Sobrinho - PV e Valrnir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
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Roberto Salvador Viganó; ao Patrão do CTG Tarca Nativista, Plínio Denardi (Fone 
3224-1355 - 9101-2517); ao Patrão do CTG Carreteando a Saudade, Paulo Ricardo 
Tonial (Fones 3225-6815 - 9972-3505); ao Presidente do Núcleo de Criadores de 
Cavalos Crioulos de Pato Branco, Senhor Caetano Cerbaro (Fone 9972-1687), 
parabenizando pela realização do 4° Rodeio Crioulo Integração Cidade de Pato 
Branco. O evento, que já é tradicional em nossa cidade, foi realizado entre os dias 5 a 
7 de maio de 2006, na pista de rodeios localizada junto ao Parque de Exposições, ao 
lado da Sociedade Rural de Pato Branco, contando com a presença e participação de 
milhares de pessoas, oriundas de diversas cidades e estados. Além das programações 
de Tiro de Laço, Ordenha da Vaca Brava, Ginetiada, os participantes puderam 
assistir shows, com César Oliveira & Rogério Mello; Baile com os Monarcas; 
Domingueira com Gang Fandangueira. A estrutura do local foi montada 
especialmente para rodeio, que era algo que ainda faltava ser concretizada e a 
população de Pato Branco e região possui identificação com esse tipo de evento. Um 
evento que proporciona as famílias pato-branquenses 3 dias de lazer, shows e 
apresentações diversas, para a distração e entrosamento da comunidade. Desta 
forma, parabenizamos a todos que direta ou indiretamente colaboraram para a 
realização de mais um evento de sucesso, o 4° Rodeio Crioulo Integração, que com 
certeza se supera a cada ano, quando o público é cada vez maior. Dos vereadores 
, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Volmir Sabbi - PT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, juntamente com o Assessor Jurídico José Renato Monteiro do Rosário, 
solicitando autorização para participar do VII Congresso Paranaense de Direito 
Administrativo, a ser realizado em Curitiba, Paraná, nos dias 08, 09 e 10 de maio de 
2006. Para tanto, em caso de deferimento, solicitam que seja autorizada a Assessoria 
Contábil da Casa providenciar a inscrição dos mesmos, junto à coordenação do 
Congresso, pelo site: www.bidding.com.br; seja autorizado o ressarcimento das 
despesas com alimentação e hospedagem, quando do retorno e finalmente, seja 
providenciado o pedido do veículo junto ao Executivo Municipal, para transporte até 
a capital do Estado. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. A 
seguir, a pedido do veredor Nelson Bertani - PDT foi feito um minuto de silêncio 
pelo falecimento do senhor Inelci Geron, ocorrido no dia 5 de maio de 2006. Na 
seqüência, foi lido e após leitura baixará às comissões competentes para pareceres o 
projeto de lei nº 47 /2006, mensagem nº 42/2006, que autoriza a doação de imóvel à 
Patropeças Comércio de Peças Pato Branco Ltda. Em seguida, passou-se ao espaço 
das lideranças partidárias, sendo que nenhum vereador fez uso da palavra. Com a 
aprovação de todos os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 05 (cinco) 
minutos, e como não havia ordem do dia, passou-se imediatamente para as 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, 
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Osmar Braun Sobrinho - PV, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT e Laurindo Cesa - PSDB. Nada mais havendo a ser tratado foi 
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encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 8 de maio de 2006. 
Presi~ nte 1 º Secretário 
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