sessao nº 28

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ATA Nº 39/2006 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2006, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma sessão ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2006, contando com a presença e participação dos vereadores: 
Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT. Havendo quorum legal, sob a presidência do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Prosseguindo, foi 
lida e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, a ata da sessão ordinária 
nº 38/2006, com a ausência do vereador Valmir Tasca - PFL. Na seqüência, passou-se 
à leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 518/2006/GP, datado de 10 de 
maio de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao 
ofício nº 203/2006, datado de 5 de maio de 2006, de autoria dos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi 
- PT; ofício nº 520/2006/GP, datado de 10 de maio de 2006, assinado pelo Prefeito 
Municipal, Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 207 /2006, datado de 5 de maio 
de 2006, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; ofício nº 
521/2006/GP, datado de 10 de maio de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal, 
Roberto Viganó, em resposta ao ofício nº 209/2006, datado de 5 de maio de 2006, de 
autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB; ofício nº 523/2006/GP, 
datado de 10 de maio de 2006, assinado pelo Prefeito Municipal, Roberto Viganó, em 
resposta ao ofício nº 196/2006, datado de 3 de maio de 2006, de autoria do vereador 
Cilmar Francisco Pastorello - PL, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi -PT; ofício nº 86/ 2006, datado de 4 
de maio de 2006, assinado pela Promotora de Justiça Symara Motter, solicitando 
cópia das Leis Orçamentárias de 2004, 2005 e 2006; ofício nº 168/2006-0602, datado de 
8 de maio de 2006, assinado pelo senhor André Luiz Scariot, Geral Geral da Caixa 
Econômica Federal, Agência de Pato Branco, em exercício, em resposta ao ofício nº 
184/2006, de autoria do vereador Aldir Vendruscolo - PFL; ofício nº 
70/Financeiro/2006, datado de 10 de maio de 2006, assinado pelo senhor Flávio 
Angelo Ceni, Secretário Municipal de Saúde, encaminhando prestação de contas da 
Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, referente o período de 30 de abril de 
2006 a 5 de maio de 2006; ofício nº 68/2006/SMS, datado de 9 de maio de 2006, 
assinado pelo senhor Flávio Angelo Ceni, Secretário Municipal de Saúde, em 
resposta ao ofício nº 138/2006, datado de 7 de abril de 2006, de autoria do vereador 
Nelson Bertani - PDT, referente a Farmácia Popular; ofício nº 200/2006, datado de 5 
85505-030 ~ Pato Branco Paraná 
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de maio de 2006, assinado pelo senhor Normélio Bonatto, Chefe do Escritório 
Regional de Pato Branco do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, em resposta ao 
ofício nº 64/2006, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB; ofício nº 26/2006, 
datado de 4 de maio de 2006, assinado pelo senhor Mauro José Sbarain, Secretário 
Municipal de Finanças, informando os recursos federais recebidos pelo Município de 
Pato Branco no período de 16 a 30 de abril de 2006. Convite enviado pelo Prefeito 
Municipal Roberto Viganó e a Secretaria Municipal de Saúde, para participar da 
cerimônia de lançamento do Programa Mãe Pato-branquense, no dia 16 de maio de 
2006, às 15 horas, na Secretaria Municipal de Saúde. Comunicados datados de 3 de 
maio de 2006, assinados pelo Presidente do FNDE - Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, Senhor Daniel Silva Balaban, informando valores de 
repasses para a execução de Programas do Fundo Nacional de Educação. Após a 
leitura das correspondências recebidas, foram lidas e deferidas as proposições dos 
senhores vereadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PV, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através da Secretaria Municipal de Engenha1ia, Obras e Serviços 
Públicos, seja feito asfalto nas Ruas João Penso e Natália Pereira, localizadas no 
Bairro Vila Esperança, assim que as obras de construção do esgoto sanitário sejam 
concluídas. Também faz-se necessário que seja providenciada uma operação tapa 
buracos nas demais ruas do Bairro Vila Esperança, as quais encontram-se com muitos 
buracos, oferecendo riscos às pessoas que transitam pelas mesmas. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que analise a 
possibilidade de ceder ônibus para fazer transporte para os membros da Igreja 
Batista Independente de Pato Branco, para participarem dos seguintes eventos: - dia 
13 de maio (sábado), para a cidade de Mangueirinha - saída 17 (dezessete) horas e 
retorno as 22 (vinte e duas) horas; - dia 10 de junho (sábado), para a cidade de 
Chopinzinh o - saída 17 (dezessete) horas e retorno as 22 (vinte e duas) horas. 
Referidos eventos fazem parte da programação da Igreja Batista Independente no 
Estado do Paraná, sendo, portanto importante a participação dos membros da Igreja 
de Pato Branco. Do vereador Guilherme. Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
enviando abaixo assinado com assinaturas de aproximadamente cem moradores, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a execução de 
asfalto na Rua Ubiratã, no Bairro Menino Deus. É uma solicitação antiga dos 
moradores inclusive com diversos pedidos enviados ao Executivo Municipal nos 
últimos dias, para providência de melhorias na referida via pública. Porém agora, 
com o acordo dos moradores solicitamos que seja providenciado o asfaltamento da 
rua, com a maior brevidade possível, proporcionando condições de tráfego e 
evitando a ocorrência de acidentes e transtornos aos motoristas, considerando a 
grande quantidade de buracos naquela via pública. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao 
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Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente sejam 
reiniciados os trabalhos de conclusão do calçamento na Rua da República, a partir da 
casa nº 1217, até a esquina com a Rua Alexandre Gusmão, no Bairro São Cristóvão. 
Medida de salutar importância para que os moradores possam h·ansitar pela referida 
via pública com segurança, o que é um direito de todo cidadão e dever do município 
oferecer condições de trafegabilidade. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que juntamente com o departamento competente seja feito um estudo 
visando conscientizar os motoristas no sentido de não trafegarem em alta velocidade 
pela esquina das Ruas Nereu Ramos com Jorge Lacerda, Bairro Bortot, visando evitar 
acidentes com danos materiais e humanos. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja determinado ao departamento competente, para que após a 
execução do recapeamento na Rua José Walter Kemper, no Bairro Bela Vista, seja 
construída uma lombada na referida via pública. Segundo moradores daquela rua, 
alguns motoristas trafegam em alta velocidade apesar da rua se encontrar cheia de 
bm·acos. Por isso a necessidade da construção de redutor de velocidade logo após a 
execução da melhoria. Do vereador Valmir Tasca - PFL, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, comunica que não participará da sessão ordinária a ser realizada 
no dia 11 de maio de 2006, quinta-feira, tendo em vista que estará realizando visita a 
Câmara Municipal de Mangueirinha, na condição de Presidente da Acamsop-M/14 -
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14. O 
vereador está aproveitando para realizar as visitas neste mês de maio, considerando 
que é o mês para as inscrições do projeto "Adote uma Nascente". Para tanto, solicita 
o vereador proponente, que a falta seja abonada, uma vez que estará tratando de 
assuntos de interesse do município, já que preside uma entidade que engloba os 
municípios da microrregião do Sudoeste do Paraná, incluindo Pato Branco. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Na seqüência, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões competentes para pareceres os seguintes projetos de lei: 
nº 48/2006, mensagem nº 43/2006, que altera o§ 2° do artigo 1°, da Lei Municipal nº 
2.153, de 6 de maio de 2002; nº 49/2006, mensagem nº 44/2006, que insere o inciso 
XIII na disposição do artigo 2°, da Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998; nº 50/2006, 
mensagem nº 44/2006, que autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por 
prazo determinado, precedido de Teste Seletivo; nº 51/2006, de autoria do vereador 
Aldir Vendruscolo - PFL, que denomina Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro 
Santo Antonio, de "Edilia Pereira"; nº 52/2006, mensagem nº 45/2006, que altera o 
artigo 68 e regulamenta o artigo 70, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, 
estabelecendo os percentuais para pagrunento de adicionais de insalubridade, 
penosidade e periculosidade de que h·ata o artigo 68 da mesma lei e dá ouh·as 
providências; nº 53/2006, mensagem nº 46/2006, que dispõe sobre a criação do 
Departamento de Trânsito - DEP ATRAN, da Junta Administrativa de Recursos de 
Infração - JARI e dá outras providências. Também foi lido o Balancete Financeiro da 
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Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de abril de 2006 e a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, subscrita 
pelos vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, 
Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT, ao músico Ermúúo Carvalho da Silva - "Di 
Carvalho" (Fone 3224-5711), pelo lançamento do CD "Cantando Salmos" - Volume 2. 
Uma obra de arte, que retrata ah·avés da música, salmos da Bíblia com melodias e 
arranjos de Di Carvalho, o homenageado da presente Moção de Aplauso. São dez 
músicas que falam da proteção de Deus, que só Deus é nosso refúgio. Uma maneira 
de louvar através do canto. Esta obra foi elaborada com a colaboração dos seguintes 
profissionais: Produtor e Arranjador: Amarildo R. Pinto. Direção Artística, Arranjos e 
Regências: Arnarildo R. Pinto/ Di Carvalho. Repertório: Salmos da Bíblia, com 
composição das melodias de: Di Carvalho. Gravado, mixado e masterizado no 
estúdio: A.R.P. Produções - Curitiba, Paraná. Arte, fotolito e impressão: ABS 
Multimídia. Desta forma, esta Casa de Leis envia esta Moção como forma de 
incentivo, por tratar-se de um pato-branquense que leva o nome da cidade além 
fronteiras, através do seu trabalho artístico de cunho religioso. Parabéns e boa sorte! 
Dando continuidade, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra vereadores: Volmir Sabbi, líder do PT; Marco Antonio Augusto Pozza, 
representando a liderança do PMDB e Osmar Braun Sobrinho, líder do PV. Na 
seqüência, com a aprovação de todos os vereadores, foi suprimido o intervalo 
regimental de 05 (cinco) minutos, passando-se imediatamente à apreciação da ordem 
do dia. Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor 
e 1 (uma) ausência, o projeto de lei nº 44/2006, de autoria dos vereadores Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PV, que denomina 
Ginásio de Esportes localizado no Bairro La Salle de "Centro Esportivo La Salle". 
Aprovado em primeira votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o projeto de lei nº 45/2006, de autoria dos vereadores Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB e Osmar Braun Sobrinho - PV, que denomina Ginásio de 
Esportes localizado no Bairro Cristo Rei de "Centro Esportivo Cristo Rei". Ausente 
na sessão e conseqüentemente na discussão e votação dos projetos constantes na 
ordem do dia, o vereador Valrnir Tasca - PFL, conforme requerimento apresentado 
anteriormente. Finda ordem do dia, fez uso da palavra a senhora Cleudes Caldatto, 
secretária da Associação de Produtores Orgânicos de Pato Branco, representando o 
presidente, senhor Valdecir Madalosso, convidado pelos vereadores Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Volmir 
Sabbi - PT, através do ofício nº 185/2006, datado de 28 de abril de 2006, para falar 
sobre a situação da feira dos produtos orgânicos, conforme cópia de seu 
pronunciamento anexa. Após o pronunciamento do convidado, passou-se ao espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco 
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Volmir ~~Francisco Pastorello -
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PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Aldir Vendruscolo - PFL, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun 
Sobrinho - PV. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 11 de maio de 2006. 
1° Secretário 
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